Ano: 2018

O Conselho Metropolitano do Porto (CmP), aprovou esta sexta-feira por unanimidade, em Gondomar, uma proposta para a reprogramação dos fundos comunitários que é “claramente conflituante” com o documento apresentado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN).

A recusa da proposta da CCDRN “foi assumida no Conselho Regional do Norte, onde os 83 municípios deixaram bem claro que não estavam satisfeitos”, e a posição dos autarcas é a de “não se ficar pela recusa e ter uma proposta construtiva, articulada com as Comunidades Intermunicipais da Região”, afirmou o presidente do CmP, Eduardo Vítor Rodrigues, citado pela Lusa.

Segundo o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, o documento aprovado na Área Metropolitana do Porto (AMP) vai ser “assumido” segunda-feira, na terceira reunião com as Comunidades Intermunicipais da região, que terá lugar em Braga — as duas primeiras foram no Porto e em Boticas. O passo seguinte será entregar “em mãos” o documento ao primeiro-ministro, António Costa. “Temos opções completamente diferentes” das apresentadas pela CCDRN, disse, acrescentando que a ideia é que “o dinheiro que está a ser reprogramado fique na região” em vez de servir “ao financiamento do Orçamento do Estado”.

A região não está dividida, está unida, as CIM e AMP estão unidas no mesmo pressuposto, e a AMP tomou consciência de que tem que abdicar de algum do seu poder e alguns dos seus recursos em nome da coesão da região.

O ECO sabe que esta posição está a gerar desconforto na CCDR Norte, já que não existe um documento da estrutura sobre a reprogramação. O presidente Fernando Freire de Sousa terá apenas apresentado, na reunião do Conselho Regional do Norte a 29 de março, a proposta do Executivo para o exercício de reprogramação, sem necessariamente a defender. O ECO apurou que, o responsável não quer tomar uma posição oficial enquanto não ouvir todos os intervenientes, mas a garantia é que “está do lado dos autarcas da região”.

Em causa está a proposta do Executivo em transferir verbas do Feder para o Fundo Social Europeu, no âmbito dos Programa Operacional Regional do Norte, de modo a que este possa fazer face a despesas que os autarcas da região consideram ser da responsabilidade do Orçamento do Estado. Em causa estão despesas com a ação social escolar — alimentação nas escolas ou o transporte das crianças — mas também o contrato Emprego e Inserção do Instituto de Emprego e Formação Profissional, que passarão a ser asseguradas pelos Programas Operacionais Regionais com verbas do Fundo Social Europeu, elencou ao ECO, o presidente da Câmara de Famalicão que é também o presidente do Conselho Regional do Norte.

Gostava que Bruxelas falasse da proposta de reprogramação. Não me parece que a Comissão Europeia a aprove.

“Os autarcas recusam liminarmente reafetar Feder ao Fundo Social Europeu nos PO regionais”, disse ao ECO, o presidente da Câmara Municipal de Braga. Ricardo Rio lamenta a “imposição do Executivo em proceder à acomodação de 220 milhões de euros para fazer face a despesas do Ministério da Educação e do Ensino Superior”, acrescentando que Fernando Freire de Sousa foi incumbido de transmitir ao Governo a “condenação unânime” dos autarcas.

Considerando que os 200 milhões de euros disponíveis na reprogramação são insuficientes para os projetos de que a região precisa, Eduardo Vítor adiantou, citado pela Lusa, que a proposta “aponta como caminho financeiro os 500 milhões de euros que estão no antigo Banco do Fomento”. São cerca de “500 milhões que não foram executados, que são da região e que queremos manter na região em algumas componentes”, designadamente nas áreas da saúde, educação e equipamentos sociais, sustentou. Mas também das chamadas last miles para fazer as ligações aos parques industriais, acrescentou ao ECO Ricardo Rio.

Os autarcas recusam liminarmente reafetar Feder ao Fundo Social Europeu nos PO regionais.

Na reunião de segunda-feira, em Braga, os autarcas (área metropolitana do Porto e as sete comunidades intermunicipais) vão também decidir se divulgam o documento com a sua proposta de reprogramação do Portugal 2020, antes mesmo da reunião com o primeiro-ministro que já está solicitada, mas não agendada, acrescentou Ricardo Rio. Na ordem de trabalhos está também a questão da descentralização — para garantir que a transferência de competências é acompanhada das respetivas verbas — e a elaboração de um caderno de encargo para o investimento público.

Em termos de descentralização os autarcas do Norte sugerem que esta “não seja universal, mas antes calendarizada por adesão voluntária dos municípios para acomodar os diferentes patamares de responsabilidade”, explicou Ricardo Rio. O exercício de descentralização deve ter também implícita uma revisão da Lei das Finanças Locais e uma “avaliação rigorosa” das responsabilidade a transferir e dos custos inerentes.

Na semana passada, o Conselho Regional do Norte acusou o Governo de querer “desviar” 200 milhões de euros afetos à região pelo Portugal 2020 para pagar “despesas correntes” que entendem serem de assegurar através Orçamento do Estado. Em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião daquele organismo, em Santo Tirso, o presidente do Conselho Regional do Norte, Paulo Cunha, alertou mesmo que a opção do executivo de usar a reprogramação dos fundos comunitários para “alocar” verbas destinadas ao investimento no Norte a um fundo nacional “viola as normas comunitárias”.

A “guerra” para já trava-se a Norte, porque as propostas de reprogramação são diferentes para as diferentes regiões. Paulo Cunha explicou ao ECO que “no Centro há algo parecido em termos de reafetação de verbas”, mas “o tema não é necessariamente nacional”. O responsável aposta as suas fichas em Bruxelas e na avaliação que fará da proposta de reprogramação. Paulo Cunha sublinhou mesmo: “Não me parece que Bruxelas aceite que isto aconteça”.