Minoritários do BPI preparam ação contra Fernando Ulrich

Pequenos acionistas do BPI estão a preparar uma ação de responsabilidade civil contra Fernando Ulrich e a anterior administração do banco, a quem acusam de ter “agido com dolo na gestão” da instituição, na sequência da venda de 2% do BFA à angolana Isabel dos Santos em 2016 e que veio desbloquear a oferta pública de aquisição (OPA) lançada pelo CaixaBank no ano seguinte. Isto “resultou em enormes perdas para os acionistas”, lê-se na Notificação Judicial Avulsa que deu entrada no Tribunal da Comarca do Porto no passado sábado e a que o ECO teve acesso.

Esta Notificação Judicial Avulsa foi interposta pela Associação de Pequenos Investidores (ATM), que há longos meses trava um braço de ferro com o BPI por causa da OPA do grupo catalão e que culminou na aquisição potestativa no final do ano passado.

A ação visa interromper eventuais prazos de prescrição das ações de responsabilidade civil relacionadas com a gestão do banco que “a requerente pretende intentar logo que possível”. Ou seja, trata-se de uma espécie de pré-aviso de uma ação judicial em que a vítima quer ser reparada pelos prejuízos que sofreu, permitindo que o tempo seja “congelado” e eventuais crimes não prescrevam.

"Não restam dúvidas que a administração do BPI agiu com dolo na gestão do banco, tendo resultado em enormes perdas para os seus acionistas.”

A ATM argumenta que o BPI não tinha obrigatoriamente de vender 2% do BFA à Santoro (passando de 51% para 49%) para resolver o problema dos grandes riscos da exposição a Angola que tinham sido identificados pelo Banco Central Europeu (BCE). Bastava ceder o controlo da gestão do BFA para ultrapassar as questões apontadas pelo supervisor europeu.

Adianta que foi isso mesmo que Fernando Ulrich e Artur Santos Silva, à data CEO e chairman do BPI, respetivamente, confessaram no testemunho que prestaram em audiência de julgamento realizada nos dias 23 e 24 de janeiro deste ano, no âmbito de outro processo que corre nos tribunais e que tem como objetivo anular as deliberações de uma assembleia geral realizada em setembro de 2016 que veio a desbloquear os estatutos (perante o voto favorável da Santoro) e a permitir que o CaixaBank pudesse lançar a OPA.

“Segundo o conselho de administração do BPI, o BCE terá considerado que, com a perda de controlo do BFA, as posições de risco em face do Estado de Angola e Banco Nacional de Angola seriam ‘desconsolidadas’ do balanço do BPI, que assim passaria a respeitar os limites dos grandes riscos. Ora, já vimos, porque foi confesso pelos seus principais atores, que era apenas necessário a cedência da gestão do BFA e nunca a sua perda do controlo“, expõe a associação de pequenos investidores.

Assim, conclui a ATM, “a perda de controlo do BFA foi única e exclusivamente a moeda de troca para viabilidade a OPA do CaixaBank”. E isto tendo a “administração do BPI, em violação com o seu dever de fidúcia e de garantir um tratamento igualitário entre todos os acionistas, oferecido, sem necessidade, o controlo do BFA a Isabel dos Santos“, que recebeu uma contrapartida superior da parte dos catalães, “muito superior àquela que foi oferecida aos restantes acionistas”.

Esta não é a primeira ação da ATM contra o BPI. Ainda no final do ano passado e início deste ano colocou providências cautelares para travar a saída do banco português da bolsa, depois de o CaixaBank ter lançado uma oferta de aquisição potestativa para ficar com as ações que ainda não tinha comprado. Mas os tribunais não deram seguimento ao pedido.

O BPI, que atualmente é detido a 100% pelo CaixaBank, prepara-se para apresentar contas anuais na próxima sexta-feira. Até setembro, o banco liderado por Pablo Forero registou lucros de 530 milhões de euros, impulsionados pela atividade em Portugal.