Ano: 2019

A construção e a saúde representaram 47% dos 6,8 mil milhões de euros que as empresas venderam ao Estado em 2018, segundo a Informa D&B, que analisou os contratos públicos publicitados.

No total, em 2018, o valor agregado dos contratos públicos publicitados foi de 6,8 mil milhões de euros, sendo que quase metade do valor foi referente a bens e serviços das áreas de construção e equipamentos e serviços de saúde.

Segundo a Informa D&B, as câmaras municipais e as grandes empresas do setor público são “os maiores contratantes”, tendo os municípios adjudicado 31% do valor total (2,1 mil milhões de euros) e as grandes empresas do setor público 26% (1,8 mil milhões de euros).

Enquanto nos municípios a construção e as obras representaram quase metade do montante, nas grandes empresas públicas foram os serviços e os equipamentos de saúde que representaram o maior valor, segundo a Informa D&B.

A primeira edição do estudo ‘As empresas que vendem ao Estado’ analisou todos os contratos públicos celebrados em 2018 publicitados no Portal Base até 30 de junho de 2019 (excluindo, portanto, compras públicas que não sejam registadas neste portal e os contratos publicados posteriormente), concluindo ainda que 57% dos contratos são feitos por ajuste direto, equivalente a 27% dos 6,8 mil milhões de euros.

Já os concursos públicos representam 46% do montante total contratado em 2018, apesar de terem sido apenas 10% dos contratos.

Do montante contratado, 55% teve apenas uma empresa a concorrer.

Em 2018, as entidades contratantes em nome do Estado foram 2.960 e as que venderam bens ou serviços ao Estado mais de 31 mil, sendo que, destas, 20 mil foram empresas, representando 96% do valor contratado. Nas restantes 10 mil encontravam-se entidades como o setor social, empresários em nome individual ou particulares.

Ainda segundo a Informa D&B, no ano passado, o total do valor contratado pelo Estado representou “apenas 1,7% do volume de negócios agregado do tecido empresarial” e, se forem consideradas “apenas as empresas que vendem ao Estado, estas vendas representam 5% da sua faturação”.

A maior dependência do Estado é visível nas empresas dos subsetores das obras de engenharia civil, nas quais, em 2018, os negócios com o Estado representaram 21% da sua faturação, de acordo com os dados deste estudo sobre contratação pública.

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, admitiu esta terça-feira atrasos e constrangimentos em projetos de modernização dos caminhos-de-ferro, mas afastou a hipótese de qualquer cancelamento na execução do plano ferroviário 2020.

“Não há nenhuma obra cancelada, nenhuma obra suspensa, o que temos […] são atrasos nas obras, isso é verdade, mas cancelamento e suspensão não existe um único”, afirmou o governante, à margem da assinatura do Acordo de Empresa da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF).

O ministro reagia assim à manchete do Jornal de Notícias que dava conta do adiamento de 18 obras programadas no âmbito do programa Ferrovia 2020, apresentado em fevereiro de 2016, no valor de 2.000 milhões de euros, e de um projeto cancelado de eletrificação do troço entre Viana do Castelo e Valença. “O que houve foi um projeto [de eletrificação] com pouca qualidade e foi necessário relançar o projeto de contratação do projetista”, explicou o governante, reafirmando que não há cancelamento ou desistência da obra.

Pedro Nuno Santos explicou que as obras do investimento público não preveem muitas vezes constrangimentos, como candidatos que impugnam concursos, atrasos no Tribunal de Contas ou avaliações de impacto ambiental que exigem alterações: “Os constrangimentos que o investimento público enfrenta levam a que, infelizmente, tenhamos que regularmente assistir a atrasos em algumas das obras”, defendeu o ministro.

Quanto a obras atrasadas, a edição do JN informa afetarem a Linha do Norte, a ligação entre Espinho e Gaia, a renovação da linha entre a Covilhã e a Guarda, a modernização da Linha do Oeste, entre Mira Sintra-Meleças e Caldas da Rainha, e a eletrificação entre Lagos e Tunes e entre Faro e Vila Real de Santo António.

O acordo assinado hoje pela EMEF, e subscrito por várias organizações sindicais (SINDEFER, STMEFE, FECTRANS/SNTSF, SINFB e SINAFE) vai permitir o aumento salarial de 25 euros até 1 de janeiro de 2020, um aumento de dez euros em janeiro e uma subida do valor do índice remuneratório de entrada na carreira de operário da EMEF, de cerca de 736 euros para 796,11 euros.

A conclusão deste processo negocial inseriu-se na estratégia definida pelo Governo, em finais de junho de 2018, na qual se definiu a contratação imediata de 67 trabalhadores para a EMEF e a substituição dos reformados.

O coordenador da Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) José Manuel Oliveira, em declarações no final da cerimónia, disse ter expectativa que a empresa “brevemente” volte a ser o setor oficinal da CP – Comboios de Portugal, e não uma empresa autónoma, definindo-se neste acordo os pontos de partida desta fase de integração. “[O acordo hoje assinado] é um passo de alteração da prática neste setor, que desde 2009 não tinha contratação coletiva”, adiantou o sindicalista.

Por sua vez, o ministro das Infraestruturas disse tratar-se de um acordo “muito importante” de valorização de uma “atividade crítica para o funcionamento da CP e para o país”, e salientou o papel dos trabalhadores da EMEF que disse terem feito, ao longo dos anos, “milagres” ao conseguir manter em funcionamento material circulante “muito antigo”.