Ano: 2018

António Costa reafirma que está em convergência com o Presidente da República, e que a administração não teve conhecimento de que houvesse alguma operação ou ações ilegais no caso das armas roubadas em Tancos.

“Não dei nenhum conselho ao Presidente da República, pelo contrário sublinhei a total convergência que temos tido sobre esta matéria”, disse o primeiro-ministro em declarações no Web Summit, transmitidas pela RTP 3. Em causa estão as afirmações do primeiro-ministro nas quais terá sugerido que Marcelo Rebelo de Sousa deveria ser menos ansioso.

“Aquilo que sei é que, desde o primeiro dia, o Governo e o Presidente têm tido uma posição absolutamente convergente no que diz respeito a esta matéria”, destaca António Costa. Adianta, no entanto, que o Governo tem de agir com maior recato porque sempre que faz comentários é “mal interpretado” como querendo ter influência sobre o poder judicial, enquanto o “PR tem a idoneidade de poder fazer comentários sem que seja feita essa leitura”.

“Toda a gente de boa-fé interpretou bem as minhas palavras”, apontou, ao que acrescentou: “Não podem distorcer as minhas palavras, porque as minhas palavras não permitem ser distorcidas”.

Sobre a comissão de inquérito, que já foi aprovada e vai tomar posse na próxima semana, dia 14, o primeiro-ministro diz que espera que seja útil e que “apure tudo o que e necessário apurar”. “Pela minha parte o Governo é um livro aberto não tenho nada a esconder“, garante Costa, que afirma que desconheciam totalmente que houvesse alguma operação.

Costa relembra ainda que há uma investigação criminal em curso, que espera que permita identificar quem roubou, se há cúmplices ou outras ações de perturbação da investigação. Reforça que “o essencial é que tudo se esclareça”, adiantando que “estamos totalmente disponíveis para colaborar com quem seja necessário”.

O presidente da Assembleia da República (AR) informou esta terça-feira que pediu explicações aos serviços do Parlamento sobre alegadas discrepâncias nos registos de presenças do deputado do PSD José Silvano, que concluem que outra pessoa terá utilizado a sua palavra-passe.

De acordo com uma nota à imprensa do gabinete de Ferro Rodrigues, a Direção Administrativa e Financeira, a Divisão de Gestão Financeira e a Divisão de Apoio ao Plenário da AR informaram que “no site do parlamento, permanece assinalada a presença do senhor deputado José Silvano, no dia 18 de outubro de 2018”, apesar de o deputado e secretário-geral do PSD já ter admitido que faltou.

Segundo a nota, o presidente da Assembleia da República “solicitou, ontem, 5 de novembro de 2018, aos Serviços da AR, explicações sobre o fundamento de notícias que durante o fim de semana visaram o Senhor Deputado José Silvano, do Grupo Parlamentar do PSD”.

No sábado, o Expresso noticiou que José Silvano, de acordo com o registo oficial das sessões plenárias da AR, não tem qualquer falta nas 13 reuniões plenárias realizadas no mês de outubro, apesar de em pelo menos um dos dias ter estado ausente, conforme o próprio secretário-geral do PSD admitiu em declarações àquele semanário.

Na tarde de 18 de outubro, o dirigente do PSD esteve no distrito de Vila Real ao lado de Rui Rio, cumprindo um programa de reuniões que teve início às 15h30 (hora do plenário). Apesar disso, nessa quinta-feira, alguém registou a presença do secretário-geral social-democrata logo no início da sessão plenária, quando passavam poucos minutos das três da tarde.

Os serviços da AR informaram ainda que “todos os deputados renovaram, no passado mês de julho, a respetiva password” e que “não existem atualmente deputados com opção de ‘password never expire’” (palavra-passe nunca expira). Os serviços referem ainda que “a password de cada utilizador é um dado pessoal e intransmissível, mas tecnicamente nenhum sistema impede a sua partilha”, pelo que “a password do Senhor Deputado José Silvano terá sido utilizada por pessoa diferente do Senhor Deputado, enquanto este se encontrava ausente do Plenário”.

“O Presidente da Assembleia da República informou o Senhor Deputado José Silvano e a direção do Grupo Parlamentar da PSD dos resultados desta diligência, para os efeitos que considerem adequados”, refere. José Silvano assumiu o cargo de secretário-geral do PSD em março deste ano após a demissão de Feliciano Barreiras Duarte na sequência de notícias sobre irregularidades no percurso académico e com a morada para efeitos de cálculo de abonos das deslocações como deputado.

A comissão parlamentar de inquérito ao furto de armas em Tancos vai tomar posse na próxima semana, dia 14, às 17h00, informou hoje a conferência de líderes.

Os partidos têm de indicar até às 18h00 de sexta-feira, dia 09, os deputados que integrarão esta Comissão, uma iniciativa do CDS-PP, aprovada com votos favoráveis dos proponentes, do PSD, do PS, do BE e do PAN e que teve a abstenção do PCP e do PEV.

O PSD entregou já hoje a lista dos parlamentares que integrarão este inquérito, com destaque para a ex-líder do PSD/Açores Berta Cabral, que será a coordenadora, e o ex-secretário-geral do partido José Matos Rosa entre os efetivos.

Também já se sabe que a comissão será presidida pelo deputado do PS Filipe Neto Brandão.

Além de Berta Cabral e de Matos Rosa, o PSD indicou ainda como efetivos os deputados Rui Silva, Carla Barros, Fátima Ramos, Bruno Vitorino e Joana Barata Lopes e, como suplentes, Carlos Peixoto, Pedro Roque e Leonel Costa.

Segundo o regime jurídico das comissões de inquérito, “compete ao presidente da Assembleia da República, ouvida a conferência dos representantes dos grupos parlamentares, fixar o número de membros da comissão”, que podem ter, no máximo, 17 deputados.

Fixado o número, “com respeito pelo princípio da representatividade”, o presidente da Assembleia dá, geralmente, um prazo de dias para as bancadas indicarem os seus deputados, após o que Ferro Rodrigues preside à primeira reunião, dando posse à comissão de inquérito.

A lei fixa em 180 dias o prazo para a conclusão de um inquérito parlamentar, podendo, porém, ser decidido o prolongamento do mandato por mais 90 dias.

Durante o período de debate do Orçamento do Estado, agora em curso, até final de novembro, é suspenso o trabalho das comissões parlamentares, à exceção das comissões eventuais e de inquérito, segundo uma resolução aprovada em outubro.

O furto do armamento dos paióis de Tancos foi noticiado em 29 de junho de 2017, e, quatro meses depois, foi recuperada parte das armas.

Em setembro, a investigação do Ministério Público à recuperação do material furtado, designada Operação Húbris, levou à detenção para interrogatório de militares da Polícia Judiciária Militar e da GNR.

Na mesma altura, foi noticiada uma operação de encenação e encobrimento na operação, alegadamente organizada por elementos da Polícia Judiciária Militar, que dela terão dado conhecimento ao chefe de gabinete do ministro da Defesa, Azeredo Lopes.

Entretanto, Azeredo Lopes demitiu-se e foi substituído por João Gomes Cravinho.

Há duas semanas, o então Chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte, também se demitiu, tendo sido já substituído pelo general José Nunes da Fonseca.