Parlamento Europeu aprova maior regulamentação de Inteligência Artificial na UE

  • Lusa
  • 21 Outubro 2020

Os eurodeputados aprovaram três iniciativas que preveem novas regras no domínio da inteligência artificial em “matéria de ética, responsabilidade e direitos de propriedade intelectual”.

O Parlamento Europeu (PE) aprovou, na terça-feira, um pacote de novas iniciativas legislativas que visam uma maior regulamentação da Inteligência Artificial (IA) na União Europeia (UE), de maneira a assegurar que a tecnologia respeita princípios éticos e de confiança.

No voto – que teve lugar na terça-feira, mas cujo resultado foi apenas revelado durante a noite – os eurodeputados aprovaram três iniciativas que preveem novas regras no domínio da inteligência artificial (IA) em “matéria de ética, responsabilidade e direitos de propriedade intelectual”, refere o PE em nota de imprensa.

Entre as iniciativas ontem aprovadas, o PE sublinha que a IA deve ser “antropocêntrica e antropogénica (centrada no, e produzida pelo, ser humano)” e realça também a necessidade de as tecnologias “de alto risco” decorrentes da IA – como a tecnologia de autoaprendizagem, que inclui, por exemplo, a condução autónoma – serem “concebidas de forma a permitir a supervisão humana a qualquer momento”.

“Se uma funcionalidade utilizada puder constituir um sério compromisso dos princípios éticos e tornar-se perigosa, a capacidade de autoaprendizagem deve ser suspensa e retomado o total controlo humano”, refere a nota de imprensa.

Um dos relatores de uma das iniciativas legislativas aprovadas, Stéphane Séjourné, deu também o exemplo do reconhecimento facial como umas das ferramentas que precisam de maior legislação. “A utilização do reconhecimento facial pelos ‘smartphones’ é uma boa ferramenta quando funciona, mas pode levar a certas derivas, nomeadamente quando utilizada por Estados autoritários”, referiu o eurodeputado durante o debate na sessão plenária que precedeu o voto.

Cabe agora à Comissão Europeia apresentar uma proposta legislativa sobre a IA, que está prevista para 2021. A vice-presidente da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, que participou na terça-feira no debate que antecedeu o voto, afirmou que o executivo comunitário partilha as mesmas ambições que o plenário.

“Partilhamos a ambição de criar um quadro legal para a inteligência artificial na Europa, para que as pessoas possam beneficiar de produtos e serviços de IA que sejam seguros e que respeitem os direitos e valores europeus fundamentais”, afirmou Vestager. O PE encontra-se reunido em sessão plenária esta semana, numa sessão que está a ser feita por videoconferência devido à pandemia de covid-19.

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Quanto tempo perde a ir de casa para o trabalho? São 21 minutos, em média

Os portugueses demoraram, em média, 21 minutos na deslocação entre a casa e o trabalho, em 2019. A média da União Europeia são 25 minutos.

Portugal está entre os países da União Europeia (UE) onde se demora menos tempo nas deslocações entre casa e o trabalho. Em média, os portugueses demoram 21 minutos nestas viagens, de acordo com os dados divulgados pelo Eurostat esta quarta-feira. A maioria dos trabalhadores na UE leva menos de meia hora a chegar ao trabalho.

A grande maioria dos portugueses demora entre 1 a 29 minutos a deslocar-se até ao trabalho, de acordo com o gabinete de estatísticas da UE. Já cerca de 15% das pessoas levam entre 30 a 59 minutos a chegar, enquanto o número de trabalhadores que demora mais de uma hora até ao emprego é menos de 10%.

A média das deslocações nos Estados-membros foi de 25 minutos, em 2019. Portugal fica assim abaixo da fasquia europeia, sendo o terceiro país onde a viagem até ao trabalho é mais rápida, lugar que partilha com Itália. No extremo oposto encontra-se a Letónia, onde as pessoas demoram em média 33 minutos, seguida por Hungria e Luxemburgo (29 minutos).

Mais de metade dos europeus tiveram deslocações de menos de meia hora, em 2019, enquanto cerca de um quarto viajou entre 30 e 59 minutos. Menos de um em cada dez dos trabalhadores europeus registaram um tempo de deslocamento entre a casa e o trabalho de 60 minutos ou mais, segundo o Eurostat.

Tempo médio das deslocações até ao trabalhoEurostat

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Filipa Drumond, da Cimpor: “O maior desafio é acompanhar o crescimento das pessoas”

Recém-chegada a uma empresa com tradição, Filipa Drumond quer estar próxima das pessoas, ajudar a rejuvenescer a força de trabalho e reposicionar a organização no mercado nacional e internacional.

Filipa Drumond é a diretora de recursos humanos da Cimpor.

Foi entre testes laboratoriais e medicamentos, enquanto diretora de recursos humanos da farmacêutica Tecnimede, que descobriu a paixão pela área e pelo setor industrial. “A matéria-prima é diferente, o produto acabado é distinto, mas o processo industrial em si não é assim tão diferente. Quem está na fábrica de uma farmacêutica e quem vê uma fábrica da Cimpor, consegue perceber perfeitamente como é que as coisas fluem, como é que funciona o processo industrial”. A explicação é de Filipa Drumond, diretora de recursos humanos da Cimpor, depois de 15 anos a gerir as pessoas na farmacêutica, antes de agarrar o novo desafio na cimenteira.

A 1 de junho, assumiu a direção de recursos humanos da Cimpor, empresa onde encontrou o peso da tradição e da herança de várias gerações que por lá passaram. “Gosto muito da parte de produção, é uma área que me fascina. Quando ouvi falar desta oportunidade da Cimpor, achei que podia fazer todo o sentido”, sublinha.

Daqui para a frente, assegura que um dos grandes desafios do seu novo cargo será combater o envelhecimento da estrutura de pessoal, através do “rejuvenescimento” da força de trabalho, de forma sustentada, e a passagem de conhecimento para as próximas gerações de talento, pois “quando as pessoas me dizem: o meu avô trabalhou aqui, o meu pai trabalhou aqui, aquilo faz parte delas”, descreve a responsável.

No setor da indústria, revela Filipa Drumond, “o maior desafio é acompanhar o crescimento das pessoas”, e por isso é preciso estar próximo delas, conhecer as suas necessidades e, no caso específico de uma empresa com a tradição como a da Cimpor, acompanhar a sua evolução de forma a garantir a formação e a passagem de conhecimento.

Criada em 1976, a Cimpor emprega atualmente 1.000 trabalhadores nos quadros de pessoal e acolhe várias gerações de profissionais, com competências muito particulares do setor: um operador de comando centralizado pode demorar dois anos a ser formado. Ainda este ano, o objetivo é chegar às 100 novas contratações nas várias estruturas da empresa e o importante é “evitar sobreposições nas funções”. Por isso, a meta passa por ajudar a adequar a passagem de conhecimento para as novas gerações de profissionais.

O maior desafio é acompanhar o crescimento das pessoas.

Filipa Drumond

A gestora conta que na empresa encontrou uma forte cultura organizacional e acredita que esse será um ponto a seu favor. “Há muita colaboração. Aquilo que tenho visto ao passar pelas várias unidades é que existe muito gosto das pessoas mais velhas em passarem o know-how para as outras. As pessoas têm amor à camisola. É uma característica única da Cimpor”, sublinha. Recém-chegada à empresa, Filipa Drumond confessa que ainda há muito para explorar, mas já tem a certeza de que quer “trabalhar com as pessoas e desenvolvê-las o mais possível, para ultrapassar esta fase atual de constrangimento devido à antiguidade da estrutura”, aponta.

Filipa Drumond, DRH da Cimpor, em entrevista ao ECO/Pessoas - 29JUL20

Em simultâneo, a gestora quer ajudar a fazer a empresa crescer e a reposicionar-se no mercado nacional e internacional. No setor da indústria cimenteira não é difícil atrair talento, assegura, e em muitos casos esta atração de profissionais passa pelo “passa a palavra”. O mais difícil, revela, é encontrar pessoas com competências que se adequem às particularidades e exigências da própria indústria e preparar os recursos humanos para as acolher.

“As pessoas que trabalham cá dedicam a vida a esta empresa. Não há muita rotatividade. Neste momento, a prioridade é desenvolver uma estratégia que passe por dar competências às pessoas, garantir que são capazes de fazer. Estamos numa altura em que temos de aproveitar o know-how das pessoas que cá estão e na reta final”.

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TAP: Concorrência dá “luz verde” a controlo estatal da companhia

  • Lusa
  • 21 Outubro 2020

Autoridade da Concorrência adotou uma decisão de não oposição à operação de concentração que levará ao controlo estatal da companhia aérea.

A Autoridade da Concorrência (AdC) deu “luz verde” ao reforço do Estado na TAP, com a aquisição de 22,5% do capital da companhia, que se somam aos 50% já detidos pela Parpública.

O Conselho da AdC adotou na terça-feira a decisão de não oposição na operação de concentração República Portuguesa/TAP SGPS, em resposta à notificação da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) da aquisição do controlo exclusivo sobre o capital da companhia aérea portuguesa, que acresce à participação detida pela Parpública – Participações Públicas.

“No uso da competência que lhe é conferida […] delibera adotar uma decisão de não oposição à operação de concentração […] uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados relevantes identificados”, escreve aquele Conselho na decisão publicada no ‘site’.

Em 02 de julho, o Governo anunciou que tinha chegado a acordo com os acionistas privados da TAP, para deter 72,5% do capital da companhia aérea portuguesa, por 55 milhões de euros.

No início de agosto, os acionistas da companhia aérea brasileira Azul, liderada por David Neeleman, aprovaram, em assembleia-geral, o acordo de saída da TAP, incluindo a eliminação de direitos de converter em ações das obrigações relativas ao empréstimo da Azul à TAP, realizado em 2016, de 90 milhões de euros, e a alienação da posição da Global AzurAir Projects na TAP.

Além do empréstimo remunerado a favor do Grupo TAP de 946 milhões – ao qual podem acrescer 254 milhões, sem que o Estado esteja vinculado à essa disponibilização -, envolveu a aquisição, por parte do Estado português, de participações sociais, de direitos económicos e de uma parte das prestações acessórias da atual acionista da TAP SGPS, Atlantic Gateway, SGPS, Lda.

Desta forma, o Estado português ficou com uma participação social total de 72,5%, sendo o restante capital detido pelo empresário Humberto Pedrosa (22,5%) e os trabalhadores (5%).

O Grupo TAP registou um prejuízo de 606 milhões de euros no primeiro semestre, dos quais 582 milhões se referem exclusivamente à aviação (TAP S.A.).

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EDP Renováveis e Ellaktor fecham parceria para investir 1.000 milhões na Grécia

Há dois anos na Grécia, a EDP Renováveis fechou um acordo de parceria com a Ellaktor para o desenvolvimento de parques eólicos naquele país. Investimento poderá superar os mil milhões de euros.

A EDP Renováveis EDPR 0,00% fechou uma parceria estratégica com o grupo Ellaktor para o desenvolvimento de parques eólicos na Grécia, num acordo que prevê investimentos superiores a 1.000 milhões de euros.

Em comunicado, a Ellaktor, o maior grupo de infraestruturas naquele mercado, adianta que a parceria prevê a construção em conjunto de complexos de parques eólicos em várias zonas na Grécia, com capacidade total de 900 MW.

Na primeira fase de implementação da cooperação, as duas empresas avançarão com a aquisição e o desenvolvimento de dois parques eólicos que estão atualmente em desenvolvimento, com a capacidade máxima de 436,8 MW. As partes seguintes do acordo serão implementadas gradualmente. O grupo grego nota que o acordo com a EDP Renováveis para projetos com capacidade de cerca de 460 MW deverá ser concluído até ao início de 2021, “com o acerto dos detalhes técnicos individuais e a assinatura dos documentos finais da transação”.

“Através deste acordo forma-se uma forte aliança com dinâmicas e perspetivas de crescimento significativas, com o objetivo de desempenhar um papel de liderança na transição energética do país nos próximos anos”, refere a Ellaktor no comunicado enviado à bolsa grega.

“Com esta parceria, a EDP Renováveis tem acesso a ativos de qualidade já em desenvolvimento e ganha mais visibilidade e potencial de crescimento no mercado grego“, diz a empresa portuguesa que conta, atualmente, com “152 MW contratados em leilões eólicos recentes, com o início das operações marcado para 2021 e 2022”.

A Ellaktor acrescenta que se trata de uma cooperação que vai beneficiar ambas as empresas: “As duas partes ganham a oportunidade de combinar a significativa experiência e know-how que possuem no campo das fontes de energia renováveis”. Os gregos destacam ainda que o acordo formará “um veículo de negócios com uma forte base de capital e acesso aos mercados de capitais internacionais, garantindo a implementação harmoniosa deste programa de investimento verde.”

Citado no comunicado, o gestor da EDP Renováveis Spyridon Martinis sublinha que os dois anos de experiência na Grécia permitiram à empresa portuguesa confirmar o potencial do país nas energias renováveis. “Queremos assumir um papel de liderança na transição da economia para um modelo mais moderno, independente e amigo do ambiente“, disse Martinis.

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Investimento público atinge máximo de uma década em 2021. Veja para onde vai o dinheiro

O investimento público vai aumentar 23% em 2021, atingindo os 2,9% do PIB, o valor mais elevado desde 2011. A ferrovia, a mobilidade sustentável, a saúde e a habitação são algumas das prioridades.

O Governo assumiu desde o início da pandemia que o investimento público seria fundamental para a recuperação económica. Foi com isso em mente que António Costa Silva desenhou a Visão Estratégica e, posteriormente, o Governo definiu o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), um dos motores desse investimento do Estado nos próximos anos. De acordo com o relatório do Orçamento do Estado entregue a 12 de outubro, o investimento público irá atingir em 2021 um máximo de dez anos.

Segundo os dados do relatório, a equipa de João Leão conta agora terminar 2020 com um investimento público de 4.884 milhões de euros (75 milhões de euros a menos do que a previsão do Orçamento Suplementar), o que equivale a 2,5% do PIB. Para o próximo ano, o Executivo pede ao Parlamento para que dê autorização para investir 6.019 milhões de euros, o equivalente a 2,9% do PIB.

A concretizar-se, tanto em milhões ou em percentagem do PIB, este será o maior investimento público desde 2011. Esse ano foi também marcado pela resposta à crise que tinha sido iniciada em 2010, ano em que a formação bruta de capital fixo, o nome técnico do investimento público, do Estado superou os nove mil milhões de euros. Desde então que este indicador tinha vindo a diminuir, tendo registado os seus valores mais baixos no anterior Governo, contribuindo para a redução do défice e a chegada do primeiro excedente orçamental da democracia.

Agora a prioridade é outra. O Executivo assumiu que quer o investimento público como um instrumento de política orçamental contracíclica para ajudar na recuperação da economia e conta com os fundos europeus adicionais que começarão a chegar em 2021. Este é “um orçamento marcado pela aceleração do investimento público que deverá crescer acima de 20% quer em 2020 quer em 2021, com o contributo decisivo do financiamento europeu e pelo investimento nos serviços públicos, nomeadamente na saúde e educação”, diz o OE 2021, assinalando que os projetos do PRR deverão começar a ser executados no segundo semestre do próximo ano.

Mas onde é que o Governo vai investir este dinheiro? O relatório também dá algumas luzes sobre a distribuição das verbas, em linha com o que está definido no PRR e noutros documentos do Governo. A prioridade está na mobilidade sustentável e nos transportes públicos (ferrovia e metropolitano), assim como na habitação e, claro, na saúde, por causa da crise pandémica. Há ainda verbas para a educação, defesa nacional e agricultura.

Mobilidade sustentável com investimento “sem paralelo”

O Governo garante no relatório do OE 2021 que “os montantes de investimento na área da mobilidade sustentável não têm paralelo na história recente do país, demonstrando a forte aposta do Governo na descarbonização dos transportes”. Ao todo, serão investidos mais 450 milhões de euros nesta área face a 2020, passando de pouco mais de 200 milhões para mais de 600 milhões de euros de investimento público na mobilidade sustentável.

No caso da ferrovia, “destacam-se os grandes projetos de modernização, requalificação e expansão das linhas ferroviárias que representam o maior nível de investimento do século neste domínio“. São muitas as intervenções previstas, sendo que o corredor internacional sul é o que tem uma verba mais expressiva (147 milhões de euros em 2021).

Nos metropolitanos de Lisboa e do Porto, tendo em vista a expansão das linhas, serão investidos cerca de 847 milhões de euros ao longo dos próximos anos, dos quais 184 milhões de euros em 2021. Haverá ainda um reforço do material circulante e das frotas tanto no metro como na ferrovia. Na rodovia haverá um investimento de 74 milhões de euros, incluindo a intervenção na Ponte 25 de Abril.

Habitação dá mais ao IHRU para investir

Na habitação, o Governo não descreve os projetos em específico, mas refere que haverá “mais oferta pública de habitação, incluindo, a par com o aumento do parque público em arrendamento apoiado, a criação, pela primeira vez, de um parque para arrendamento a custos acessíveis”.

Em 2020, o orçamento do IHRU irá aumentar para 180 milhões, sendo que destes 150 milhões serão para “despesa efetiva em investimento em políticas habitacionais ao longo do território, quase duplicando o valor orçamentado em 2019 (80 milhões de euros)“, garante o relatório do OE 2021.

Saúde conta com novos hospitais

“Entre os inúmeros projetos de melhoria das infraestruturas em execução no SNS, destacam-se as intervenções no IPO de Coimbra (29 milhões de euros, dos quais 18 em 2021), ou ainda no Cento Hospitalar de Vila Nova de Gaia-Espinho e no Centro Hospital de Setúbal, com um investimento total de 13 e 17 milhões de euros, respetivamente”, explica o Governo no OE 2021. A lista é extensa e divide-se entre novos hospitais, expansões de hospitais existentes ou a aquisição de novo equipamento.

Agricultura, defesa nacional e educação somam ao investimento

Há vários exemplos de investimento no ambiente e na agricultura, como é o caso da implementação do Plano de Ação Mondego mais Seguro, que visa reparar os danos que resultaram das cheias que atingiram o Baixo Mondego, com uma execução de cerca de 9 milhões de euros em 2021.

No caso da defesa nacional, a Lei de Programação Militar, que tem por objeto o investimento nas Forças Armadas, prevê a implementação de uma série de investimentos, com um impacto em 2021 de cerca de 147 milhões de euros.

Já no caso da educação e ensino superior, o destaque vai para a universalização da escola digital, um projeto em que irão ser investidos 361 milhões de euros em 2021. Há ainda várias renovações do parque escolar e a construção de novas residências universitárias. Além disso, a remoção do amianto nas escolas, prevista no Programa de Emergência Social e Económica (PEES) para 2020, também continuará no próximo ano.

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Acordo da Google com a Apple para motor de busca no centro de processo da Justiça dos EUA

Parceria entre Google e Apple entre argumentos da Justiça norte-americana para ação judicial contra gigante tecnológico por violar leis da concorrência.

O acordo da Google com a Apple para manter a posição como motor de busca predefinido para dispositivos iOS estará no centro de um recente processo do Departamento de Justiça norte-americano contra a gigante tecnológica. O processo por práticas anticoncorrenciais acusa a empresa de abuso de poder sobre a indústria de buscas na Internet.

O governo norte-americano diz que o CEO da Apple, Tim Cook, e o CEO do Google, Sundar Pichai, que não são citados no processo, se reuniram em 2018 para discutir como as empresas poderiam trabalhar juntas para impulsionar o crescimento da receita das pesquisas, avança o Wall Street Journal (acesso condicionado, conteúdo em inglês).

Embora as tecnológicas não se tenham pronunciado relativamente ao valor do acordo, o processo estima que este seja responsável por 15% a 20% dos lucros anuais da Apple. Em troca, o tráfego de buscas originado pela Apple soma metade do volume de buscas do Google, de acordo com as projeções do governo.

O negócio da Google com a Apple, bem como outras empresas, faz então parte do argumento do departamento de Justiça neste processo. Quanto à parceria com a Apple, o diretor jurídico do Google, num blog, disse que esta “não era diferente dos acordos que muitas outras empresas tradicionalmente usam para distribuir software”. A gigante tecnológica já adiantou que planeia contestar o processo, sendo que o litígio se deverá arrastar.

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Nas notícias lá fora: rendas, escolas e Google

Pandemia tem impacto nas rendas nos grandes centros financeiros, que começam a afundar, e nas companhias aéreas, com a Cathay Pacific a avançar para uma reestruturação.

A pandemia continua a ter vários impactos na economia. Por um lado, nos grandes centros financeiros, está a levar a uma queda nas rendas dos apartamentos, que têm menos procura por parte de estudantes internacionais e jovens. Por outro, continua a penalizar as companhias aéreas, com a Cathay Pacific a avançar para um plano de reestruturação que levará ao corte de aproximadamente 8.500 postos de trabalho. Já perante a possibilidade de novas restrições com o aumento de casos positivos, alguns estudos vêm indicar que as escolas não têm um papel preponderante na disseminação do vírus. Veja estas e outras notícias que marcam a atualidade internacional.

Bloomberg

Rendas de apartamentos estão a afundar nas cidades mais ricas do mundo

Nos grandes centros financeiros do mundo, como Nova Iorque, Toronto, Londres e Sydney, as rendas dos apartamentos no centro da cidade estão a afundar. Com a pandemia, os estudantes internacionais que normalmente contribuem para um aumento da procura acabam por ficar em casa. Para além disso, os jovens arrendatários deixam de estar tão disponíveis para pagar um montante mais alto para viver no que, por agora, já não é o centro das coisas.

Leia a notícia completa na Bloomberg (acesso condicionado, conteúdo em inglês).

Financial Times

Escolas têm papel limitado na disseminação da Covid-19

Uma série de estudos, nomeadamente na Alemanha e na Noruega, bem como duas revisões com foco global, sugerem que uma renovação do encerramento generalizado de escolas teria um efeito limitado na redução da disseminação do coronavírus. Estes estudos lançam dúvidas sobre o papel das escolas na pandemia, numa altura em que os Governos por toda a Europa ponderam novas restrições para travar uma segunda onda de infeções.

Leia a notícia completa no Financial Times (acesso condicionado, conteúdo em inglês).

Reuters

Companhia aérea Cathay Pacific corta 8.500 postos de trabalho

A Cathay Pacific Airways, de Hong Kong, vai avançar com o corte de cerca de 8.500 postos de trabalho, como parte de um plano de reestruturação. A companhia aérea irá também fechar a subsidiária Cathay Dragon, tendo em vista cortar custos, numa altura em que enfrenta uma queda na procura devido à pandemia. A empresa tem também nos planos mudanças nas condições dos contratos com tripulantes de cabine e pilotos, como parte de uma reestruturação que vai custar cerca de 240 milhões de euros.

Leia a notícia completa na Reuters (acesso livre, conteúdo em inglês).

The Guardian

Banco da Inglaterra põe taxas de juros negativas em cima da mesa

Um decisor político do Banco da Inglaterra alerta que o banco central precisaria de instrumentos para impulsionar a economia após o aumento nos casos de Covid-19. Gertjan Vlieghe, que faz parte do órgão que define a taxa de juros do banco, alerta para o risco de que a recuperação sofra um retrocesso e que o banco central precise injetar mais fundos na economia antes do final do ano. Apontando que a capacidade do banco para estimular empréstimos estava a começar a diminuir, apoiou a inclusão de taxas de juros negativas nas opções.

Leia a notícia completa no The Guardian (acesso livre, conteúdo em inglês).

Wall Street Journal

Acordo da Google com a Apple para motor de busca no centro de processo da Justiça

O acordo da Google com a Apple para manter a posição como motor de busca predefinido para dispositivos iOS estará no centro de um recente processo de concorrência do Departamento de Justiça contra o gigante da tecnologia. O governo norte-americano diz que o CEO da Apple, Tim Cook, e o CEO do Google, Sundar Pichai, que não são citados no processo, se reuniram em 2018 para discutir como as empresas poderiam trabalhar juntas para impulsionar o crescimento da receita das pesquisas.

Leia a notícia completa no Wall Street Journal (acesso condicionado, conteúdo em inglês).

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CTT lideram ganhos em Lisboa. Europa em alta com estímulos nos EUA à vista

Sessão arrancou em alta ligeira, com investidores atentos à evolução das negociações nos EUA em torno de um pacote de estímulos. Lisboa também avança com CTT a somarem mais de 2%.

A bolsa de Lisboa, assim como as principais praças europeias, avança, com os investidores mais otimistas em relação à possibilidade de a Casa Branca e os democratas alcançarem um acordo em torno de um pacote de estímulos nos EUA, apesar da cautela em relação à expansão da pandemia no Velho Continente.

O PSI-20, o principal índice português, soma 0,29% para 4.182,30 pontos, seguindo a tendência dos seus pares. O Stoxx 600 avança 0,2%. O francês CAC-40 valoriza 0,3% e o espanhol IBEX-35 ganha 0,4%. O alemão DAX-30 está em alta de 0,2%.

A Europa acompanha o fecho positivo dos mercados asiáticos e, na véspera, de Wall Street, depois de o chefe do staff da Casa Branca, Mark Meadows, ter adiantado que as negociações entre a porta-voz da Câmara dos Representantes, a democrata Nancy Pelosi, e o secretário de Estado do Tesouro, Steven Mnuchin, registaram um “bom progresso”, acrescentando que ainda há um “longo caminho a percorrer” até ser alcançado um acordo em torno de um plano de apoio a empresas e famílias para responder à pandemia.

Por cá, a liderar os ganhos no PSI-20 estão os CTT. O operador dos correios avança 2,29% para 2,455 euros, numa altura em que o PCP coloca em cima da mesa a nacionalização da empresa como contrapartida para aprovar o Orçamento do Estado para 2021.

Entre os pesos pesados, o BCP ganha 0,78% para 0,0776 euros, enquanto a EDP e a Galp somam 0,25% e 0,15%, respetivamente.

Apenas três cotadas estão em terreno negativo: a Novabase (-4,32%), a Semapa (-0,43%) e a Jerónimo Martins (-0,24%).

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Parlamento Europeu quer autoridade com poderes para multar gigantes tecnológicos

  • Lusa
  • 21 Outubro 2020

Parlamento Europeu pretende que exista uma entidade que possa garantir o cumprimento da legislação por parte das plataformas de alojamento de conteúdos.

O Parlamento Europeu (PE) pediu à Comissão Europeia (CE) que a futura legislação para regulamentar os serviços digitais dê origem a uma autoridade com poderes para multar grandes empresas tecnológicas por falta de transparência.

A recomendação exemplifica a falta de transparência, entre outros aspetos, nos algoritmos utilizados por essas empresas de tecnologia e faz parte do pacote de propostas à CE previsto para o final deste ano e que pode incluir proibições de certas práticas e até sanções para proteger os utilizadores de abusos das plataformas digitais.

No texto aprovado, o PE recomendou que a aplicação deste futuro regulamento “seja acompanhada de perto por uma entidade europeia” para garantir o cumprimento da legislação por parte das plataformas de alojamento de conteúdos.

“Em particular, controlando o cumprimento das normas estabelecidas para a gestão de conteúdos com base em relatórios de transparência e supervisionando os algoritmos utilizados para a gestão de conteúdos por essas plataformas”, salientou o PE, que sugere ser designada uma entidade “nova ou existente” ou que a CE avance com uma rede de autoridades nacionais.

As plataformas digitais devem apresentar periodicamente relatórios de transparência “sobre as suas políticas de conteúdo” e a conformidade com a futura norma europeia, devendo a futura entidade ter, para os deputados europeus, a capacidade de “controlar periodicamente os algoritmos utilizados pelas plataformas na gestão de conteúdo”.

Esta entidade também deve ter a capacidade de aplicar multas por violação da legislação sobre serviços digitais, ou seja, por não fornecer “condições transparentes, acessíveis, justas e não discriminatórias”, bem como por não fornecer às autoridades acesso aos algoritmos ou não apresentar relatórios de transparência.

“As multas devem contribuir para um fundo especial específico destinado a ajudar os Estados-membros a financiar as despesas de funcionamento dos órgãos de resolução de litígios“, segundo o PE.

Além das multas, esse fundo também seria alimentado por “uma contribuição das plataformas de acolhimento de conteúdo com significativo poder de mercado”.

O PE solicitou ainda no relatório que a CE analise o impacto de medidas como “a ampliação de conteúdos em função do utilizador com base em visualizações”, que considerou “uma das práticas mais nocivas da sociedade digital”, e exortou Bruxelas a adotar “as medidas legislativas adequadas”.

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Mota-Engil e Teixeira Duarte juntas na ferrovia contra espanhóis

  • ECO
  • 21 Outubro 2020

As construtoras Mota-Engil e Teixeira Duarte aliaram-se num consórcio num concurso para o quarto contrato ferroviário do corredor internacional sul.

As construtoras Mota-Engil e Teixeira Duarte aliaram-se para concorrerem ao concurso para o quarto contrato ferroviário do corredor internacional sul, entre Évora e a fronteira, no valor de 105 milhões de euros, avança o Jornal de Negócios (acesso pago). O consórcio tem em vista fazer frente às construtoras espanholas que têm vindo a ganhar concursos para grandes projetos em Portugal nos últimos anos.

Foi em setembro que se entregaram as propostas no concurso em causa, lançado pela Infraestruturas de Portugal, sendo que terá sido o consórcio da espanhola FCC Construccion a oferecer o melhor preço, 21% abaixo do valor de base do concurso, de acordo com a publicação. Segue-se outra empresa espanhola, colocando o consórcio das construtoras portuguesas em terceiro lugar, em termos de preço.

Mesmo assim, o agrupamento nacional poderá ainda ganhar o concurso para a empreitada de via e catenária entre Évora e Elvas/fronteira e da construção civil do subtroço Évora-Évora Norte, já que o critério de adjudicação se centra na melhor relação qualidade-preço, com a valia-técnica a pesar metade na ponderação e o preço outros 50%.

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Netflix em Portugal há cinco anos. Já faz companhia a milhões de assinantes portugueses

A 21 de outubro de 2015 a Netflix anunciava a entrada no mercado português. Cinco anos depois, em plena pandemia, a plataforma ocupa os tempos livres de milhões de portugueses.

Figura alusiva a “La Casa de Papel”, uma das séries originais da Netflix que mais sucesso tem tido em Portugal.EPA/SASCHA STEINBACH

A Netflix está há cinco anos em Portugal. O marco assinala-se numa altura em que os filmes e as séries em streaming têm ocupado o tempo livre de muitos portugueses, forçados a limitarem as interações sociais e as saídas de casa neste período atípico de pandemia.

Com alguma ironia, foi a 21 de outubro de 2015 que a plataforma entrou no mercado português e assinalou a ocasião com uma festa privada no Pátio da Galé, em Lisboa, com a presença de dezenas de figuras públicas e até do presidente executivo do grupo norte-americano, Reed Hastings, e do atual vice-presidente e administrador com o pelouro dos conteúdos, Ted Sarandos.

O lançamento da plataforma em Portugal coincidiu com a chegada a outros mercados do sul da Europa, como Espanha e Itália. Na festa, a empresa distribuiu aos presentes vouchers de seis meses de serviço grátis, mas a diversidade e a quantidade do catálogo da plataforma ainda estava muito longe daquilo que é hoje.

A festa seria uma das poucas iniciativas públicas da plataforma em Portugal ao longo de cinco anos, período para o qual também não existem dados concretos e oficiais sobre a evolução do serviço no país. Questionada sobre essa evolução, a empresa não quis fazer comentários.

Ted Sarandos, co-CEO da Netflix, na festa de lançamento da plataforma em Portugal, no Pátio da Galé, em Lisboa.Flávio Nunes 21 de outubro de 2015

A chegada da Netflix a Portugal em 2015 viria a inaugurar, poucos anos depois e também neste mercado, a tão falada “guerra do streaming” que teve origem nos EUA. Cinco anos, os preços da Netflix no país mantêm-se, mas os portugueses podem agora escolher entre diversas plataformas com diferentes catálogos de conteúdos, como é o caso da HBO Portugal, Amazon Prime Video, Apple TV+ e, mais recentemente, Disney+.

Só por via de estimativas é possível aferir a quantidade de portugueses com subscrições nestes serviços. Dados recentes do Barómetro de Telecomunicações da Marktest permitem estimar que quase 2,58 milhões de portugueses subscrevam serviços de streaming, um número que acelerou bastante durante a pandemia, com estas plataformas a angariarem perto de 800 mil subscritores neste mercado somente entre fevereiro e abril, período que coincide com a declaração do estado de emergência por causa da Covid-19. Enquanto líder de mercado, a Netflix terá pelo menos um milhão, senão dois milhões de subscritores em Portugal, seguindo as mesmas estimativas.

Netflix é, assim, um nome já bem popular na sociedade portuguesa, mas os cinco anos não foram suficientes para cravar uma maior presença de Portugal no mapa do streaming. Só mais recentemente é que começaram a surgir mais rostos portugueses no pequeno ecrã da plataforma, como Nuno Lopes em White Lines, ou antes o de Joaquim de Almeida e Pêpê Rapazote em Rainha do Sul, esta última não sendo um original da empresa.

Somente em meados de setembro deste ano foi anunciado o primeiro original da Netflix com ADN totalmente português e elenco nacional. A série vai chamar-se Glória e está a ser conduzida pelo realizador Tiago Guedes, sendo uma coprodução da SPi e da RTP. Contactada, a SP Televisão não quis fazer qualquer comentário para este artigo: “Não temos grande margem para falar sobre o projeto”, foi afirmado ao ECO, um sinal do controlo apertado da plataforma no que toca à comunicação exterior.

Recentemente, a empresa também procurou argumentistas no país, tendo criado um concurso em conjunto com o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA). Os argumentistas e autores residentes em Portugal foram convidados a enviarem projetos no início do verão. “Esta é uma iniciativa especialmente relevante que, por via da escrita de argumento e do desenvolvimento de ideias por autores portugueses, representa um importante passo para a consolidação da ficção audiovisual e do documentário no nosso país”, considerou então o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, citado numa nota de imprensa do ICA.

O cenário é diferente em Espanha, nomeadamente com a entrada no catálogo internacional do drama criminal La Casa de Papel. O título cativou milhões de fãs em todo o mundo, muitos também em Portugal, e deverá contar com uma quinta e última temporada no próximo ano, cuja rodagem passa também por território português. Além disso, e seguramente não de forma inocente, uma das personagens principais foi batizada “Lisboa”. A 25 de abril de 2019, outra personagem principal, “Berlim”, surgiu nas redes sociais da Netflix a cantarolar Grândola Vila Morena.

Mas mesmo com a “guerra do streaming” a acelerar, o crescimento da Netflix a nível internacional tem sido notável. No final de 2015, a plataforma contava com 93,8 milhões de subscritores em todo o mundo, depois de ter angariado 17,4 milhões de novos assinantes, um aumento de 4,4 milhões face ao que conseguiu angariar em 2014.

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Em julho de 2020, já com o efeito da pandemia, a Netflix contava com 193 milhões de assinantes em 190 países nos quatro cantos do globo. Destes, 61,5 milhões estavam na região da Europa, Médio Oriente e África, 36,7 milhões na América Latina e 22,49 milhões na Ásia-Pácifico. A esmagadora maioria, 73 milhões, localizavam-se no mercado principal da Netflix, isto é, EUA e Canadá.

O efeito da pandemia é claro, mas difícil de contabilizar. No entanto, numa das últimas cartas aos investidores, a plataforma contextualizou que, no segundo trimestre deste ano, a nível global, a média de subscrições disparou 25% em relação ao ano passado. Foram três meses em que a Netflix angariou 10,1 milhões de novos assinantes, contra os 2,7 milhões angariados nos mesmos três meses do ano anterior.

Este crescimento tem sido aplaudido na bolsa pelos investidores. Hoje, uma ação da empresa pode custar cerca de 530 dólares, quase seis vezes mais do que a cotação que a empresa registava há cinco anos, quando entrou em Portugal. A 1 de setembro, os títulos bateram mesmo um máximo histórico em plena crise sanitária, fechando nesse dia a valer 556,55 dólares cada.

Cotação das ações da Netflix em Nova Iorque:

De resto, é também importante relevar o papel de modelos de negócio como o da Netflix no combate à pirataria. O fenómeno verificou-se no passado com a chegada do Spotify ao mercado, e é também observado no setor audiovisual, ainda que a problemática esteja longe de estar totalmente ultrapassada. O ECO solicitou dados ao ICA e à Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), mas não obteve respostas a tempo de publicação deste artigo.

Contactada, a Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor e de Programadores Cinematográficos e Audiovisuais (GEDIPE) também não respondeu. Mas, numa entrevista em janeiro de 2019, o diretor-geral, Paulo Santos, admitia ao Sapo Tek que a chegada destes serviços ao país ajudou a baixar os números da pirataria em Portugal. Em causa está a facilidade do acesso, mas sobretudo fatores como a variedade de escolha e os preços relativamente acessíveis.

Quanto ao mercado como um todo, está a ganhar maturidade e até os três principais canais de televisão já têm catálogos de conteúdos disponíveis na internet. O caso mais recente é o da SIC, que se prepara para ser a primeira estação generalista portuguesa a apostar num modelo de assinaturas numa nova plataforma própria a que chamou de Opto. Entre as funcionalidades estará a possibilidade de ver as novelas da SIC antes de serem emitidas no terceiro canal.

Estando em franco crescimento, a próxima era poderá ser de maior regulamentação. Esta terça-feira, soube-se que o grupo parlamentar do PS apresentou uma proposta para a criação de uma nova taxa sobre as plataformas de streaming, de forma a responder às exigências do setor do cinema.

O objetivo é sujeitar estes operadores “ao pagamento de uma taxa anual correspondente a 1% do montante dos proveitos relevantes”. Nos casos em que não for possível apurar os valores, “presume-se que o valor anual da taxa é de um milhão de euros”, propõem os socialistas.

📹 Há cinco anos que a Netflix fala português

http://videos.sapo.pt/k6tKLgaQ4mwAIuhaI2IR

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