Candidaturas ao 3.º período da medida Contrato-Emprego do IEFP terminam hoje

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) termina hoje o prazo de candidaturas ao terceiro e último período da medida Contrato-Emprego, de acordo com a informação disponível no portal.

O período de candidaturas à medida, que consiste num apoio financeiro à contratação de desempregados, arrancou em 2 de outubro, e termina hoje às 18:00, segundo a informação do IEFP.

A dotação orçamental prevista é de 15 milhões de euros, sendo 5,7 milhões para o Norte, quatro milhões para Lisboa e Vale do Tejo, 3,7 milhões para o Centro, 1,1 milhões para o Alentejo e 500 mil euros para o Algarve.

A candidatura é efetuada no Portal Iefponline, na área de gestão de cada entidade. Será também possível a formalização dos pedidos do Prémio de Conversão dos contratos de trabalho a termo certo anteriormente apoiados em contratos sem termo, que tenham sido convertidos entre 1 de junho e 5 de novembro.

A medida Contrato-Emprego visa a concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contratos de trabalho com desempregados inscritos no IEFP.

O apoio financeiro é atribuído aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com a obrigação de darem formação profissional aos trabalhadores contratados.

No caso de contratos sem termo, o apoio corresponde a nove vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, a 3.860 euros. Já no caso de contratos a termo, o apoio do IEFP é de três vezes o IAS, isto é, de 1.287 euros.

O apoio financeiro pode ser majorado em algumas situações, como é o caso de contratação de desempregado beneficiário do Rendimento Social de Inserção, pessoa com deficiência, pessoa que integre família monoparental ou no caso do posto de trabalho estar em território economicamente desfavorecido.

Já o Prémio Conversão corresponde a duas vezes a retribuição base mensal prevista no contrato, até ao limite de cinco vezes o IAS (2.144,5 euros).

Segundo dados avançados em junho pelo Ministério do Trabalho, em 2017 e 2018, foram aprovadas 21 mil candidaturas aos estágios profissionais do IEFP, correspondentes a 25.500 estágios e a uma dotação orçamental de 183,6 milhões de euros.