Ano: 2019

O Governo declarou três dias de luto nacional, na sequência de um acidente com um autocarro na Madeira na quarta-feira, que provocou 29 vítimas mortais. Os líderes europeus também já manifestaram pesar pela tragédia, tal como o Governo e o Presidente da República portugueses.

“O Conselho de Ministros aprovou hoje [quinta-feira] o decreto que declara os dias 18, 19 e 20 de abril como dias de luto nacional, como forma de expressão de pesar e de solidariedade de toda a população nacional para com as vítimas, e suas famílias, do trágico acidente com um autocarro de turismo, na Região Autónoma da Madeira, que provocou a perda irreparável de vidas humanas”, pode ler-se na nota do Conselho de Ministros enviada às redações.

Pelo menos 29 pessoas morreram no acidente com um autocarro que transportava turistas alemães em Santa Cruz, na Madeira. Uma das vítimas morreu no hospital central do Funchal, onde deram entrada 28 feridos, dois dos quais portugueses. Dos 27 feridos deste acidente, nove já tiveram alta hospitalar. As vítimas mortais, 11 homens e 18 mulheres, são todas alemãs.

A chanceler alemã, Angela Merkel, manifestou “tristeza e choque” na sequência do acidente. Em comunicado, exprimiu “sincera solidariedade com todas as famílias que perderam os seus entes queridos” na tragédia e disse esperar que os feridos e os seus familiares recuperem dos traumas físicos e psicológicos.

A chefe do Governo alemão agradeceu ainda às equipas de emergência portuguesas “que estão a trabalhar em circunstâncias difíceis no local do acidente”. Já na quarta-feira, poucas horas após o acidente, o porta-voz do Governo alemão, Steffen Seibert, lamentou as “notícias terríveis” da Madeira e manifestou “uma dor profunda por todos aqueles que perderam a vida na queda do autocarro”.

Juncker e Costa manifestam solidariedade. Marcelo vai na sexta à Madeira

Também o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, manifestou “profunda tristeza” pelo “trágico acidente”. “Foi com profunda tristeza que tomei conhecimento do trágico acidente de autocarro ocorrido na Madeira, que tirou a vida a 29 cidadãos europeus da Alemanha e deixou muitos outros feridos”, afirma Jean-Claude Juncker numa publicação feita na rede social Twitter.

Tweet from @JunckerEU

“Os nossos pensamentos estão com todas as vítimas, as suas famílias e amigos”, adianta o líder do executivo comunitário. Esta foi a primeira reação de um líder europeu ao acidente. O Parlamento Europeu realizou um minuto de silêncio pelas vítimas do acidente na Madeira, esta quinta-feira às 12h, antes da última sessão de votações da legislatura.

“Estamos muito comovidos pelo acidente horrível que aconteceu na ilha da Madeira”, que vitimou pelo menos 29 pessoas, disse o vice-presidente do PE, em comunicado. Rainer Wieland enviou os pêsames às famílias das vítimas e agradecendo a assistência prestada pelos serviços madeirenses.

O Executivo liderado por António Costa também reagiu ao acidente. O ministro José António Vieira da Silva afirmou que “o Governo expressa pesar e desgosto pelo trágico acidente” que fez mais de duas dezenas de vitimas, acrescentando que expressa “aos familiares das vítimas e ao povo madeirense a solidariedade” O próprio primeiro-ministro usou o Twitter para manifestar “profundo pesar”.

O Presidente da República — que anunciou que iria viajar até à Madeira, mas acabou por adiar para que os meios aéreos pudessem ser usados para o transporte de vítimas — manifestou a”solidariedade num momento trágico” para as famílias. A Rádio Renascença (acesso livre) confirmou junto de fonte da presidência que Marcelo Rebelo de Sousa irá deslocar-se até à ilha já esta sexta-feira.

Tweet from @antoniocostapm

Autocarro foi retirado e polícia está a fazer perícias no local

O autocarro do acidente foi retirado às 06h desta quinta-feira, estando agora o local a ser alvo de perícias policiais, disse à Lusa o presidente da Câmara de Santa Cruz. De acordo com Filipe Sousa, “o autocarro foi retirado do local perto das 06h e agora [às 11h] estão a ser desenvolvidas perícias no local pela PSP”.

A casa atingida pelo veículo tinha um habitante, que passou a noite em casa de familiares, estando agora a autarquia a acionar uma linha social, porque “a casa não tem condições de habitabilidade”.

“É uma casa antiga, em pedra, e tem de ser feita uma vistoria cuidadosa, sendo que esta situação só pode ser verificada pelo município depois de autorização das autoridades policiais e da própria companhia de seguros”, disse.

O autarca afirmou ainda que os serviços municipais vão criar barreiras de segurança ao longo da estrada onde se deu o acidente e “criar um sentido ascendente na estrada para, precisamente, garantir a segurança e permitir também a circulação de pessoas”. O Ministério Público já ordenou a abertura de um inquérito para apurar as causas deste acidente.

Em relação às restantes vítimas, nove dos 27 feridos do acidente já tiveram alta, permanecendo ainda no Hospital Dr. Nélio Mendonça, até às 09h desta quinta-feira, 18 doentes. Destes, oito estão no serviço de ortopedia, quatro na unidade de cuidados intensivos polivalentes, um nos cuidados intermédios e os restantes em observação na urgência.

Cinco feridos foram submetidos a intervenções cirúrgicas, dois de nacionalidade portuguesa e três estrangeiros. Dos 28 feridos admitidos no hospital na quarta-feira, um – uma mulher estrangeira – morreu durante a noite nos cuidados intensivos, elevando para 29 o número de vítimas mortais do acidente.

A presidente do Conselho de Administração do Serviço Regional de Saúde da Madeira, Tomásia Alves, disse, na conferência de imprensa, que a medicina legal foi já reforçada e que as primeiras identificações deverão acontecer no sábado.

(Notícia atualizada às 12h40)

O sindicato dos motoristas que transportam matérias perigosas aceitou pôr fim à paralisação e voltar à estrada, depois de ter assinado com a associação setorial um princípio de acordo. Mas o que diz o documento? O ECO analisou o “protocolo negocial” e explica, ponto por ponto, o que vai acontecer daqui para a frente.

• Este documento não é um acordo fechado. É um protocolo escrito no qual o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e a Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) se comprometem a negociar alterações ao acordo coletivo de trabalho em vigor com vista a responder às reivindicações dos trabalhadores.
• O acordo coletivo em causa data de 15 de setembro de 2018, sendo que as duas partes concordam em iniciar uma negociação coletiva “que promova e dignifique a atividade de motorista de mercadorias perigosas”. Em causa, a “individualização da atividade no âmbito da tabela salarial”, a revisão do “subsídio de risco”, a existência de “formação especial”, a atribuição de “seguros de vida específicos” e, por fim, a promoção de “exames médicos específicos”.
• As negociações vão ter lugar no Ministério das Infraestruturas e Habitação, sendo que o processo negocial tem de estar fechado antes do fim do ano, sob risco de este princípio de entendimento cair por terra. Está, por isso, estipulado que cabe ao Governo a mediação das negociações e que irá estar mais vigilante face às questões que afetam esta atividade. “O Governo atuará de forma a garantir que os respetivos serviços intensificarão a sua atividade de acompanhamento do setor no âmbito do setor de transporte de mercadorias”.
• “De forma a garantir o início das negociações, o SNMMP cessa, com efeitos imediatos, a greve geral dos motoristas, atualmente em curso, que teve início no dia 15 de abril de 2019”, lê-se num dos pontos. Foi este ponto que permitiu o fim da greve, uma das exigências da ANTRAM para aceitar iniciar as conversações com o sindicato.

De forma a garantir o início das negociações, o SNMMP cessa, com efeitos imediatos, a greve geral dos motoristas, atualmente em curso, que teve início no dia 15 de abril de 2019.

• O cimento que cola este protocolo negocial é a “boa-fé” e as partes prometem “guardar confidencialidade quanto ao teor das negociações”. Ou seja, a intenção é só divulgar à comunicação social o acordo final, guardando reserva em torno dos “acordos de princípio” que forem sendo alcançados e que terão de ser respeitados pelo sindicato e pela associação durante todo o processo negocial.
• O Governo irá registar todas as reuniões em ata e as partes comprometem-se a garantir a dinâmica das negociações, respondendo e apresentando contrapropostas ao longo do processo. Além disso, no decurso das negociações, “as partes comprometem-se a diligenciar pela criação e manutenção de um clima de diálogo e paz social, mantendo o diálogo como forma de resolução de diferendos ou divergências entre as partes até ao fim das negociações”.
• Durante o processo, “outras formas de pressão” não serão aceites, nomeadamente “greves”. Ou seja, o sindicato comprometeu-se a não avançar para outra paralisação deste género durante este ano, tendo em conta que o princípio de acordo se mantém em vigor até 31 de dezembro.
• O protocolo negocial divulgado esta quinta-feira de manhã considera ainda que a greve que esteve em curso causou “prejuízos muito significativos à economia nacional, a todos os agentes do setor e, acima de tudo, à população em geral”.

Nas instalações da Petrogal, em Leça da Palmeira, Matosinhos, mais de uma centena de camiões aguardavam ao final da manhã desta quinta-feira para serem atestados e dali partirem para abastecer os postos de combustíveis espalhados por todo o país, depois de desconvocada a greve que durava desde segunda-feira. “Já estamos a trabalhar a 100%”, garantiu em declarações ao ECO Manuel Mendes, delegado do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP).

Manuel Mendes reafirma assim que o SNMMP tem como objetivo regularizar a situação nos próximos dois dias. “Vamos tentar repor em 48 horas. Não vai normalizar, mas praticamente iremos chegar a todos os postos do país para ficar minimamente resolvido“, diz o sindicalista, reconhecendo que “não será a 100%”.

Para já, os camiões que se encontram nas instalações da Petrogal estão a demorar mais tempo do que seria habitual para atestar as cisternas. “Os carros vieram todos juntos, os enchimentos não dão vazam a todos“, diz Manuel Mendes, para explicar que se habitualmente “os carros entram e saem em meia hora, agora podem demorar entre uma e duas horas”.

O fim da paralisação dos motoristas de matérias perigosas acontece depois de firmado um acordo entre o SNMMP e a ANTRAM no sentido de dar início às negociações para um novo contrato coletivo de trabalho.

“Vamos dar início às negociações com a ANTRAM [Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários de Mercadorias], com supervisão do Governo, para negociar as cláusulas da negociação coletiva desta classe profissional. A primeira reunião é dia 29 e tem como objetivo até ao final deste ano estar fechado este acordo coletivo de trabalho até final do ano”, afirmou esta quinta-feira o presidente do sindicato.

Pedro Henriques disse ainda que o que fez o sindicato desconvocar a greve foi “a garantia da ANTRAM e do Governo de que se iniciaria esta negociação coletiva de trabalho” e o compromisso do executivo de que este acordo estaria fechado até final do ano e que as negociações decorrerão “com tranquilidade”. “Não está em causa apenas uma negociação, está em causa o reconhecimento oficial da categoria de motorista de matérias perigosas”, afirmou Pedro Henriques.

O representante sublinhou que o sindicato tinha consciência de que “a manutenção do direito pela greve iria causar ainda mais problemas ao país, que parou em três dias”. “Não era nossa intenção. Manifestamo-nos sempre de forma pacífica para alertar para a importância que estes homens têm, pois sem eles o país para, mas o país não os conhecia nem os reconhecia”, acrescentou.

No entendimento conseguido esta quinta-feira, as partes comprometem-se a “diligenciar pela manutenção de um clima de diálogo e paz social, mantendo o diálogo como forma de resolução de diferendos ou divergências até ao fim das negociações”, abstraindo-se de “outras formas de pressão, nomeadamente greves”.

A desconvocação da greve dos motoristas de matérias perigosas, que tinha começado na segunda-feira, foi anunciada quinta-feira de manhã pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.