Ano: 2018

Perante a falta de verbas no Portugal 2020 destinadas a apoiar as empresas, o Executivo decidiu combinar os fundos comunitários com linhas de crédito, no âmbito do exercício de reprogramação do atual quadro comunitário de apoio. Assim, passam a ser os bancos a conceder crédito às empresas na fatia reembolsável dos apoios.

Quando uma empresa se candidata a apoios comunitários, só uma parte do investimento é financiada pelos fundos. A outra tem de ser assegurada pelo promotor, com fundos próprios ou recursos à banca. No que diz respeito às verbas cedidas pelos fundos de Bruxelas, o apoio concedido é reembolsável. Ou seja, a empresa tem de devolver o dinheiro, mas sem juros e com um prazo bastante alargado.

Mas se os objetivos definidos no contrato de concessão do apoio forem ultrapassados — por exemplo, aumentar ainda mais as exportações ou se criar ainda mais postos de trabalho — uma parte do apoio reembolsável passa a fundo perdido (a empresa não tem de devolver).

De acordo com o novo desenho, o Sistema de Incentivos passará a assegurar apenas a parte que presumivelmente se iria converter em verba a fundo perdido. A tranche reembolsável será concedida pela banca comercial através de uma linha de crédito com garantia de Estado. Num exercício simplista: uma empresa com um projeto de 100.000 euros teria de assegurar por si 45 mil e, os outros 55 mil, eram financiados pelo Sistema de Incentivos. Agora, desses 55 mil euros, 25 mil seriam pagos à empresa pelo Portugal 2020 e 30 mil euros pela banca. A divisão pode não ser esta, mas o objetivo é apenas explicar a nova arquitetura.

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, no final da reunião do Conselho de Coesão Territorial de terça-feira, revelou que poderá ser acionado “um sistema de incentivos até 800 milhões de euros”, isto através de um “instrumento financeiro inovador [como linhas de crédito às empresas] e sistema de incentivo adicional”. Este reforço do apoio às empresas até 800 milhões de euros permitirá um investimento global de 5.000 milhões de euros, revelou ainda Pedro Marques.

Mas como vão funcionar estas linhas de crédito? As possibilidades são inúmeras. Para que tudo ficasse praticamente na mesma, as linhas teriam de ser bonificadas para que a empresa não tivesse de pagar juros pela parte que é assegurada pela banca (nos fundos comunitários os promotores não pagam juros pelos incentivos mesmo que estes sejam reembolsáveis). Isso é possível e não é inédito: basta lembrar as primeiras linhas de crédito PME Investe, nas quais a garantia era assegurada por fundos comunitários (QREN) e a bonificação dos juros também.

No entanto, não é líquido que seja assim porque até pode ser vantajoso para a contabilidade da empresa receber a fatia que agora passará a ser assegurada pela banca toda de uma vez: é uma injeção de tesouraria pela qual as empresas até poderão estar dispostas a pagar algum juro. No atual sistema, as empresas vão recebendo o montante do apoio em tranches, à medida que executam o projeto e vão apresentando faturas. De referir que há sempre, no início, um valor que é adiantado para dar o pontapé de saída.

Mas esta alteração vai implicar que as empresas passem a ser submetidas a mais um nível de análise, porque nada leva a crer que os bancos estejam disponíveis para assinar de cruz a concessão de crédito a uma empresa. Assim, os programas operacionais continuarão a avaliar a qualidade do projeto que se candidata ao Sistema de Incentivos, enquanto a banca analisará o risco do promotor. Essa análise será condicionada pela forma como as linhas de crédito forem protocoladas e pelo nível de partilha de risco que ficar definido.

Por exemplo, no caso da linha Investe QREN as autoridades de gestão aprovavam o projeto e a banca aprovava a contrapartida nacional para o projeto, isto é, se estava disponível para dar dinheiro àquela empresa. Por exemplo, o nível de capitalização de uma empresa pode ser um ponto a ter em conta, mas tudo depende de quanto vai pesar a recapitalização na decisão de atribuição do crédito.

Com esta solução, o Executivo garante a continuação da utilização dos instrumentos financeiros, que não serão tão esvaziados como inicialmente se antecipava no âmbito do exercício de programação. “Nos Programas Operacionais Regionais, as dotações dos chamados instrumentos financeiros continuam a ser muito superiores às que tivemos no QREN. Não precisamos manter uma programação que faziam de nós o segundo país europeu com mais instrumentos financeiros, embora no futuro executemos os Sistemas de Incentivos também com uma componente de instrumentos financeiros”, disse ao ECO o ministro Pedro Marques, no final do primeiro encontro com o PSD, para tentar encontrar consensos com o principal partido da oposição. Inclusivamente, o responsável rejeitou a ideia de que, neste exercício de realocação de verbas, a instituição Financeira de Desenvolvimento, mais conhecida por banco de fomento, vai ser esvaziada.

"Não precisamos manter uma programação que faziam de nós o segundo país europeu com mais instrumentos financeiros.”

A opção pode ter sido tomada porque, de facto, não havia verbas suficientes para responde a todas as prioridades definidas no âmbito da reprogramação, mas também como uma espécie de exercício para aproximar as empresas da banca, que deveria ser naturalmente a primeira opção de financiamento das empresas. Com o virar de página à crise financeira, a banca já começa a ter possibilidade de conceder crédito e empresas que até aqui tinham dificuldades em trabalhar com a banca podem desta forma iniciar um caminho que até agora lhes estava vedado, sublinharam ao ECO duas fontes conhecedoras do exercício.

Do ponto de vista comunitário, esta solução não deverá levantar problemas em Bruxelas porque não está a ser feita qualquer alteração ao nível da elegibilidade das verbas. Ainda assim, a solução só deverá ficar concluída depois de terminado todo o exercício de reprogramação.

Por outro lado, este exercício não deverá ter o aval do PSD já que o partido considera que “não é fundamental”. O vice-presidente do PSD, Manuel Castro Almeida, sublinhou que “é residual o dinheiro que se vai programar”. Por isso, “não é fundamental que haja um acordo do PSD sobre a reprogramação”, sublinhou em entrevista à Sic Notícias, na quarta-feira.