É oficial. Pensões mais baixas sobem 0,7% em janeiro

O Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmou, esta quarta-feira, que a variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC) nos últimos 12 meses (sem habitação) foi de 0,24%. A esse valor acresce um “bónus” de 0,5%, já que a economia nacional cresceu mais de 2% nos últimos dois anos. Tudo somado, as pensões mais baixas beneficiam de um aumento normal de 0,7%, já a partir de janeiro do próximo ano.

Por lei, quando a média do crescimento do PIB nos últimos dois anos é superior a 2%, soma-se 20% desse valor à inflação dos últimos 12 meses (com um limite mínimo de 0,5 pontos percentuais) para aferir a taxa de variação que será aplicada às pensões mais modestas no ano seguinte.

A estimativa rápida divulgada, no fim de novembro, pelo INE já tinha indicado que essas pensões mais baixas iriam subir 0,7% a partir de 2020, aumento que agora é confirmado.

Os restantes pensionistas também vão ver as suas pensões aumentar. Para as pensões entre os 877,6 euros e 2.632,8 euros, a subida deverá ser de 0,2%, ou seja, igual à inflação. As pensões acima dos 2.632,8 euros devem ficar estagnadas, já que, de acordo com a lei, a atualização é igual à inflação deduzida de 0,25 pontos percentuais. O ECO procurou confirmar junto do Ministério do Trabalho que os valores dessas pensões não serão mesmo alterados, mas o gabinete de Ana Mendes Godinho não deu qualquer resposta.

Nos últimos anos, à subida normal das pensões acresceu uma subida extraordinária determinada pelo Executivo de António Costa. Com o Orçamento do Estado para 2020 ainda por conhecer, ainda não é certo se haverá ou não uma nova subida extra, em janeiro de 2020.

Subsídio de desemprego aumenta entre três e oito euros

Os dados publicados, esta quarta-feira, pelo INE permitem ainda calcular a atualização dos tetos mínimos e máximo do subsídio de desemprego. Com o IPC fixado nos 0,24%, o valor mínimo do subsídio de desemprego sobe 3,04 euros para 438,8 euros. Já o valor máximo sobe 7,6 euros para 1.097 euros. O subsídio de desemprego corresponde a 65% da remuneração de referência, calculado na base de 30 dias por mês.

De notar que também os tetos do subsídio social de desemprego — para os que já esgotaram o subsídio normal ou não tenham os descontos suficientes para ter a prestação inicial — vão aumentar à boleia desta atualização do IAS: o mínimo passa para 351,04 euros e o máximo para 438,8 euros.

A variação do IPC provoca ainda mudanças no subsídio de doença. O limite mínimo diário dessa prestação (que corresponde a 30% do valor diário do IAS) deve subir, em 2020, de 4,36 euros para 4,38 euros.

O subsídio por morte deve, por sua vez, aumentar de 1.307,28 euros para 1.316,4 euros, ou seja está em causa um reforço de 9,12 euros. Esta é uma “prestação em dinheiro paga de uma só vez aos familiares do beneficiário, que se destina a compensar o acréscimo de encargos decorrentes da morte deste, com o objetivo de facilitar a reorganização da vida familiar”, explica a Segurança Social.

O Rendimento Social de Inserção (43,525% do IAS) também deverá crescer de modo modesto, no próximo ano. A confirmar-se os números da inflação avançados pelo INE e consequentemente o novo valor do IAS, esta prestação deverá subir apenas 1,3 euros de 189,66 euros para 190,99 euros.

Ainda no que diz respeito ao RSI, o valor máximo do património mobiliário considerado para o acesso a este apoio ficará fixado nos 26.328 euros, 60 vezes o valor do IAS e mais 182,4 euros do que o limite atualmente em vigor.

Também o mínimo de existência deve subir, no próximo ano, para 658,2 euros mensais ou 9.214,8 euros anuais (14 meses), alargando o número de contribuintes que deverão ficar isentos do IRS. Em causa está uma espécie de rendimento mínimo após a aplicação dos impostos, isto é, sempre que o rendimento depois da tributação é inferior a esse valor o Estado abdica do IRS.