Ano: 2020

Coronavírus

Marcelo admite medidas mais restritivas para travar pandemia

  • Lusa
  • 16 Outubro 2020
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Presidente da República lembra que há países com medidas mais graves, como o recolher obrigatório, a paragem da atividade económica numa determinada hora do dia, ou como o confinamento.

O Presidente da República admitiu que podem ser tomadas medidas “mais restritivas” para evitar a propagação da Covid-19, caso exista “um agravamento brutal” da situação, e pediu aos portugueses que respeitem o que for decidido.

“As pessoas têm que pensar que se isto arranca num galope, se há um agravamento brutal da situação, o que não desejamos, tudo o que tiver que ser decido, é decidido”, assegurou hoje Marcelo Rebelo de Sousa.

Em declarações aos jornalistas durante uma visita ao concelho de Aljezur, no Algarve, o Presidente da República fez questão de lembrar que “há graus progressivos de intervenção”, para travar a propagação de infeções pelo novo coronavírus.

“Já experimentámos um grau muito elevado, mas não foi o mais elevado, porque o confinamento não era obrigatório, mas o estado de emergência criava condições para esse confinamento total” recordou o Presidente, acrescentando que “todos querem evitar isso, porque tem consequências na vida das pessoas, consequências psicológicas, económicas, sociais”.

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"Se o número de mortos disparar para várias dezenas por dia, aí teremos um problema grave que atravessa toda a sociedade portuguesa e nós queremos evitar que isso aconteça.”

Marcelo Rebelo de Sousa

Presidente da República

Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que existem indicadores que são muito importantes para a implementação de medidas restritivas, nomeadamente “o número de pessoas infetadas, os internados nos cuidados intensivos e, um muito mais grave, que é a subida do número de mortos”.

“Se o número de mortos disparar para várias dezenas por dia, aí teremos um problema grave que atravessa toda a sociedade portuguesa e nós queremos evitar que isso aconteça”, assegurou.

O Chefe de Estado apontou a existência de países com medidas muito mais graves, como o recolher obrigatório, a paragem da atividade económica, comercial e de serviços numa determinada hora do dia, ou como o confinamento que foi aplicado a determinadas freguesias de Lisboa”.

“Há vários graus e outras medidas, mas o que nós queremos é evitar que se chegue a um ponto desses, porque tem custos muito elevados. Ninguém quer que se vá até essas formas radicais, mas para isso é preciso que as pessoas façam um grande esforço para que as pequenas medidas sejam aplicadas”, alertou.

Marcelo Rebelo de Sousa diz que o esforço deve ser de todos, ao aceitarem as medidas menos restritivas que são tomadas, “ao contrário de se estar constantemente a contestar, numa referência à eventual obrigatoriedade da utilização da aplicação informática “Stayway Covid”, da redução nos ajuntamentos de pessoas ou de limitações em casamentos e batizados.

“Cada vez que se diz que é preciso tomar medidas e as pessoas dizem que esta não pode ser, a outra também não e, quando se raciocina assim, está-se numa posição que pode ter um risco muito grande”, concluiu.

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O que muda na contratação pública? Os novos limites, os prazos encurtados e uma nova comissão

O Governo apresentou uma proposta para agilizar as regras da contratação pública, mas as criticas dos partidos levaram a muitas mudanças. A versão final tem o cunho do PS e do PSD.

O tema gerou polémica desde que o Governo apresentou no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) a intenção de subir para 750 mil euros o limiar que obriga os contratos públicos a terem o visto prévio do Tribunal de Contas, cuja alteração foi aprovada no Orçamento Suplementar. Com o reforço dos fundos europeus a começar a chegar no início do próximo ano, o Executivo quis agilizar outros aspetos da contratação pública, argumentando que a burocracia não era sinónimo de mais controlo, e conseguiu, ainda que com várias alterações que resultaram da negociação no Parlamento, principalmente com o PSD.

A proposta final foi votada esta sexta-feira na Assembleia da República com o voto favorável do PS e a abstenção do PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, permitindo assim que as alterações entrem em vigor a tempo da celebração dos contratos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, cujo esboço foi entregue esta quinta-feira pelo primeiro-ministro à Comissão Europeia. O objetivo é que os processos decorram de forma mais célere, com o Executivo a adotar o mote de “mínimo de burocracia, máximo de transparência”.

Contudo, a proposta inicial do Governo, que sofreu várias alterações na versão final, foi desde logo criticada pelo Tribunal de Contas, um dos visados das alterações, e até pela Inspeção-Geral das Finanças (que será uma das entidades responsáveis pela fiscalização do PRR). Para o tribunal, a proposta era “suscetível de contribuir para o crescimento de práticas ilícitas de conluio, cartelização e até mesmo de corrupção na contratação pública”. Tanto à esquerda como à direita, os partidos criticaram o Executivo por baixarem o escrutínio exatamente no momento em que mais dinheiro europeu vai chegar a Portugal por causa do Fundo de Recuperação europeu (Próxima Geração UE) acordado pelos Estados-membros.

Prazos mais curtos e limiares mais altos

O que ficou na versão final da proposta que estabelece medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos e o Código de Processo nos Tribunais Administrativos? São muitas as alterações que constam do texto final de 71 páginas aprovado no Parlamento, mas é possível destacar algumas das mudanças.

Desde logo, é de notar que algumas das mudanças acordadas para os procedimentos pré-contratuais são temporárias até 31 de dezembro de 2022 e não é por acaso: as verbas do PRR têm de ser contratualizadas até 2023, segundo o acordo alcançado no Conselho Europeu, e os projetos têm de ser finalizados até 2026, caso contrário o dinheiro poderá ter de ser devolvido. O objetivo é acelerar os processos para que Portugal não desperdice as subvenções (a fundo perdido) que lhe serão atribuídas.

Entre essas mudanças está o novo limite máximo de 750 mil euros (o Governo queria que o limiar fosse de 5,3 milhões) para dispensa de concurso — passa a existir uma consulta prévia simplificada, com convite a pelo menos cinco entidades — em contratos financiados por fundos europeus ou que estejam no âmbito do PEES. Contudo, não poderão ser convidadas a apresentar propostas empresas com as quais a entidade adjudicante já tenha feito um contrato este ano ou nos dois anteriores igual ou superior a 750 mil euros, no caso de empreitadas de obras públicas ou de concessões de serviços públicos e de obras públicas.

Além disso, será possível iniciar procedimentos de ajuste direto simplificado quando o valor do contrato for igual ou inferior a 15 mil euros e haverá uma redução do prazo para a apresentação de propostas e candidaturas em concursos públicos e concursos limitados por prévia qualificação. Há, aliás, vários prazos que são encurtados, como é o caso do prazo de apresentação, de pronúncia dos contrainteressados e de decisão de impugnações administrativa, que passa a ser de três dias.

Apesar de os contratos abaixo dos 750 mil euros ficaram fora da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, a nova legislação obriga que “todos os contratos celebrados ao abrigo das medidas especiais de contratação pública” sejam enviados ao Tribunal de Contas até 30 dias após a respetiva celebração.

Análise custo-benefício dispensada e possibilidade de adjudicação a preço mais elevado

A nova legislação prevê também que possa ser dispensada a análise de custo-benefício quando se trata da execução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus, de promoção da habitação pública ou de custos controlados, ou que tenham por objeto a conservação, manutenção e reabilitação de imóveis, infraestruturas e equipamentos ou a aquisição de bens ou serviços essenciais de uso corrente.

Acresce que para acelerar o processo fica prevista a possibilidade de, caso as propostas tenham sido todas excluídas num determinado concurso, haver uma adjudicação a uma das propostas desde que o preço não exceda em 20% o preço base, mas só se for de forma excecional e “por motivos de interesse público devidamente fundamentados”. Essa atribuição deve ser feita à entidade que fique primeiro lugar, de acordo com os critérios definidos, sendo que esta hipótese tem de estar prevista no programa do procedimento.

Comissão independente para vigiar novas regras

Por exigência do PSD, também fica prevista a criação de uma nova comissão que terá o papel de vigiar estas medidas especiais de contratação pública. Esta comissão independente de “acompanhamento e fiscalização”, composta por cinco membros, quatro designados pelos deputados e um pelo Governo. Esta terá de apresentar relatórios semestrais que serão enviados ao Parlamento.

“À Comissão compete acompanhar e fiscalizar a aplicação das medidas especiais de contratação pública previstas na presente lei, assegurando de modo especial o cumprimento das exigências de transparência e imparcialidade aplicáveis aos respetivos procedimentos”, determina a nova lei. Ou seja, o seu âmbito refere-se apenas aos contratos públicos, incluindo os que sejam realizados no âmbito do PRR ou de outros fundos europeus a partir do momento que as regras da contratação pública mudem.

De fora das alterações ficou, por exemplo, uma proposta que tornava regra os concursos de conceção-construção — o que foi criticado pela Ordem dos Arquitetos — ou a proposta de impedir ao júri alterar a ponderação dos critérios de decisão num processo de contratação.

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Orçamento do Estado 2021

Ministro das Finanças “reconheceu” que OE dá “mais dinheiro” ao Novo Banco, diz Bloco

  • Lusa
  • 16 Outubro 2020

"Não faz sentido nenhum um OE que continua a comprometer-se com dinheiro para o Lone Star, para o Novo Banco, sem haver uma auditoria ao que se está a passar", defende Catarina Martins.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, considerou esta sexta-feira que, tal como “já reconheceu” o ministro das Finanças, o Orçamento do Estado para 2021 “compromete” o Fundo de Resolução com “mais dinheiro” para o Novo Banco.

Numa reação à entrevista concedida pelo primeiro-ministro, António Costa, ao Público, Catarina Martins afirmou que “o OE, tal como foi entregue, e como o ministro das Finanças já reconheceu, compromete o Fundo de Resolução e o erário público com mais dinheiro para a Lone Star, seja ele já ou no ano seguinte, porque há agora um empréstimo, mas no ano seguinte há que pagar”.

A líder do BE encontra-se nos Açores no âmbito da campanha eleitoral para as legislativas regionais, tendo reunido esta tarde com agentes turísticos em Ponta Delgada.

“Não faz sentido nenhum um OE que continua a comprometer-se com dinheiro para o Lone Star, para o Novo Banco, sem haver uma auditoria ao que se está a passar. O próprio ministro das Finanças diz que isso está no OE. Isso está por resolver”, frisou a coordenadora nacional do Bloco.

Esta sexta-feira, no parlamento, o PS usou oito vezes a palavra “mentira” para contrariar a acusação do BE de que o Governo não quer “avançar mais” no combate à pobreza para transferir dinheiro para o fundo de resolução dos bancos.

Durante nove minutos, o vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia falou aos jornalistas no parlamento para responder à coordenadora do BE e dizer que as acusações de Catarina Martins “estão baseadas numa mentira e essa mentira tem que ser desfeita”.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, lembrou na quinta-feira, em declarações ao Observador, que a viabilização sem os bloquistas é “matematicamente” possível para sublinhar que, apesar de o Governo não ter maioria absoluta, o BE “também não tem”.

Questionada sobre se estão reunidas condições para um acordo após as declarações de Costa e Duarte Cordeiro, Catarina Martins registou que tanto o secretário de Estado como o primeiro-ministro “dizem que querem continuar a negociar”. E manifestou a esperança de “continuar a conversar para que haja avanços nestas aéreas, porque o país precisa mesmo de soluções”.

“Eu centro-me no que têm dito as pessoas com quem tenho negociado o OE e com quem temos tido reuniões e procurado soluções. Registo que o ministro das Finanças reconhece que este OE dá 200 milhões de euros do Fundo de Resolução, um fundo com dinheiro público, para ir para o Novo Banco, a que acresce o empréstimo que os bancos fazem ao Fundo de Resolução, que vai ficar mais endividado e o Estado terá que pagar, no total mais de 400 milhões de euros”, afirmou.

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Internacional

Défice dos EUA triplica para os 3,1 biliões de dólares. É o maior desde a Segunda Guerra Mundial

Em 2020, por causa da pandemia, os Estados Unidos registaram o maior défice orçamental desde a Segunda Guerra Mundial, o equivalente a 16% do PIB.

O departamento do Tesouro dos Estados Unidos divulgou esta sexta-feira os números do saldo orçamental no ano terminado em setembro de 2020 e os números não têm precedentes nas últimas décadas: o défice orçamental triplicou face a 2019 (984 mil milhões de dólares), atingindo os 3,1 biliões de dólares, principalmente por causa das medidas para contrariar os impactos da pandemia.

Este é o valor mais elevado desde a Segunda Guerra Mundial (1945) em percentagem do PIB: um défice de 16% do PIB, abaixo dos 30% do PIB alcançados nos anos de guerra. Por comparação, na anterior crise financeira de 2008 e 2009, com origem nos próprios Estados Unidos, o défice orçamental atingiu, no máximo, valores perto de 10% do PIB, reduzindo-se nos anos seguintes.

No ano terminado em setembro de 2020, a despesa pública aumentou 47,3% para os 6,55 biliões de dólares, principalmente devido aos gastos com os subsídios de desemprego e os apoios dados às pequenas empresas após o (quase) fecho da economia para tentar controlar o número de infetados em março e abril. Já a receita pública ficou pelos 3,42 biliões de dólares, tendo sido penalizada pela redução da atividade económica.

Este défice orçamental de 2020 junta-se à dívida pública de 21 biliões de dólares da maior economia do mundo que já supera os 100% do PIB, tendo ficado nos 102% do PIB no terceiro trimestre deste ano. Antes desta subida por causa da pandemia, o défice já tinha aumentado por causa da reforma fiscal levada a cabo pelo presidente Donald Trump em 2017, segundo as contas do Committee for a Responsible Federal Budget.

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Coronavírus

Bélgica decreta recolher obrigatório e fecha restaurantes

  • Lusa
  • 16 Outubro 2020
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Primeiro-ministro belga avança com novas medidas perante "números são alarmantes e significativamente mais elevados do que em março e em abril".

O primeiro-ministro belga, Alexander de Croo, decretou o recolher obrigatório em todo o território belga e o encerramento de bares e restaurantes, para combater o que qualificou de “aumento exponencial” dos casos de Covid-19 na Bélgica.

Referindo que “os números são alarmantes e significativamente mais elevados do que em março e em abril”, altura em que foram tomadas “medidas duras”, De Croo referiu que a missão do governo belga é a de “fazer baixar esses números” e que, para tal, terão que ser adotadas “medidas mais estritas”.

Entre as medidas adotadas – e que entrarão em vigor a partir da próxima segunda-feira – encontra-se o recolher obrigatório entre as 00h00 e as 5h00, a proibição da venda de álcool após as 20h00, e o encerramento de bares e cafés durante o período de um mês.

“Os cafés e restaurantes vão fechar, trata-se de uma medida temporária que ficará em vigor durante um mês. Será feita uma avaliação daqui a duas semanas para decidirmos se a medida se mantém”, referiu De Croo.

O teletrabalho passa também a ser obrigatório “sempre que possível” e só será autorizado o encontro com, no máximo, uma pessoa exterior ao agregado familiar.

“Temos consciência que estas medidas são muito duras e que, para muitas pessoas, são injustas, mas este vírus também é injusto. Ainda que nos atinja a todos, atinge sobretudo as pessoas mais vulneráveis e nós temos de adotar estas medidas para protegermos essas pessoas”, sublinhou o primeiro-ministro belga.

De Croo qualificou a situação atual de “grave”, referindo que se trata de um “crescimento exponencial da pandemia” com o número de casos a “duplicar semanalmente”, e que “todos ressentem hoje a presença” do novo coronavírus Covid-19.

“A diferença relativamente ao mês de março e de abril, é que o vírus está muito mais próximo de nós: conhecemos todos pessoas que estão em quarentena, que estão contaminadas ou que estão gravemente doentes. Todos ressentem hoje a presença deste vírus”, referiu De Croo.

O primeiro-ministro sublinhou ainda que os próximos dias continuarão a ser “muito difíceis” em termos de números.

“É importante chamar a atenção: nos próximos dias, as novidades continuarão a ser más”, afirmou De Croo.

“Sem saúde, não há liberdade; sem saúde, não há felicidade; sem saúde, não há vida. Hoje, temos todos de dar um passo para trás para, amanhã, podermos dar, juntos, um passo em frente”, concluiu o primeiro-ministro belga.

Segundo dados divulgados hoje, a Bélgica registou, entre os dias 06 e 12 de outubro, uma média diária de 5.976 novas infeções, um aumento de 96% relativamente à semana anterior, para um total de 191.959 casos desde o início da pandemia e um balanço de 10.327 mortes.

A pandemia de Covid-19 já provocou mais de um milhão e noventa e nove mil mortos no mundo desde dezembro do ano passado, incluindo 2.149 em Portugal.

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Combustíveis

Consumo de combustíveis com 1.ª subida homóloga em setembro desde início da pandemia

  • Lusa
  • 16 Outubro 2020

Apesar do ritmo de recuperação, a ENSE assinala que “continua a ser objetivo e factual que esta recuperação económica mantém um ritmo lento”.

O consumo de combustíveis registou em setembro o primeiro crescimento homólogo desde o início da pandemia, com o de gasolina a aumentar 3,46% e o de gasóleo 2,71%, divulgou esta sexta-feira a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE).

“Pela primeira vez desde que foi declarada a crise pandémica mundial, as introduções ao consumo [registos efetuados, para efeitos fiscais, pelos comercializadores grossistas de combustível] mensais em Portugal de gasóleo e gasolina rodoviária cresceram do ponto de vista homólogo face ao mesmo período de 2019”, refere a ENSE em comunicado.

A análise da informação disponível sobre a informação mensal, refere a mesma entidade, indica ser “percetível o ritmo de recuperação sustentado nos níveis de introduções ao consumo destes dois produtos” que mostram “alguma evolução positiva na trajetória de retoma económica”.

O gasóleo (excluindo jet) registou em setembro uma subida de 8.856 toneladas (+2,71%) face ao mesmo mês de 2019, para um total de 403.481 toneladas. Nas gasolinas verificou-se um aumento homólogo de 2.866 toneladas (+3,46%) para um total de 85.807 toneladas.

Apesar do ritmo de recuperação, a ENSE assinala que “continua a ser objetivo e factual que esta recuperação económica mantém um ritmo lento”, havendo setores que permanece particularmente afetados, “como é o caso da aviação, bem visível nas introduções ao consumo de JET [utilizado pelos aviões] registadas em Portugal durante o mês de setembro de 2020 face ao verificado no mês homólogo de 2019”.

No Jet, a evolução do consumo continua em terreno negativo, tendo-se registado em setembro deste ano um recuo de 103.390 toneladas (-64,47%) face às 160.362 toneladas observadas em setembro de 2019.

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Empresas

Empresa de Braga cria “caixa” que elimina vírus do calçado e vestuário

  • Lusa
  • 16 Outubro 2020

Denominado GermiSafe BOX 54 e criado pela empresa Thermopista, o equipamento foi acompanhado e testado em parceria com o Departamento de Física e o Centro de Engenharia Biológica da UM.

Uma empresa de Braga desenvolveu um equipamento para a esterilização de calçado, vestuário e outros materiais capaz de eliminar o vírus SARS-CoV-2, responsável pela covid-19, anunciou esta sexta-feira a InvestBraga.

Em comunicado, a InvestBraga acrescenta que o equipamento “tem um grau de confiabilidade e eficácia muito próximo dos 100 por cento”. Denominado GermiSafe BOX 54 e criado pela empresa Thermopista, o equipamento foi acompanhado e testado em parceria com o Departamento de Física e o Centro de Engenharia Biológica da Universidade do Minho.

Citado no comunicado, o CEO da Thermopista, Rui Folha, refere que se trata de um equipamento “inovador, único, eficiente e com uma eficácia muito próxima dos 100%, permitindo eliminar por completo bactérias, vírus ou fungos que se agarram a calçado, roupas, máscaras ou outros objetos”.

Aquela caixa de esterilização tecnologicamente avançada, desenvolvida durante a pandemia, tem também como objetivo garantir a eliminação de vírus SARS-CoV-2, entre outros. Todo o processo é realizado em menos de cinco minutos através de desinfeção por radiação ultravioleta.

O GermiSafe BOX 54 é fruto de um projeto de investigação da Thermopista, sediada no Parque Industrial de Celeirós, que aposta há doze anos na inovação e desenvolvimento de equipamentos eletrónicos de alto rendimento, em colaboração com o Centro de Física e o Centro de Engenharia Biológica da UMinho.

A InvestBraga atua como o braço económico do município e tem como missão promover o desenvolvimento económico da região. Através da atração de investimento e de empreendedores, e com a inovação como um dos seus fios condutores, a agência aposta na credibilização do município enquanto parceiro de negócio junto de investidores nacionais e internacionais.

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Transportes

Pedro Nuno Santos responde a Rui Moreira: “Nunca disse que as únicas rotas que dão prejuízo à TAP” são as do Porto

O ministro das Infraestruturas reagiu aos ataques de Rui Moreira. Pedro Nuno Santos diz ao autarca que "nunca disse que as únicas rotas que dão prejuízo à TAP" são as do Porto.

Pedro Nuno Santos disse esta quinta-feira numa audição no Parlamento que quatro das rotas da TAP no Porto estão a dar prejuízo. A declaração foi mal recebida no Porto com o presidente da câmara, Rui Moreira, a reagir no Facebook de forma irónica, sugerindo à empresa que pare com as rotas. A reação não tardou: em comunicado, o ministro das Infraestruturas garante que “nunca disse que as únicas rotas que dão prejuízo à TAP” são as do Porto.

“Foi aliás referido nessa mesma audição que a TAP está neste momento a perder dinheiro em praticamente todas as rotas, incluindo aquelas que se fazem a partir do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa“, explica o Ministério das Infraestruturas e da Habitação em comunicado enviado esta sexta-feira ao final da tarde, assinalando que “esse é, como é visível, o cenário em praticamente todo o setor da aviação”.

A referência às quatro rotas do Porto com prejuízos — Amesterdão, Zurique, Milão e Ponta Delgada — deveu-se a uma pergunta relativa às rotas que foram introduzidas “após as reuniões do grupo de trabalho que existiu entre a TAP e as associações da região Norte”. “É importante sublinhar que nas rotas assinaladas a lotação não atinge os 50%, o que não permite sequer pagar os custos variáveis da operação“, nota o governante socialista.

O ministro aproveita o comunicado para dar destaque à manutenção das 10 rotas no Porto no Inverno, face às 11 que estavam a ser operadas no Verão, “apesar de praticamente todas as companhias estarem a reduzir fortemente a operação no Inverno”. “Isto demonstra o grande compromisso da companhia aérea pública com a região“, argumenta.

O Ministério concluiu a explicação com uma referência ao plano de reestruturação da TAP que se encontra a ser elaborado. Tal como referido na audição, a aposta na TAP Express (Portugália) será um dos instrumentos para a transportadora aérea “aproveitar melhor os aeroportos de Porto e Faro”.

Esta sexta-feira Rui Moreira fez uma publicação no Facebook intitulada “As boas notícias da TAP” onde ironizava sobre as declarações de Pedro Nuno Santos: “Pelos vistos, são as quatro rotas do Porto que dão prejuízo à TAP. As rotas de Lisboa darão lucro. A nova rota Lisboa/Bilbau deve ser um must em termos de rentabilidade e importantíssima para uma estratégia nacional”, escreveu o autarca, acrescentando que “se são as quatro rotas do Porto que dão prejuízo, pare com elas”. “Mas, por favor, incorpore a TAP na Carris ou na muito rentável Soflusa. Não nos importamos, havemos de encontrar uma solução. Para Lisboa é ótimo: fica com a TAP que, sem o prejuízo do Porto, deixa de ser um perdócio“, pediu.

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Orçamento do Estado 2021

Governo admite fazer mudanças ao novo apoio social, mas só se OE passar na generalidade

Governo está disponível para fazer ajustes no novo apoio social, mas avisa que para isso, primeiro, é preciso que o Orçamento seja aprovado na generalidade.

As regras do novo apoio social previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2021 poderão vir a mudar. O secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, garante que o Governo mantém “abertura total” para fazer ajustes a essa prestação, no âmbito da negociação e discussão na especialidade. Mas para isso, avisa o responsável, é preciso que a proposta apresentada por João Leão receba “luz verde” na votação na generalidade, resultado que até ao momento não está assegurado.

“O Governo, no âmbito da discussão que tem tido com os partidos da oposição nesta fase de preparação da proposta do Orçamento do Estado, está — como tem estado até aqui — disponível para manter o diálogo, as portas abertas para que consigamos em conjunto chegar a soluções melhores, mais bem ajustadas àquilo que têm sido os objetivos”, sublinha Gabriel Bastos.

O secretário de Estado assegura que o Executivo mantém “abertura total”, na especialidade, para chegar a “alguns novos consensos designadamente com os partidos à esquerda”, não esquecendo os “objetivos e metas globais” pressupostas no exercício orçamental.

Uma das medidas que poderá ser alvo de revisões nesse âmbito é o novo apoio social, prestação que o Governo não dá por fechada. Segundo apurou o ECO, há ainda caminho (apesar de estreito) e margem para fazer algumas alterações a essa medida.

"O Governo (…) tem as portas abertas para que consigamos em conjunto chegar a soluções melhores, mais bem ajustadas àquilo que têm sido os objetivos.”

Gabriel Bastos

Secretário de Estado da Segurança Social

A criação deste apoio é uma das principais reivindicações do Bloco de Esquerda, partido que tem criticado, contudo, o desenho que o Governo escolheu dar a esta prestação, nomeadamente no que diz respeito à forma como é apurado o rendimento médio mensal dos adultos do agregados familiar, o que, a mudar, poderia alargar o universo de potenciais beneficiários e o valor da prestação.

Da parte do Bloco de Esquerda, o aviso é claro: tal como está a proposta de Orçamento do Estado (que inclui o apoio social em causa) não poderá ser viabilizada na generalidade pelos bloquistas.

O PCP e PEV ainda não revelaram o seu sentido de voto, não sendo, por isso, ainda claro se será ou não possível aprovar à esquerda a proposta apresentada de João Leão. Com o voto contra do BE, o PS precisará dos votos favoráveis de outros oito deputados ou da abstenção de outros 15, além dos votos a favor dos 108 deputados socialistas.

O novo apoio social abrange os trabalhadores por conta de outrem e os trabalhadores independentes que fiquem sem subsídio de desemprego a partir de janeiro de 2021 ou que percam o posto de trabalho, tendo descontado, pelo menos, três meses (consecutivos ou interpolados) nos últimos 12 meses. Também estão abrangidos os recibos verdes e os trabalhadores do serviço domésticos com quebras do rendimento relevante mensal superior a 40%, entre março e dezembro deste ano.

Em causa está uma prestação que varia entre 50 euros e 501,16 euros, aplicando-se regras de cálculo diferentes para cada grupo de beneficiários. Os trabalhadores dependentes ou independentes que percam o subsídio de desemprego, por exemplo, recebem a diferença entre o rendimento médio mensal apurado por adulto equivalente do seu agregado familiar e os tais 501,16 euros, ganhando, no mínimo, 50 euros; Ou 219,4 euros se a quebra de rendimentos for superior a 438,81 euros; Ou ainda 50% da quebra de rendimentos se tal montante ficar entre 219,4 euros e 438,81 euros.

Na proposta do Orçamento do Estado, prevê-se, por outro lado, que o apoio atualmente em vigor para os trabalhadores informais seja mantido ao longo de 2021, podendo os beneficiários receber este apoio por seis meses. O ECO apurou que também nesse ponto serão feitos alguns ajustes e que aqueles que já tenham esgotado os seis meses de ajuda em 2020 poderão beneficiar de um novo período de seis meses de apoio.

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Orçamento do Estado 2021

A 12 dias da votação, PCP apresenta caderno de encargos para votar a favor do OE

Jerónimo de Sousa garante que o PCP se irá bater "até ao limite das possibilidades para que o OE se insira na resposta que é necessária".

A cerca de 12 dias da votação na generalidade do Orçamento do Estado, o líder do PCP avança com um caderno de encargos para que o partido possa ajudar a viabilizar o documento. Entre as exigências anunciadas por Jerónimo de Sousa encontra-se a clarificação de questões como o investimento público e o reforço do Serviço Nacional de Saúde.

“O posicionamento e o sentido de voto do PCP no OE serão determinados em função da resposta global aos problemas nacionais”, reiterou Jerónimo de Sousa, em declarações transmitidas pela RTP 3. “O país não compreenderia a adoção de um OE para agradar a Bruxelas”, apontou o líder comunista, que “desde o primeiro momento que entra em vigor se revela incapaz” de responder aos problemas.

O líder do PSP reitera que a proposta do Governo “não se liberta dos constrangimentos e imposições que continuam a constituir garrotes à resposta aos problemas nacionais”. Apesar de admitir que “inscreve matérias pelas quais o PCP se tem batido”, aponta o faz de uma forma “muito parcial e limitada, sem clareza nem garantia de concretização”.

Jerónimo começa por sublinhar que o aumento extraordinário das pensões e reformas está “distante na abrangência e extensão da aplicação do que o PCP defende”. Já o subsídio de risco para os profissionais de saúde recebe críticas por não abranger a totalidade dos trabalhadores da saúde e deixar de fora muitos outros como profissionais das forças e serviços de segurança e bombeiros.

O partido reconhece a existência da nova prestação social e as medidas de proteção do desemprego, no entanto diz que ficam “aquém do indispensável”. Nota também a disponibilidade para aumentar o valor mínimo do subsídio de desemprego, mas sublinha que “ficam por resolver o alargamento do acesso, o reforço de montantes e o alargamento do prazo de pagamento”.

Quanto às medidas que alargam a gratuitidade das creches até ao segundo escalão, Jerónimo aponta que “ficarão sempre limitadas na real abrangência se às mesmas não corresponder abertura significativa de vagas numa rede pública de creches”. Já a contratação de trabalhadores para as escolas é “limitada”, sendo “o mais grave que o calendário da sua aplicação aponta não para presente mas para o próximo ano letivo”.

No que diz respeito à vinculação dos profissionais de saúde, esta “revela-se insuficiente”, nomeadamente quando se “arrastam” medidas que ainda não estão plenamente concretizadas. Jerónimo defende assim a necessidade de reforçar o SNS com mais equipamentos e melhoria das estruturas, previstas no plano apresentado pelo partido.

Quanto aos anúncios do aumento do investimento público e de trabalhadores públicos, estes “exigem clarificação”, sendo que “não é possível anunciar investimento e reforço e manter normas no OE que bloqueiam, dificultam ou travam a concretização dessas decisões”.

Finalmente, Jerónimo garante que o PCP se irá bater “até ao limite das possibilidades para que o OE se insira na resposta que é necessária”, lançando um apelo ao Governo para “clarificar se quer dar resposta aos problemas nacionais e OE que corresponda a objetivo ou se, pelo contrário, quer repetir opções do OE suplementar”, no qual os comunistas votaram contra.

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Orçamento do Estado 2021

Mortágua explica em dois minutos o porquê do BE ser contra OE 2021 por causa do Novo Banco

A deputada do BE explica num vídeo de dois minutos as razões pelas quais o Bloco de Esquerda é, neste momento, contra o Orçamento do Estado para 2021 por causa do Novo Banco.

O combate entre o Bloco de Esquerda e o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) continua aos olhos do público. Desde que a coordenadora do BE, Catarina Martins, disse que não iria viabilizar a proposta tal como está, tanto os bloquistas como os socialistas têm estado em luta de argumentos praticamente todos os dias.

Esta sexta-feira João Paulo Correia dramatizou o discurso, apelidando de “mentiras” o que tem dito o BE. Pouco tempo depois, o BE divulgou um vídeo com Marina Mortágua a explicar o porquê de rejeitar o OE 2021 em apenas dois minutos: “Olá, eu sou a Mariana Mortágua e vou-te explicar em dois minutos o porquê da proposta do Governo para o Orçamento do Estado não responde à crise que enfrentamos“, começa a deputada do BE.

O primeiro tema é o Novo Banco. “O Governo prometeu-nos que o Novo Banco não estaria no Orçamento do Estado, que seria um assunto para resolver entre bancos”, explica Mortágua, assinalando que a proposta prevê que o Fundo de Resolução (FdR) empreste 476 milhões de euros para o Novo Banco, ainda que esse dinheiro seja financiado efetivamente pelos bancos.

A deputada do BE diz que “uma parte desse dinheiro são impostos que são desviados para o Fundo de Resolução para pagar os prejuízos provocados pela Lone Star“. Aqui o BE refere-se às contribuições que os bancos do sistema — contribuições periódicas dos bancos (que foram criadas especificamente para financiar o FdR) e a contribuição sobre o setor financeiro — fazem para o Fundo de Resolução todos os anos. A outra parte será através do empréstimo dos bancos, “que será pago mais tarde ao Fundo de Resolução e aos bancos por esses mesmos impostos futuros”.

“A proposta do Governo não defende o Novo Banco no futuro para o qual não tem nenhum plano, mas também não defende os interesses dos contribuintes que continuam a ser lesados da Lone Star e a pagar os prejuízos do Novo Banco”, argumenta Mariana Mortágua, assinalando que o BE defende que, para que se proteja os contribuintes, não haja “qualquer outra injeção nem compromisso de recursos” ao Novo Banco sem que se conhecer o resultado da auditoria pública.

“Mantemos como sempre dissemos a porta aberta para se o PS quiser reconsiderar na sua intransigência e quiser retirar do OE o compromisso de injeção de 476 milhões de euros“, conclui a deputada do BE.

O Governo e o PS têm outro entendimento sobre o que pretendia inicialmente o BE quando dizia “nem mais um cêntimo para o Novo Banco”. O deputado do PS voltou a garantir esta sexta-feira que o Orçamento do Estado não prevê fundos públicos para o Fundo de Resolução, de onde saem verbas, por exemplo, para o Novo Banco. “Essa mentira tem que ser desfeita”, disse João Paulo Correia.

A diferença está na avaliação que ambas as partes fazem. Por um lado, é verdade que o OE 2021 não contém um empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para que este empreste ao Novo Banco. Por outro lado, também é verdade que o Fundo de Resolução, como é uma entidade pública na órbita do Banco de Portugal, consta do OE 2021, conta para o défice e tem nas contas uma previsão de 476 milhões de euros para emprestar ao Novo Banco ao abrigo do mecanismo de capital contingente acordado na venda à Lone Star em 2017.

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Orçamento do Estado 2021

“Há condições para fechar Orçamento e tê-lo aprovado”, diz Marcelo Rebelo de Sousa

Marcelo Rebelo de Sousa considera que as negociações com vista a ver aprovado o Orçamento de Estado para o próximo ano têm condições para ter um desfecho positivo.

O Presidente da República diz que o impasse que se mantém entre o Governo e os partidos da oposição com vista a um acordo para o Orçamento de Estado para o próximo ano “não é novidade” e acredita que “há condições para fechar o Orçamento e tê-lo passado”.

A confiança foi demonstrada esta sexta-feira por Marcelo Rebelo de Sousa que se encontra no Algarve. “Já tenho a experiencia de muitos Orçamentos de Estado, e em muitos desses até muito tarde houve ajustamentos a fazer e acordos a estabelecer relativamente à passagem”, afirmou.

“Já vi no Orçamento de Estado para 2020, nos outros havia acordo anterior, foi complicado de chegar ate ao fim do processo mas chegou. Não é uma novidade. Já aconteceu e no momento decisivo passou”, acrescentou.

O Presidente da República desvalorizou de alguma forma o atual impasse e revelou sim maior preocupação relativamente à necessidade que “se pensasse o país a prazo”, remetendo para o plano de recuperação económica.

“O que me preocupa para o futuro é que nós temos um plano de recuperação da economia que está em crise, é um plano a prazo. Eu gostaria que se pensasse o país a prazo, não gostaria de vivermos isto que é todos os dias andarmos a discutir e a negociar medidas”, alertou. “Acho que há condições para fechar o Orçamento, mas gostava de mais do que isso”, rematou.

(Notícia atualizada às 17h51)

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