Joe Berardo não é o único grande devedor da Caixa condecorado

O Conselho das Ordens Nacionais foi convocado para uma reunião extraordinária esta sexta para discutir a eventual abertura de um processo para a retirada das condecorações atribuídas a Joe Berardo. O próprio Presidente da República, segundo fonte de Belém citada pelo Jornal de Negócios, terá dado indicações de que não se opõe a que o investidor madeirense possa perder as condecorações.

Berardo recebeu o grau de Comendador da Ordem do Infante D. Henrique a 13 de março de 1985 pelo mão do Presidente da República Ramalho Eanes. A 4 de outubro de 2004, com Jorge Sampaio, recebeu a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique.

A discussão pública sobre a possibilidade de lhe serem retiradas as condecorações surgiu depois da audição de Joe Berardo na passada sexta-feira no âmbito da II Comissão de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco.

A comissão parlamentar de inquérito à CGD deu esta quinta-feira parecer positivo à proposta do CDS-PP de propor a retirada das comendas ao empresário Joe Berardo. Este parecer já foi enviado por Ferro Rodrigues à chanceler das Ordens Nacionais, a ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite.

O também comendador Fino ficou a dever 259 milhões

Joe Berardo, que ficou a dever mais de 300 milhões de euros à CGD, não é o único grande devedor do banco público que recebeu uma condecoração. Manuel Fino, que tem uma dívida por pagar de 259 milhões de euros à Caixa, também recebeu o grau de comendador da Ordem de Mérito Industrial, ainda antes do 25 de abril.

O empresário, de 94 anos, esteve esta semana no Parlamento na comissão de inquérito, mas foi o filho quem explicou aos deputados os negócios da família e a dívida por pagar ao banco público. E qual é a expectativa de pagar a dívida à Caixa? “Não tenho. Todo o património que existia foi dado como garantia nos empréstimos”, garantiu José Manuel Fino.

Outro negócio ruinoso para a Caixa foi Vale do Lobo. O banco público teve uma exposição de 200 milhões de euros e registou imparidades de cerca de 80 milhões de euros. Hélder Bataglia, um dos sócios do Vale do Lobo, também é, desde 2007, comendador da Ordem Infante D. Henrique.

Não é claro quais serão os critérios que vão ser usados pelo Conselho das Ordens Nacionais para reavaliar as condecorações a Joe Berardo e se essa reavaliação poderá vir a “apanhar” outros condecorados envolvidos nos créditos ruinosos da Caixa. Foi isto que sugeriu esta semana o líder do PSD, Rui Rio, que veio dizer que acha “muito bem” que se retirem as condecorações a Joe Berardo, deixando uma sugestão adicional: “Já agora, podiam olhar para a lista e de certeza que há lá mais alguns [a quem podem ser retiradas condecorações]”.

Devedores comendadores e credores comendadores

Se do lado dos grandes devedores da Caixa há comendadores, do lado dos administradores da Caixa que deram esses créditos também não faltam comendas.

No top 25 das operações mais ruinosas para a Caixa identificadas na auditoria da EY, a pior de todas em termos patrimoniais foi o projeto Artlant (do grupo La Seda), tendo o banco público no final de 2015 uma exposição de 351 milhões e perdas registadas por imparidades de 211 milhões. Este crédito foi dado quando o banco era comandado por Faria de Oliveira, agraciado em 2014 com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique. Faria de Oliveira é atualmente presidente da Associação Portuguesa de Bancos.

A administração onde se concentram mais operações ruinosas para a Caixa foi aquela que juntou Carlos Santos Ferreira e Armando Vara. O Conselho das Ordens Nacionais decidiu retirar a Ordem do Infante que Vara recebeu em 2005 pelas mãos do então Presidente Jorge Sampaio depois do ex-secretário de Estado e administrador da CGD ter sido condenado a cinco anos de prisão efetiva por três crimes de tráfico de influência, no âmbito do processo Face Oculta.

Nessa administração do banco público tinham assento outros administradores que também foram agraciados com ordens honoríficas: são os casos de Carlos Costa, atual governador do Banco de Portugal (Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique), Celeste Cardona (também distinguida com o grau de Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique) ou Francisco Bandeira, comendador da mesma Ordem.

O que diz a lei

No caso de Armando Vara, o processo de erradicação foi quase automático já que a alínea g) do artigo 45º da lei das Ordens Honoríficas Portuguesas diz que os membros das Ordens são expulsos casos tenham sido condenados “pela prática de crime doloso punido com pena de prisão superior a 3 anos”.

No caso da análise que será feita a Joe Berardo esta sexta-feira, não se aplica o artigo 45º já que o investidor não foi condenado. Nesse caso, o que estará em causa é saber se Berardo violou o que está previsto nos artigos 54º e 55º da Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas. Este artigos preveem processos disciplinares caso os membros das ordens violem os seus deveres, nomeadamente aquele que diz que devem “defender e prestigiar Portugal em todas as circunstâncias” e que “os membros honorários têm o dever de não prejudicar, de modo algum, os interesses de Portugal”.

Sabia que…

As Ordens Honoríficas Portuguesas destinam-se a galardoar ou a distinguir, em vida ou a título póstumo, os cidadãos nacionais que se notabilizem por méritos pessoais, por feitos militares ou cívicos, por atos excecionais ou por serviços relevantes prestados ao País. Quando a condecoração se destine a galardoar feitos heroicos em campanha é concedida com palma.

A Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas estabelece nove Ordens Honoríficas, que se agrupam em três grupos: as Antigas Ordens Militares, as Ordens Nacionais e as Ordens de Mérito Civil.

As Antigas Ordens Militares são:

Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito;
Ordem Militar de Cristo;
Ordem Militar de Avis;
Ordem Militar de Sant’Iago da Espada.

As Ordens Nacionais são:

Ordem do Infante D. Henrique
Ordem da Liberdade

As Ordens de Mérito Civil são:

Ordem do Mérito;
Ordem da Instrução Pública;
Ordem do Mérito Empresarial.

A Ordem do Infante D. Henrique, a mais comum entre os gestores e clientes da Caixa que aparecem este artigo, tem vários graus:

• Grande-Colar
• Grã-Cruz
• Grande-Oficial
• Comendador
• Oficial
• Cavaleiro/Dama