Um ano de aplicação do regulamento de dados sem lei portuguesa para o executar

  • ECO
  • 25 Maio 2019

A aplicação do RGPD ao tecido económico nacional vai custar 140 milhões de euros por ano, estima o Governo. Na UE, e além de Portugal, só a Grécia é que ainda não tem Lei nacional sobre o regulamento.

Portugal continua sem lei para executar o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que cumpre este sábado um ano de aplicação em toda a União Europeia, preparando-se o parlamento para aprovar o diploma nas próximas semanas.

O grupo de trabalho de deputados que tem em mãos a elaboração do diploma, e que foi criado há pouco mais de um ano, reúne-se novamente esta terça-feira para votar na especialidade a proposta de lei que altera o regime do tratamento de dados do sistema judicial e prepara-se para, no início de junho, aprovar a proposta de lei que vai executar o RGPD em Portugal.

“Conseguimos chegar a um texto que, embora não fosse todo ele ao encontro e entendimento de todos os grupos parlamentares, acabou por ser, em grande parte, consensual”, disse à Lusa a coordenadora do grupo de trabalho, a deputada Andreia Neto (PSD).

A proposta de diploma – que teve por base uma proposta do Governo, que pretendia isentar por três anos o setor público da aplicação das coimas previstas no regulamento – já foi aprovada na especialidade (artigo a artigo) pelos deputados e ratificada pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias, que integra o grupo de trabalho.

“Está fechado o processo na especialidade. Falta a votação global pelo plenário no início de junho”, precisou Andreia Neto, revelando que o grupo de trabalho ainda admite eventuais alterações à proposta de diploma.

O texto final do diploma, disponível no ‘site’ do parlamento, tem no entanto algumas normas que têm sido contestadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), como o prazo de seis meses de adaptação das empresas às disposições do RGPD ou a possibilidade de a CNPD isentar, por três anos, o setor público de coimas que tenham sido aplicadas por incumprimento do regulamento.

O grupo de trabalho, nestes 12 meses, ouviu várias entidades sobre o RGPD, como associações de imprensa, de ‘marketing’, de seguradores e de empresas de contabilidade, o comité para a Unicef, o Conselho de Supervisores Financeiros, o Instituto Nacional de Estatística, a Comissão da Carteira de Jornalista ou a própria CNPD.

“Iniciámos a discussão da proposta do Governo ouvindo várias entidades, para procurar um consenso alargado e responder às maiores preocupações das varias aéreas sobre o regulamento”, afirmou Andreia Neto.

Além da lei que executa o RGPD, o grupo de trabalho tem em mãos a lei orgânica da CNPD, um processo também fechado pela primeira comissão e que aguarda a votação final, e mais duas propostas de lei relativas aos tribunais e à aplicação do RGPD, estando ainda em discussão na especialidade esta última proposta.

“Numa próxima reunião encerramos estes dois diplomas”, disse a coordenadora do grupo de trabalho, assegurando que “todas as propostas irão a votação final no início de junho”.

Esta semana, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, baseando-se nas conclusões preliminares de um inquérito às empresas, anunciou que a aplicação do RGPD ao tecido económico nacional vai custar 140 milhões de euros por ano.

“O regulamento foi feito a pensar nas grandes multinacionais. Para Portugal, muitas das soluções são exageradas. Procurámos algum equilíbrio, moderando na proposta [de lei] alguns excessos”, disse o governante, considerando como excessos as sanções até 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios por incumprimento do regulamento.

“Este valor pode justificar-se para uma Google, mas o efeito desta coima no nosso tecido empresarial ou no setor público seria enorme”, defendeu Tiago Antunes.

Além de Portugal, apenas a Grécia não tem, em toda a União Europeia, lei nacional que execute o RGPD.

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CGD emprestou 125 milhões a Isabel dos Santos sem antes avaliar capacidade financeira da empresária

  • ECO
  • 25 Maio 2019

Banco financiou empresária em 125 milhões para comprar ações da NOS sem antes ter avaliado a sua capacidade financeira. Operação "não é compatível com prática prudente de concessão crédito", diz BdP.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) emprestou 125 milhões de euros a Isabel dos Santos apesar de não ter feito qualquer avaliação à capacidade financeira da empresária angolana e de ter em mãos um parecer condicionado da sua Direção-Geral de Risco, manifestado dúvidas em relação à operação. Segundo o Correio da Manhã (acesso pago), o financiamento serviu para Isabel dos Santos comprar ações da NOS e foi concedido em condições mais apertadas que as aplicadas a Joe Berardo, por exemplo.

A operação é revelada num relatório do Banco de Portugal (BdP), realizado em 2011, sobre os créditos da CGD, onde este financiamento à empresária é criticado. “Os fundamentos considerados para a concessão do crédito em apreço, assentes essencialmente nas garantias associadas por indisponibilidade de informação sobre a situação financeira do mutuário [Isabel dos Santos], não são compatíveis com uma prática prudente de concessão de crédito“, aponta o supervisor bancário, citado pelo CM.

O crédito foi aprovado no final de 2009, quando a CGD era presidida por Faria de Oliveira, tendo o banco incluído entre as garantias exigidas as próprias ações que a empresária ia adquirir. Foi através deste crédito que Isabel dos Santos viria a reforçar posição na operadora Zon (hoje NOS), atingindo os 10% do capital. Parte do reforço foi através de compras à própria CGD (2%) e à Cinveste (3,43%).

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Na análise do Banco de Portugal a este processo, o supervisor conclui que na análise de risco associada a este crédito “não se encontrava disponível qualquer informação que permitisse avaliar a capacidade financeira da Engª Isabel dos Santos“, tendo a avaliação da Direção-Geral de Risco (DGR) se limitado a avaliar a situação da Zon. Contudo, e como a DGR “tinha conhecimento das participações que a cliente [Isabel dos Santos] detinha em diversas empresas e as informações disponíveis eram muito abonatórias em relação à sua capacidade financeira”, a operação acabou por ser aprovada.

Além da empresária ter apresentado um total de garantias que cobriam 115% do valor do crédito — as próprias ações, um aval pessoal e um depósito a prazo de 14,5 milhões de euros –, no racional da CGD que levou à decisão concorreram igualmente outros ganhos com o negócio, conforme explicou o Diretor-Geral de Risco da CGD ao BdP: o banco reduziria a sua exposição na Zon, pois venderia as ações a Isabel dos Santos a um bom preço, e a Cinveste, outra das empresas a quem a empresária iria comprar títulos da Zon, comprometia-se a usar a receita da venda a amortizar responsabilidades de uma emissão de papel comercial, sintetiza o Correio da Manhã.

O diário do grupo Cofina contactou Isabel dos Santos para comentar esta análise do Banco de Portugal ao crédito em causa crédito e fonte próxima da empresária apenas avançou que “todas as obrigações” associadas ao financiamento “foram e estão a ser cumpridas”.

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Onofre ataca “injustiça nas alfândegas” que penaliza calçado. Quer “liberalização do mercado”

Acabou de tomar posse como presidente da Confederação Europeia de Calçado, mas Luís Onofre já identificou aquele que vai ser o maior desafio. Quer lutar contra as taxas alfandegárias dos EUA e China.

Luís Onofre já é presidente da Confederação Europeia de Calçado. Acabou de tomar posse, mas já tem bem presentes os desafios que irá enfrentar neste mandato de três anos: as taxas aduaneiras. Diz que há “injustiça nas alfândegas” que penalizam o setor europeu, prometendo lutar para convencer EUA e China de que um mercado livre traz vantagens para todos.

É premente a injustiça nas alfândegas” em alguns dos mercados mais importantes para o calçado europeu. Nos EUA, China e até no Brasil “são aplicadas taxas completamente dispares aquilo que é aplicado na Europa”, notou Onofre ao ECO durante a cerimónia da tomada de posse, que se realizou na sexta-feira no Palácio da Bolsa, no Porto.

Defende que tem de existir regras iguais em termos de taxas aduaneiras. “Estamos numa globalização. Isto não pode acontecer”, atirou. “A Europa é um mercado aberto e eu sou a favor da liberalização do mercado“, salientou o novo líder da indústria europeia do calçado.

Perante esta dificuldade, o também presidente da APICCAPS (Associação Portuguesa dos Industriais do Calçado, Componentes, Artigos de Pele e Seus Sucedâneos) pretende criar mecanismos e convencer os países onde isto acontece (EUA, China e Brasil) que só no mercado livre é que isto funciona. De outra forma é impossível”.

“Temos de defender uma indústria que é centenária, que tem um histórico brutal e que se pode perder num curto prazo de tempo se algo não mudar”, refere o designer português que sucede a Cleto Sacripanti na liderança da Confederação Europeia de Calçado.

Sacripanti, diz Onofre, “foi um grande presidente que em épocas difíceis conseguiu fazer coisas incríveis”. Vai ser “muito difícil igualar o trabalho que ele desempenhou e a forma como conseguiu unir todos os parceiros europeus”, admite. Mas, agora no seu lugar, promete dar o seu melhor num cargo que o enche de orgulho, mas também aos seus pais.

Para Luís Onofre é um orgulho seguir os passos da família no setor do calçado. E “para o meu pai é gratificante ver-me a mim a assumir um cargo destes, com esta importância. Deve sentir-se orgulhoso de mim tal e qual como eu me sinto dele”, revelou, com emoção. Para os pais esta distinção é uma “honra, um grande orgulho e dignifica o valor que ele tem”.

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Soflusa anuncia dezenas de supressões para segunda-feira na ligação fluvial

  • Lusa
  • 24 Maio 2019

Serão suprimidas várias carreiras nas ligações fluviais entre Barreiro e Lisboa, em ambos os sentidos, em especial nas horas de ponta da manhã e da tarde.

A empresa Soflusa, responsável pelas ligações fluviais entre Barreiro e Lisboa, anunciou esta sexta-feira a supressão de dezenas de carreiras na segunda-feira em ambos os sentidos, em especial nas horas de ponta da manhã e da tarde.

A Soflusa explica, na sua página na internet, que, “mantendo-se os constrangimentos laborais”, está prevista a supressão das carreiras das 06:45, 07:10, 07:35, 08:00, 8:25, 08:50, 09:40, 14:55, 15:35, 16:20, 16:30, 17:10, 17:20, 18:00, 18:10, 18:50, 19:00, 19:50, 20:35 e 21:25, no sentido entre Barreiro e Lisboa.

No sentido contrário está prevista a supressão das carreiras das 07:10, 07:35, 08:00, 08:25, 08:50, 09:15, 15:20, 16:00, 16:45, 16:55, 17:35, 17:45, 18:25, 18:35, 19:15, 19:25, 20:15, 21:00 e 21:55.

A Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Barreiro salienta que as supressões anunciadas para segunda-feira, dia 27 de maio, vão acontecer num dia em que já não está marcada nenhuma greve de trabalhadores.

“A administração continua, propositadamente, a usar a expressão constrangimentos laborais. Trata-se de um eufemismo, semântico, mas não inocente, com vista a confundir os utentes”, refere a comissão em comunicado enviado à Lusa.

Para esta entidade, “os constrangimentos laborais na Soflusa têm um nome” que é a “falta de, pelo menos, 30 trabalhadores nas áreas de navegação – mestres, maquinistas e marinheiros -, na área administrativa e nas áreas comerciais e de apoio ao cliente”.

A comissão explica que a situação é de especial gravidade no caso dos mestres que, em 2018, “se viram obrigados a fazer cerca de quatro mil horas extraordinárias”. “Há pessoal da área da navegação (mestres, maquinistas e marinheiros) à beira da exaustão. Repetimos: os ditos constrangimentos são a não admissão de pessoal que decorre há vários anos”, sustenta.

A comissão de utentes lembra que já apresentou um memorando reivindicativo à administração da empresa para ajudar a resolver os problemas e espera que a “situação insuportável” seja ultrapassada.

Em 10 de maio, as ligações fluviais entre o Barreiro e Lisboa começaram a ser suprimidas pela falta de mestres, o que levou a empresa a anunciar, quatro dias depois, não conseguir prever quando iria repor o serviço.

Os mestres da Soflusa cumprem esta sexta-feira o último dia de uma greve parcial de dois dias, de três horas por turno, para defender a contratação de novos profissionais. A paralisação tem causado perturbações no serviço. Devido à falta de entendimento com a empresa de transporte fluvial, foi anunciada uma nova paralisação entre 3 e 7 de junho, informou esta sexta-feira fonte sindical.

Os mestres da empresa também começaram na quinta-feira uma greve às horas extraordinárias, que se deve prolongar até final do ano, devido à “falta de profissionais”. Os mestres responsabilizam a empresa pelo conflito laboral e lamentam as críticas de que estão a ser alvo.

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Moody’s espera mais fusões e aquisições no sector segurador

  • ECO Seguros
  • 24 Maio 2019

Os mercados de seguros da Europa ocidental estão saturados, o que dificulta o crescimento orgânico e as fusões e aquisições serão a via preferida para a consolidação do sector, diz a agência de rating

O setor segurador europeu continuará o seu processo de consolidação em 2019, o que significa mais fusões e aquisições, de acordo com o último relatório da Moody’s Investors Service.

Para Dominic Simpson, vice-presidente para a área do crédito da agência de rating, as taxas de juro baixas continuam a pressionar as margens das seguradoras pelo que estas têm fortes incentivos para comprar e vender “negócios fechados”, ou seja, que não aceitam novos clientes, também conhecidos como “books in run-off”. Os “negócios fechados” são suportados por “blocos fechados de ativos” para proteger os participantes e são criados quando, por exemplo, uma seguradora de vida mútua se converte numa sociedade por ações.

Segundo a Moody´s, os mercados de seguros da Europa ocidental encontram-se saturados, o que dificulta o crescimento orgânico e funciona como catalisador para que as seguradoras que querem obter maior escala ou transformar o seu negócio optem pela via das fusões e aquisições.

Foi o que aconteceu em 2018, com a aquisição protagonizada pela AXA. A seguradora concretizou, em larga medida, a sua ambição de contar com margens menos sensíveis aos mercados financeiros com a compra da seguradora não vida XL, considera a Moody’s.
Para a agência de classificação de risco, a tendência para as fusões e aquisições deverá acompanhar os esforços das seguradoras para alterarem os seus modelos de negócio. Tal incluirá transações intersectoriais com gestores de ativos e insurtechs.

A Moody’s espera, em particular, assistir a um aumento na atividade de consolidação de “livros fechados” na Alemanha, o que reflete uma “melhor visibilidade do impacto das alienações de ‘livros fechados’ sobre os índices Solvency II”. O relatório salienta, a este respeito, a recente aprovação pela entidade reguladora alemã da venda do negócio do ramo vida da Generali na Alemanha. A Moody’s admite ainda que mais negócios deste género se poderão vir a realizar no Reino Unido.

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BCP compromete-se a apresentar contraproposta salarial para 2018

  • Lusa
  • 24 Maio 2019

Depois da primeira reunião de conciliação entre o banco liderado por Miguel Maya e os sindicatos, o BCP ficou vinculado a apresentar "uma contraproposta escrita e fundamentada".

O BCP ficou esta sexta-feira vinculado a apresentar “uma contraproposta escrita e fundamentada” aos sindicatos bancários sobre as negociações salariais de 2018, realizando-se a próxima reunião em 7 de junho, disse fonte sindical.

Este foi o resultado da primeira reunião de conciliação entre o banco liderado por Miguel Maya e o Sindicato dos Bancários do Norte (SBN), Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) e o Sindicato Independente da Banca (SIB), realizada na Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT), no Porto.

Segundo o presidente do SBN, Mário Mourão, o BCP ficou de entregar uma contraproposta “no início da próxima semana” para ser avaliada pelos sindicatos e discutida na próxima reunião, em 07 de junho.

“Espero que o BCP apresente uma proposta e que não feche as portas, mas sim incentive o diálogo e a concertação, pois isso ajudará também ao processo relativo às remunerações de 2019”, disse à Lusa o sindicalista.

A reunião de conciliação foi requerida pelo SBN e participaram também as outras duas estruturas sindicais “todos empenhados, em uníssono, para o objetivo comum de obrigar o BCP à negociação coletiva”, lê-se num comunicado conjunto divulgado esta tarde.

O SBN exige atualizações salariais com efeitos a 2018, pedindo desde já os aumentos salariais acordados entre os sindicatos e a Associação Portuguesa de Bancos (que foram em média de 0,75% em 2018), ao mesmo tempo que continuam as negociações para a revisão do acordo de empresa do BCP.

Segundo explicou à Lusa Mário Mourão, há quase dez anos que os trabalhadores do BCP não têm aumentos salariais, tendo tido mesmo cortes entre meados de 2014 e 2017, e o presidente executivo do banco, Miguel Maya, recusou em reunião aumentos salariais relativos a 2018. “Não aceitamos que em 2018 haja um apagão”, referiu.

Já para 2019, o banco quer dar aumentos de 0,6% e recusa-se a negociar, diz o dirigente sindical, considerando que isso não é negociar, uma vez que um processo negocial exige “sentar à mesa e aproximar posições”.

Mário Mourão diz mesmo que o BCP nunca respondeu à proposta reivindicativa do sindicato e acrescentou que o Novo Banco que está em situação mais difícil acompanhou, no ano passado, os aumentos salariais do setor. “Além disso, no ano passado o BCP não se coibiu de pôr 4,9 milhões de euros no fundo de pensões para administradores”, referiu o presidente do SBN.

Por causa da falta de melhorias salariais, os trabalhadores do BCP manifestaram-se quarta-feira em frente às instalações do banco no Taguspark, em Oeiras, coincidindo com a assembleia-geral anual de acionistas do BCP.

O BCP reduziu milhares de trabalhadores nos últimos anos e entre meados de 2014 e meados de 2017 corotu as remunerações acima de 1.000 euros brutos mensais (entre 3% e 11%), no âmbito do plano de reestruturação acordado com Bruxelas que se seguiu à ajuda estatal (de 3.000 milhões de euros).

Os cortes salariais acabaram em julho de 2017, tendo então o banco dito que permitiram salvar 400 postos de trabalho. Então, o BCP prometeu devolver aos trabalhadores o valor cortado nesses anos, indo à próxima assembleia-geral a proposta de compensação de 12,6 milhões de euros.

Miguel Maya disse, em 09 de maio, na apresentação de resultados do primeiro trimestre, que a proposta de compensação aos trabalhadores é “mais generosa” do que a proposta de dividendos aos acionistas.

Sobre a revisão do acordo de empresa, que está a ser negociada com os sindicatos, Miguel Maya não adiantou então detalhes, dizendo apenas que o processo decorre. O BCP tinha 7.262 trabalhadores em Portugal no final de março. Contactada pela Lusa, fonte oficial do BCP recusou fazer comentários enquanto decorrem as negociações.

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Fitch melhora outlook da dívida nacional. Abre porta à subida de rating após as legislativas

A agência de notação financeira decidiu elevar a perspetiva da dívida portuguesa de "estável" para "positiva". Poderá, ainda este ano, subir o rating para "BBB+".

Ano e meio depois, a Fitch volta a mexer na avaliação que faz da dívida nacional. Não subiu o rating, mas deixou a porta aberta a fazê-lo em breve, isto depois de elevar a perspetiva de “estável” para “positiva”. É um primeiro passo para elevar a notação do país algo que a acontecer já será depois das legislativas de outubro.

Numa nota enviada esta sexta-feira à noite, a agência norte-americana refere que decidiu alterar a perspetiva que tem perante a dívida portuguesa, salientando que prevê que “a recente descida do rácio de endividamento possa ser mantido”, apontando para um nível de 100% do PIB em 2023. O rating, esse, continua em “BBB”, sendo os títulos nacionais considerados um investimento de qualidade, à semelhança do que acontece tanto na Moody’s como na S&P e na DBRS.

Esta alteração foi a primeira feita pela Fitch desde que em dezembro de 2017 surpreendeu ao subir o rating de Portugal em dois níveis, para o atual “BBB“, retirando assim o país da categoria de “lixo” financeiro. Nas duas avaliações feitas em 2018 manteve a notação inalterada, com perspetiva “estável”.

A revisão da perspetiva permite antecipar uma mexida no rating nacional ainda este ano. A Fitch tem agendada uma outra data para reavaliar a classificação que faz do país em novembro. Passado o clima eleitoral, tendo em conta que as legislativas estão marcadas para 6 de outubro, a agência poderia trazer boas notícias, colocando o rating em “BBB+”. A seguir vem a categoria dos “A”.

Economia “vulnerável” a choques externos…

As sucessivas melhorias de rating que Portugal tem conseguido resultam, em grande medida, do crescimento do PIB, mas também da perspetiva de que o país está a envidar esforços no sentido de reduzir a dívida pública — o que tem ajudado à queda dos juros da dívida para mínimo histórico abaixo de 1%. A dívida está encolher, mas a Fitch teme que a economia possa ressentir-se devido ao contexto externo.

“A economia altamente aberta deixa-a altamente vulnerável a choques externos”, comenta a agência de notação financeira, numa altura em que os parceiros do euro apresentam taxas de crescimento mais moderadas. A economia global está também ela a abrandar, sendo que a guerra comercial entre os EUA e a China só poderá agravar a situação.

Ainda assim, tal como salientado pelo Ministério das Finanças em reação à decisão da agência de elevar a perspetiva, a Fitch considera que “a procura interna contribuirá para sustentar o crescimento, destacando o potencial das alterações efetuadas no IRS para sustentar o rendimento disponível das famílias e por essa via a procura interna”.

…solidez na política orçamental cá dentro

Apesar de alertar para os riscos externos, a Fitch revela-se tranquila com o compromisso do Governo português em manter a disciplina orçamental que tem permitido ao país reduzir o défice das contas públicas. E vê, nos tempos recentes, sinais reforçados da manutenção dessa rota.

A agência de notação norte-americana diz que “o recente debate em torno do descongelamento dos salários dos funcionários públicos sinaliza que existe uma base de apoio alargada à manutenção da disciplina orçamental“. A Fitch refere-se ao recente braço de ferro com os professores que exigiam o reconhecimento dos nove anos, quatro meses e 18 dias de tempo de serviço congelado.

Depois de aprovada em comissão parlamentar por todos os partidos à exceção do PS o descongelamento da totalidade do tempo de serviço, e com António Costa a ameaçar a demissão, PSD e CDS acabaram por voltar atrás. Assim, os professores viram reconhecidos cerca de três anos de serviço que agora vão começar a ser contabilizados nas suas carreiras.

(Notícia atualizada às 21h30 com mais informação)

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Trump está “desolado” com demissão de Theresa May

  • Lusa
  • 24 Maio 2019

Nas vésperas de visita oficial ao Reino Unido, o Presidente norte-americano disse sentir-se "desolado" com a demissão da primeira-ministra britânica. "Ela trabalhou muito duro", disse Trump.

O Presidente Donald Trump confessou sentir-se “desolado” pela primeira-ministra Theresa May, que esta sexta-feira anunciou a sua demissão.

“Sinto-me desolado por Theresa. Aprecio-a enormemente”, declarou Trump no relvado da Casa Branca, antes de partir para um périplo que o levará ao Japão e, entre 03 e 05 de junho, ao Reino Unido. “Ela trabalhou muito duro, ela é muito sólida”, acrescentou Trump.

No entanto, nos últimos meses o Presidente norte-americano não se coibiu de criticar a forma como May geriu o complicado dossiê de saída do Reino Unido da UE (Brexit), e quando a dirigente britânica tentava estabelecer boas relações mútuas.

"Sinto-me desolado por Theresa. Aprecio-a enormemente, Ela trabalhou muito duro, ela é muito sólida.”

Donald Trump

Presidente dos EUA

Theresa May precisou que se demitiria das funções de líder do Partido Conservador, e consequentemente do cargo de chefe do governo, em 07 de junho, exprimindo um “profundo lamento por não ter sido capaz de aplicar o Brexit”.

Desta forma, ainda ocupará Downing Street no decurso da visita de Estado de Trump a Londres, que se desloca à Europa no início de junho por ocasião do 75.º aniversário do desembarque na Normandia.

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Conselho Metropolitano do Porto quer reunir com TdC devido às dificuldades nos vistos

  • Lusa e ECO
  • 24 Maio 2019

Autarcas temem não conseguir aproveitar os fundos comunitários devido às dificuldades na obtenção de vistos do Tribunal de Contas.

O presidente do Conselho Metropolitano do Porto (CmP) vai solicitar uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas (TdC), a pedido dos autarcas que temem não conseguir aproveitar os fundos comunitários devido às dificuldades na obtenção dos vistos.

O compromisso foi assumido esta sexta-feira na reunião do CmP, depois de o presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, Aires Pereira, ter sugerido uma tomada de posição pública da área metropolitana face às “dificuldades” que os autarcas têm vindo a sentir para aplicar os fundos disponíveis.

Aires Pereira que, sublinha, não quer pôr em causa a idoneidade do Tribunal de Contas, considera que as dificuldades criadas com a obtenção do visto somadas aos problemas inerentes da contratação pública, podem pôr em causa a própria execução do quadro comunitário, penalizando os autarcas, em última instância.

Também o presidente do CmP, Eduardo Vítor Rodrigues, que já tinha alertado em outras reuniões do CmP para o risco do não aproveitamento dos fundos disponíveis, considera que os valores em causa deviam ser revistos, sob pena de haver um volume de dinheiro grande em overbooking.

“Até sobre a localização de pavilhão já me questionaram. Já estamos no patamar da apreciação do mérito político [da proposta], e não meramente técnico. Pediremos [em junho] uma reunião ao presidente do Tribunal de Contas. Não é apenas uma dificuldade municipal, mas também metropolitana com a transferência de competências”, disse.

O autarca reconheceu, contudo, que, neste momento, o TdC “está com um problema de volume processual acima do normal”, cuja responsabilidade é partilhada com o legislador. “Estamos atolados de burocracia”, defendeu.

O presidente da Câmara Municipal de Gaia, Eduardo Vitor Rodrigues (D), já tinha solicitado uma reunião com o então ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques (E) para tentar resolver os constrangimentos.José Coelho/Lusa 12 Abril, 2017

O presidente do CmP já tinha alertado, em dezembro, para o risco de se gerar “um volume brutal de dinheiro em overbooking“, pelo que, à data, foi solicitada uma reunião o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, à época Pedro Marques, no sentido de encontrar soluções que ajudem as resolver estes constrangimentos.

“Não queremos que nos venham acusar de não termos sido capazes de gastar o dinheiro e ainda assim termos andado a exigir mais dinheiro no âmbito da reprogramação”, afirmava, à data, Eduardo Vítor Rodrigues.

Não queremos que nos venham acusar de não termos sido capazes de gastar o dinheiro e ainda assim termos andado a exigir mais dinheiro no âmbito da reprogramação.

Eduardo Vítor Rodrigues

Presidente do Conselho Metropolitano do Porto

O ‘overbooking’ é normalmente usado para garantir que todo o dinheiro disponível é aplicado.

Segundo aquele responsável, os autarcas da região norte estavam muito preocupados com a execução dos fundos comunitários cujo taxa de utilização era, à data, “se não de um dígito, de dois dígitos, mas em que o primeiro dígito é o número um”, isto, num momento, em que tecnicamente faltam dois anos para o final do quadro.

Segundo o Governo, a reprogramação do Portugal 2020 permitiu redistribuir 2,4 mil milhões de euros em fundos da União Europeia, num total de investimento alavancado de 7,3 mil milhões de euros.

A transferência de fundos europeus dirige-se sobretudo ao território (infraestruturas de saúde, educação, reabilitação urbana, mobilidade), com 1,3 mil milhões de euros de investimento, à qualificação (formação de adultos, ensino profissional), com mil milhões de euros de investimento, e às empresas, com cinco mil milhões de euros de investimento.

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Advocatus Summit. As implicações do Brexit para as empresas portuguesas

  • ADVOCATUS
  • 24 Maio 2019

Conheça os oradores do quarto painel da segunda edição da Advocatus Summit, o meeting point de empresas e advogados. Já no próximo dia 28 de maio, na Universidade Católica Portuguesa.

A Advocatus Summit tornou-se no principal evento que liga a advocacia de negócios aos agentes empresariais e da economia. Na sua segunda edição — já a 28 de maio —, a Advocatus Summit irá debater temas tão diversos como o Compliance, NPL, Cibersegurança ou Brexit. Sempre numa lógica que liga a visão legal com as necessidades das empresas.

O tema do quarto painel é As implicações do Brexit para as empresas portuguesas e vai contar com a presença de Francisco Seixas da Costa, ex-secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bernardo Trindade, presidente da Comissão Executiva da Portugal In, Mafalda Martins Lourenço, consultora da Abreu Advogados, Hugo Rosa Ferreira, sócio da PLMJ, e Patrícia Fragoso Martins, professora da Universidade Católica Portuguesa.

Pode consultar mais detalhes sobre o evento e inscrever-se aqui.

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Boris Johnson promete Brexit até 31 de outubro “com ou sem acordo”

  • Lusa
  • 24 Maio 2019

O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de Theresa May, que se demitiu hoje, é o principal candidato à sucessão e já garantiu que o Reino Unido sai da UE até 31 de outubro, "com ou sem acordo".

O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros britânico Boris Johnson e favorito para suceder a Theresa May prometeu esta sexta-feira que o Reino Unido vai sair da União Europeia (UE) a 31 de outubro, “com ou sem acordo”.

“Vamos deixar a UE em 31 de outubro, com ou sem acordo”, afirmou Johnson, durante uma conferência na Suíça, citado pela televisão RTS.

Johnson, candidato à sucessão de Theresa May, que hoje anunciou a demissão de líder do partido Conservador, disse que o trabalho do próximo líder no Reino Unido, “ele ou ela, é sair da UE de forma adequada e concluir o ‘Brexit’”.

No fórum, Boris Johnson defendeu que deixar a União Europeia não representa qualquer ameaça para o Reino Unido e que poderia ser mantida uma “fantástica relação comercial” com o bloco, sem prejuízo de melhores laços económicos com outras economias globais.

A demissão de Theresa May da liderança do partido Conservador será formalizada na sexta-feira, 07 de junho, para que a eleição comece na semana seguinte e o processo seja concluído até 20 de julho, para quando está previsto o começo das férias parlamentares de verão.

Enquanto primeira-ministra, mantém-se em funções até que esteja em posição de dizer à rainha Isabel II quem esta deve nomear como sucessor, o qual, enquanto líder do partido do governo, torna-se também primeiro-ministro sem a necessidade de eleições legislativas.

Apesar de ter votado num referendo em 2016 para sair da UE, o chumbo por três vezes no parlamento britânico ao acordo de saída negociado com Bruxelas obrigou o governo adiar a data do ‘Brexit’, cujo prazo foi diferido para 31 de outubro.

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Estado e Berardo criaram coleção conjunta de 214 peças que tem futuro em aberto

  • Lusa
  • 24 Maio 2019

O ex-diretor do Museu Coleção Berardo revelou que existe uma coleção comprada em conjunto pelo Estado e pelo colecionador Berardo cujo futuro está em aberto.

O historiador de arte Pedro Lapa revelou esta sexta-feira à Lusa que existe uma coleção comprada em conjunto pelo Estado e pelo colecionador Berardo, com 214 peças, sobretudo de artistas portugueses, cujo futuro está em aberto.

O ex-diretor do Museu Coleção Berardo, instalado no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, recordou a existência desta “coleção suplementar” à coleção de 862 obras de arte cedida ao Estado, e à qual três bancos credores pretendem aceder para cobrar uma dívida de 962 milhões de euros.

“No âmbito do primeiro protocolo [assinado em 2006 para a criação do museu] foi estipulada a aquisição de uma coleção suplementar, adjacente a esta, que seria a Coleção Estado/Berardo, e para [a constituição dessa coleção] o Estado poria [anualmente] meio milhão de euros, e o comendador Berardo mais meio milhão“, recordou o antigo diretor do museu, referindo-se ao chamado Fundo para a Aquisição de Obras de Arte, a ser financiado pelas duas entidades.

De acordo com Pedro Lapa, que dirigiu o Museu Berardo durante seis anos, e saiu em 2017, mantendo-se como colaborador na curadoria pontual de exposições, as aquisições para esta Coleção Estado/Berardo, assim designada no acordo, só decorreram “em dois anos”. “Houve depois algum desentendimento entre as partes, e a coleção quedou-se pelas 214 obras”, que, segundo o curador, foram exibidas regularmente ao longo dos anos.

A chamada Coleção Estado/Berardo “não tinha absolutamente qualquer missão definida, apenas o facto de, chegando ao fim, não havendo nenhum acordo, cada parte poderia ficar com 50% da coleção, ou comprar os 50% à outra e liquidar a situação”. Questionado sobre o estatuto da coleção e os seus contornos, Pedro Lapa disse: “Foi demasiado vaga no meu entendimento, pouco precisa, pouco estruturada, numa perspetiva museológica e nacional, relativamente às necessidades do próprio meio”.

Contudo, o historiador de arte considera que, nos dois anos em que foi crescendo, esta coleção “teve algum papel significativo, sobretudo para o contexto nacional, porque é constituída por nomes de artistas portugueses em mais de 50%, e durante esses anos foi essencialmente um motor de compra das obras de arte a nível nacional”.

“Foi importante porque os artistas produzem, e depois não existem aquisições da parte das instituições culturais, que praticamente não compram, ou compram por valores ridículos, e não sustentam aquilo que é o mais elementar grau de constituição patrimonial do presente”, opinou o também antigo diretor do Museu Nacional de Arte Contemporânea – Museu do Chiado.

De acordo com Pedro Lapa, a forma de aquisição das obras não estava estipulada no contrato. “O comendador não comprou obras no valor estipulado, o que em termos jurídicos não tinha impedimento, mas o Estado entendeu que não deveria ser assim e, a partir daí [as aquisições pararam], e o mais grave de tudo foi que ambos se escudaram nesta posição”, recordou.

Pedro Lapa disse ainda que “nos restantes oito anos não houve aquisições, e quem perdeu foi o contexto nacional, quer os artistas, quer a constituição patrimonial sobre o presente da produção artística”. “No protocolo mais recente [assinado em 2016], esta situação foi pura e simplesmente descartada e deixou de existir”, lamentou.

As consequências, no seu entender, contribuíram para uma situação que considera habitual no país: “Chegamos a esta situação de queixas generalizadas do meio artístico em que não há aquisições. O Museu do Chiado não faz, Serralves faz algumas aquisições, a Fundação Calouste Gulbenkian também, e alguns privados, mas isto é perfeitamente ridículo”.

As situações de improviso sucedem-se, como esta da Coleção Berardo, em que se chegou a um impasse e a uma incógnita sobre um acervo muito valioso”, disse. O acordo entre o empresário e colecionador José Berardo foi assinado em 2006 e o museu abriu em junho de 2007, com um conjunto de 862 obras avaliadas em 316 milhões de euros pela leiloeira internacional Christie´s.

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