Ano: 2020

Coronavírus

Covid-19 provoca perdas na CP de 150 milhões de euros

  • ECO
  • 21 Julho 2020

A CP parou quase totalmente e apesar de já estar a operar a meio gás, perdeu 150 milhões de euros devido à Covid-19. Presidente espera receber "indemnizações compensatórias por esse período".

Durante o confinamento a CP teve uma redução de 95% na procura, sendo que a quebra atualmente ainda se mantém nos 50%. Esta paragem abrupta provocou perdas na CP na ordem dos 150 milhões de euros, avançou o Público (acesso condicionado)

“Tivemos reduções na procura na ordem dos 95% e mantivemos a oferta, em média, nos 75%, com alguns serviços próximos dos 100%. Podemos dizer que a CP perdeu 150 milhões de euros por causa da Covid-19, número que está a ser revisto em alta à medida que nos damos conta do impacto da recessão económica“, disse o presidente da CP, Nuno Freitas, em entrevista ao Público.

O presidente da CP, que está no cargo há apenas um ano, refere ainda que a empresa até agora só recebeu um milhão de euros para “suportar os acréscimos de custos nas limpezas, desinfeções, etc” e espera que a CP receba “indemnizações compensatórias por esse período em que a CP teve perdas de receitas bíblicas”, destaca Nuno Freitas.

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Coronavírus

Tribunal de Contas detetou “insuficiências” na publicitação de contratos públicos

  • Lusa
  • 21 Julho 2020

Existiam insuficiências na publicitação e na comunicação dos contratos (publicitados no Portal Base, mas não comunicados ao Tribunal e vice-versa), período entre 12 de março e 31 de maio.

O Tribunal de Contas (TdC) detetou “insuficiências” na comunicação dos contratos públicos realizados ao abrigo do regime de exceção lançado por causa da epidemia de covid-19, segundo um relatório de auditoria.

Num comunicado, em que dá conta dos resultados deste trabalho, relativamente ao período entre 12 de março e 31 de maio, o organismo realçou que se destacam “os contratos que, por força da Lei n.º 1-A/2020, ficaram isentos de fiscalização prévia do TdC (contratos IFP) e que eram todos aqueles que apresentavam um preço contratual igual ou superior a 350.000 euros”.

“A análise de toda a informação permitiu verificar que existiam insuficiências na publicitação e na comunicação dos contratos (publicitados no Portal Base, mas não comunicados ao Tribunal e vice-versa). A titulo exemplificativo, apurou-se que, das 17 adjudicações efetuadas pela SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde ao abrigo do contrato de mandato outorgado com a Administração dos Sistemas de Saúde, IP, e que ascendeu ao valor de 40 milhões de euros, 9 delas, no montante global de 26,6 milhões de euros não tinham sido publicitadas no Portal Base”, referiu o TdC.

Por outro lado, “também se constatou que nem todos os campos disponíveis no formulário de comunicação do Portal Base estavam completos ou apropriadamente preenchidos, designadamente quanto ao tipo contratual, procedimento e local de execução do contrato”, segundo o organismo.

No período em análise, o Portal Base tinha 5.673 contratos, num “total de cerca de 375 milhões de euros, dos quais 184 (3%) eram contratos IFP que, com cerca de 295 milhões de euros, representaram 79% daquele montante”, detalhou o TdC.

[Num] total de cerca de 375 milhões de euros, dos quais 184 (3%) eram contratos IFP que, com cerca de 295 milhões de euros, representaram 79% daquele montante.

Comunicado do TdC

Do total, “98% (5.544) eram contratos Covid19 e representaram 38% do montante contratado”, indicou o TdC, tendo os restantes “outros contratos” um peso de 2% (129) no “número de contratos e 62% do valor contratado e que ficaram isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, em virtude da natureza das entidades e do período temporal em que foram outorgados”, segundo o comunicado.

De acordo com o TdC, a maioria dos contratos (59%) “era de montante inferior a 5.000 euros, correspondendo a cerca de 1% do valor total”, sendo que, por outro lado, “66 eram contratos com um preço superior a 1.000.000 de euros ascendendo a 60,8% (288.062.583,29 euros) da totalidade contratualizada” e destes “só 5 contratos apresentavam um preço contratual superior a 9 milhões de euros”.

Dos contratos de valor mais elevado “todos isentos de fiscalização prévia”, 14 foram celebrados na área da saúde, referiu a entidade. “O contrato com o preço mais elevado (22 milhões de euros) tinha por objeto a aquisição de licenças e outros serviços informáticos e ficou isento de fiscalização prévia, atenta a natureza da entidade contratante (entidade pública empresarial da área da saúde) e a data da sua outorga”, justificou o tribunal.

De acordo com o documento, o Ministério da Saúde “foi responsável por quase metade dos contratos (incluindo a maioria dos contratos IFP) e pela quase totalidade do montante contratado, 82%, 307 milhões de euros”.

O TdC referiu ainda que a Direção-Geral da Saúde “celebrou 10 contratos, num total de 66 milhões de euros com duas empresas privadas”.

O ajuste direto “foi o que precedeu o maior volume financeiro de contratação (270 milhões de euros) e o ajuste direto simplificado o que determinou o número mais elevado de contratos (4.218)”, lê-se no comunicado.

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Atualidade

Hoje nas notícias: Sondagens, CP e Rodrigo dos Santos

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

As sondagens dão conta de um regresso à normalidade em termos de popularidade. António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa voltam a estar afastados por quatro décimas, depois da colagem durante os meses de pandemia e confinamento. Mas o coronavírus também teve outros efeitos. o presidente da CP, Nuno Freitas, revela que a CP, durante o confinamento teve uma redução de 95% na procura, o que provocou perdas de 150 milhões de euros. E ainda no capítulo da Covid-19, o Reino Unido já comprou 180 milhões de doses de vacinas experimentais, de vários tipos, esperando que pelo menos uma seja eficaz.

Marcelo descola de Costa nas sondagens

Depois da Aximage, agora é a vez da Intercampus demonstrar que a imagem de António Costa já não está nos máximos em que se encontra em abril e maio, meses de confinamento ditado pela pandemia, quando conseguiu igualar o Marcelo Rebelo de Sousa no ranking da “imagem das instituições”. De acordo com a sondagem realizada para o Jornal de Negócios, Correio da Manhã e CMTV, o Presidente da República, numa escala de 1 a 5 (em cinco é uma avaliação muito positiva) volta a ter em julho o mesmo resultado de 3,9, idêntico ao registado nos dois meses anteriores, enquanto António Costa desce este mês de 3,7 para 3,5, ou seja quatro décimas abaixo do resultado do Chefe de Estado, a mesma diferença que os separava em março, quando a pandemia de coronavírus afetou o país. Leia a notícia na íntegra no Jornal de Negócios (acesso pago)

Covid-19 provoca perdas na CP de 150 milhões de euros

Durante o confinamento a CP teve uma redução de 95% na procura, sendo que a quebra ainda se mantém atualmente nos 50%. Esta paragem abrupta provocou perdas na empresa de 150 milhões de euros. “Tivemos reduções na procura na ordem dos 95% e mantivemos a oferta, em média, nos 75%, com alguns serviços próximos dos 100%. Podemos dizer que a CP perdeu 150 milhões de euros por causa da Covid-19, número que está a ser revisto em alta à medida que nos damos conta do impacto da recessão económica”, disse o presidente da CP, Nuno Freitas, em entrevista ao Público. Leia a notícia na íntegra no Público (acesso condicionado)

Reino Unido compra 180 milhões de doses de vacinas experimentais

Apesar de ainda não existir uma vacina para a Covid-19, o Reino Unido já comprou 180 milhões de doses de vacinas experimentais, de vários tipos, esperando que pelo menos uma seja eficaz. “É a coisa certa a fazer, para estar absolutamente na frente da fila, para garantir que estamos numa posição de conseguir essas vacinas primeiro quando elas ficarem disponíveis”, disse Gavin Williams, secretário da Educação britânico, que fez a ronda de imprensa do Governo, citado pela BBC. Leia a notícia completa no i (acesso livre)

Só 0,19% dos vistos gold serviram para criar emprego

Ao longo de oito anos foram atribuídas 17 autorizações de residência que tiveram como contrapartida a criação de postos de trabalho. Isto faz com que a esmagadora maioria dos vistos gold — quase nove mil pedidos — foram justificados com negócios no imobiliário. Desde que o programa ARI foi lançado, em outubro de 2012, o investimento acumulado até junho passado totalizou 5.375.257.550,51 euros, com a aquisição de bens imóveis a somar 4.858.374.412,75 euros. Leia a notícia na íntegra no Jornal de Notícias (link indisponível)

TVI quer José Rodrigues dos Santos e oferece milhões de euros

A TVI está interessada em contratar o pivô José Rodrigues dos Santos. De acordo com o Correio da Manhã, a estação de televisão que volta a abrir as portas a Cristina Ferreira, está a oferecer um milhão de euros pelo jornalista da RTP, que este ano completa 30 anos ao serviço da televisão pública. Esta oferta da TVI poderá incluir um cargo na direção. José Rodrigues dos Santos, que ganha atualmente cerca de 13 mil euros por mês na estação, ainda não fez qualquer comentário. Leia a notícia na íntegra no Correio da Manhã (acesso pago) Mas a notícia acabou por ser desmentida pelo próprio Nuno Santos “A TVI comunicou a escolha para a Direção de Informação e, nos próximos dias, anunciarei a Equipa que integra elementos experimentes e qualificados da nossa Redação e outros, poucos, que chegam para somar”, disse numa publicação na rede social Facebook. “O José Rodrigues dos Santos, um amigo e que foi um dos mais leais camaradas quando dirigi a Informação da RTP, não está nesse grupo. Nem para a Direção, nem para apresentar os Jornais. Não está, não esteve e não estará. Simples”, garantiu o diretor-geral da TVI.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

Apresentação da visão de Costa Silva para relançamento da economia, dados sobre a evolução do endividamento da economia e votação da Lei de Enquadramento Orçamental em destaque.

A apresentação por António Costa Silva do plano de relançamento da economia promete centrar as atenções no dia em que serão divulgados dados sobre o endividamento da economia em maio, e em que serão votadas na especialidade as alterações à Lei de Enquadramento Orçamental. O Conselho das Finanças Públicas divulga um relatório em que analisa a evolução orçamental do Serviço Nacional de Saúde entre 2013 e 2019.

Costa Silva apresenta visão estratégica para a recuperação

António Costa Silva, nomeado pelo primeiro-ministro para coordenar os trabalhos preparatórios do plano de relançamento da economia pós-Covid, detalha esta terça-feira aquela que é a visão estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030. A apresentação decorrerá no CCB a partir das 10h00.

Quanto é que a economia deve?

O Banco de Portugal atualiza a evolução do endividamento do setor não financeiro no mês de maio. O endividamento da economia portuguesa — que inclui não só o Estado, mas também empresas e famílias — aumentou em 11,3 mil milhões de euros em abril deste ano, fixando-se nos 736,3 mil milhões de euros, um novo recorde em resultado da pandemia.

Lei de Enquadramento Orçamental vai a votos

Face às criticas severas de todos os partidos à direita e esquerda à sua proposta, o governo optou por fazer baixar à comissão, sem votação no plenário, as alterações à Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) que pretendia introduzir. A votação acontece esta terça-feira.

CFP analisa evolução orçamental do Serviço Nacional de Saúde

O Conselho das Finanças Públicas divulga um relatório, esta terça-feira, em que faz uma análise à evolução orçamental do Serviço Nacional de Saúde. Análise do organismo liderado por Nazaré Costa Cabral incide sobre o período entre 2013 e 2019.

Matos Fernandes e Pedro Nuno Santos ouvidos no Parlamento

Decorrem no Parlamento audições conjuntas da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território e da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação aos ministros responsáveis pelas duas pastas. Entre os assuntos em discussão com João Pedro Matos Fernandes e Pedro Nuno Santos estará a avaliação de impacto ambiental do aeroporto Montijo e alargamento Aeroporto Humberto Delgado.

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Novela BES

#Episódio 2. A carta que Passos Coelho devolveu a Ricardo Salgado

Salgado queria "alimentar" a ESI colocando a dívida da Rioforte nos clientes de retalho do Grupo BES. Mas o BdP não deixou. Teve de recorrer a Passos, mas o então primeiro-ministro rejeitou o pedido.

Corria o ano de 2014 e Ricardo Salgado, Amílcar Pires e José Manuel Espírito Santo tinham (mais um) problema em mãos. Antecipando a falta de dinheiro para reembolsar a dívida da Espírito Santo International (ESI), de acordo com a acusação do caso BES, os três arguidos tinham um plano: suprir as necessidades de capital da ESI colocando a dívida da Rioforte junto dos clientes de retalho do Grupo BES. Mas o cenário complicou-se quando, da parte do Banco de Portugal (BdP), ouviram sucessivos e redondos “nãos”.

Às cartas de 17 de março do BES e da ESFG, a 25 de março, o BdP respondeu, reafirmando a “proibição de comercialização junto de clientes de retalho do BES de papel comercial emitido por qualquer entidade do ramo não financeiro do GES”, segundo o despacho da acusação do DCIAP explica.

Mas, não obstante o teor inequívoco da resposta do BdP, os arguidos não desistiram dos seus propósitos de continuar a colocar dívida da Rioforte em clientes de retalho do BES, e, novamente, por carta de 2 de abril de 2014, assinada por Amílcar Pires, pediram autorização para renovarem o papel comercial emitido pela Rioforte e colocado junto dos clientes de retalho do Grupo BES até ao final do primeiro semestre de 2014. E continuaram. Confrontados com a posição do BdP de proibir a colocação de papel comercial da Rioforte junto dos clientes de retalho do BES, voltaram a enviar uma carta para o supervisor, desta vez assinada pelo próprio Salgado.

Insatisfeitos com as determinações do BdP, os arguidos decidiram lançar uma série de iniciativas junto de decisores políticos no sentido de obter uma mudança da posição do BdP.

Para tanto, entre a última semana do mês de março e a primeira de abril de 2014, e após lhes solicitar audiências, Salgado reuniu-se com vário titulares de cargos políticos: Paulo Portas, Cavaco Silva, Pedro Passos Coelho; e, no dia seguinte, com a Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. A todos eles, o ex-líder do BES, agora acusado por 65 crimes, manifestou o seu desagrado com as posições assumidas pelo BdP. Tendo entregue ao Presidente da República Cavaco Silva e ao Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho a mesma carta que havia remetido ao Governador do BdP, carta que Pedro Passos Coelho, após a sua leitura, lhe devolveu.

"Insatisfeitos com as determinações do BdP, os arguidos decidiram lançar uma série de iniciativas junto de decisores políticos no sentido de obter uma mudança de posição do BdP de proibir a colocação de papel comercial da Rioforte em clientes de retalho do BES.”

Acusação do Ministério Público

Apesar da posição do BdP, que proibia a “comercialização, quer de forma direta quer indireta, de dívida de entidades do ramo não financeiro do GES junto de clientes de retalho” do BES, os arguidos não deixaram de fazer com que que os Fundos ES Investements Liquidity e Caravela Short Term continuassem a investir em títulos de dívida emitidos por sociedades do ramo não financeiro do GES, assim possibilitando a violação daquela determinação.

A acusação refere que, entre 14 de fevereiro e 23 de junho de 2014, e em violação da determinação do BdP, aqueles fundos investiram 729,7 milhões de euros em títulos de dívida de sociedades do ramo não financeiro do GES, como a Rioforte. Cujas unidades de participação eram, em parte, detidas por clientes de retalho do Grupo BES, designadamente clientes do BES, do BEST e do BAC.

Ricardo Salgado foi acusado pelo Ministério Público de 65 crimes, que vão desde associação criminosa, burla qualificada, infidelidade, branqueamento de capitais, entre outros. Na passada semana, o Ministério Público acusou 18 pessoas e sete empresas por vários crimes económico-financeiros e algumas das quais por associação criminosa, no processo BES/Universo Espírito Santo, em que o principal arguido é o ex-banqueiro Ricardo Salgado.

Este artigo faz parte de uma série de episódios da “Novela BES” e que contam os bastidores, os negócios, as intrigas, as alianças e as traições que marcaram a queda do Grupo Espírito Santo. As histórias e os relatos têm por base a informação do despacho de acusação anunciado pelo Ministério Público no dia 14 de julho de 2020, no âmbito da investigação ao “Universo Espírito Santo”.

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Economia

Ferrovia de Costa Silva é boa aposta. Mas é preciso reindustrializar e taxar menos, dizem os empresários

Empresários e representantes das associações empresariais, aplaudem o plano de recuperação da economia de Costa Silva. Mas plano pode esbarrar no evoluir da pandemia.

António Costa Silva foi o escolhido para desenhar o plano de recuperação da economia para os próximos dez anos. Um plano, revelado esta terça-feira, 21 de julho, que aponta várias prioridades para os próximos anos, sendo a ferrovia uma das apostas. Os empresários, e representantes empresariais, dos mais variados setores, contactados pelo ECO, defendem que esta aposta em infraestruturas é indispensável para o sucesso do país, nomeadamente as exportações, mas este é apenas um veículo que ajudar a gerar riqueza. É preciso, primeiro, produzi-la, daí que aplaudam o foco na reindustrialização, mas também a necessidade de se ajustar o sistema fiscal.

A construção de “um eixo ferroviário de alta velocidade Porto-Lisboa para passageiros, começando com o troço Porto-Soure (onde existem mais constrangimentos de circulação)” é apenas uma das faces desta aposta na ferrovia. Mas dentro da proposta para a ferrovia destacam-se dois projetos em curso: a construção do eixo Sines-Madrid e a renovação da Linha da Beira Alta. Estes dois eixos são fundamentais para o tráfego de mercadorias para Espanha (alargando o Hinterland portuário ao mercado ibérico) e aumentando a quota de transporte internacional de mercadorias para o centro da Europa.

“É um aspeto muito interessante [a aposta na ferrovia defendida por Costa Silva]”, diz o diretor geral da Continental Advanced Antenna Portugal, lembrando que esta é uma “discussão foi acontecendo ao longo dos anos”. César Araújo, presidente da Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confeção (Anivec), corrobora a ideia de Miguel Pinto, salientando que a criação desta ferrovia “pode ser bom a nível das exportações”.

À semelhança do presidente da Anivec, o vice-presidente da Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP), Rafael Campos Pereira, desta que a “aposta na indústria ferroviária é positiva no sentido de incrementar as exportações”. Para Bernardino Meireles, presidente da empresa Fogões Meireles, “pode ser bom para as empresas e reanimar muito a atividade económica”.

O presidente da ATP, Mário Jorge Machado, alerta, contudo, que a ferrovia não é tudo. “Uma ferrovia é um produto que ajuda a escoar a riqueza produzida, portanto é preciso produzir a riqueza. Produzir o produto e não ter para onde o escoar é um cenário que não produz bons resultados”, explica Mário Jorge Machado. Dá o exemplo das autoestradas: “nós fizemos um investimento muito grandes nas autoestradas, em infraestruturas, e o facto é que as autoestradas por si não conduzem riqueza, são um veiculo que podem ajudar a gerar riqueza”, evidencia Mário Jorge Machado.

Reindustrializar. E taxar menos

Para tirar partido das vias rápidas da exportação, é preciso produzir. Daí que seja preciso que o país esteja preparado para voltar a fazê-lo, apostando na reindustrialização. “Portugal vai ter que ser reindustrializar até porque o Covid-19 veio demonstrar que não podemos ter a produção toda na Ásia”, refere o diretor geral da Continental Advanced Antenna Portugal. E essa é uma das lacunas identificadas por alguns dos empresários no plano de recuperação.

Ferrovia é um produto que ajuda a escoar a riqueza produzida, portanto é preciso produzir a riqueza. Produzir o produto e não ter para onde o escoar é um cenário que não produz bons resultados.

Mário Jorge Machado

Presidente da ATP

O plano traz “muito investimento público”. “É pouco virado para aquilo que é a atividade industrial (…), falta uma dimensão mais importante no plano virado para as empresas e não só para o investimento público”, diz o presidente da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP), Mário Jorge Machado, que concorda “em traços gerais” com este plano de recuperação. “Temos uma legislação pouco atrativa para quem quer investir nesta indústria”, destaca.

Na “Visão estratégica para o plano de recuperação económica e social de Portugal 2020-2030”, Costa Silva responde a este anseio. Sugere menos IRS e TSU e mais impostos sobre poluição. César Araújo concorda coma redução da Taxa Social Única (TSU), mas destaca que é “altura de pensar que a Segurança Social deve ser taxada pelo valor acrescentado bruto e nunca penalizar o trabalho. Era uma forma mais equilibrada e justa para todos”, evidencia. E “quem mais poluir, mais deve pagar”, atira.

Falta um banco de fomento que funcione

António Costa Silva alerta, no plano desenhado para o país, para a situação das empresas, altamente castigadas pela crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Diz que “a partir de setembro a situação pode deteriorar-se significativamente”. Por isso sugere uma série de medidas que visam ajudar a tesouraria das empresas. “As empresas portuguesas estão muito descapitalizadas e é essencial criar condições para o reforço dos capitais próprios através de políticas fiscais e financeiras adequadas”, sendo que para isso aposta no Banco de Fomento ou num fundo soberano.

Nem todos os contactados pelo ECO concordam que será o melhor caminho. Para o vice presidente da Aimmap, Rafael Campos Pereira, o “banco de fomento até hoje não funcionou muito bem, espero que seja desta”. Por sua vez, o presidente da ATP, explica que “os bancos de fomento fazem todo o sentido quando existe uma orientação no sentido de fomentarmos a produção de riqueza que é aquilo que Portugal precisa”.

O diretor geral da Continental Advanced Antenna Portugal concorda com o fundo soberano, mas não sabe até que ponto é “exequível ou não”. “Em termos ideológicos se não vai esbarrar com algumas forças partidárias que possam não concordar. Vamos ver se politicamente pode ser materializado ou não”.

Confinar outra vez pode deitar tudo a perder

Apesar de a grande maioria dos empresários avaliar de forma positiva este plano estratégico elaborado por António Costa Silva, destacam que tudo depende do evoluir da pandemia. O presidente da António Meireles, Bernardino Meireles, refere que “ainda é muito precoce delinear um plano” e que tudo depende do evoluir da pandemia.

“Estamos todos na expectativa de tentar perceber o que vai acontecer no ultimo trimestre do ano, vai depender se a pandemia está controlada, se vai existir uma segunda vaga e nos vou obrigar novamente a confinar. É tudo muito subjetivo neste momento”, atira.

“É um plano que está muito bem feito, mas mais importante que o plano é a sua implementação até porque temos tido uma série de propostas ao longo dos anos, mas depois a passagem à prática não é muito rápida“, refere Miguel Pinto. O diretor geral da Continental Advanced Antenna Portugal, conclui Portugal não pode perder o comboio, tal e qual como António Costa Silva defende.

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Cimeira Europeia

Já há acordo. Conselho Europeu aprova fundo histórico de 750 mil milhões para combater a crise

Ao fim de cinco dias, e de mais de 90 horas de negociações, os líderes europeus chegaram finalmente a um acordo para responder à crise provocada pela pandemia numa sessão plenária em plena madrugada.

Depois de mais de 90 horas de negociações, saiu fumo branco da chaminé do Conselho Europeu. Reunidos em Bruxelas, os líderes dos 27 Estados-membros chegaram por fim a um acordo que engloba um pacote total de mais de 1,8 biliões de euros para investir na recuperação da União Europeia (UE) após a crise provocada pela Covid-19. O montante engloba um fundo de recuperação de 750 mil milhões de euros e o novo quadro financeiro plurianual no valor de 1,074 biliões de euros. Os detalhes ficaram fechados numa sessão plenária que arrancou às 5h15 locais, menos uma hora em Lisboa.

Concretamente em relação ao fundo de recuperação, apelidado de “Próxima Geração UE”, será financiado com a emissão conjunta de dívida através da Comissão Europeia nos mercados financeiros. O valor total é o mesmo que tinha sido proposto pela Comissão, 750 mil milhões de euros, mas houve ajustes nos montantes concedidos sob a forma de subsídios e empréstimos, que era o principal ponto de discórdia. O valor dos subsídios, a conceder a fundo perdido, diminuiu de 500 mil milhões para 390 mil milhões, uma diferença de 110 mil milhões que é transferida para os apoios que serão concedidos através de empréstimos. Estes passaram de 250 mil milhões para 360 mil milhões de euros.

O acordo foi anunciado pelo presidente do Conselho Europeu com uma só palavra: “Acordo!”, exclamou Charles Michel no Twitter, numa mensagem publicada já depois das 5h30 locais, depois de uma cimeira europeia que fica para a história como uma das mais longas de sempre. Por poucos minutos, este Conselho Europeu, que começou na sexta-feira, não foi mesmo a reunião mais longa da história da UE, sendo superado apenas pela cimeira de Nice, que teve lugar em França há cerca de duas décadas, na qual foi acordada a expansão da UE.

Em comunicado, Charles Michel deu mais detalhes e anunciou que os líderes europeus também chegaram a um acordo em torno do orçamento plurianual da UE: “Decidimos apoiar um orçamento para os próximos sete anos no montante de 1,074 biliões de euros. Decidimos mobilizar 750 mil milhões de euros para apoiar a capacidade de recuperação da economia. A Europa está unida, a Europa está aí“, afirmou o presidente do Conselho Europeu.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, também já reagiu a este acordo. Numa mensagem no Twitter, considerou que o acordo é “um passo histórico de que todos nos devemos orgulhar”. Porém, Von der Leyen tambem fez um aviso: “Falta dar outros passos importantes. Primeiro e mais importante: conseguir o apoio do Parlamento Europeu. Ninguém deve dar a União Europeia como garantida”, alertou a presidente.

O principal objetivo deste acordo, sobretudo o fundo de recuperação, é o de garantir apoio aos Estados-membros numa altura em que o novo coronavírus continua a ganhar terreno no Velho Continente. A Europa regista já cerca de 2,7 milhões de casos de Covid-19, a doença provocada pela estirpe que terá tido origem na província chinesa de Hubei e que foi descoberta em dezembro do ano passado. O confinamento para travar a evolução da pandemia veio dar outra machadada na economia, levando à colocação de milhões de trabalhadores em regimes de lay-off por toda a UE.

Portugal tem quase 58 mil milhões para executar em dez anos

Numa conferência de imprensa à saída do Conselho Europeu, António Costa, primeiro-ministro português, detalhou o que este acordo significa para Portugal. “Entre aquilo que são as verbas disponibilizadas pelo próximo quadro financeiro plurianual e as verbas mobilizadas a partir do programa de recuperação, Portugal terá disponíveis um total de 45,085 mil milhões de euros. 15,266 mil milhões de euros em subvenções e o acesso a 10,8 mil milhões de euros em empréstimos”, assegurou o primeiro-ministro.

“Portugal beneficia ainda de uma dotação suplementar de 300 milhões de euros para a política de coesão e de mais 300 milhões de euros para financiar o segundo pilar da Política Agrícola Comum (PAC)”, continuou António Costa, em declarações transmitidas pela SIC Notícias. Além disso, o primeiro-ministro falou ainda na “revisão do critério da intensidade da capitação relativa às regiões autónomas”, estando assegurado um aumento de 35 milhões de euros “para o financiamento das regiões autónomas dos Açores e Madeira”.

“No conjunto, nestes dez anos, Portugal terá para executar um total de 57,9 mil milhões de euros. Obviamente, é um enorme desafio”, reconheceu António Costa, sinalizando que o país terá de executar fundos a uma média de 6.000 milhões de euros por ano quando, historicamente, a média ronda os 2.000 milhões a 3.000 milhões de euros anuais.

Assim, os 45,085 mil milhões correspondem à soma das parcelas alocadas ao país tanto pela via do quadro plurianual como pela via do fundo “Próxima Geração UE”. Concretamente dos 750 mil milhões do fundo de recuperação, Portugal tem acesso a 15,266 mil milhões em subsídios a fundo perdido e 10,8 mil milhões em empréstimos, beneficiando ainda de uma dotação de 300 milhões de euros para a coesão e outros 300 milhões para a PAC, mais um aumento de 35 milhões no financiamento das regiões autónomas.

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"No conjunto, nestes dez anos, Portugal terá para executar um total de 57,9 mil milhões de euros. Obviamente, é um enorme desafio.”

António Costa

Primeiro-Ministro

Já no Twitter, o primeiro-ministro português, António Costa, reagiu ao acordo com uma mensagem: “Foi aprovado, pela primeira vez, um instrumento específico de recuperação económica”, começou por dizer em relação ao fundo de 750 mil milhões. Segundo o primeiro-ministro, a verba alocada ao país no orçamento plurianual é “um aumento de cerca de 37% em relação ao atual quadro financeiro”. “Um sinal de confiança à Europa e a Portugal para a recuperação económica face à pandemia da Covid-19”, frisou também António Costa.

Acordo aumenta rebates aos países frugais

O impasse vivido em torno deste acordo prendeu-se com um conjunto de países autodenominados “frugais”, com a Holanda à cabeça, mas do qual também faz parte a Áustria, Suécia, Dinamarca e, mais recentemente, a Finlândia. Estes países eram fortemente contra o montante inicial de 500 mil milhões de euros em subsídios.

O acordo acabou por ser desbloqueado com o aumento dos chamados “rebates”, que são mecanismos que possibilitam descontos nas contribuições para o orçamento comunitário. No caso da Holanda, por exemplo, os rebates aumentam de 1,57 mil milhões para 1,92 mil milhões de euros anuais. No caso da Áustria, o valor duplica para 565 milhões anuais, segundo o Financial Times (acesso pago).

Os países beneficiários vão ainda ter de submeter planos sobre como aplicar os fundos agora acordados, sendo que os demais países da União Europeia terão a possibilidade de rever esses planos em três dias e exigir alterações. Contudo, os líderes não chegaram a acordo em torno de um mecanismo que garanta o respeito pelo Estado de Direito, o que poderá vir a revelar-se um problema quando o pacote for a votação para ser ratificado no Parlamento Europeu.

Perante este acordo, os futuros das bolsas europeias apontam para um arranque de sessão em terreno positivo. No mercado cambial, o euro valoriza face ao dólar, fixando-se em 1,1441 dólares.

Consulte o documento oficial com as conclusões do Conselho Europeu (original em inglês)

(Notícia atualizada pela última vez às 10h27)

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Coronavírus

Donald Trump defende uso de máscara como gesto “patriótico”

  • Lusa
  • 20 Julho 2020

Após permanecer durante muito tempo com uma posição ambígua sobre o tema, Donald Trump vem agora defender no Twitter o uso da máscara contra o covid-19 como sendo um gesto "patriótico".

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, defendeu esta segunda-feira o uso da máscara de proteção contra a covid-19 como um gesto “patriótico”, depois de ter permanecido durante muito tempo com uma posição ambígua sobre o tema.

“Muita gente diz que é patriótico usar uma máscara quando é impossível distanciar-se socialmente. E não há ninguém mais patriótico do que eu”, escreveu Donald Trump na sua conta pessoal na rede social Twitter, numa publicação acompanhada de uma fotografia sua com uma máscara.

Segundo o Presidente norte-americano, há união “no esforço para vencer o invisível vírus chinês”, pode também ler-se na publicação que utiliza uma expressão que imputa à China responsabilidades na pandemia.

No domingo, segundo a AFP, Donald Trump afirmou que não tencionava obrigar o uso de máscara a nível nacional para mitigar a pandemia, apesar do constante aumento diário de casos e de mortes nos Estados Unidos.

Em 11 de julho, o Presidente norte-americano usou, pela primeira vez em público, uma máscara de proteção, durante uma visita a um hospital militar dedicado à covid-19, nos subúrbios de Washington, onde se deslocou de helicóptero.

Quando deixou a Casa Branca, Donald Trump disse aos repórteres: “Quando se está num hospital, especialmente… Penso que é esperado que se use uma máscara”.

Trump estava a usar uma máscara no corredor do hospital, quando começou a sua visita, mas não a tinha quando saiu do helicóptero, nas instalações.

O Presidente não tinha usado máscara desde o início da pandemia nos Estados Unidos da América, que começou em março e já infetou mais de 3,7 milhões de pessoas e matou pelo menos 140.000 no país.

Os republicanos mais proeminentes, incluindo o vice-presidente, Mike Pence, foram apoiando e aderindo ao uso da máscara à medida que o novo coronavírus ganhava terreno.

Trump, contudo, recusou-se a usar máscara em conferências de imprensa de atualização de dados sobre a situação da pandemia no país, comícios e outros eventos públicos.

Pessoas próximas do Presidente dos EUA disseram à agência de notícias Associated Press que Trump receava que uma máscara o fizesse parecer fraco e que desviasse o foco para a crise de saúde pública e não para a recuperação económica.

Embora não usasse máscara, Trump enviou diferentes sinais sobre máscaras, reconhecendo que estas eram apropriadas se usadas num ambiente interior onde as pessoas estivessem próximas umas das outras.

Porém, o Presidente norte-americano acusou os repórteres de as usarem para serem politicamente corretos e publicou mensagens na plataforma Twitter a gozar com o democrata Joe Biden, por usar uma máscara e insistindo que o seu adversário parecia fraco.

O uso de máscaras tornou-se, assim, outra linha divisória na política norte-americana, com republicanos mais resistentes a usá-las do que os democratas.

Dois dias depois, o ex-vice-presidente dos Estados Unidos Joe Biden, virtual candidato democrata às eleições de novembro, afirmou que a crise da pandemia de covid-19 é “tão má” que até o Presidente Donald Trump decidiu usar máscara em público.

Biden pediu a Trump que, “por favor”, ouça os especialistas médicos.

“A situação é tão má que, inclusive, Donald Trump finalmente decidiu usar máscara em público. Alegro-me que tenha mudado [de opinião]. Mas, senhor Presidente, não é suficiente”, disse Biden num ato eleitoral no estado de Delaware.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 606 mil mortos e infetou mais de 14,5 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

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Media

Media Capital diz que ainda não recebeu verbas de compra antecipada de publicidade institucional

  • Lusa
  • 20 Julho 2020

Grupo de media dizque "até à presente data" não recebeu as verbas relativas à compra antecipada de publicidade institucional pelo Estado, no âmbito da medida de apoio ao setor devido à pandemia.

A Media Capital esclareceu hoje que “até à presente data” não recebeu as verbas relativas à compra antecipada de publicidade institucional pelo Estado, no âmbito da medida de apoio ao setor devido à pandemia.

Para ajudar os media no âmbito do impacto no setor da pandemia de covid-19, o Governo aprovou a compra antecipada de publicidade institucional por parte do Estado, no montante de 15 milhões de euros, dos quais 75% (11,2 milhões de euros) visam a comunicação social de âmbito nacional.

Do montante total, 3,3 milhões estão destinados à Media Capital que, “depois de descontado o IVA a entregar ao Estado, resultariam num pagamento antecipado de aproximadamente 2,7 milhões de serviços a prestar pelos meios do grupo”, refere a empresa, num esclarecimento.

“Até à presente data ainda, a Media Capital não recebeu qualquer montante”, acrescenta a dona da TVI.

O grupo refere que a covid-19 “colocou forte pressão na tesouraria das empresas destinatárias desta medida, algumas delas grandes empregadores num setor tão nevrálgico e de grande alcance na prestação de serviços de relevante interesse público”, pelo que, “como em relação a tantas outras medidas, foi entendimento do Governo poder antecipar o pagamento de fundos por conta de serviços a serem prestados no futuro imediato”.

A Media Capital sublinha que “foi sempre um mero adiantamento de fundos para pagamento de serviços a virem a ser prestados e nunca um qualquer subsídio à atividade ou um financiamento a fundo perdido ou sem contrapartida certa”, adianta o grupo.

A dona da TVI garante também que “tem prestado os serviços que os diversos organismos do Estado lhe encomendam, num valor que ascende atualmente a cerca de 600 mil euros e que vai aumentando à medida de novas encomendas que são dirigidas à Media Capital, tudo sem que tenha ainda existido qualquer contrapartida financeira”.

Aliás, “o que seria um apoio à tesouraria da empresa tem-se revelado como um constrangimento à tesouraria, dado que é a Media Capital que está a avançar com a prestação dos serviços sem o correspondente recebimento”, aponta.

O grupo salienta igualmente que “nunca existiu qualquer medida governamental que se traduzisse em subsidiar órgãos de comunicação social e a repetição reiterada desta insinuação feita nos últimos meses nunca fez dela uma verdade”.

Este esclarecimento surge na sequência da contratação de Cristina Ferreira para a TVI, anunciada na sexta-feira passada e que apanhou o mercado de surpresa, dado que a apresentadora tinha contrato com a SIC até 2022.

No sábado, o presidente do PSD utilizou o regresso de Cristina Ferreira à TVI para reiterar as críticas à forma como o Estado apoiou os media, ironizando que, “realmente, as despesas são muitas e a crise é grande”.

“Percebe-se agora o apoio de 15 milhões de euros do Governo a este setor; realmente, as despesas são muitas e a crise é grande. Aguardemos agora notícias sobre o apoio público socialista à dispendiosa contratação do novo treinador do Benfica”, escreveu Rui Rio, numa publicação na rede social Twitter, com um ‘link’ para uma notícia do jornal Expresso em que se refere que a SIC exige pelo menos quatro milhões de euros à apresentadora pela saída.

O líder do PSD tem criticado frequentemente os apoios anunciados pelo Governo, liderado pelo socialista António Costa, à comunicação social, que passam pela compra antecipada de publicidade paga para compensar a perda de receitas publicitárias devido à pandemia de covid-19.

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Coronavírus

Há “evolução claramente positiva” nas 19 freguesias da AML

  • Lusa
  • 20 Julho 2020

Ministro da Administração Interna revelou que existem 65 surtos ativos da doença nas 19 freguesias dos cinco concelhos da AML.

O controlo da pandemia nas 19 freguesias da Área Metropolitana de Lisboa (AML) que se encontram em estado de calamidade devido à Covid-19 regista “uma evolução claramente positiva”, com 65 surtos ativos, disse o ministro da Administração Interna.

“Comparando a última semana com as semanas anteriores, há uma evolução claramente positiva. Se compararmos os últimos 14 dias, igualmente, com as semanas anteriores, há uma evolução positiva nestes municípios, nestas 19 freguesias”, afirmou Eduardo Cabrita, no final de uma reunião de acompanhamento da estratégia de prevenção e controlo da Covid-19 na AML, que decorreu na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa.

Na conferência de imprensa após a reunião, o ministro da Administração Interna revelou que existem 65 surtos ativos da doença nas 19 freguesias dos cinco concelhos da AML, designadamente Lisboa, Sintra, Loures, Amadora e Odivelas, defendendo que é preciso “continuar este esforço de monitorização muito próxima, garantindo o acompanhamento por equipamentos multidisciplinares de todos os casos que têm vindo a ser detetados e que são hoje menos do que eram há duas semanas”.

Sobre a alteração do estado de calamidade nas 19 freguesias da AML, Eduardo Cabrita remeteu a decisão para a próxima semana, no âmbito de uma nova reunião com os autarcas daqueles cinco municípios e da reunião de Conselho de Ministro, a realizar na quinta-feira.

A generalidade de Portugal Continental entrou no dia 01 de julho em situação de alerta devido à pandemia de Covid-19, com exceção da AML, que passou para o estado de contingência.

Na AML, que é constituída por 18 municípios, 19 freguesias de cinco concelhos permaneceram em estado de calamidade, já que, segundo disse na altura o primeiro-ministro, é onde se concentra “o foco de maior preocupação de novos casos [de infeção] registados”.

A cada um destes três “níveis”, que vigoram até ao final do mês, correspondem diferentes restrições ao desconfinamento.

As 19 freguesias que estão em estado de calamidade são: Santa Clara (Lisboa), as quatro freguesias do município de Odivelas (Odivelas e as uniões de freguesias de Pontinha e Famões, Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto, e Ramada e Caneças), as seis freguesias do concelho da Amadora (Alfragide, Águas Livres, Encosta do Sol, Mina de Água, Venteira e União de Freguesias de Falagueira e Venda Nova), seis freguesias de Sintra (uniões de freguesias de Queluz e Belas, Massamá e Monte Abraão, Cacém e São Marcos, Agualva e Mira Sintra, Algueirão-Mem Martins e a freguesia de Rio de Mouro) e duas freguesias de Loures (uniões de freguesias de Sacavém e Prior Velho, e de Camarate, Unhos e Apelação).

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Mercados

Progressos nas vacinas ditam recorde para o Nasdaq

Disparo das ações da Amazon e da Microsoft foram o principal fôlego dos ganhos em Wall Street que beneficiou da melhoria das perspetivas de combate ao covid-19.

Após um arranque tímido, Wall Street foi ganhando tração ao longo da sessão que fica mesmo selada por um novo máximo histórico para o Nasdaq. Os principais índices positivos capitalizaram face ao otimismo revelado pelos investidores perante os progressos obtidos rumo a uma vacina eficaz contra o covid-19.

O S&P 500 valorizou 0,84%, para os 3.251,84 pontos, enquanto o Nasdaq disparou 2,51%, para os 10.767,09 pontos, o que representa um novo máximo histórico para o índice tecnológico. Apenas o Dow Jones registou ganhos ligeiros de 0,03%, para os 26.680,93 pontos.

A Amazon e a Microsoft, com ganhos de mais de 8% e 4%, respetivamente, deram o principal fôlego tanto ao S&P 500 como ao Nasdaq. Os principais índices beneficiaram dos progressos conseguidos nos testes às vacinas que estão na dianteira para se tornarem um travão à progressão do novo coronavírus.

A empresa de biotecnologia alemã BioNTech e a farmacêutica norte-americana Pfizer relataram dados adicionais de sua vacina experimental contra o coronavírus que mostraram que esta era segura e induziu uma resposta imune por parte dos pacientes.

Além disso, foram publicados esta segunda-feira os resultados da vacina que está a ser desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela AstraZeneca. O paper publicado na revista científica Lancet mostra que os voluntários vacinados produziram uma resposta imunitária sem efeitos secundários, outro sinal promissor na “corrida” à vacina para o Covid-19.

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Coronavírus

Covid e fecho de negócios: Seguradoras em julgamento histórico no Reino Unido

  • ECO Seguros
  • 20 Julho 2020

O regulador britânico do setor promoveu exame judicial para dirimir o diferendo entre segurados e seguradoras por danos de negócios fechados pela pandemia. O julgamento começou e vai durar 8 dias.

A Financial Conduct Authority (FCA), entidade que supervisiona os seguros no Reino Unido, promoveu um julgamento para obter da Justiça um esclarecimento abrangente e vinculativo no contencioso que tem como questão central a cobertura de perdas por interrupção de negócios (BI – Business Interruption) sofridas por centenas de milhares de empresários em resultado do encerramento da atividade devido à pandemia (Covid-19).

O julgamento – ou test case como é referido localmente o caso piloto sujeito a exame jurisprudencial – interessa diretamente a oito entidades chamadas a participar na clarificação: Hiscox Insurance ; QBE UK; Arch Insurance; Argenta Syndicate Management; MS Amlin Underwriting; RSA UK; Ecclesiastical Insurance e Zurich Insurance.

O volume com mais de 320 páginas que a FCA submeteu aos tribunais da Coroa afeta cerca de 60 seguradoras (e corretores) e, do outro lado, estarão representados cerca de 370 mil segurados, embora se preveja que uma pequena parte destes negócios seja suscetível de ver o respetivo pedido de indemnização decidido pelo desfecho do exame jurisprudencial, nota o diário The Guardian.

Conforme noticiado nos últimos meses, depois do decreto governamental que em março mandou encerrar atividades e estabelecimentos para conter a propagação da Covid-19, diversas seguradoras foram inundadas com reclamações ao abrigo de apólices BI, muitas das quais apresentadas por pequenas empresas. Em resposta, numerosas seguradoras recusaram-se a pagar, argumentando que as apólices não foram concebidas para cobrir um encerramento imposto pelo governo.

Face ao crescente número de casos, a FCA decidiu avançar com o test case procurando primeiro elaborar uma tipificação de cláusulas que cobrisse muitas das formulações de apólices contestadas. A solução encontrada foi considerada a via mais rápida (e justa) para a necessária clarificação da disputa, tanto para as empresas como para as seguradoras, sem a necessidade de cada requerente levar ao regulador e aos tribunais casos individuais numa altura em que muitas empresas mais pequenas já enfrentam a ameaça de falência.

Para agilizar o processo e facilitar o trabalho de jurisprudência, a FCA reduziu o elevado número de reclamações a 17 formulações representativas da apólice tipo que o tribunal britânico irá agora examinar.

Ao longo da preparação do caso piloto, seguradoras envolvidas aceitaram colaborar com a iniciativa do supervisor e dois grupos de pressão representando clientes da Hiscox (HAG) e empresas da indústria hoteleira (HIGA) juntaram-se à FCA como requerentes no julgamento.

Entretanto, segundo divulgou a autoridade de supervisão em junho, algumas seguradoras que anteriormente argumentaram que a pandemia não estava prevista nas coberturas, já procederam a indemnizações ao abrigo de apólices de BI.

O julgamento será objeto de transmissão em direto (livestream) ocupando duas semanas, desta 2ª a quinta-feira prolongando-se por igual período da próxima.

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