Ano: 2019

Alexandra Leitão não é uma cara nova no Governo, mas ganhou mais poder no Executivo que António Costa apresentou a Marcelo Rebelo de Sousa para enfrentar os próximos quatro anos. De secretária de Estado Adjunta e da Educação, na alçada de Tiago Brandão Rodrigues, onde enfrentou a contestação dos professores, passa a ministra. “Rouba” a Função Pública às Finanças de Mário Centeno, assumindo as rédeas de negociações que se preveem tensas com os trabalhadores do Estado.

Licenciada, Mestre e Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde foi também professora auxiliar, estreou-se nas lides governativas como adjunta de Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros entre 1997 e 1999. Passou também pela Procuradoria-Geral da República e pelo Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, até voltar, em novembro de 2015, a assumir um lugar no Executivo. E, desta vez, com um papel que acabou por ser preponderante.

Foi como secretária de Estado Adjunta e da Educação que Alexandra Leitão se tornou conhecida dos portugueses. Logo desde o início da anterior legislatura “chocou de frente” com os colégios privados quando o Governo decidiu cortar com os contratos de associação, para, logo no final do ano seguinte, começar uma batalha muito maior, desta vez com os professores devido ao descongelamento das carreiras e reposição do tempo de serviço, que tinham sido congelados desde 2011 devido à crise.

Enquanto o Executivo contabilizava 2 anos, 9 meses e 18 dias do tempo de serviço dos professores, os professores mostravam, na rua, cartazes com os 9 anos, 4 meses e 2 dias. Após várias rondas de negociações (que tiveram início em 2017), seria Alexandra Leitão, em conjunto com Fátima Fonseca (secretária de Estado da Administração e Emprego Público), a apresentar a proposta do Governo aos representantes dos professores. Em março deste ano, foi publicado em Diário da República o decreto-lei que “mitiga os efeitos do congelamento” na carreira docente, prevendo a recuperação sempre defendida pelo Executivo.

A luta dos professores continua. E Alexandra Leitão deverá continuar a contar com a oposição de Mário Nogueira, o líder da Fenprof, que mantém a “guerra aberta” com o Executivo. Continuará a enfrentar o sindicato dos professores, mas já não pelo cargo de secretária de Estado, mas como ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública. Ou seja, assume toda a Função Pública, que abarca os professores, numa altura em que a se avistam mudanças nas progressões nas carreiras especiais do Estado.

Ainda recentemente, Mário Centeno, que agora perde a “pasta” da Função Pública para a nova ministra, lembrou que houve “uma mudança de paradigma” na administração pública que “deixou apenas de fora as carreiras especiais”, como, por exemplo, as “militares e as de segurança” ou os professores e funcionários judiciais. Aventou a possibilidade de a progressão nestas carreiras especiais ter de mudar, aproximando-se “à noção de mérito”.

Essa mudança terá de ser feita por Alexandra Leitão, até porque o Executivo tem alertado para o enorme custo que estas progressões nas carreiras especiais têm. E que se juntam às progressões nas restantes carreiras da Função Pública, num total de cerca de 500 milhões de euros. Uma fatura pesada que levou Mário Centeno, na apresentação do cenário macroeconómico do PS, antes das legislativas de 6 de outubro que deram a vitória a António Costa, a baixar expectativas para os trabalhadores do Estado em termos de aumentos salariais nos próximos anos.

“A margem que existe para 2020, após paga a prestação da recuperação do congelamento das carreiras (na ordem dos 500 milhões de euros), é suficiente para aumentar os salários à margem da inflação que hoje se observa. Nos anos seguintes, o esforço de recuperação das carreiras diminui significativamente, passando a valer pouco mais de 200 milhões de euros. Por isso, a margem entre 200 para 400 milhões de euros, caso se cumpra o Programa de Estabilidade, é a margem que o próximo Governo tem para adotar medidas de atualização salarial e outras na administração pública”, disse Centeno.

O problema é que Executivo e Função Pública não deverão concordar na proporção do ajustamento salarial assumido por Centeno, antes de passar a “pasta”. Os sindicatos da Função Pública pedem, já para o próximo ano, uma atualização bem acima da inflação, cabendo, a partir de agora, a Alexandra Leitão enfrentar os anseios dos quase 700 mil funcionários do Estado.

A Frente Comum exige um “aumento real dos salários”, que tenha por base a subida da remuneração mínima garantida para 850 euros. O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e das Entidades Com Fins Públicos quer aumentos de 3%, enquanto a FESAP quer a retoma das atualizações salariais, mas mediante a celebração de acordos plurianuais. E uma base remuneratória da Administração Pública deve ser “diferenciada” do Salário Mínimo Nacional.

O novo Governo de António Costa traz duas estreias e meia ao Executivo (além de outras três promoções de secretários de Estado a ministros), mais mulheres e alterações em cinco ministérios. Há quatro ministros que ganham um estatuto mais elevado dentro da hierarquia governativa, passando a ser ministros de Estado.

No total, além do primeiro-ministro, são 19 ministros e três secretários de Estado que na orgânica do Governo são equiparados a ministros. Passam a ser oito mulheres (contra cinco no anterior Governo), mostra a lista entregue esta terça-feira pelo primeiro-ministro indigitado António Costa ao Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa e divulgada após uma reunião entre os dois.

Augusto Santos Silva (com a pasta dos Negócios Estrangeiros), Mariana Vieira da Silva (com a Presidência), Mário Centeno (com as Finanças) e Pedro Siza Vieira (com a Economia e Transição Digital) passam a ter o estatuto de ministro de Estado, o que lhes dá mais poder em comparação com os restantes líderes dos vários ministérios.

Se os três primeiros mantêm funções, Siza Vieira tem outra alteração: o seu ministério — que era apenas da Economia — passa a chamar-se Ministério da Economia e da Transição Digital.

Outro ministério que muda é o liderado por João Pedro Matos Fernandes, que deixa de ser Ministério do Ambiente e da Transição Energética e passa a Ambiente e da Ação Climática. A energia deverá voltar assim à responsabilidade de um secretário de Estado, mas estes ainda não são conhecidos.

O Ministério da Agricultura perde as florestas e do desenvolvimento rural, que lhe completavam o nome, passando a ser comandado por Maria do Céu Albuquerque, que era secretária de Estado do Ministério do Planeamento. Substitui Capoulas Santos.

Além dos três ministérios que mudam, há outros dois criados de raiz. É o caso do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, que acumula funções que estavam divididas pelo Ministério da Presidência e das Finanças e que será liderado por Alexandra Leitão (que exercia funções de secretária de Estado no anterior Executivo).

É também o caso do Ministério da Coesão Territorial. O ministério é novo e é liderado por uma das caras novas que chega ao Executivo: Ana Abrunhosa. O outro ministro que se estreia é Ricardo Serrão Santos com a pasta do Mar.

Ana Mendes Godinho (nova ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social) abandona assim as funções de secretários de Estado que tinha no anterior Governo, sendo promovida.

Entre os três secretários de Estado que têm estatuto equiparado ao dos ministros também há mudanças. O terceiro “novo” nome no Executivo é o de André Caldas, que fica com o cargo de secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. André Caldas abandonou o cargo de chefe de gabinete do Ministério das Finanças em fevereiro deste ano para assumir a presidência do conselho de administração da Opart, a empresa que gere o Teatro São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado.

Tiago Antunes (que exercia funções de Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros) passa a ter responsabilidades numa nova secretaria de Estado, passando a ser Adjunto do Primeiro-Ministro. O único que não muda é o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.