Só oito auditoras receberam 300 recomendações da CMVM no último ano

Só oito auditoras receberam quase 300 recomendações da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no último ano, o que dá uma média de 40 recomendações por firma, com o regulador a notar que ainda há um longo caminho a fazer na melhoria da qualidade do trabalho de auditoria em Portugal.

Segundo o relatório sobre os “Resultados do Sistema de Controlo de Qualidade da Auditoria” relativo ao ciclo 2018/2019, publicado esta quinta-feira pela CMVM, foram concluídas oito ações de supervisão presencial a auditores entre junho de 2018 e maio deste ano que deram origem a 291 recomendações no sentido de correção das falhas ou de melhoria do trabalho de auditoria.

Mais especificamente, o regulador liderado por Gabriela Figueiredo Dias, que desde 2016 passou a supervisionar o setor das auditoras, fez “108 recomendações relacionadas com o sistema de controlo de qualidade interno dos revisores oficiais de contas e/ou sociedades de revisores oficiais de contas e 183 recomendações relacionadas com os dossiês de auditora”. Estas recomendações funcionam como falhas no trabalho de auditoria detetadas pela CMVM que urge resolver, sob pena de as auditoras serem penalizadas.

A CMVM não revela o nível de gravidade das irregularidades detetadas nas suas inspeções. Ainda assim, os números que levanta “demonstram que continuam a ser detetadas deficiências na generalidade das supervisões efetuadas, tanto nos sistemas de controlo de qualidade internos, como nos trabalhos de auditoria e outras supervisões”, diz o supervisor, que não deixa de registar “algumas melhorias” decorrentes do seu trabalho.

Neste que foi o terceiro ciclo de supervisão, a CMVM considera que “são prematuras conclusões definitivas”.

Para lá das recomendações, durante o ciclo 2018/2019 foi decidido um processo de contraordenação por violação do estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, sendo que a coima aplicada ascendeu a 50 mil euros parcialmente suspensa em 25 mil euros por dois anos. Não é mencionado o nome da auditora.

"Continuam a ser detetadas deficiências na generalidade das supervisões efetuadas, tanto nos sistemas de controlo de qualidade internos, como nos trabalhos de auditoria e outras supervisões.”

No mesmo período (entre 1 de junho de 2018 e 31 de maio de 2019) foram abertas seis novas ações de supervisão presencial (que só podem ser realizadas após aprovação em conselho de administração no início de cada ciclo) e ainda 27 novas ações de supervisão contínua. Além das oito ações de supervisão contínua encerradas, como já referido, a CMVM também fechou 51 ações de supervisão contínua.

Ainda segundo a CMVM, em 2018 cinco entidades pediram exceção às regras de rotação obrigatória de auditor, menos do que os 15 pedidos em 2017. “Em dois desses pedidos houve deferimento favorável”, indica o regulador. Em 2019, entraram quatro pedidos de extensão de mandato do auditor para lá do limite legal e que foram indeferidos.