Fundo Elliott quer manter limites aos direitos de voto na EDP e travar OPA dos chineses

O Fundo Elliott quer incluir novo ponto na ordem de trabalhos da próxima Assembleia Geral para manter a atual limitação de 25% nos direitos de voto dos acionistas da EDP, independentemente da sua participação. No entender do fundo, se os acionistas votarem a favor da blindagem dos estatutos isso determinará o fim imediato da OPA.

“No seu pedido apresentado ao vice-presidente da mesa da assembleia geral da EDP em 27 de março de 2019, a Elliott propôs um ponto da ordem de trabalhos para a assembleia geral de 24 de abril de 2019, no âmbito do qual os acionistas poderão votar sobre se a EDP deverá eliminar o limite de 25% dos direitos de voto de qualquer acionista, sendo esta alteração condicionada ao sucesso da Oferta da CTG. Ao requerer esta votação, a Elliott esclarece que pretende votar contra a alteração e recomenda que todos os demais acionistas façam o mesmo. Caso a deliberação não obtenha uma maioria qualificada de dois terços dos acionistas presentes na Assembleia Geral Anual de 24 de abril de 2019, o limite de voto permanecerá em vigor. Tal resultado deve não só permitir o fim imediato da Oferta na sua forma atual, como também proporcionar à sociedade a certeza necessária para planear o futuro”, pode ler-se no comunicado enviado ao mercado.

“No caso da EDP, a eliminação do limite máximo constituiria um sinal de apoio a uma aquisição pelo maior acionista sem o pagamento de um prémio adequado”, contextualiza o fundo Elliot, acrescentando que no caso de os acionistas rejeitarem a eliminação do limite máximo de voto, “não estaria verificada uma condição necessária ao lançamento da Oferta”. Mas vai mais longe, dizendo que caso a CTG não renuncie imediatamente a essa condição, considera que “haveria fundamento suficiente para que as autoridades portuguesas coloquem termo à oferta”.

Há dez meses que a China Three Gorges, a maior acionista da EDP, lançou uma oferta pública de aquisição (OPA) pelo restante capital, mas tem enfrentado vários obstáculos junto dos reguladores, mas também do Fundo Elliott, que conta apenas com uma participação de 2,29% na elétrica, que já se manifestou várias vezes contra esta OPA. E perante essa oposição até enviou em fevereiro uma carta à EDP onde expôs as razões pelas quais considera que esta operação será negativa para a empresa e sugeriu algumas opções de estratégia.

Uma opção que segundo o próprio Fundo já teve consequências: “A Elliott tem sido encorajada pela resposta construtiva recebida de um conjunto diversificado de stakeholders“, diz o comunicado.

O Fundo Elliott, desde o lançamento da OPA em maio de 2018, considera que a contrapartida de 3,26 euros por ação oferecida pela CTG é demasiado baixa e que “subavalia significativamente” a empresa. “Para prosseguir uma estratégia e um plano mais ambicioso para o futuro, a EDP necessita de ultrapassar a forte incerteza criada pela Oferta da CTG. Existe hoje um claro consenso entre os stakeholders: a Oferta da CTG na sua forma atual não é do interesse da EDP. O preço da oferta fica muito aquém do que seria necessário para obter o apoio dos acionistas”, adianta o comunicado.

Uma das incertezas reside ao nível da luz verde necessária do regulador americano. O embaixador dos EUA em Portugal já disse que Donald Trump vai chumbar a OPA da CTG sobre a EDP nos Estados Unidos. Em entrevista ao Jornal Económico (acesso pago), George Glass, disse que “a EDP controla 80% da energia elétrica em Portugal. Do ponto de vista dos Estados Unidos, do ponto de vista de negócios, como do meu ponto de vista pessoal, não deve haver uma entidade estrangeira a deter a vossa energia elétrica. Deve ser controlada pela Nação ou pelos privados sob regulação nacional. Não é o caso do que está a ocorrer com a EDP”.

No comunicado, o Fundo Elliott dá nota disso mesmo. “A Elliott não tem conhecimento de qualquer progresso significativo nas numerosas condições de lançamento da Oferta, incluindo a aprovação por relevantes entidades reguladoras da concorrência, de investimento estrangeiro, da energia e de outras entidades reguladoras a nível mundial. Não só as entidades reguladoras relevantes não aprovaram ainda a transação, como a CTG ainda não submeteu os pedidos necessários na maioria das jurisdições relevantes”.

(Notícia atualizada às 9h29 com mais informação)