Ano: 2018

Política

Ministro garante cumprimento do acordo sobre verbas para Ensino Superior

  • Lusa
  • 10 Janeiro 2018

O ministro Manuel Heitor, que tutela a pasta do Ensino Superior, garante que o acordo para pagamento do financiamento adicional de 2017 às universidades é cumprido "na íntegra".

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, garantiu esta quarta-feira o cumprimento “na íntegra” do acordo para o pagamento às universidades e politécnicos do financiamento adicional de 2017, estando em discussão “meramente questões técnicas”. “A solução está encontrada. O Governo cumpre o contrato na íntegra”, afirmou o ministro, em Évora, quando questionado pelos jornalistas sobre a reunião que manteve, na terça-feira à noite, com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP).

Segundo Manuel Heitor, “o Governo assumiu cumprir todos os acordos que fez em termos políticos”, acrescentando que, em relação à questão do pagamento às universidades e politécnicos da dotação orçamental adicional relativa a 2017, “estão em discussão meramente questões técnicas de valores”. Mas essa questão deve ser respondida pelos reitores”, acrescentou o ministro, escusando-se a tecer mais declarações sobre estas matéria, nomeadamente sobre quando é que o pagamento vai ser efetuado.

A solução está encontrada. O Governo cumpre o contrato na íntegra.

Manuel Heitor

Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

O ministro falava aos jornalistas em Évora, no Palácio de D. Manuel, depois da apresentação pública da ERIHS.pt, a plataforma portuguesa da Infraestrutura Europeia para as Ciências do Património (ERIHS — European Research Infrastructure for Heritage Science). Questionada pelos jornalistas, a reitora da Universidade de Évora, Ana Costa Freitas, confirmou que, para cumprir o acordo sobre a dotação orçamental adicional de 2017, faltam resolver “detalhes técnicos”.

As universidades, continuou, sabem que, em 2017, o acordo “deveria ter sido cumprido”, mas “não foi” e, agora, “iniciaram-se estas conversas”, faltando resolver “detalhes técnicos”, relacionados “principalmente com o Ministério das Finanças, não com o Ministério da Ciência”. Questionada sobre se tem alguma data para o pagamento dessa dotação orçamental adicional, Ana Costa Freitas disse acreditar que “será em breve”, até porque “o Orçamento [do Estado] do ano anterior vai ser fechado”.

As dotações orçamentais adicionais de 2017 devidas às instituições de Ensino Superior públicas (universidades e politécnicos) decorrem sobretudo de acréscimos salariais, e o seu pagamento estava acordado com o Governo no acordo de legislatura assinado entre instituições e o executivo em julho de 2016. Em causa, no caso das universidades, está o atraso no pagamento de cerca de seis milhões de euros, uma verba que os reitores defendem ser insignificante em termos de peso orçamental.

A plataforma ERIHS.pt,lançada publicamente esta quarta-feira em Évora, junta o Laboratório Hercules da Universidade de Évora, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e o Laboratório José de Figueiredo da Direção-Geral do Património Cultural. Estes três grandes laboratórios portugueses de conservação e reabilitação do património vão permitir o acesso gratuito de investigadores, instituições e empresas à sua tecnologia de ponta e recursos, graças à plataforma.

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Seis interessados em instalar unidade hoteleira em Santa Apolónia

  • Lusa
  • 10 Janeiro 2018

O hotel a ser construído na estação de Santa Apolónia terá uma tipologia de quatro estrelas ou superior e um mínimo de 120 quartos. Projeto inclui obras de renovação da estação ferroviária.

O processo para instalação e exploração de uma unidade hoteleira na estação ferroviária de Santa Apolónia, em Lisboa, contou com dez candidaturas, das quais seis foram aprovadas, informou, esta quarta-feira, a Infraestruturas de Portugal (IP).

De acordo com informação disponibilizada pela IP, dos 10 candidatos que se apresentaram foram qualificadas as empresas “The House Ribeira Hotel, S.A., M&J Pestana, S.A., Grupo Visabeira, SGPS, S.A e Empreendimentos Turísticos Montebelo – Sociedade de Turismo e Recreio, S.A., Hoti – Star Portugal Hotéis, S.A., Barceló – Arriendiamento Hoteleiro, S.L.U. e Salvor – Sociedade de Investimento Hoteleiro, S.A.”.

O “processo de qualificação de candidatos a admitir para efeitos de atribuição de um direito concessório parcial para instalação e exploração de uma unidade hoteleira no edifício da Estação Ferroviária de Santa Apolónia” foi lançado em 6 de outubro de 2017.

A IP informa também que “os candidatos aprovados têm agora até ao próximo dia 15 de março para apresentação de propostas”, sendo que o procedimento irá compreender a “apresentação e avaliação das versões iniciais das propostas, negociação e avaliação das versões finais das propostas”, culminando na decisão de adjudicação ou de não adjudicação”.

Informação constante da página da internet da IP Património refere que, “no passado dia 29 de dezembro, foram remetidas a cada um destes seis candidatos as correspondentes cartas convites referentes a este procedimento”.

A unidade hoteleira terá uma tipologia de “quatro estrelas ou superior, com um mínimo de 120 quartos, na Estação de Santa Apolónia, pelo prazo de 35 anos”. O procedimento inclui também “a realização de determinadas obras de renovação daquela estação”.

De acordo com o caderno de encargos, disponível na página, “a entrada em funcionamento do estabelecimento hoteleiro subconcessionado deverá verificar-se no prazo máximo de 24 meses após a data da assinatura do contrato de subconcessão”.

O mesmo documento refere também que “as soluções encontradas para resolução do programa do hotel não podem perturbar o funcionamento regular da vertente ferroviária da estação“.

Há um ano, o líder da empresa pública, António Ramalho, foi ouvido no parlamento relativamente ao plano de “valorizar as estações de comboio”, nomeadamente a de Santa Apolónia, em Lisboa, e a de São Bento, no Porto.

Na altura, António Ramalho revelou também aos deputados que a estação de Santa Apolónia manterá o terminal ferroviário, mas com aproveitamento comercial, admitindo mesmo a possibilidade de vir a ter um hotel.

“Gostaríamos de ter a estação de Santa Apolónia valorizada, com terminal ferroviário, mas também aproveitamento comercial, porque do outro lado estará o Terminal de Cruzeiros”, disse, admitindo a possibilidade de Santa Apolónia vir a ter um hotel, dando o exemplo bem-sucedido com outros imóveis detidos pela empresa pública, como a estação do Rossio, que gera uma renda anual de um milhão de euros.

Segundo o plano da IP, as duas estações históricas mantêm a vocação de terminal ferroviário.

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Empresas

Sindicato: Imposições na Autoeuropa prejudicam “paz social” na empresa

  • Marta Santos Silva
  • 10 Janeiro 2018

Os representantes sindicais consideram "inqualificáveis" as declarações de que a Autoeuropa se poderia mudar para Marrocos, afirmando que são uma forma de pressionar os trabalhadores.

Os representantes sindicais ligados à Autoeuropa, do Site-Sul e da Fiequimetal, anunciaram esta quarta-feira numa conferência de imprensa que as negociações com a administração e a Comissão de Trabalhadores continuam, acreditando que “existem todas as condições para chegar a um acordo” antes de fevereiro, quando o novo horário imposto pela empresa deveria entrar em vigor.

Rogério Silva, coordenador da Fiequimetal, disse aos jornalistas em declarações transmitidas pela RTP 3 que as negociações, que incluíram uma reunião ontem de manhã e vão continuar amanhã, têm estado a decorrer, embora nem sempre da melhor forma.

A administração da empresa disponibilizou-se para discutir ao mesmo tempo os horários de transição, entre fevereiro e as férias do verão, e o horário que se seguirá a partir de setembro. Uma opção que os sindicatos consideram “má-fé” já que prefeririam discutir primeiro o horário de transição devido à limitação de tempo até ao princípio de fevereiro. “Entendemos que é uma postura que não contribui para a paz social na empresa”, explicou Rogério Silva, acrescentando que “o que é necessário é encontrar urgentemente uma solução que resolva o impasse”.

O sindicalista Eduardo Florindo, do Site-Sul, explicou aos jornalistas os componentes das principais exigências dos sindicatos, numa proposta que foi apresentada tanto à administração da empresa como à Comissão de Trabalhadores, “para assim contribuir para um acordo que deve ser negociado pela Comissão de Trabalhadores”.

Por um lado, a implementação do horário de transição deve ser feita em regime voluntário, afirmou Eduardo Florindo, e os sábados trabalhados devem ser remunerados como trabalho extraordinário de acordo com as condições atuais. “A empresa tem de suportar, de acordo com a lei, qualquer despesa de acréscimo que os trabalhadores possam vir a ter, por exemplo com os seus filhos, que tenham de deixar ao sábado num infantário ou numa ama”, continuou. “O aumento de salário deste ano deve ser significativo”, apelou ainda, pedindo também que as pausas no trabalho sejam aumentadas para 15 minutos, já que duas das pausas diárias atualmente são de sete minutos, “de forma a prevenir que surjam mais doenças profissionais”.

O sindicalista aproveitou ainda para criticar as declarações “de alguns comentadores da nossa praça pública” que referem que as negociações e o impasse na Autoeuropa podem fazer com que a Volkswagen leve a fábrica para Marrocos, como disse esta semana o ex-ministro da Indústria, Mira Amaral, que disse haver “forte risco” de tal acontecer. Essas declarações, disse Eduardo Florindo, servem para pressionar os trabalhadores a abdicar dos seus direitos.

O impasse na Autoeuropa dura já desde agosto, quando foi rejeitado o primeiro pré-acordo entre a Comissão de Trabalhadores de então e a administração da empresa. A Autoeuropa, da Volkswagen, pretende alargar os horários de trabalho na fábrica de Palmela para cumprir as metas de fabrico do novo modelo T-Roc, com a intenção de atingir a laboração contínua incluindo o trabalho aos fins de semana. Os trabalhadores demonstraram-se contra o primeiro e o segundo acordos atingidos entre a administração e a Comissão de Trabalhadores, e a Autoeuropa acabou por decidir impor, a partir de fevereiro, um horário transitório que não foi acordado. As negociações, que continuam amanhã, servem para procurar encontrar um consenso sobre o que vai acontecer na Autoeuropa em 2018.

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Política

Catarina Martins diz que questão sobre PGR é “não assunto”

  • Lusa
  • 10 Janeiro 2018

Catarina Martins recusa comentar declarações de ministra da Justiça sobre renovação do mandato da procuradora-geral da República, considerando-as "um não assunto".

A coordenadora do BE recusou, esta quarta-feira, comentar as declarações da ministra da Justiça sobre a renovação do mandato da procuradora-Geral da República, por considerar o tema “um não assunto” trazido a debate porque o PSD está em campanha interna.

“Compreendo que os partidos levem para o debate o que querem e compreendo que o PSD, que está em campanha interna, eventualmente tenha dificuldades em falar do país e tenha decidido criar um caso”, afirmou Catarina Martins aos jornalistas, no final de uma sessão em que falou sobre igualdade de género a alunos do 12.º ano da Escola Secundária Augusto César da Silva Ferreira, em Rio Maior (distrito de Santarém).

“Este é um não assunto em que se têm encontrado várias variações para não falar do mesmo não assunto”, afirmou, sublinhando que não cabe ao Bloco de Esquerda “comentar os casos que a direita quer criar”.

Catarina Martins foi a oradora num debate promovido pela Associação de Estudantes da Escola Secundária Augusto César da Silva Ferreira, no âmbito da temática do Parlamento Jovem para o presente ano letivo.

Aos alunos de três turmas do 12.º ano presentes no auditório da escola, a líder bloquista começou por dizer que a política “é um assunto de todos” e focou a sua intervenção na desigualdade de género que continua a existir no mercado de trabalho.

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Atualidade

A manhã num minuto

  • Rita Frade
  • 10 Janeiro 2018

Não sabe o que se passou durante a manhã? Fizemos um vídeo que reúne as notícias mais relevantes, em apenas um minuto.

O provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa disse que “nada está decidido” sobre a entrada no capital do Montepio. Na comissão de Orçamento e Finanças sobre a alienação do Novo Banco, realizada esta manhã, o ministro das Finanças afirmou que o Novo Banco “não era um banco bom” quando foi criado em agosto de 2014.

Edmundo Martinho, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, disse que “nada está decidido” sobre a entrada no capital do banco. Quer, primeiro, ter acesso à avaliação independente antes de avançar, sendo que espera que a decisão seja tomada até ao final do mês.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirma que quando o BES foi alvo da resolução, em agosto de 2014, o “Novo Banco era apenas um banco que conseguiu manter as portas abertas com outro nome”.

Portugal conseguiu levantar 4.000 milhões de euros com a emissão de Obrigações do Tesouro a dez anos que levou a cabo esta manhã com o apoio de um sindicato bancários. Os investidores queriam bastante mais: 17 mil milhões. A taxa final da operação terá ficado ligeiramente acima de 2%.

As criptomoedas estão a entrar aos poucos no quotidiano dos portugueses. O ECO foi às compras com bitcoin. E conseguimos comprar perfumes, malas e bicicletas, reservar hotéis e até contratar advogados.

O secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, foi esta quarta-feira ao Parlamento explicar o que quis dizer quando afirmou, numa entrevista ao Expresso, que “devia ser considerado um mecanismo de limpeza” das multas que estão a ser passadas aos motoristas e empresas parceiras de plataformas como a Uber e a Cabify.

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Política

Marcelo só se debruça sobre o mandato da Procuradora-Geral da República em outubro

O Presidente da República afirmou, em declarações à SIC, que o tema da sucessão na Procuradoria-Geral da República ainda "não existe".

“Até ao momento em que tiver de exercer o meu poder constitucional, o tema não existe”, afirma Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações à SIC esta quarta-feira, sobre a polémica da não renovação do mandato de Joana Marques Vidal, Procuradora-Geral da República. Em causa estão as declarações da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que esta terça-feira disse que “a tradição é que o mandato seja longo e único”, sugerindo a saída da atual PGR. Os antecessores, Souto de Moura e Pinto Monteiro, apenas exerceram o cargo por seis anos, mas a Constituição Portuguesa é omissa quanto à renovação do mandato.

“O Presidente da República não se debruçará sobre o assunto um minuto, nem sobre ele dirá o que quer que seja”, disse ainda Marcelo Rebelo de Sousa, um dia depois de o tema ter marcado a agenda mediática. Ou seja, o Presidente da República remete o assunto para outubro — quando o mandato atual termina –, altura em que Marcelo terá de nomear um novo Procurador-Geral da República ou reconduzir Joana Marques Vidal no cargo. A proposta é feita pelo Governo, mas a decisão final caberá a Belém.

Esta quarta-feira à tarde, Marcelo Rebelo de Sousa publicou uma nota no site da Presidência onde diz que “relativamente a poderes constitucionais de designação de titulares de órgãos do Estado, que, na sua quase totalidade, depende de prévia proposta do Governo, o Presidente da República apenas se debruça sobre a matéria no momento em que deve ocorrer tal designação”.

Esta terça-feira, no debate quinzenal, António Costa disse concordar com as declarações de Van Dunem, mas também adiou a decisão e discussão do tema para mais tarde. “Não vou decidir aqui em nome do Governo uma decisão que o Governo ainda não avaliou”, afirmou, em resposta aos deputados, referindo que não confunde “orientação política” — que cabe ao primeiro-ministro definir — com “opiniões jurídicas”. “Não é por ser ministra que deixa de ser uma ilustre jurista”, concluiu Costa, saindo em defesa da ministra da Justiça.

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"Até ao momento em que tiver de exercer o meu poder constitucional, o tema não existe.”

Marcelo Rebelo de Sousa

Presidente da República

Nessa manhã, em entrevista à TSF, Francisca Van Dunem sugeriu que o atual mandato não deverá prolongar-se para além de outubro deste ano, dada a tradição de “um mandato longo (seis anos) e único” para este cargo. A nove meses do mandato terminar, a ministra disse que isso era o que a Constituição “prevê”. “Historicamente é essa a ideia subjacente à criação de um mandato”, argumentou.

Contudo, a Constituição é omissa, dizendo apenas que o mandato da Procuradora-Geral da República dura seis anos. Ou seja, não especifica se é único ou não, como disse a ministra da Justiça. No entanto, apesar de não estar escrito na lei, a intenção do legislador terá sido a de não permitir a renovação de mandatos, dado que a alteração legislativa acontece na sequência dos 16 anos seguidos do mandato de Cunha Rodrigues.

A própria PGR remeteu o assunto para o Presidente da República e o Governo. A proposta terá de partir de António Costa, mas será Marcelo Rebelo de Sousa a decidir se avança para a nomeação ou não. Esta terça-feira, o Expresso noticiava que o caso criou mal-estar entre São Bento e Belém. Segundo o semanário, Marcelo faz uma avaliação “muito positiva” da prestação de Joana Marques Vidal. Na próxima semana, o Presidente fará um discurso na abertura do ano judicial.

(Notícia atualizada às 18h16 com a nota da Presidência)

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Banca

CGD indica Francisco Cary para chairman do CaixaBI

  • Lusa e ECO
  • 10 Janeiro 2018

Francisco Cary foi o nome indicado pela Caixa Geral de Depósitos para presidir ao banco de investimento da instituição.

O administrador executivo da Caixa Geral de Depósitos Francisco Cary foi indicado pelo banco público para ocupar o cargo de chairman no CaixaBI, a estrutura de investimento daquela instituição. Joaquim de Souza vai continuar a ser o presidente executivo do banco de investimento, apurou o ECO.

“Os órgãos sociais para o mandato em curso estão nomeados, sujeitos a apreciação pelo Banco Central Europeu (BCE), e o presidente indicado é o Dr. Francisco Cary”, indica fonte oficial da Caixa em resposta escrita enviada à agência Lusa.

O mandato do atual Conselho de Administração da Caixa, presidido por Paulo Macedo, tem duração prevista até 2020.

De acordo com o currículo disponível no site da Caixa, Francisco Cary é administrador executivo do banco público desde fevereiro do ano passado, estando “responsável pelas áreas de banca de empresas – PME [pequenas e médias empresas] e grandes empresas -, banca institucional, banca de investimento e pelas atividades internacionais no Brasil, Espanha e África do Sul”.

Caixa Geral de Depósitos

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  • Banca
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Anteriormente, foi administrador executivo do Novo Banco e presidente do Conselho de Administração da Espírito Santo Ventures, Sociedade de Capital de Risco, S.A., tendo ainda assumido cargos de liderança em entidades como ES TECH VENTURES, GNB Gestão de Activos SGPS, GNB Vida e Banco Best.

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Impostos

Fisco alarga prazo para entrega de IVA e declaração de remunerações

  • Lusa
  • 10 Janeiro 2018
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Prazo vai ser alargado por mais cinco dias, até 15 de janeiro, avança fonte do Ministério das Finanças

O prazo para a entrega da declaração periódica de IVA e da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) vai ser hoje prolongado por mais cinco dias, até dia 15 de janeiro, segundo fonte do Ministério das Finanças.

A informação foi avançada pela bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), na sua página de internet, mesmo antes de publicado o despacho do Governo que alarga aquele prazo.

Fonte das Finanças, em declarações à Lusa, explicou que o despacho vai ser hoje publicado no portal da Autoridade Tributária.

No comunicado na página de internet da OCC, a bastonária, Filomena Moreira, explica que o adiamento se prende com “constrangimentos e problemas” sentidos nos últimos dias no portal das Finanças, criando problemas nomeadamente na submissão da declaração periódica do IVA e da DMR.

“Atendendo a que os problemas subsistiram, a Ordem solicitou ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a prorrogação do prazo da entrega da DMR e da declaração periódica do IVA (regime mensal), pedido este que foi aceite”, informa a bastonária, numa altura em que estão em curso as eleições para o próximo bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC).

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Finanças Públicas

Governo renova prémios por sugestões de poupança no Estado

  • Marta Santos Silva
  • 10 Janeiro 2018

Tal como no ano passado, os funcionários públicos são incentivados a proporem métodos de poupança nos serviços em que estão integrados, podendo receber até um salário extra em troca.

Os funcionários da Administração Pública são convidados a submeterem as suas propostas para fazer poupanças ao Estado nos seus serviços, podendo receber bónus salariais se sugerirem soluções que poupem mais de 50 mil euros. O programa, intitulado Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública, ou SIEF, já foi implementado em 2017, numa portaria publicada a 1 de junho, e é agora renovado para este ano com uma nova portaria, publicada esta terça-feira, em cumprimento com o previsto no Orçamento do Estado.

As regras são as mesmas: os funcionários públicos devem submeter propostas através do site do SIEF até ao final do ano. A ideia é reduzir os desperdícios de recursos e aumentar a eficiência de maneira a poupar 50 mil euros ou mais por ano num determinado serviço.

Quem pode participar? Equipas de funcionários públicos, que podem ser compostas por dirigentes e trabalhadores, do subsetor da administração central. As equipas podem ter até 40 membros. As propostas deverão conter iniciativas que tenham um “objetivo de redução total de despesa (…) igual ou superior a 50.000 euros”, lê-se na portaria — propostas que resultem em poupanças inferiores não serão elegíveis para receber incentivos, embora possam também vir a ser aplicadas.

Os incentivos que as equipas podem receber poderão ser financeiros ou não. Os financeiros, que serão distribuídos se houver acordo dos membros do Governo das Finanças e da tutela desse ministério, poderão chegar a 50% do montante da redução de despesa que tenham proposto, com um limite anual global de 100% do salário mensal da equipa. Depois, os ganhos serão distribuídos de forma proporcional à remuneração de cada membro, resultando, assim, num incentivo que pode ir até um salário extra, por ano, para cada um. Se a poupança tiver recorrência anual, os incentivos podem ser atribuídos por até quatro anos consecutivos.

Os incentivos não financeiros, por sua vez, podem constituir ações de formação profissional, aumentar o recurso ao teletrabalho, ou mesmo “a melhoria da oferta de amenidades, nomeadamente, salas de refeição e espaços sociais e de convívio”.

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Banca

Centeno: “Novo Banco não era um banco bom. Era um banco que conseguiu manter as portas abertas com outro nome”

O ministro das Finanças afirma que quando o BES foi alvo da resolução, em agosto de 2014, o "Novo Banco era apenas um banco que conseguiu manter as portas abertas com outro nome".

O ministro das Finanças, Mário Centeno, na comissão de Orçamento e Finanças sobre a alienação do Novo Banco.Paula Nunes / ECO

Mário Centeno afirma que o Novo Banco “não era um banco bom” quando foi criado em agosto de 2014, aquando da resolução do Banco Espírito Santo (BES). Para o ministro das Finanças, o sistema financeiro enfrentou um “risco incalculável” com este processo. Um risco que está agora afastado com a alienação da instituição liderada por António Ramalho. Centeno garante que a forma como este processo foi conduzido assegurou a estabilidade do sistema financeiro, da instituição financeira e a preservação do Orçamento de Estado.

“O Novo Banco não era um banco bom. Era apenas um banco que conseguiu manter as portas abertas com outro nome”, nota o ministro das Finanças na comissão de Orçamento e Finanças sobre a alienação do Novo Banco, respondendo ao deputado do PSD António Leitão Amaro sobre as responsabilidades do Fundo de Resolução definidas no acordo-quadro assinado em outubro, que define as regras de financiamento por parte do Estado à entidade liderada por Máximo dos Santos. O deputado diz que estas responsabilidades vão além da contingência de 3,89 mil milhões de euros.

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"O Novo Banco não era um banco bom. Era apenas um banco que conseguiu manter as portas abertas com outro nome.”

Mário Centeno

Governador do Banco de Portugal

Com base neste acordo, se tiver outras obrigações financeiras por cumprir, o Fundo de Resolução está isento de reembolsar o Estado pelos empréstimos que receba, até que as restantes obrigações estejam cumpridas. Ao mesmo tempo, o Estado só pode reclamar contra o Fundo de Resolução, a quem irá disponibilizar os “meios financeiros necessários” ao longo dos próximos anos para que este se mantenha como acionista do Novo Banco, se isso não prejudicar a capacidade do fundo de cumprir com as suas obrigações financeiras.

Mário Centeno explica “que o sistema financeiro português enfrentou um risco incalculável com o processo de resolução” do BES. E há “um conjunto de litigâncias que nascem nessa altura”, reforça o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, na mesma comissão.

O ministro das Finanças afasta agora esse risco e salienta o sucesso desta operação. “Consideramos que, no conjunto da operação, as três prioridades foram cumpridas: a estabilidade do sistema financeiro, da instituição e a preservação do OE nesta operação”, refere. Todas estas condições “foram acauteladas”.

Além disso, Centeno nota que esta venda e o plano de ação do Lone Star devem resultar “numa instituição relevante no mercado português e numa instituição bancária com níveis de resultados e de solvência condizentes com a sua existência nesta dimensão”. Mas Mourinho Félix não afasta a possibilidade de o banco ter de vir a despedir funcionários ou fechar balcões, mas que essa decisão cabe ao conselho de administração da instituição financeira.

As declarações do ministro das Finanças e do secretário de Estado são feitas na comissão de Orçamento e Finanças sobre a alienação do Novo Banco, audição realizada a pedido do PCP. Um processo que ficou concluído em outubro do ano passado, com a venda do banco que resultou da resolução do Banco Espírito Santo ao Lone Star. Em troca, o fundo norte-americano teve de injetar mil milhões de euros no Novo Banco. O primeiro cheque de 750 milhões foi passado no closing da operação, enquanto os restantes 250 milhões foram injetados no final do ano passado.

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IRS 2018

IRS automático vai chegar a mais contribuintes. Saiba se é o seu caso

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 10 Janeiro 2018

Governo já tinha dito que a declaração automática de rendimentos chegaria a mais contribuintes. Decreto regulamentar publicado esta quarta-feira define universo de abrangidos.

Quem são os contribuintes abrangidos pela declaração automática de rendimentos? O Governo já tinha anunciado o alargamento deste universo e o decreto regulamentar publicado esta quarta-feira em Diário da República vem dar forma a esta mudança.

Em causa está uma medida do programa Simplex+, através da qual a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) disponibiliza no Portal das Finanças, uma declaração de rendimentos provisória, a correspondente liquidação provisória do imposto e os elementos que serviram de base ao cálculo das deduções à coleta.

Em 2017, a declaração automática já estava disponível, em termos genéricos, para contribuintes com rendimentos de trabalho dependente e pensões e sem dependentes, embora tivessem de reunir outras condições. O decreto regulamentar agora publicado define o universo dos abrangidos para os anos seguintes, e passa a incluir agregados com dependentes. De acordo com os números do Governo, o universo potencial é agora alargado a três milhões de famílias.

O IRS automático abrange então contribuintes que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:

  • Só tenham rendimentos do trabalho dependente ou de pensões, excluindo pensões de alimentos e rendimentos tributados por taxas liberatórias e não pretendam optar pelo seu englobamento;
  • Obtenham rendimentos apenas em território português, cuja entidade devedora ou pagadora esteja obrigada à comunicação de rendimentos e retenções prevista no artigo 119.º do Código do IRS;
  • Não aufiram gratificações previstas na alínea g) do n.º 3 do artigo 2.º do Código do IRS;
  • Sejam considerados residentes durante a totalidade do ano a que o imposto respeita;
  • Não detenham o estatuto de residente não habitual;
  • Não usufruam de benefícios fiscais, exceto os relativos ao regime do mecenato previstos no capítulo X do Estatuto dos Benefícios Fiscais — o decreto identifica aqui condições específicas;
  • Não tenham pago pensões de alimentos;
  • Não tenham deduções relativas a ascendentes;
  • Não tenham acréscimos ao rendimento por incumprimento de condições relativas a benefícios fiscais.

Porém, o decreto indica ainda que às liquidações de IRS previstas na declaração automática não é aplicado um conjunto de deduções à coleta, nomeadamente as relativas a ascendentes, pensões de alimentos, pessoas com deficiência, dupla tributação, benefícios fiscais (exceto mecenato) e adicional ao IMI.

O decreto aplica-se às declarações automáticas de rendimentos respeitantes aos anos de 2017 e seguintes.

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Martim Bouza Serrano fala sobre proteção de dados

Martim Bouza Serrano, associado coordenador da “Data Protection Team” da CCA Ontier, vai ser orador no evento “Future of Insurance in a New Era of Risks”, da Associação Portuguesa de Seguros.

Martim Bouza Serrano, associado coordenador da “Data Protection Team” da CCA Ontier, vai ser orador no evento “Future of Insurance in a New Era of Risks”, organizado pela Associação Portuguesa de Seguros (APS) e pela Embaixada Britânica, que irá decorrer no próximo dia 18 de Janeiro de 2018, das 15.30 às 19.00, na Embaixada Britânica. O advogado da CCA Ontier irá falar sobre “The New Risks Associated to Personal Data”.

O evento pretende não só fazer uma retrospetiva pelo mercado segurador português, como dar a conhecer as principais oportunidades, riscos e desafios deste setor e alertar para as principais questões regulatórias. Do painel de oradores fazem ainda parte o José Galamba de Oliveira, Chairman da Associação Portuguesa de Seguradores; Carlos Pinto Correia, Advogado da Linklaters; Ravi Rastogi, Insurance investment Group Leader Europe da Mercer.

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