Ano: 2018

Advocatus

Seis sociedades nomeadas pelo The Lawyer 2018

Luís Pais Antunes é o único português nomeado para o prémio de melhor Managing Partner da Europa. VdA, PLMJ e Cuatrecas nomeadas para melhores firmas ibéricas. SRS nomeada em duas categorias.

A PLMJ, VdA e SRS estão nomeadas nos The Lawyer European Awards 2018, atribuído pela publicação londrina, The Lawyer. Sendo as únicas firmas portuguesas distinguidas pela publicação, cujas nomeações surgem na sequência da entrega de submissões e indicação de clientes para referência e pesquisa. Na lista estão também a Cuatrecasas, a Uría Menéndez e a Garrigues, as três com presença em Portugal.

PLMJ e Vda estão nomeadas na categoria de melhor firma ibérica do ano. Sendo que a PLMJ conta ainda com a nomeação de Luís Pais Antunes para melhor managing partner da Europa (na foto em baixo).

A Cuatrecasas, Gonçalves Pereira enquanto firma ibérica está nomeada para “Law Firm of The Year – Iberia”. Está igualmente nomeada para “European Corporate Deal of the Year”. Tal como a Uría Menéndez -Proença de Carvalho e a Garrigues.

Já a SRS está nomeada como “European Energy and Infrastructure Deal of the Year” e “Global Strategic Initiative of the Year”. Estas nomeações surgem na sequência da entrega de submissões e indicação de clientes para referência e pesquisa.

O Júri dos prémios The Lawyer avaliou igualmente a consistência da prestação de serviços jurídicos e transações que marcaram o ano em Portugal, bem como o novo programa de gestão de Talento lançado pela PLMJ (“You can have it all”), no âmbito do seu novo programa de estágios.

No ano em que a PLMJ comemora os 50 anos, “a sociedade acumula ainda mais uma nomeação: a de Luís Pais Antunes, indicado para o prémio de melhor managing partner da Europa, numa shortlist onde não se encontra mais nenhum advogado português ou espanhol”, diz o comunicado enviado pela PLMJ à Advocatus.

Depois de em 2011, o sócio fundador de PLMJ, Luís Sáragga Leal, ter sido distinguido com este prémio, “a equipa de gestão de PLMJ vê reconhecido o trabalho desenvolvido nos últimos três anos, nomeadamente a estratégia definida bem como o conjunto de iniciativas e projetos concluídos ou em curso que contribuirão para reforçar a liderança de PLMJ num mercado cada vez mais competitivo, fortalecendo a cultura interna de colaboração e foco no cliente”.

Para Luís Pais Antunes (em baixo na foto), managing partner de PLMJ, “estas nomeações dos The Lawyer European Awards são já, em si, um prémio para todos os 420 Advogados e colaboradores de PLMJ. No ano em que celebramos 50 anos e homenageamos os nossos fundadores e todos os grandes Advogados que já passaram por esta casa e ajudaram a construir esta instituição é um privilégio poder continuar a obra dos que nos antecederam e contribuir para manter PLMJ na liderança e vanguarda da advocacia, oferecendo sempre a melhor e mais eficiente resposta aos clientes.”

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A revista The Lawyer promove anualmente esta avaliação do trabalho das principais firmas de advogados ativas nos mercados europeus mais relevantes. Os vencedores deste prémios serão conhecidos no dia 15 de Março numa cerimónia em Londres.

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Investidores lesados do BES criam site para manter pressão sobre BdP

O Novo Note Group, constituído por investidores como a Pimco, decidiu criar um site onde disponibiliza vários documentos sobre a decisão do BdP de transferir, em 2015, dívida do Novo Banco para o BES.

Os grandes investidores lesados pela decisão do Banco de Portugal (BdP) de transferir, em dezembro de 2015, dívida do Novo Banco para o BES “mau” criaram um site onde disponibilizam vários documentos relativos a esta transferência. Isto numa altura em que o Novo Note Group, constituído pela Attestor Capital, BlackRock, CQS e Pimco, tem vindo a pressionar o banco central liderado por Carlos Costa, alertando a entidade dos custos que a decisão tomada naquele verão tem para o país.

“Um grupo de detentores de dívida que representa mais de 20 instituições financeiras com aproximadamente 1,4 mil milhões de euros das obrigações do Novo Banco a tomar medidas contra a transferência ilegal do Novo Banco [para o BES].” Este é o mote deste grupo de investidores lesados pela decisão do BdP para a criação de uma página onde é possível aceder a “documentos importantes sobre a decisão do BdP de transferir a dívida em dezembro de 2015 e o processo de venda do Novo Banco”.

Entre estes documentos, é possível aceder-se à cronologia dos eventos, às contas do Fundo de Resolução referentes a 2016, a decisão sobre a resolução do BES até à transferência de dívida que este grupo contesta. “A 29 de dezembro de 2015, o BdP transferiu ilegalmente 2,2 mil milhões de euros (que representam cinco séries de obrigações de um total de 52) do Novo Banco para o BES ‘mau’, usando poderes que nunca foram criados para esse fim para preencher um buraco no balanço do Novo Banco. Para os investidores nestas obrigações, esta decisão impôs perdas significativas“, afirma.

Este grupo, constituído pela Attestor Capital, BlackRock, CQS e Pimco, explica ainda que medidas legais foram tomadas e ainda o impacto que esta decisão tem em Portugal. “A ação do BdP penalizou a posição financeira de Portugal, com o apoio de investidores de institucionais de longo prazo a ficar em dúvida. Isto colocou o acesso do país ao mercado de capital e a recuperação económica em risco”, afirmam.

O Novo Note Group tem vindo a pressionar o BdP, tendo enviado uma nova carta ao BdP onde alertam para os custos que a decisão de transferir dívida do Novo Banco para o BES tem para o país. Estes investidores defendem que a “decisão continua a penalizar a credibilidade do setor financeiro português enquanto destino de investimento estrangeiro”.

(Notícia atualizada às 12h46 com mais detalhes)

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Brexit

Juncker: UE mantém a porta aberta ao Reino Unido

  • ECO
  • 17 Janeiro 2018

O presidente da Comissão Europeia afirma que a saída do Reino Unido "é uma catástrofe". Juncker continua, por isso, disposto a negociar uma alternativa ao Brexit.

O presidente da Comissão Europeia voltou a oferecer ao Reino Unido a possibilidade de ficar na União Europeia. Num discurso proferido no Parlamento Europeu, Jean-Claude Juncker afirmou que ainda considera que a saída do país da UE é uma “catástrofe”. Mas acredita que, mesmo que o Brexit se concretize, o Reino Unido poderá um dia querer voltar a juntar-se ao bloco.

“Ainda sinto que a saída do Reino Unido é uma catástrofe, é uma derrota na qual todos temos de assumir a responsabilidade”, afirmou o presidente da Comissão Europeia, no discurso citado pela Reuters. “Mas os motivos para a saída do Reino Unido são mais profundos. Como a primeira-ministra [Theresa] May disse, os britânicos nunca se sentiram bem na UE e durante 40 anos nunca tiveram a oportunidade de se sentir melhor. É por isso que a responsabilidade é de tanta gente”, notou Jean-Claude Juncker.

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"Ainda sinto que a saída do Reino Unido é uma catástrofe, é uma derrota na qual todos temos de assumir a responsabilidade.”

Jean-Claude Juncker

Presidente da Comissão Europeia

Neste sentido, o presidente insistiu que a UE continua disposta a negociar uma alternativa ao Brexit. “[Donald] Tusk e eu contactámos novamente o Governo britânico e dissemos que se os britânicos, o Parlamento, o Governo, desejassem outra alternativa ao Brexit, estaríamos preparados para o discutir. Não estamos a atirar os britânicos para fora, queremos que fiquem. E se quiserem ficar, devem poder fazê-lo.”

Um regresso que é possível. Segundo o presidente da Comissão Europeia, apesar de o Reino Unido ter acionado o Artigo 50 para sair da UE, o país pode sempre usar o Artigo 49 que permite o regresso de um membro. “Eu gostaria” que isso acontecesse, referiu Juncker.

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Empresas

PSA Mangualde vai contratar 225 trabalhadores

A PSA fechou 2017 a bater recordes e vai precisar de reforços para 2018. Vai criar um terceiro turno e contratar 225 trabalhadores.

A PSA de Mangualde fechou 2017 a bater os números dos últimos quatro anos. A fabricante automóvel produziu 53.600 veículos e não quer ficar por aqui: prepara-se para abrir o terceiro turno de produção.

Em 2017, a produção da PSA Mangualde superou em 7,8% a do ano anterior. Os 53.600 veículos marcam o melhor desempenho dos últimos quatro anos e justificam a necessidade de alargar a equipa. A PSA de Mangualde está à procura de 225 novos trabalhadores.

Os novos postos de trabalho estavam previstos, mas esperava-se que só abrissem no final do ano, para acompanhar o lançamento do novo modelo. Contudo, o ritmo de produção atual pede uma ajuda extra nos modelos Peugeot Partner e Citröen Berlingo, cuja última série está a cargo da fábrica de Mangualde.

Em 2015, a PSA Mangualde conseguiu 9,5 milhões em fundos comunitários para a introdução de um novo modelo, o Citroen K9. Já na altura saiam da fábrica os modelos Peugeot Partner e Citröen Berlingo.

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Economia

António Costa: “Temos interesse em poder acolher mais migrantes”

Numa visita oficial à Eslovénia, o primeiro-ministro destacou a importância em acolher migrantes, para contornar o défice demográfico e aliviar as pressões migratórias em países como a Alemanha.

O primeiro-ministro está esta quarta-feira na Eslovénia, numa visita oficial, que serve também para preparar a próxima presidência portuguesa da União Europeia, em 2021, partilhada em trio com eslovenos e alemães. Durante este encontro, António Costa falou sobre a crise dos refugiados e da importância para o país em receber migrantes, para contornar o défice demográfico e aliviar as pressões migratórias noutros países, nomeadamente no norte da Europa.

António Costa falava esta manhã nos caminhos que têm de ter traçados para o futuro da União Europeia e sobre os temas de maior relevância nesse cenário. A crise dos refugiados foi um dos assuntos mencionados, com o primeiro-ministro a salientar a importância de acolher migrantes, de forma a reduzir esse problema, que apenas poderá ser possível com esforço comum entre os países. “Isso implica um grande esforço para cooperação com África, para o desenvolvimento económico, para a paz, para a criação dos estados de direitos que, sem os quais, a pressão migratória continuará a ser muito forte“, dizia.

Muitos dos refugiados que acolhemos acabaram por optar ir viver em países onde há condições de vida mais favoráveis, ou onde já têm familiares e onde, por isso, julgam ter melhores condições de inserção. Isso é uma boa demonstração de que, se tivermos uma economia mais próspera, partilhada entre todos, a pressão migratória deixa de se concentrar e, mais facilmente, se pode distribuir pelo conjunto dos Estados-membros.

António Costa

Primeiro-ministro

Relativamente ao país, António Costa dizia ser igualmente importante esse acolhimento, também pela facilidade que os portugueses têm em adaptar-se a novas culturas, tradições e religiões. “Portugal, pela sua própria história, habituou-se a ser um país aberto e que percorreu o mundo. E por isso, desde logo do ponto de vista cultural, é-nos relativamente fácil sermos um país que está habituado, há muitos séculos, a conviver com culturas diferentes, tradições diferentes, religiões diferentes“.

No entanto, torna-se necessário criar condições para manter migrantes no país, tendo em conta que isso torna mais fácil “contornar o défice demográfico” e aliviar as pressões migratórias existentes em países como a Alemanha. “Muitos dos refugiados que acolhemos acabaram por optar ir viver em países onde há condições de vida mais favoráveis, ou onde já têm familiares e onde, por isso, julgam ter melhores condições de inserção. Isso é uma boa demonstração de que, se tivermos uma economia mais próspera, partilhada entre todos, a pressão migratória deixa de se concentrar e, mais facilmente, se pode distribuir pelo conjunto dos Estados-membros“, dizia.

“Acho que isso ajudará muito a diminuir as tensões nos países onde há um excesso de pressão, ajudará também os países, como Portugal, onde aliás precisamos também de migrantes para ajudar a contornar o nosso défice demográfico e onde, portanto, temos também interesse em poder acolher mais migrantes”. Estes foram alguns dos pontos mencionados pelo primeiro-ministro, que podem contribuir para um aumento da solidariedade entre os países, originando uma União Europeia “mais forte”.

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Advocatus

Sérvulo organiza conferência sobre Corporate Governance

Nomes como Eduardo Catroga, Gabriela Figueiredo Dias, José Almaça e António Gomes Mota fazem parte do painel de oradores.

A Mercer, consultora nas áreas de talentos, benefícios, pensões e investimentos e a Sérvulo & Associados, sociedade de advogados, realizam no próximo dia 24 janeiro, no Sana Lisboa Hotel, em Lisboa, uma conferência sobre Remuneração de Executivos e Corporate Governance, onde vão ser apresentadas as principais tendências sobre o tema.

“O mundo em que vivemos é, cada vez mais, VUCA – Volatile, Uncertaint, Complex and Ambiguous, o que exige, atualmente, um esforço permanente de adaptação e transformação por parte das empresas e demais stake holders. A grande questão passa por perceber se estarão os modelos de Corporate Governance e de Remuneração de Executivos adaptados a esta nova realidade”, explica comunicado do escritório enviado à Advocatus.

O evento, terá como foco principal uma abordagem prática e interdisciplinar de temas fundamentais, no que concerne à matéria remuneratória, em ligação com as orientações corporate governance subjacentes, contando com a intervenção de diversos especialistas e reguladores.

No decorrer da conferência, terão lugar dois painéis cujos temas incidem sobre “A Visão dos Acionistas e das Comissões de Remunerações” e “A Visão dos Reguladores”, que darão uma perspetiva global e aprofundada sobre os modelos adequados, face à presente realidade empresarial e económica.

Destaca-se ainda o painel de oradores que será composto por responsáveis como Diogo Alarcão, CEO da Mercer Portugal, Eduardo Catroga, Presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, Pedro Mello, Vice-Presidente do Grupo José de Mello, José Gonçalo Maury, Presidente do Conselho de Remunerações e Previdência do Millennium BCP, Paulo Câmara, Managing Partner da Sérvulo & Associados, Gabriela Figueiredo Dias, Presidente da CMVM, José Almaça, Presidente da ASF e António Gomes Mota, Presidente do Instituto Português de Corporate Governance.

Trata-se de um evento que seguramente marcará a diferença no que se refere aos temas abordados, em contexto VUCA, que caracteriza a realidade que vivemos atualmente e que acaba por ser transversal a todas a áreas da sociedade.

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Advocatus

SRS Advogados assessora Scale Venture Partners

A SRS Advogados prestou assessoria jurídica à Scale Venture Partners numa nova ronda de investimento no valor de 23 milhões de euros na startup Portuguesa Unbabel.

A SRS Advogados prestou assessoria jurídica à Scale Venture Partners numa nova ronda de investimento no valor de 23.000.000 de Euros, na startup Portuguesa Unbabel.

William Smithson, sócio da SRS Advogados e responsável pelo departamento Financeiro, liderou a equipa constituída pela advogada coordenadora Neuza Pereira de Campos e pelo advogado Francisco Martins Caetano.

O responsável destaca que “a SRS está muito focada no mercado das startups e venture capital e a assessoria a processos de financiamento é um dos pilares centrais dessa prática, o que o mercado tem vindo a reconhecer com um aumento do número de mandatos internacionais”.

A Scale Venture Partners, criada em 2000 e com sede na Califórnia, é uma sociedade de venture capital que investe em empresas de tecnologia com foco na internet, cloud computing, software e serviços móveis. Nos EUA, a Scale Venture Partners foi assessorada pela Cooley LLP.

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Catalunha

Puigdemont volta a ser empossado presidente da Catalunha

  • ECO e Lusa
  • 17 Janeiro 2018

Carles Puigdemont está exilado na Bélgica, mas os dois principais partidos independentistas da Catalunha acordaram empossá-lo como presidente regional.

Praticamente um mês depois das eleições que deram maioria absoluta aos partidos independentistas, a Catalunha recompõe-se, com a sessão inaugural de constituição do Parlamento que decorre esta quarta-feira. A imprensa espanhola fala em muitas incertezas relativamente aos próximos passos na região autónoma, desde logo porque Carles Puigdemont, o presidente catalão destituído pelo Governo espanhol, continua exilado. Mas uma coisa é certa: os independentistas vão recuperar o controlo do Parlamento e voltar a empossar Puigdemont.

Os dois principais partidos que defendem a independência da Catalunha anunciaram, na noite de terça-feira, que chegaram a acordo para empossar Carles Puigdemont, exilado na Bélgica devido às acusações da Justiça de Espanha, como presidente regional.

O Juntos pela Catalunha, de centro-direita, e a Esquerda Republicana da Catalunha “estão de acordo para apoiar Carles Puigdemont como candidato à presidência da região da Catalunha”, anunciaram os dois partidos em comunicado conjunto, que não especifica se o acordo implica a aceitação de uma investidura à distância.

Esta era a opção defendida pelo antigo presidente destituído pelo Governo de Madrid, que partiu para a Bélgica horas antes da sua acusação em Espanha por rebelião, sedição e desvio de fundos e sujeito a uma colocação imediata em prisão preventiva se reentrar em Espanha.

Esta manhã, os deputados catalães estão a votar a composição da nova Mesa do Parlamento. A esta sessão, segue-se um prazo de dez dias úteis até ao primeiro debate da investidura do do presidente da Generalitat (o governo catalão).

Para já, Carles Puigdemont continua em Bruxelas e não pediu delegação de voto na sessão que está a decorrer esta quarta-feira, mas já fez saber que pretende estar presente na cerimónia de investidura.

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Advocatus

IAPP certifica advogada da Macedo Vitorino & Associados

A advogada sénior de direito comercial e societário da Macedo Vitorino & Associados, obteve o ‘Certified Information Privacy Professional/ Europe’ (CIPP/E).

Cláudia Fernandes Martins, advogada sénior do grupo de direito comercial e societário da Macedo Vitorino & Associados, obteve o ‘Certified Information Privacy Professional/ Europe’ (CIPP/E) emitido pela International Association of Privacy Professionals (IAPP).

Esta certificação surge no âmbito do trabalho já desenvolvido pela advogada nesta matéria e no âmbito do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, e visa assegurar o completo domínio das leis europeias e nacionais de proteção de dados e respetiva aplicação.

A IAPP é a maior organização mundial na área de Privacidade e Dados Pessoais, tendo sido a primeira a estabelecer exames de conhecimento no âmbito da Privacidade e Proteção de Dados.

Cláudia Martins será ainda uma das oradoras no evento que a Microsoft está a organizar sobre o novo RGPD – “Breaking GDPR: Become a Master”, e que se realizar no próximo dia 30 de janeiro no Centro de Congressos de Lisboa.

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Finanças

Centeno recusa ser definido como anti-Schäuble e anti-austeridade

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 17 Janeiro 2018

Em entrevista ao jornal alemão Handelsblatt, o presidente do Eurogrupo fala em sinais "encorajadores" da Alemanha e defende um seguro comum para os depósitos.

Poucos dias depois de assumir a liderança do Eurogrupo, Mário Centeno recusa a definição de anti-Schäuble e de anti-austeridade e diz que vê sinais muito encorajadores da Alemanha. Ideias deixadas em entrevista ao jornal alemão Handelsblatt.

O ministro português das Finanças começa por dizer que a definição de anti-Schäuble, assumida por alguns, não encaixa, e, aliás, até falha o ponto essencial. Refere que o Governo português “está a promover consolidação orçamental e ao mesmo tempo convergência económica com a UE” e, pelas discussões que teve com Schäuble, também o ex-ministro alemão das Finanças defende ambos os pontos.

Centeno também recusa o rótulo de anti-austeridade: “Esse é outro equívoco”, responde o ministro, dizendo que nunca se descreveu assim e apontando para a mensagem do Governo quando iniciou funções. “Era tempo de introduzir um elemento de coesão social em Portugal”, afirmou o ministro na entrevista publicada no Portal do Governo.

O presidente do Eurogrupo sublinha ainda que “muito observadores” estiveram errados sobre Portugal nestes últimos anos. “Talvez houvesse algum preconceito com um Governo de centro-esquerda ou apenas falta de informação”, frisa, notando que os resultados estão à vista.

Questionado sobre se a sua presidência vai afastar-se da austeridade para se aproximar da solidariedade financeira, Mário Centeno lembra que a estratégia política “não é determinada pela escolha do presidente do Eurogrupo”. Mas entende que os 19 países partilham a vontade de tornar a zona euro “mais robusta e resiliente a crises”. “Isto não é sobre mais ou menos austeridade”, atira, salientando depois que a União Económica e Monetária é jovem. Ainda vai ser preciso trabalhar algum tempo numa maior harmonização, o que exige esforço ao nível das reformas nacionais mas também decisões conjuntas na zona euro. “Completar a arquitetura institucional da zona euro vai beneficiar todos os Estados-membros e toda a gente tem de perceber isso”, conclui.

Centeno diz ainda que vê sinais “muito encorajadores” da Alemanha. O ministro respondia assim a uma questão sobre o orçamento comum para o investimento admitido no pré-acordo entre SPD e CDU/CSU. “Como economista, diria que isto faz sentido. Faz sentido para uma união monetária ter capacidade orçamental que desempenhe o papel de apoiar o investimento e possa servir como ferramenta de estabilização”, declara o líder do Eurogrupo, mas acrescentando que há preocupações com alguns riscos. “Preocupações com transferências permanentes são muito compreensíveis”, diz.

O ministro espera que em junho já seja possível tomar decisões quanto à discussão em torno das reformas na zona euro, dizendo que é preciso aproveitar este período vantajoso, com o início de novo ciclo político e económico em muitos países. O facto de não existir um Governo na Alemanha não parece ser problema para o calendário de Centeno. Ainda assim, defende um novo Governo na Alemanha o mais rapidamente possível.

O ministro diz ainda que “faz todo o sentido” ter um seguro comum para os depósitos numa união bancária. “Isto iria beneficiar todos os cidadãos e empresas e providenciar uma rede de segurança para o nosso sistema bancário, impedindo uma corrida aos bancos que podem ter repercussões sistémicas na zona euro”, afirmou.

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Consumo

Venda de carros em Portugal sobe 7,1% em 2017 e supera crescimento na UE

  • Lusa
  • 17 Janeiro 2018

As vendas de ligeiros em Portugal continuam a crescer. No ano passado, o aumento foi de 7,1%, o que compara com o aumento médio na União Europeia de 3,4%.

A venda de carros em Portugal subiu 7,1% em 2017, na comparação homóloga, acima da média do aumento na União Europeia (UE), que foi de 3,4%, informou esta quarta-feira a Associação Europeia de Construtores de Automóveis (ACEA).

Em comunicado, a ACEA avançou que pelo quarto ano consecutivo as vendas de ligeiros de passageiros cresceram na UE em 2017, num registo de mais de 15 milhões de viaturas, tendo Portugal contabilizado mais de 222 mil registos.

Entre os cinco principais mercados, as maiores evoluções foram encontradas em Itália (7,9%) e em Espanha (7,7%), seguindo-se França (4,7%) e Alemanha (2,7%), enquanto, em contraste, a procura no Reino Unido diminuiu em 2017 (-5,7%), pela primeira vez em seis anos. Além do Reino Unido, decresceram as vendas na Dinamarca (- 0,5%), na Finlândia (-0,4%) e na Irlanda (-10,4%).

A crescer em dois dígitos estiveram os membros mais recentes da UE, nomeadamente Lituânia (+27,3%), Hungria (+20,4%) e Bulgária (+18,5%).

No último mês de 2017, os registos de carros novos caíram no espaço comunitário 4,9% (1.088.498 unidades), devido ao facto de o mês ter menos um dia de trabalho do que no ano anterior.

Segundo a ACEA, quase todos principais mercados da UE se contraíram, com exceção de Espanha, que subiu 6,2%, enquanto no Reino Unido registou-se o nono mês consecutivo de queda, com uma descida de 14,4%. Os registos de ligeiros de passageiros em Portugal cresceram em dezembro 0,4%.

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Atualidade

MP recorre de sentença que anulou acusação do BdP a Ricardo Salgado e Amílcar Pires

  • Lusa
  • 17 Janeiro 2018

O Ministério Público recorreu da sentença do Tribunal da Concorrência que declarou nula a acusação do Banco de Portugal no processo contra Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires.

O Ministério Público recorreu da sentença do Tribunal da Concorrência que declarou nula a acusação do Banco de Portugal no processo em que o ex-presidente do BES e um administrador foram condenados por contraordenações à lei de branqueamento de capitais.

Em comunicado, a Procuradoria da Comarca de Santarém afirma que interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa da sentença do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, que, no início de dezembro último, declarou nula a acusação administrativa do Banco de Portugal (BdP) contra Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires e ordenou a devolução do processo ao supervisor para, querendo, proferir nova decisão isenta de vícios.

O BdP havia sancionado Ricardo Salgado com coima de 350.000 euros e Amílcar Morais Pires com coima de 150.000 euros por contraordenações à lei de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, enquanto administradores do BES, decisão cuja impugnação ambos pediram junto do TCRS.

No recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, entregue no passado dia 8, o Ministério Público invocou vários vícios de inconstitucionalidade e violação de lei da sentença.

Em particular, alega que a sentença contraria “normas de ordem pública, jurisprudência dos Tribunais da Relação, do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, desconsiderando outras decisões do próprio TCRS e a Doutrina, ao decidir que a acusação administrativa é nula por não indicar a prova obtida de forma especificada e fazendo depender a maior ou menor concretização da indicação da prova indiciária da dimensão física do processo, impondo ao Banco de Portugal o ónus de fazer esta avaliação caso a caso, discricionariamente”.

Na sentença, datada de 6 de dezembro, o TCRS deu razão aos recursos que invocavam preterição do direito de defesa na fase administrativa do processo.

O processo que originou a condenação de Ricardo Salgado ao pagamento de uma coima de 350.000 euros e de Amílcar Morais Pires ao pagamento de 150.000 euros – António Souto, condenado a uma coima de 60.000 euros, não recorreu, o mesmo acontecendo com o BES (25.000 euros) – alegava que, devido à omissão dos três responsáveis, o BES não aplicava medidas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo nas sucursais e filiais do BES de Angola, Cabo Verde, Miami e Macau.

Por determinação do juiz Sérgio Martins de Sousa, a acusação e todo o processo ulterior foram declarados nulos, “ressalvando dos seus efeitos todas as diligências de prova já produzidas durante a instrução dos autos”, devendo agora o BdP, querendo, voltar a lavrar decisão, “proferindo-a isenta dos vícios que afetam a sua validade”.

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