Ano: 2020

Fundos europeus

Mais de 15 mil empresas pedem ajuda ao Estado a fundo perdido

“Desde o lançamento do Programa Apoiar.pt até ao dia de hoje, registaram-se 15.187 empresas”, no Balcão 2020, avançou ao ECO fonte oficial da Agência para o Desenvolvimento e Coesão.

As micro e pequenas empresas que tiveram quebras de faturação superiores a 25% devido à pandemia podem candidatar-se a partir desta quarta-feira ao apoiar.pt, que disponibiliza 750 milhões de euros a fundo perdido. O primeiro passo foi inscreverem-se no Balcão 2020. Foram mais de 15 mil as que já o fizeram.

“Desde o lançamento do Programa Apoiar.pt até ao dia de hoje [terça-feira, 24 de novembro], registaram-se 15.187 empresas”, avançou ao ECO esta terça-feira fonte oficial da Agência para o Desenvolvimento e Coesão.

Estas empresas representam cerca de 15% do total das que poderão aceder a estes apoios. Recorde-se que o Governo estima que 100 mil empresas possam ser elegíveis, entre empresas e empresários em nome individual com contabilidade organizada.

Este primeiro passo tinha por objetivo garantir que quando as empresas apresentarem formalmente as suas candidaturas estas já estão parcialmente pré-preenchidas com a informação que o Estado dispõe do seu lado.

O registo no Balcão 2020 é feito com o número de contribuinte (NIF) da empresa, podendo a autenticação ser feita com as credenciais de acesso ao Portal das Finanças (NIF e senha).

Estas mais de 15 mil empresas receberam uma chave de acesso à candidatura, que estará online a partir desta quarta-feira, sendo que “o formulário de candidatura conterá já os dados de identificação comercial, bem como a informação fiscal e junto da Segurança Social, entre outras, poupando ao beneficiário o trabalho e tempo de recolha de documentos e de preenchimento”.

Em causa estão 750 milhões de euros a fundo perdido destinados a ajudar as empresas dos setores mais afetados pela pandemia. O apoio vai corresponder a 20% das perdas sofridas nos primeiros nove meses do ano, com limites: cada microempresa pode receber até 7.500 euros e cada pequena empresa até 40.000 euros.

Mas este registo no Balcão 2020 também era pedido aos restaurantes que querem ver compensadas as perdas dos dois fins de semana de recolher obrigatório imposto pelo Estado de Emergência. Estes restaurantes vão ter direito a um apoio que corresponde a 20% das perdas e faturação desses dois fins de semana. O Governo destinou 25 milhões de euros para este apoio, mas como vai ser prolongado, tendo em conta as novas restrições que o Governo decidiu impor para tentar travar a pandemia, é possível que a dotação venha a crescer. Mas, o ministro da Economia deverá dar esclarecimentos adicionais sobre as medidas avançadas no sábado pelo primeiro-ministro.

No entanto, os dados cedidos não permitem aferir dos mais de 15 mil registos quantos dizem respeito a estes restaurantes.

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Conferência Anual ECOseguros

Insurtech: O retrato do estado da arte, das realidades e das tendências

  • ECO Seguros
  • 25 Novembro 2020

O quarto painel da 1ª Conferência ECOseguros - Seguros 2021 explica o atual papel das Insurtech na mudança da cadeia de valor e nos ecossistemas no setor segurador.

“O papel das Insurtech na mudança da cadeia de valor e nos ecossistemas”, uma apresentação de João Freire de Andrade, presidente da Portugal Fintech, comentado e debatido com Paulo Cruz, diretor de Marketing e Inovação da Caravela, é o quarto painel da 1ª Conferência ECOseguros – Seguros 2021.

João Freire de Andrade revela o estado da arte das seguradoras tecnológicas no mundo e também em Portugal. O que faz as insurtechs diferentes, como e para onde estão a avançar. Paulo Cruz dá a visão de uma seguradora atenta ao fenómeno e acrescenta uma perspetiva de quem tem nestas novas empresas concorrentes e parceiras.

Veja aqui o painel O papel das Insurtech na mudança da cadeia de valor e nos ecossistemas

A 1ª Conferência ECOseguros contou com 7 importantes painéis, que serão colocados online ao longo desta semana de 23 a 27 de novembro.

Os painéis foram gravados, podendo ser visualizados a qualquer momento após estarem disponíveis no site ECOseguros e ECO, sem as limitações de uma difusão ao vivo.

Os painéis a disponibilizar nos próximos dias são os seguintes:

“Ramo Vida 2021: Regresso ao crescimento?”, em que participam António Castanho, presidente do Conselho de Administração Executivo da CA Vida, Carla Sá Pereira, partner da EY, Marta Graça Ferreira, Vice-presidente da Real Vida e Vaco Rebello de Andrade, membro da Comissão Executiva do Grupo Ageas Portugal.

“Solidez, rentabilidade e concentração na recuperação pós-pandemia”, um painel que conta com a presença de José Galamba de Oliveira, Presidente da APS – Associação Portuguesa de Seguradores, José Gomes, CEO Ageas Seguros, Pedro Carvalho, CEO da Tranquilidade e Rogério Campos Henriques CEO da Fidelidade.

Encerramento com comunicação de Margarida Corrêa de Aguiar, presidente da ASF – Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões.

Painéis já publicados:

Comunicação de Gabriel Bernardino, Chairman da EIOPA – Autoridade Europeia para Seguros e Pensões Ocupacionais, o regulador europeu de onde emanam todas as grandes decisões e estratégias públicas da indústria na comunidade a 27, dá início à 1ª Conferência Anual realizada pelo ECOseguros.

“Potenciar os agentes pela via tecnológica”, foi um painel moderado por David Pereira, presidente da APROSE – Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros, com a participação de Alexandre Ramos, Technology Leader / CIO Liberty Seguros, Mário Ramos, CEO da Seguramos – Corretores de Seguros e Igor Brito, CEO da Planning4Life.

“A Corretagem e os Novos Riscos Empresariais” com a participação de Carlos Freire, Deputy CEO da AON Portugal, Gonçalo Baptista, director geral da Innovarisk, Luis Martins, diretor de cibersegurança da Multicert e Mário Vinhas, COO da MDS Portugal.

A 1ª Conferência ECOseguros – Seguros 2021 conta com o apoio do Grupo Ageas Portugal, AON, Caravela Seguros, CA Vida, EY, Fidelidade, Innovarisk, Liberty Seguros, MDS Group, Multicert, Real Vida Seguros, Seguramos – Corretores de Seguros e Tranquilidade.

Veja aqui o painel O papel das Insurtech na mudança da cadeia de valor e nos ecossistemas

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Telecomunicações

Vodafone interpõe providência cautelar contra regras do leilão do 5G

  • Lusa
  • 24 Novembro 2020

Vodafone Portugal pede que seja anulada a decisão da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que, em reunião de 30 de outubro, aprovou o regulamento do leilão.

A Vodafone Portugal interpôs na segunda-feira uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa contra as regras do leilão de quinta geração (5G), disse hoje à Lusa fonte oficial da operadora.

Esta providência cautelar visa “a suspensão da eficácia do ato que aprovou o regulamento relativo ao ‘Leilão para a Atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz'”, refere a empresa.

Nesta ação, a Vodafone Portugal pede que seja anulada a decisão da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que, em reunião de 30 de outubro, aprovou o regulamento do leilão.

Caso o juiz não anule a decisão, a operadora pede que seja “determinada a suspensão de todas as normas que integram o regulamento do leilão” do 5G.

Por último, se a decisão do regulador e as normas que integram o leilão do 5G não foram anuladas, a operadora pede que seja “determinada a suspensão das normas relativas a fase de licitação de novos entrantes, a obrigações de cobertura e a obrigações de acesso à rede”.

Esta providência cautelar junta-se a outras ações que a Vodafone Portugal tem já a decorrer e somam-se às já colocadas pela NOS e Altice Portugal, na semana em que termina o prazo para as candidaturas ao leilão do 5G, cujas regras têm sido amplamente criticadas pelos operadores de telecomunicações históricos.

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Orçamento do Estado 2021

Deputados aprovam suspensão do pagamento por conta para micro, pequenas e médias empresas

Foi aprovada a proposta do PCP que prevê a suspensão do pagamento por conta (PPC) ao longo do do próximo ano, com os votos favoráveis de todos os partidos, à exceção do PSD, que se absteve.

Foi aprovada a proposta do PCP que prevê a dispensa do pagamento por conta (PPC) ao longo do do próximo ano, para as cooperativas e para as micro, pequenas e médias empresas. Foram chumbadas, por outro lado, as propostas do PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP que previam outras soluções de alívio relativas a esse imposto.

Sem votos desfavoráveis e a abstenção do PSD, recebeu “luz verde” a proposta do PCP que prevê a dispensa do PPC durante todo o ano de 2021 para as cooperativas e micro, pequenas e médias empresas, independentemente de terem quebras ou não. As empresas podem pagar, de qualquer modo, o imposto “nos termos e nos prazos definidos por lei”, se assim entenderem.

Já a proposta do PSD foi chumbada. O PSD tinha sugerido, inicialmente, que se suspendesse o PPC “durante o período em que vigorarem as medidas restritivas ao funcionamento de atividades económicas” para todas as cooperativas, bem como micro, pequenas e médias empresas. O deputado Afonso Oliveira anunciou, contudo, que, face às dificuldades das contas públicas, o PSD alteraria essa proposta, de modo a que o alívio em causa só se aplicasse no primeiro trimestre de 2021 e apenas às empresas das dimensões mencionadas que registem quebras de, pelo menos, 25%. A proposta foi a votos esta tarde e chumbou, com os votos desfavoráveis do PS e a abstenção do PAN, do PCP e do BE.

Também foi reprovada esta terça-feira a proposta do Iniciativa Liberal — que suspendia o PPC para todos os sujeitos passivos de IRC em 2021 –, bem como a do CDS-PP — que previa que esse alívio fiscal abrangesse as empresas que não apresentem lucros tributáveis.

Na prática, o PPC é um adiantamento do IRC às Finanças por parte das empresas, calculado com base nos resultados do ano anterior e análogo à retenção na fonte no IRS. Num relatório conhecido esta terça-feira, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sublinhou que essa fórmula de cálculo do valor a adiantar poderá agora “revelar-se desadequada”, resultando em exigências penosas para as empresas e “reembolsos excessivos em 2022”, face ao cenário de incerteza causa pela pandemia. Os técnicos frisaram que essa fórmula pode “prejudicar desnecessariamente a liquidez das empresas num ano económico (2021) que se prevê pior do que o seguinte, e traduzindo-se em reembolsos excessivos em 2022″.

O secretário de Estado das Finanças avisou, contudo, que é muito importante preservar as bases tributárias, mesmo em anos de pandemia. “Só podemos não aumentar impostos e manter capacidade de resposta a pandemia se formos capazes de manter bases tributáveis“, alertou António Mendonça Mendes.

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Orçamento do Estado 2021

Híbridos e híbridos plug-in com apoios limitados

  • Lusa
  • 24 Novembro 2020

Proposta do PAN, com votos contra do PSD, PCP, CDS e IL, abstenção do Chega e votos favoráveis dos restantes partidos, limita os benefícios concedidos à compra de veículos híbridos e híbridos plug-in.

O Parlamento aprovou a limitação dos incentivos fiscais aos veículos híbridos e híbridos ‘plug-in’, depois de uma proposta do PAN ter sido aprovada.

A proposta do PAN, com votos contra do PSD, PCP, CDS e IL, abstenção do Chega e votos favoráveis dos restantes partidos, limita os benefícios concedidos à compra de veículos híbridos e híbridos ‘plug-in’.

Segundo o texto do PAN, serão corrigidas “distorções relativas aos motores híbridos” para o cálculo do ISV [Imposto Sobre Veículos], do IRC e do IVA, com a “introdução de critérios na lei que restrinjam os apoios a híbridos e híbridos ‘plug-in’”.

Esses critérios incluem os veículos que tenham “uma autonomia em modo elétrico superior a 80 km, apresentem uma bateria com uma capacidade igual ou superior a 0,5 kWh/100 kg de peso do veículo, e emissões oficiais inferiores a 50 gCO2/km”.

Segundo o PAN, “o facto de os motores serem híbridos, híbridos plug-in ou a gás não garante, por si só, um menor nível de emissões”.

“Pelo contrário, viaturas híbridas, híbridas plug-in ou a gás com maior cilindrada ou potência apresentam mais emissões que outras viaturas, de motor convencional, mas com menor cilindrada ou potência”, argumenta o partido de André Silva nos objetivos da proposta.

Segundo o partido, “muitos destes automóveis são híbridos plug-in ‘de fachada’ – assim considerados porque têm baixas autonomias em modo elétrico, raramente são carregados, têm potentes motores de combustão interna, e são também com frequência grandes e pesados”, emitindo “quatro a dez vezes mais” dióxido de carbono para a atmosfera.

A proposta orçamental foi aprovada na Assembleia da República, na generalidade, em 28 de outubro, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

O PSD, BE, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.

Apesar da viabilização na generalidade, os partidos que para ela contribuíram através da abstenção ainda não indicaram de que forma vão votar no dia 26.

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Orçamento do Estado 2021

Máscaras, viseiras e gel passam a ser consideradas despesas de saúde no IRS

  • Lusa
  • 24 Novembro 2020

A Autoridade Tributária e Aduaneira considera 15% de todos os encargos com saúde, independentemente de estarem ou não isentos de IVA, até ao limite de 1.000 euros.

Os gastos com máscaras de proteção respiratória, viseiras e gel desinfetantes cutâneo vão passar a ser considerados como despesas de saúde e, como tal, dedutíveis ao IRS, de acordo com uma proposta do PEV hoje aprovada no parlamento.

“As máscaras de proteção respiratória, viseiras e gel desinfetante cutâneo com as especificidades constantes de despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia, das finanças e da saúde, são consideradas como despesas de saúde, pelo que podem ser deduzidas (no âmbito do IRS)”, refere a proposta aprovada por esta terça-feira por unanimidade, durante o processo de votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021.

A medida aplica-se “independentemente do CAE [Códigos de Atividade Económica] dos estabelecimentos onde tais produtos sejam adquiridos”.

A Autoridade Tributária e Aduaneira considera 15% de todos os encargos com saúde, independentemente de estarem ou não isentos de IVA, até ao limite de 1.000 euros.

Os produtos com taxa de IVA a 23% também podem ser englobados nesta categoria de despesa caso haja receita médica.

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Orçamento do Estado 2021

IVA dos ginásios passa a abater no IRS

  • Lusa
  • 24 Novembro 2020

Para se beneficiar desta dedução é necessário que o consumidor associe o seu NIF à fatura, que será depois comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Os deputados aprovaram, durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), a medida que permite abater ao IRS parte do IVA pagos nos ginásios.

A medida consta da proposta orçamental que o Governo entregou no parlamento e foi viabilizada com os votos a favor do PS, PCP, PAN e Iniciativa Liberal, os votos contra do PSD e do Chega e a abstenção do Bloco de Esquerda e do CDS-PP.

Assim, o IVA suportado com “atividades de ginásio – fitness”, “ensinos desportivo e recreativo” e “atividades dos clubes e recreativo” passe a ter, em relação ao IRS, o mesmo tratamento fiscal que é dado às faturas de gastos em restaurantes, reparação de carros e motos, cabeleireiros e veterinários.

Em causa está a dedução à coleta do IRS que permite abater 15% do IVA suportado por qualquer elemento do agregado familiar em despesas com manutenção e reparação de automóveis ou motos, salões de cabeleireiro e institutos de beleza, veterinários, alojamento e restauração, até ao limite de 250 euros.

Para se beneficiar desta dedução é necessário que o consumidor associe o seu NIF à fatura, que será depois comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Os partidos da oposição apresentaram várias propostas de alteração a este artigo do Código do IRS visando a inclusão de outras categorias de despesa nesta dedução pela exigência de fatura mas foram chumbadas à exceção de uma do PAN.

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Economia

Concelhos de maior risco pesam mais de dois terços no poder de compra

  • Lusa
  • 24 Novembro 2020

Os concelhos nos dois escalões de maior risco de Covid-19 representam mais de dois terços do poder de compra de Portugal continental, segundo a Marktest.

Os dois grupos de concelhos de maior risco no mapa do Governo da Covid-19 representam mais de dois terços do poder de compra de Portugal continental, segundo uma análise da Marktest.

“Os dois grupos de concelhos de maior risco representam 38% da área do continente, mas concentram 69% da população total”, indicou a empresa, num comunicado, acrescentando que “69% das empresas estão localizadas nestes concelhos, sendo responsáveis por 80% do Valor Acrescentado Bruto do país e por 75% das exportações”.

A conclusão da Marktest resulta de uma análise “aos dados do mapa de risco da Covid-19, disponibilizado pelo Governo” que mostra, segundo a empresa, “que os dois grupos de concelhos de maior risco concentram 69% da população e 68% do poder de compra no país”, lê-se na mesma nota.

Estes dois grupos de concelhos “detêm ainda 71% dos hospitais, 56% dos lares e 55% dos seus utentes”, segundo a mesma nota, que recorda que o Governo classificou estas regiões em relação ao seu risco tendo por base o peso que o número de novos casos dos últimos 14 dias tem no total da sua população.

“Os últimos dados disponíveis foram publicados no site do Governo, onde são apresentados os 4 grupos de concelhos: risco moderado (65 concelhos), risco elevado (86 concelhos), risco muito elevado (80 concelhos) e risco extremamente elevado (47 concelhos)”, recordou a Marktest, salientando que a lista “será revista e atualizada quinzenalmente”.

A empresa calcula o índice de poder de compra regional desde 1992, com base em “informação indicadora do potencial de rendimento e consumo de cada concelho, nomeadamente a população residente, as receitas fiscais, as vendas de automóveis, os consumos de eletricidade, as dependências bancárias e os estabelecimentos comerciais”, explicou a Marktest.

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Orçamento do Estado 2021

Aprovada subida do mínimo de existência. Mais de 20 mil contribuintes vão ficar isentos de IRS

Os deputados aprovaram a proposta do PS que prevê a subida em 100 euros do mínimo de existência. Mais de 20 mil contribuintes vão passar a ficar assim isentos de IRS.

Os deputados aprovaram a proposta de alteração ao Orçamento do Estado que prevê a subida em 100 euros do mínimo de existência “de forma a proteger o rendimento das famílias”. Esta medida foi colocada em cima da mesa pelos socialistas e deverá significar que mais de 20 mil contribuintes ficarão isentos de IRS.

Com os votos favoráveis de todos os grupos parlamentares, a proposta do PS foi aprovada, ficando determinado que o mínimo de existência subirá de atuais 9.215,01 euros anuais para 9.315 euros, no IRS a liquidar em 2021 e que é relativo aos rendimentos recebidos em 2020. No ano seguinte, está previsto o regresso à regra normal, que dita que a evolução do mínimo de existência depende do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e, portanto, do Índice de Preços no Consumidor.

O mínimo de existência é uma espécie de rendimento mínimo após a aplicação dos impostos, isto é, sempre que o rendimento depois da tributação é inferior a esse valor o Estado abdica do IRS. Sem a proposta do PS, só os rendimentos até 658,22 euros mensais (9215,01 euros anuais) ficavam isentos de IRS. Com a aprovação do referido documento, esse limite passa agora para 665,36 euros mensais (9.315,01 euros anuais).

De acordo com o Governo, esta medida vai permitir que mais 20.000 contribuintes de baixos salários passem a estar total ou parcialmente isentos deste imposto.

Desde 2018 que o mínimo de existência depende da evolução do IAS. Entre 2014 e esse ano, tal valor foi fixado anualmente no Orçamento do Estado.

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Empreendedorismo

Kitch lança plataforma que permite aos restaurantes criar lojas com entregas próprias

Kitch Tech permite aos restaurantes terem, num só lugar, gestão do seu negócio online e operação em várias plataformas de entregas de comida

Rui Bento e Nuno Rodrigues, cofundadores da Kitch.Diogo Coito e Beatrysa Lyashchenko

A startup portuguesa Kitch, criada em 2020 para desafiar “os melhores restaurantes da cidade” a entregarem comida em casa dos seus clientes e dar-lhes tecnologia e cozinhas extra para o fazerem, lançou uma plataforma que permite aos restaurantes criarem as suas próprias lojas online. A Kitch Tech permite, além de entregas próprias, concentrar, num só lugar, a gestão do negócio online e a operação feita através das várias plataformas de entrega. A solução, acredita a startup, vai permitir aos restaurantes tirarem “o maior partido das entregas”.

“No momento que vivemos, são cada vez mais pessoas que encomendam comida para ser entregue em casa, e queremos dar aos restaurantes as ferramentas para que possam servir adequadamente esta procura em forte crescimento”, afirma Rui Bento, CEO da Kitch. “Com o Kitch Tech damos aos restaurantes a possibilidade de servirem os seus clientes habituais de forma mais personalizada, de trabalharem com múltiplas aplicações de entrega com o mínimo de complexidade, e de chegarem a mais pessoas na cidade com áreas de cobertura ampliadas — mais entregas, mais vendas, menos dores de cabeça”.

Queremos dar aos restaurantes as ferramentas para que possam servir adequadamente esta procura em forte crescimento.

Rui Bento

CEO da Kitch

Fundada pelos ex-Uber Rui Bento e Nuno Rodrigues em maio deste ano, a startup levantou um milhão de euros numa ronda anunciada no mesmo mês e liderada pelo Seedcamp e pela Mustard Seed MAZE. O investimento serve para construir as primeiras cozinhas virtuais e a ronda contou ainda com capital de João Cepeda, fundador e presidente do Time Out Market.

A nova plataforma, ainda em fase piloto, está a ser utilizada por restaurantes lisboetas como o Boa-Bao, Casanova, Osteria, Marlene Vieira, entre outros.

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Orçamento do Estado 2021

Parlamento abre a porta à adesão a moratórias bancárias até março de 2021

Foi aprovada uma proposta do PSD que abre um novo período de adesão às moratórias no primeiro trimestre de 2021, mas primeiro é necessário a autorização dos reguladores europeus.

A proposta do PSD que abre um novo período de adesão às moratórias bancárias para as famílias e as empresas em 2021 foi aprovada esta terça-feira pelo Parlamento com o voto contra do PS e o voto favorável de todos os outros partidos. Foi mais uma maioria negativa, o que tem sido habitual nestes dias de votações da fase de especialidade do Orçamento.

A proposta dos social-democratas estabelece que “permite-se a adesão ao regime da moratória neste previsto até 31 de março de 2021, com as necessárias adaptações“. Se o Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) for aprovado na votação final global e entrar em vigor a 1 de janeiro, tal significará que o novo prazo será durante o primeiro trimestre do próximo ano. Contudo, esta proposta não depende apenas do Governo e do Parlamento.

“A execução do número anterior fica condicionada à autorização das autoridades regulatórias e de supervisão do setor bancário nacionais ou europeias aplicáveis, com vista à flexibilização do enquadramento regulatório e de supervisão idêntica à verificada para as moratórias concedidas até 30 de setembro de 2020, competindo ao Governo encetar as diligências necessárias para o efeito”, ressalva a proposta do PSD. Ou seja, a EBA terá de aceitar este novo prazo, assim como o BCE e o Banco de Portugal, e não se sabe se tal acontecerá.

O período de adesão às moratórias acabou em setembro deste ano. Apesar de o Governo ter alargado a vigência das moratórias até setembro do próximo ano, não foi aberto um novo período de adesão agora no período de maiores restrições e dificuldades para as empresas. “Com o impacto que a segunda vaga da pandemia pode vir a ter, pretende-se dar a possibilidade dos potenciais beneficiários poderem, ainda, aderir a este regime em vigor até março de 2021“, argumenta o PSD.

Na justificação da proposta, o PSD diz que esta visa “o alargamento do período de adesão por parte das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social às medidas de apoio relativamente às suas exposições creditícias contratadas junto das instituições do sistema financeiro (vulgo, moratórias de crédito)”.

O PS votou contra a proposta e, anteriormente, o vice-presidente do grupo parlamentar dos socialistas, João Paulo Correia, já tinha anunciado a sua oposição, argumentando que a decisão deveria caber ao Governo em diálogo com os reguladores e a banca por causa do impacto que pode ter nos rácios e nos balanços dos bancos.

(Notícia atualizada às 20h17 com mais informação)

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Eleições nos EUA

Estados Unidos estão “prontos para liderar o mundo”, diz Biden

  • Lusa
  • 24 Novembro 2020
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No primeiro discurso de Joe Biden depois de Donald Trump ter "aberto caminho" à transição entre administrações, o democrata revelou uma mudança de postura dos EUA.

Os Estados Unidos estão “prontos para liderar o mundo”, principalmente no que diz respeito à “ameaça existencial” das alterações climáticas, disse o Presidente eleito durante a apresentação da equipa que vai integrar a próxima administração.

Os Estados Unidos estão “de volta”, preparados para “liderar o mundo e não para se retirar”, vincou o democrata Joe Biden, durante a apresentação das equipas diplomática e de segurança nacional da próxima administração, em Wilmington, no estado de Delaware.

Ainda antes da campanha eleitoral, Biden era uma das vozes críticas da maneira como o executivo do Presidente cessante dos EUA, o republicano Trump, estava inserido no contexto geopolítico internacional, considerando que o país se tinha excluído das suas obrigações enquanto potência mundial.

As palavras de Biden durante o discurso apontam para uma alteração de rumo em relação à postura adotada durante o último mandato presidencial, mais voltada para o plano internacional e com especial enfoque no combate às alterações climáticas.

“Quero ser claro. Não subestimo, nem por um segundo, as dificuldades em cumprir os ousados compromissos de combate às alterações climáticas. Mas, ao mesmo tempo, ninguém deve subestimar, nem por um segundo, a minha determinação em fazê-lo”, prosseguiu o Presidente eleito.

Este foi o primeiro discurso de Joe Biden depois de, na segunda-feira, Donald Trump ter ‘aberto caminho’ à transição entre administrações, processo que estava a ser bloqueado pelo atual executivo, sustentando a decisão na crença infundada de que o resultado das presidenciais era fraudulento.

“No melhor interesse do nosso país, recomendei a Emily [Murphy, responsável da Administração dos Serviços Gerais dos EUA] e à sua equipa para fazerem o que tem de ser feito em relação aos protocolos inicias [de transição de administrações], e disse à minha equipa para fazer o mesmo”, escreveu Trump na rede social Twitter, ao final da noite de segunda-feira.

Contudo, o ainda chefe de Estado norte-americano não admitiu a derrota nas presidenciais e considerou, no mesmo ‘tweet’ que o ainda há hipóteses de reverter os resultados eleitorais.

“O nosso caso continua fortemente, vamos manter a boa luta e acredito que vamos prevalecer”, explicitou Donald Trump.

À medida que vários estados, principalmente aqueles que Biden conseguiu ‘virar’ e que são de ‘grande peso’ dentro do Colégio Eleitoral, como, por exemplo, a Geórgia e a Pensilvânia, anunciavam a vitória do democrata, a candidatura de Trump intensificava as alegações nunca comprovadas de fraude eleitoral.

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