As três mensagens e quatro incógnitas do programa económico de Rio

Rui Rio começou a apresentar o programa eleitoral que o partido vai levar às eleições legislativas de 6 de outubro, mas não abriu já o jogo todo. Para já, o líder do PSD quis apenas revelar “duas marcas distintas” face ao PS com a divulgação do cenário macroeconómico. As medidas e as explicações ficam para depois. Sobram algumas incógnitas que ao longo de julho poderão ter resposta.

Comecemos pelas ideias que ficam dos planos já revelados.

1. Rio promete aumentar o investimento público em 3,6 mil milhões de euros entre 2019 e 2023. Não quis avançar em que áreas, mas defendeu que não é difícil imaginar em quais. De resto, o PSD tem sido muito crítico do Governo na falta de aposta nos serviços públicos de transportes e na saúde. E na documentação entregue aos jornalistas acrescenta que quer “aumentar o peso do investimento público (Formação Bruta de Capital Fixo) de 2% para 3,2% do PIB (de 4,2 mil milhões de euros para 7,8 mil milhões de euros)”.
2. O presidente do PSD quer uma redução da carga fiscal, no valor de um corte de impostos de 3,7 mil milhões de euros. Para já não disse se quer baixar taxas, cortar benefícios fiscais, e em que impostos quer mexer mas fica já um número para ilustrar a promessa. Deu apenas a entender que a intenção é mexer em vários impostos: “IRC e IRS e não só”. A carga fiscal atingiu os 35,4% do PIB no ano passado, o valor mais alto de sempre, e em resultado de um aumento da receita fiscal em quase todos os impostos face ao ano anterior. Entre 2015 e 2018, entraram nos cofres públicos mais 6.466,1 milhões de euros. O Governo tem argumentado que este acréscimo de receita vem de mais emprego e salários mais altos. Contas do Expresso reveladas em outubro passado mostravam que entre 2016 e 2019 o Estado devolverá 1.769 milhões de euros com o IVA da restauração, os escalões e a sobretaxa do IRS.
3. Se vencer as eleições, e aplicar o programa que ainda não é conhecido, o PIB vai crescer 2,7% em 2023. Apesar de se tratar de uma previsão de crescimento mais alta do que a projetada pelo Governo no Programa de Estabilidade (2,1%), este crescimento da economia é inferior ao verificado em 2017 quando a economia subiu 2,8%. Com a economia a crescer e o controlo da despesa, o défice continua a baixar, a correção do saldo estrutural avança e a dívida pública cai. A tendência é a mesma que está prevista nos planos que o Governo entregou a Bruxelas em abril, mas as metas dos sociais-democratas parecem mais ambiciosas na dívida pública, mas menos no saldo global e no saldo estrutural.

Rio mostrou os planos, mas ainda não explicou como lá chegará, se tiver a oportunidade de o aplicar, e sobram ainda algumas incógnitas no que se refere à comparação com os planos atuais do Governo. Estas são algumas dúvidas:

1. Quais as medidas que dão origem ao cenário macroeconómico apresentado? O PSD vai apresentá-las ao longo do mês de julho. O objetivo do partido é que os portugueses vão de férias já a conhecer a estratégia de Rui Rio para vencer as eleições. Mas até lá sobram números e faltam explicações. A estratégia de comunicação ficou a nu na própria conferência de imprensa de apresentação do cenário macro. Quando os jornalistas perguntavam por medidas, o presidente do PSD pedia que se esperasse pela apresentação das mesmas.
2. Como o PSD consegue continuar a correção das contas públicas se quer mais investimento público e menos carga fiscal? Rui Rio ainda não deu explicações sobre o assunto, mas o porta-voz do PSD para as finanças públicas, Joaquim Miranda Sarmento, adianta que o segredo está na evolução da despesa corrente primária que cresce 2% ao ano, enquanto no caso do Governo sobe cerca de 4% ao ano. Resta saber em que áreas a despesa vai crescer menos com o PSD do que com o Executivo de António Costa.
3. Como comparam os planos do PSD com os do PS? Esta é uma análise que merece algum cuidado. Isto porque o cenário macro apresentado por Rio já tem incluídas as medidas que o partido quer aplicar se vencer as eleições, mas o Programa de Estabilidade que Mário Centeno enviou para Bruxelas em abril não tem medidas novas de política económica. Tem apenas as medidas de política que estão em vigor (como por exemplo os passes sociais) e as que já estavam previstas mas que ainda vão ter impacto nos anos seguintes (como a redução de IRS no valor de 200 milhões de euros mas com impacto nas contas públicas em 2021).
4. Rio vai reverter medidas aplicadas durante a atual legislatura por António Costa? Ao ECO, o porta-voz do Conselho Estratégico Nacional para a área das finanças públicas explicou que o quadro macroeconómico partiu do cenário do Conselho das Finanças Públicas. Além disso, “incluímos o que o Governo colocou no Programa de Estabilidade”, referindo-se ao quadro de medidas de política orçamental que o Governo considera para a próxima legislatura, que tem em conta, por exemplo, o impacto da legislação que mitiga os efeitos do congelamento das carreiras especiais. Isto significa que o cenário do PSD considerou os impactos na receita e na despesa que o Governo assumiu no Programa de Estabilidade. No entanto, Rui Rio não quis assumir na conferência de imprensa se reverteria ou não as medidas adotadas pelo atual Governo. Questionado sobre isso, o líder do PSD respondeu que “as medidas em concreto são divulgadas setor a setor”, mas afirmou que “todas as medidas estão subordinadas à folga que aqui está”. Ou seja, tudo em aberto.