Ano: 2020

António Costa arrancou a legislatura com os olhos postos na subida do salário mínimo para 750 euro até 2023, tendo avançado logo com um aumento de 35 euros em jeito de “pontapé de partida”. A pandemia de coronavírus veio, contudo, complicar o cumprimento dessa meta do Governo e o primeiro-ministro admite agora que, em 2021, o reforço da remuneração mínima garantida será mais modesto, isto é, será adaptado à atual “dinâmica económica”.

“O salário mínimo nacional evoluirá em cada ano, ouvidos os parceiros sociais em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico, [mas o Governo tem] o objetivo de atingir os 750 euros em 2023”, afirmou o chefe do Executivo, no seu no discurso de tomada de posse, em outubro do ano passado.

Um mês depois, a ministra do Trabalho rumou à Concertação Social e propôs uma subida da remuneração mínima garantida de 35 euros, de 600 euros para 635 euros. Sem acordo entre os parceiros, o Governo avançou com esse reforço em janeiro de 2020, dando um passo em frente em direção ao cumprimento da meta referida.

A expectativa era, então, de que o futuro fosse marcado, à semelhança dos últimos anos, por aumentos consecutivos do salário mínimo, mas a pandemia de coronavírus veio complicar essa tarefa.

Este fim de semana, em entrevista ao Expresso, António Costa deixou claro que deseja voltar a puxar pela remuneração mínima em 2021, apesar do impacto da crise pandémica no tecido empresarial. Ainda assim, o primeiro-ministro avisou que a subida será adaptada à atual “dinâmica económica” e, portanto, não deverá ser tão expressiva como aquela sentida a partir de janeiro deste ano.

De notar que, segundo as projeções que o Governo incluiu no Orçamento Suplementar, em 2021, o Produto Interno Bruto (PIB) português deverá crescer 4,3%, depois de afundar 6,9% em 2020. Acerca desta última previsão, as Finanças já estão a contar com uma recessão de 9%, este ano, estando a preparar uma revisão das projeções oficiais, adiantou o Jornal de Negócios. A Comissão Europeia, por sua vez, vê a economia lusa a recuar 9,8% em 2020 e aumentar 6% em 2021.

Na primeira legislatura de António Costa, período marcado por algum crescimento económico, o salário mínimo aumentou 95 euros, tendo passado de 505 euros mensais para para 600 euros em 2019. E durante esse período, as subidas anuais variaram entre 20 euros e 27 euros. Para esta legislatura, António Costa queria um aumento total de 150 euros, não tendo definido à partida os degraus para chegar a esse objetivo.

Durante a crise da dívida, SMN ficou estacionado nos 485 euros

^{Fonte: Pordata}

Se em 2021 o salário mínimo for alvo, por exemplo, de um aumento igual à menor das variações (20 euros) verificadas na legislatura passada, subirá para 655 euros, deixando prever que 2022 e 2023 trarão uma subida média superior a 47 euros, mais robusta do que todos os outros reforços feitos por Costa. Isto se o Governo continuar empenhado na meta dos 750 euros até ao final da legislatura.

A confirmar-se o aumento no próximo ano, mais de um quarto dos trabalhador por conta de outrem a tempo completo beneficiarão, de resto, desse reforço dos seus rendimentos.

Além disso, tal subida terá maior incidência num dos setores mais afetados pela pandemia, o do alojamento, restauração e similares, já que, de acordo com os dados recentes, é aí que se concentra a maior fatia (39,2%) de trabalhadores a receber a remuneração mínima garantida.

Alojamento e restauração têm a maior percentagem de trabalhadores com SMN

^{Fonte: MTSSS e GEP}

Por um lado, esse crescimento do salário mínimo poderá ser sinónimo de um reforço dos rendimentos dos trabalhadores cujos salários foram dos mais afetados, nos últimos meses. Por outro, significará um esforço acrescido para as empresas que já estão entre as mais prejudicadas pela pandemia.

A discussão sobre o salário mínimo será levada nos próximos meses pelo Governo à Concertação Social, como dita o Código do Trabalho, mas a última palavra caberá sempre ao Executivo. Em 45 anos, só houve consenso uma única vez entre as partes.

Para já, os sindicatos defendem um aumento substancial, em linha com o registado em 2020. Do lado dos patrões, o apelo é que a decisão seja fundamentada nos sinais da retoma económica, para perceber que capacidade têm as empresas para suportar qualquer variação do salário mínimo e que setores estarão mais propensos a um aumento.