Mais de 700 milhões separam sindicatos do Governo nos aumentos da Função Pública

No próximo ano, os salários dos funcionários públicos vão crescer 0,3%, uma subida que fica muito abaixo das atualizações exigidas pelos sindicatos. Com este aumento remuneratório em linha com a inflação, o Governo planeia gastar até 70 milhões de euros, despesa que seria mais de dez vezes superior se os trabalhadores do Estado vissem as suas reivindicações concretizadas.

Na segunda reunião com os sindicatos sobre as matérias relativas à Administração Pública que serão incluídas no Orçamento do Estado, o Executivo de António Costa colocou em cima da mesa a tão aguardada proposta para os aumentos salariais do próximo ano, tendo indicado uma subida de 0,3%, isto é, em linha com a inflação observada até novembro deste ano.

Essa subida “defraudou” as expectativas dos sindicatos, que traziam reivindicações entre os 3% e os 3,5%. Aos jornalistas, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, explicou que tal proposta tem como justificação a pressão orçamental resultante do descongelamento das carreiras e do regresso à normalidade das progressões. “O Governo foi até onde podia ir”, acrescentou o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto.

O Governo sublinhou que da soma do reforço remuneratório médio decorrente das progressões e promoções (2,9%) com esse aumento salarial (0,3%) resultará uma valorização de 3,2%. Os sindicatos têm, contudo, rejeitado tal interpretação, defendendo que progressões e aumentos são matérias distintas, sobretudo num cenário em que a grande maioria dos trabalhadores do Estado não tem aumentos há dez anos.

Foi exatamente esse longo período sem subidas remuneratórias a base dos aumentos reivindicados pelas várias estruturas sindicais: 90 euros para todos, defendia a Frente Comum; uma subida de 3%, queria o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE); um aumento de 3,5%, chegou a defender a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), valor que baixou para 2,9% num último esforço negocial.

Segundo o secretário de Estado do Orçamento, a subida salarial de 0,3% irá custar aos cofres do Estado entre 60 milhões e 70 milhões, um montante significativamente inferior àquele que seria despendido se as reivindicações dos sindicatos fossem atendidas.

No caso do STE, se o aumento de 3% fosse concretizado, o Estado teria de gastar cerca de 700 milhões de euros com tais atualizações remuneratórias, mais 630 milhões do que irá efetivamente despender em 2020 para esse fim.

Já no caso da Frente Comum, o cálculo é mais complexo. Em vez de usar o valor indicado por João Leão, é preciso recorrer à síntese estatística do emprego público. Essa publicação da Direção Geral da Administração e do Emprego Público indica que, em setembro deste ano, o emprego nas Administrações Públicas situava-se em 689.760 postos de trabalho. Se cada um desses funcionários recebesse mais 90 euros por mês (a 14 meses), esse aumento custaria quase 870 milhões de euros.

Já a proposta inicial da FESAP (o tal aumento de 3,5%) seria equivalente a uma despesa de cerca de 816 milhões de euros, mais 746 milhões do que o Governo planeia gastar. Na reunião suplementar com o Governo, este sindicato reviu em baixa a sua reivindicação, num último esforço negocial. Passou, assim, a defender aumentos de 2,9%, o que, ainda assim, custaria mais de 676 milhões ao Estado, ficando mais de 606 milhões acima da despesa prevista para 2020.

Custos à parte, os sindicatos consideram que o aumento proposto pelo Governo é “um insulto”, é “vexatório”, “incompreensível” e “inaceitável”, estando mesmo a considerar diversas formas de luta. A Frente Comum irá anunciar na próxima quinta-feira que resposta dará ao Governo e a FESAP garante que já “lançou o repto” para que as estruturas sindicais se juntem “num grande protesto”. Vem aí greve? Nenhum dos sindicatos dá por agora um “não” redondo, deixando essa possibilidade no horizonte.