Mês: Outubro 2018

O Centro de Negócios e Serviços Partilhados do Fundão (na categoria “Apoiar a transição industrial inteligente”) e o projeto de Reabilitação do lugar da Vista Alegre (na categoria “Escolha do Público”) venceram esta terça-feira os Prémios RegioStars 2018 da Comissão Europeia.

O Centro de Negócios e Serviços Partilhados foi financiado pelos fundos europeus, através Programa Centro 2020, em dois milhões de euros. “Concebido como motor da estratégia local de inovação e investimento, este projeto permitiu atrair 14 empresas TICE e criar 500 postos de trabalho altamente qualificados numa cidade de cariz rural com menos de 15.000 habitantes”, sublinha o comunicado enviado às redações do Centro 2020. “Em quatro anos, o projeto impulsionou um ecossistema integrado que gerou 68 startups e deu suporte a mais de 200 projetos de investimento privado, apostando no R&D, em iniciativas pioneiras de conversão profissional e nas competências digitais”, acrescenta o mesmo documento.

Já o projeto de requalificação e ampliação do Museu da Vista Alegre deu o pontapé de saída da requalificação do chamado “Lugar da Vista Alegre”. Com um investimento total de 44 milhões de euros, apoiado por fundos europeus, através do Centro 2020 e do Compete 2020, foi possível manter 1.495 postos de trabalho e criar pelo menos 100 novos postos diretos. O projeto “fez rejuvenescer o Lugar da Vista Alegre, dando nova vida ao Museu, Capela, Teatro, Recinto, Hotel e Palácio, Creche, Fábrica e Bairro Operário”.

Os Prémios RegioStars identificam boas práticas em desenvolvimento regional e destacam projetos originais e inovadores que sejam atrativos e inspiradores para outras regiões.

A transferência de competências para os municípios na área da Educação assegura o financiamento da administração central para a construção, requalificação e modernização dos edifícios escolares, disse esta terça-feira o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

O Governo, através do Ministério da Educação, “assegura o financiamento das operações de investimento em edifícios e equipamentos escolares, mediante recurso a verbas provenientes de fundos europeus estruturais e de investimento”, afirmou o presidente da ANMP, Manuel Machado, que falava à agência Lusa, hoje, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da Associação.

Esse financiamento será garantido em articulação com as comissões de coordenação de desenvolvimento regional ou através de dotações consignadas no Orçamento do Estado, explicitou Manuel Machado, adiantando que, por outro lado, as intervenções deverão ser feitas de forma faseada e em função de prioridades a estabelecer em função designadamente do estado de conservação e condições de funcionamento dos estabelecimentos e das disponibilidades de instalações nos diversos concelhos.

O acordo entre o Governo, através da tutela (Ministério da Administração Interna), e a ANMP sobre intervenções em edifícios escolares do segundo e terceiro ciclos (os do primeiro ciclo e do pré-escolar já estão sob responsabilidade dos municípios) era um dos aspetos que os municípios reivindicavam para concluir o processo de transferência de competências nesta área.

Ainda no âmbito da transferência de competências no setor da Educação, caberá aos municípios assegurar (igualmente até ao 12.º de escolaridade), designadamente, as refeições escolares e a gestão dos refeitórios escolares, recrutar, selecionar e gerir o pessoal não docente, apoiar as crianças e os alunos no domínio da ação social escolar e participar na organização da segurança escolar, exemplificou Manuel Machado.

O planeamento, gestão e realização de investimentos nos estabelecimentos públicos de educação e ensino, integrados na rede pública dos segundo e terceiros ciclos do ensino básico, secundário (incluindo o profissional) na sua construção, equipamento e manutenção, também passará para alçada dos municípios, que também terão de participar na aquisição de bens e serviços relacionados com o funcionamento, atividades educativas e desportivas no âmbito escolar.

A formalização da transferência de competências na área da Educação está agora apenas dependente da publicação, por parte do Governo, do respetivo decreto-lei.

Para concluir este processo de descentralização, falta consensualizar as áreas portuárias, competências das freguesias, transporte de passageiros em vias navegáveis interiores e saúde – em relação à saúde têm sido dados passos significativos (nas negociações entre a ANMP e o Governo), indicou Manuel Machado.

Dos 23 diplomas setoriais da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais, o conselho de Ministro já aprovou 16: regime de organização dos serviços das autarquias locais, policiamento de proximidade, modalidades afins dos jogos de fortuna e azar, captação de investimento/gestão de projetos financiados por fundos europeus, promoção turística, praias, justiça, habitação, proteção civil, proteção, saúde animal e segurança alimentar, estruturas de atendimento ao cidadão, vias de comunicação, cultura, património, ação social e estacionamento público.

A comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu aprovou a mobilização de 4,7 milhões de euros do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para Portugal ajudar ex-trabalhadores do setor têxtil e centenas de jovens a encontrar emprego.

A verba destina-se a apoiar a reintegração no mercado de trabalho de 730 trabalhadores despedidos por duas empresas do setor do vestuário (grupo Ricon e Têxtil Gramax Internacional), e a apoiar 730 jovens, com menos de 30 anos, que não trabalham, não estudam, nem seguem qualquer formação, ascendendo assim o número total de beneficiários visados a 1.460.

Portugal apresentou a candidatura ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) em 24 de abril deste ano, na sequência de despedimentos na indústria do vestuário nas regiões Norte, Centro e Lisboa. Dos 1.161 trabalhadores despedidos (709 do grupo Ricon e 452 da Têxtil Gramax Internacional), prevê-se que 730 venham a participar nas ações propostas, que incluem formação e reconversão, promoção do empreendedorismo e subsídios.

As autoridades portuguesas argumentam que os despedimentos estão relacionados com importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, em especial à liberalização do comércio de produtos têxteis e de vestuário, após o termo do Acordo Multifibras da Organização Mundial do Comércio (OMC), no final de 2004, o que provocou mudanças radicais na estrutura do comércio mundial.

Em resposta à candidatura portuguesa, a Comissão Europeia propôs, em 10 de setembro, a mobilização de cerca de 4,7 milhões de euros do FEG, aprovada esta terça-feira pela comissão dos Orçamentos do PE, com 29 votos a favor e dois contra. O relatório será agora votado em plenário a 24 de outubro.

O relatório, elaborado pelo eurodeputado José Manuel Fernandes, nota que 88,63% dos trabalhadores despedidos são mulheres com baixos níveis educativos e que 20,55% têm mais de 55 anos. “É importante que sejam asseguradas condições para garantir a eficácia e o melhor resultado do programa de intervenção junto dos cidadãos afetados, nomeadamente ao nível da qualificação e desenvolvimento de competências e conhecimentos que respondam às exigências e desafios do mercado de trabalho”, salienta o eurodeputado do PSD e coordenador do Partido Popular Europeu na Comissão dos Orçamentos.

A comissão parlamentar recomenda também a mobilização dos Fundos Estruturais e de Investimento, em especial do Fundo Social Europeu, a fim de melhorar as qualificações dos trabalhadores portugueses no intuito de reduzir o desemprego e, em particular, o desemprego dos jovens e o desemprego de longa duração.

Os eurodeputados pedem que as autoridades nacionais forneçam no futuro mais informações sobre “os setores com perspetivas de crescimento e, consequentemente, suscetíveis de contratar pessoas”, e recolham “dados fundamentados sobre o impacto do financiamento do FEG, nomeadamente sobre a qualidade dos empregos e a taxa de reintegração”. De acordo com a Comissão Europeia, o custo total estimado destas medidas está fixado nos 7,7 milhões de euros, sendo a comparticipação do FEG de 4,7 milhões.