Ano: 2020

O ministro do Ambiente considerou esta terça-feira que a Galp “está obrigada a fazer mais do que a lei” no que diz respeito à situação dos trabalhadores da refinaria de Matosinhos, cujas operações serão descontinuadas a partir do próximo ano.

“Não tenho a mais pequena dúvida de que a Galp, em primeiro lugar, está obrigada a cumprir a lei e, em minha opinião, está obrigada a fazer mais do que a lei”, afirmou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, à margem das declarações aos jornalistas, no Palácio da Ajuda, sobre a montaria a veados e a javalis na Herdade da Torrebela, na Azambuja.

“Eu penso que todos nós somos clientes da Galp, é uma grande marca portuguesa e a Galp quererá certamente garantir o seu bom nome em face de todos os portugueses”, acrescentou, ressalvando que a Galp é uma empresa privada e que “os trabalhadores são trabalhadores da Galp”.

A Galp anunciou, na segunda-feira, que vai concentrar as suas operações de refinação e desenvolvimentos futuros no complexo de Sines e descontinuar a refinação em Matosinhos a partir do próximo ano. Em causa estão 500 postos de trabalho diretos e 1.000 indiretos.

Segundo o ministro do Ambiente, a questão dos trabalhadores da refinaria de Matosinhos compreende “três tempos de ação”: o entendimento da empresa com os trabalhadores e com as estruturas que os representam, a ação do Ministério do Trabalho que será chamado, a partir de “março, abril”, a complementar as medidas de necessidade social e de reconversão profissional, e um terceiro tempo que o Governo espera iniciar ainda no próximo ano e que se prende com a aplicação do Fundo para a Transição Justa.

“É um fundo complementar ao próximo ciclo de fundos comunitários, não tem a ver com a ‘bazuca’, com o Plano de Recuperação e Resiliência, tem a ver com o ciclo comum dos quadros comunitários de apoio, que aporta, numa verba que não esta fechada, mas que é aproximadamente de 200 milhões de euros para Portugal, exatamente para situações deste tipo”, explicou o governante.

Matos Fernandes sublinhou que “a emergência climática em que nos encontramos vai fazer com que as empresas de energia mudem muito, é isso que vai levar a que, por exemplo, a central de carvão de Sines encerre já no início do próximo ano, e a do Pego no final do próximo ano”.

De acordo com o governante, o Fundo para a Transição Justa inicialmente proposto aos Estados-membros da União Europeia “era muito focado no carvão”, isto é, nos sítios onde há minas ou centrais a carvão.

“O Governo português, em bom tempo, decidiu alargar na sua proposta a sítios onde existem indústrias poluentes, em primeiro lugar as refinarias. Não estou a dizer que estávamos à espera que isto acontecesse com esta brevidade, mas era de imaginar que um dia destes, um ano destes, essa situação viesse a colocar-se”, esclareceu o ministro.

Aquele fundo, prosseguiu, foi criado com o objetivo de “acudir à situação social dos trabalhadores”, requalificar aqueles mesmos trabalhadores e criar novos negócios nos territórios onde ocorra a descontinuação de atividades ligadas a energia produzida a partir de combustíveis fósseis.

“No meu ministério gostaremos muito que esses negócios sejam ligados à energia, mas a partir de fontes renováveis ou de gases renováveis”, apontou Matos Fernandes.

O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energias e Atividades do Ambiente (Site-Norte) acusou esta terça-feira o ministro do Ambiente de ser um dos responsáveis pelo encerramento da refinaria da Galp em Matosinhos, impondo “uma rotura” para demonstrar a Bruxelas avanços na transição energética.

“Eles invocam a pandemia como pretexto, mas o que há aqui é uma estratégia concertada de corrida aos fundos monetários por parte da administração da empresa e de assim, em parceria com o Governo, demonstrar à União Europeia o que está a fazer no que à transição energética diz respeito. A refinaria do Porto sucumbe em troca de outra coisa qualquer”, afirmou o dirigente do sindicato Telmo Silva, em declarações à Lusa, adiantando que vão ser postas em prática formas de luta.

Conforme vincou Telmo Silva, o ministro do Ambiente, “Matos Fernandes, tem grandes responsabilidades nestas decisões”, tendo em conta que estão a ser tomadas opções com “pouca ponderação”.

O sindicato viu ainda com surpresa as declarações do titular da pasta do Ambiente, na segunda-feira, quando afirmou estar preocupado com o destino dos trabalhadores, uma vez que a estrutura solicitou várias reuniões com o executivo, mas nunca teve resposta.

“O senhor ministro garantiu que em cinco anos não ia fechar nenhuma refinaria, mas ao fim de quatro ou cinco meses surge esta decisão. Para nós é evidente, há negociações claras com partes governamentais e com a empresa desde há muito tempo”, referiu.

Este responsável disse ainda que tomou esta terça-feira conhecimento da possibilidade de construção de uma refinaria de lítio no local da antiga refinaria de Matosinhos, o que considerou ser um “ataque aos trabalhadores da Petrogal, que têm vínculos laborais e direitos adquiridos”, notando ainda que “ainda não são conhecidos os impactos ambientais” deste elemento químico.