Governo admite entrar no capital dos CTT, mas está tudo em aberto

O Governo não exclui a possibilidade de entrar no capital dos CTT CTT 0,00% após o fim do atual contrato de concessão do serviço universal postal, em dezembro de 2020. No entanto, também está em cima da mesa a hipótese de “conseguir um contrato de concessão robusto e adequado” ao atual momento histórico, disse o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda.

“A presença do Estado nos CTT, seja qual for a decisão, que não vou anunciar aqui hoje, não é, necessariamente, a única maneira de o Estado alcançar objetivos públicos relevantes. Mas, em 28 países da União Europeia, só em quatro […] é que o Estado está totalmente ausente. Participar no capital ou conseguir um contrato de concessão robusto adequado ao nosso momento histórico são, por isso, questões em aberto”, afirmou o governante, no arranque do Estado da Nação das Comunicações, o principal painel do congresso anual da APDC, que se realiza em Lisboa.

Os CTT já foram uma empresa totalmente pública, mas a companhia postal foi alvo de um processo de privatização concluído em 2014. Com a próxima página dos CTT prestes a ser virada, Alberto Souto de Miranda afirmou: “Não podemos olhar para o serviço de correio com os olhos do passado. Temos de repensar o âmbito do serviço universal postal. É muito urgente.” De seguida, revelou: “A Anacom vai lançar essa consulta pública muito em breve”.

Governo “compreende” impaciência das operadoras no 5G, mas não há atraso

No mesmo painel, o secretário de Estado falou também do tema do 5G, que tem dividido as empresas de telecomunicações e o regulador. Afinal, há ou não há atraso no lançamento da próxima geração de rede de comunicações em Portugal?

“Devo dizer que ainda tentei que, em vez de mim, viesse o meu holograma. Pelo menos podiam atirar farpas à vontade. Mas não foi possível, porque não há espetro”, brincou o secretário de Estado, referindo-se ao facto de ainda não terem sido atribuídas as licenças de 5G às operadoras. Um momento de quebra-gelo que arrancou palmas a toda a audiência.

Devo dizer que ainda tentei que, em vez de mim, viesse o meu holograma. Pelo menos podiam atirar farpas à vontade. Mas não foi possível, porque não há espetro.

“Podemos pintar um cenário cor-de-rosa e proclamar que não estamos atrasados face ao calendário europeu para o 5G. E não é mentira”, afirmou Alberto Souto de Miranda, num aviso à Anacom. No entanto, continuou, também é possível dizer que há riscos.

O secretário de Estado recordou todos os países europeus que já têm o espetro atribuído ou o leilão do 5G em curso, apontando que Portugal não está em nenhum dos grupos. Tendo em conta este cenário, “compreende-se a impaciência” das operadoras, admitiu. Alberto Souto de Miranda defendeu, contudo, que o “essencial é saber se estamos atrasados tecnologicamente”, reiterando que “há atraso nos procedimentos mas não há ainda atraso substantivo”.

As operadoras defendem que Portugal está atrasado na adoção do 5G e apontam o dedo à Anacom. No entanto, o regulador liderado por João Cadete de Matos tem rejeitado que o país esteja atrasado em relação aos pares europeus. E garante que o país vai estar entre os Estados-membros da União Europeia com uma cidade com 5G até ao fim de 2020.

Governo afasta nova revisão da lei das comunicações

Na mesma intervenção — “há mais vida para além do 5G, até porque ainda há pouca vida nele”, disse — o governante deixou cair a hipótese de rever a Lei das Comunicações Eletrónicas.

“O Governo decidiu não dar sequência à nova alteração à Lei das Comunicações Eletrónicas. O que nos propomos fazer é mesmo acabar com ela. Não faria sentido estar a promover a alteração, que se concluiria em meados do próximo ano, para logo a seguir a revogar”, afirmou Alberto Souto de Miranda.

Esta decisão baseia-se no facto de o Executivo se preparar para transpor o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, que vai uniformizar a legislação ao nível do bloco europeu, algo que tem de acontecer também em 2020. Desta forma, o Governo pretende evitar “alterações normativas sucessivas”.

(Notícia atualizada às 19h17 com mais informações)