Ano: 2019

A Comissão Europeia aprovou este mês a lista atualizada de países terceiros que considera apresentarem “deficiências estratégicas” na luta contra o branqueamento de capitais e no combate ao financiamento do terrorismo. Os Estados Unidos contestam a inclusão de quatro territórios. ONGs e eurodeputados dizem que é um “progresso”.

A “lista negra” aumenta de 16 para 23 os países com “fracos regimes nacionais” na luta contra o dinheiro sujo. O objetivo do exercício é proteger o sistema financeiro da União Europeia (UE) através de uma melhor prevenção dos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo.

Os bancos e outras entidades abrangidas pelas regras da UE em matéria de luta contra o branqueamento de capitais deverão reforçar os controlos das operações financeiras que envolvam clientes e instituições financeiras destes países de “risco elevado”, a fim de identificar melhor eventuais fluxos de capitais suspeitos.

A lista foi elaborada pela Comissão em consulta com os Estados-membros com base numa análise de 54 jurisdições prioritárias. Os países avaliados preenchem pelo menos um dos seguintes critérios:

• Terem um impacto sistémico na integridade do sistema financeiro da UE;
• Serem classificados pelo FMI como centros financeiros internacionais offshore;
• Terem relevância económica e fortes laços económicos com a UE.

O grupo de países inclui Panamá, Bahamas, Irão, Iraque, Arábia Saudita, Síria, Paquistão, Tunísia e Coreia do Norte. A lista integra também quatro territórios ligados aos Estados Unidos — Samoa Americana, Guame, Porto Rico e Ilhas Virgens Americanas –, o que suscitou mais um ponto de fricção nas relações entre Bruxelas e Washington.

Em comunicado, o Departamento do Tesouro dos EUA reagiu contestando a substância da lista e o processo que levou à sua constituição. Por isso, “não espera que as instituições financeiras dos Estados Unidos tenham em conta a lista” da Comissão Europeia.

Opiniões contrárias têm organizações não-governamentais e eurodeputados. O grupo dos Verdes no Parlamento Europeu considera “a lista negra da UE um primeiro sucesso” e pede à Comissão para publicar as avaliações dos países em causa por forma a reforçar a transparência. Mas a eurodeputada e ex-juíza anticorrupção Eva Joly diz que é necessário ir mais longe e alargar a lista a países europeus onde se registaram recentemente alguns casos de branqueamento de capitais e cita Chipre, Dinamarca, Estónia, Malta, Holanda e Reino Unido.

Departamento do Comércio dos EUA não espera que as instituições financeiras dos Estados Unidos tenham em conta a lista da Comissão Europeia.

“A lista é bastante melhor do que a anterior”, afirma por seu lado Ana Gomes atribuindo isso a “uma intensa pressão do Parlamento Europeu”. A eurodeputada do PS diz ainda que em relação aos Estados Unidos “a lista devia ter ido mais longe porque há Estados que são verdadeiros paraísos fiscais” e refere o Wisconsin, Nevada e Delaware.

Apesar de considerar que “a lista é um progresso”, Ana Gomes alerta para outro ponto. “É preciso perguntar porque não está a Rússia ou o Azerbaijão”. A mesma opinião tem Laure Brillaud da Transparência Internacional. Assinalando o facto de o Panamá e a Arábia Saudita integrarem agora o grupo, esta analista da ONG anti-corrupção nota que “alguns países como a Rússia não estão dentro”. “Faltam alguns países”, sublinha.

Laure Brillaud diz que apesar de a lista “não ser perfeita, não deve ser bloqueada pelos Estados-membros da UE”. “Espero que os Estados-membros não aceitem lóbi de terceiros para bloquear a lista”.

"A lista é um progresso [mas] é preciso perguntar porque não está a Rússia ou o Azerbaijão.”

“Nestas listas, há assuntos difíceis de tocar em termos diplomáticos”, explica por seu turno Johan Langerock, adviser na ONG Oxfam. “Há certas políticas que jogam quando se fazem estas listas”.

A lista publicada este mês deverá agora ser submetida à aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho e junta-se a outra “lista negra” elaborada pela UE que inclui 17 países e territórios terceiros considerados paraísos fiscais não cooperantes e que não respeitam as normas acordadas de boa governação em matéria fiscal.

Os sucessivos “casos” com instituições bancárias em Portugal estão longe de ser um caso isolado na União Europeia, e, para instituições e analistas em Bruxelas, o setor bancário português nem representa hoje fator de preocupação particular.

A crise financeira de 2008 revelou as fragilidades do setor bancário europeu, com a revelação de múltiplos casos, muitos dos quais envolvendo “gigantes” da banca europeia, o que levou a uma reforma profunda dos mecanismos de supervisão ao nível da UE, o que não impede que ainda surjam revelações de novos escândalos de grande dimensão, como aquele relacionado com lavagem de dinheiro a envolver o Danske Bank.

Muito mudou no panorama europeu nos últimos anos, e três dos Estados-membros que mais preocupavam Bruxelas há poucos anos – Irlanda, Espanha e Portugal, todos eles alvo de “resgates”, os dois primeiros consagrados quase exclusivamente aos respetivos setores bancários – têm hoje uma situação estável, enquanto os escândalos mais recentes até vêm do norte da Europa, até há poucos anos considerado “exemplar”.

Portugal, um dos países forçados a pedir ajuda externa (2011-2014), teve o seu “quinhão” de casos bancários – BPN, BPP, Banif, BES e contaminação da CGD por créditos tóxicos –, e, segundo dados divulgados no mês passado pela Comissão Europeia, no espaço de 10 anos, entre 2007 e 2017, o Estado português viu-se forçado a injetar 13,4 mil milhões de euros em instituições bancárias.

Com a Caixa Geral de Depósitos (CGD) novamente na ordem do dia, na sequência da divulgação da auditoria à gestão do banco estatal entre 2000 e 2015 – que revelou concessão de créditos mal fundamentada, atribuição de bónus aos gestores com resultados negativos, interferência do Estado e aprovação de empréstimos com parecer desfavorável ou condicionado da direção de risco –, Portugal não é no entanto motivo de preocupação em Bruxelas.

Questionada pela Lusa sobre as revelações do relatório da consultora EY (antiga Ernst&Young) sobre a CGD, uma porta-voz do executivo comunitário escusou-se a fazer comentários sobre este caso específico, preferindo sublinhar que “a Comissão nota que, nos anos mais recentes, os bancos portugueses fizeram progressos significativos ao nível do reforço da confiança nas suas folhas de balanço, reduzindo o nível de crédito malparado e melhorando a eficiência operacional”.

É uma visão distorcida pensar que Portugal é particularmente problemático no contexto europeu, pois já não vejo fragilidades no sistema. Julgo que a venda do Novo Banco foi o ponto de viragem.

Esta opinião é corroborada pelo analista Nicolas Véron, especialista em setor bancário, mercados de capitais e regulação financeira, que, em declarações à Lusa, considerou que a situação na banca portuguesa “melhorou imenso nos últimos dois, três anos” e, hoje, já não apresenta fragilidades de maior.

Este analista do think tank Bruegel disse à Lusa não ter ficado “nada surpreendido” com as recentes revelações sobre a CGD, mas enfatizou que os problemas agora revelados já têm alguns anos, e apontou que não vê “sinais de fragilidade no setor bancário português desde meados de 2017”.

“A crise financeira terminou, mas ainda se sentem repercussões, relacionadas com as falhas de supervisão que existiam. No caso de Portugal, claro que não é bom descobrir mais episódios negativos, e todos esperam que este seja o último caso. Mas penso que é uma visão distorcida pensar que Portugal é particularmente problemático no contexto europeu, pois já não vejo fragilidades no sistema. Julgo que a venda do Novo Banco foi o ponto de viragem”, considerou.

Hoje em dia, disse, apenas Chipre e Grécia ainda apresentam fragilidades nos respetivos bancos, o que não significa que já tudo esteja resolvido na União Europeia e que esta esteja preparada para uma nova crise.

“A supervisão bancária tem vindo a melhorar quase diariamente, com o Mecanismo Único de Supervisão. Mas se me pergunta se a Europa está preparada para uma crise amanhã, a resposta é não, ainda não”, declarou.

Há menos de um mês, a agência de ‘rating’ DBRS indicou que houve um aumento no número de casos de lavagem de dinheiro envolvendo bancos europeus em 2018, considerando que a supervisão europeia neste domínio é ineficiente.

A DBRS indica que o número total de casos de lavagem de dinheiro em bancos na Europa aumentou para sete em 2018 – entre os quais a investigação sobre o caso que envolve o dinamarquês Danske Bank, que alegadamente envolve 200 mil milhões de euros – o que compara com o registo de uma média de menos de dois casos por ano entre 2010 e 2018.

Curiosamente, numa altura em que os escândalos de branqueamento de capitais ensombram a reputação dos bancos da Europa do Norte – que podem até fazer baixar a notação “campeã” da dívida soberana da Dinamarca, de ‘AAA’ –, Portugal e Irlanda, há poucos anos “sob resgate”, são hoje dois países considerados “bons alunos” de Economia na Europa, ao ponto de Mário Centeno ter sido eleito para presidente do Eurogrupo e de, ainda na semana passada, o governador Banco Central da Irlanda, Philip Lane, ter sido nomeado para a Comissão Executiva do Banco Central Europeu (BCE).