Ano: 2020

Apesar dos aumentos salariais de três administradores, a TAP não terá mais custos. É com esta justificação que o Governo confirma as revisões dos salários de Ramiro Sequeira, Miguel Frasquilho e Alexandra Reis dias antes do envio do plano de reestruturação para Bruxelas. Os partidos que pediram explicações ao Governo não ficam, no entanto, convencidos e defendem a reversão da decisão, enquanto os representantes dos trabalhadores estão indignados.

Com a passagem a CEO interino da TAP, o salário de Ramiro Sequeira passou para 35 mil euros brutos por mês (contra os 17 mil de chief operating officer), segundo avançou o ECO. O ministro das Infraestruturas e da Habitação Pedro Nuno Santos clarificou que o aumento resulta de uma acumulação das funções anteriores com as novas. O mesmo acontece com Alexandra Vieira Reis, que já era diretora da TAP e ganhava 14 mil euros mensais, tendo passado a 25 mil euros com a entrada na comissão executiva.

Já Miguel Frasquilho, que era presidente do conselho de administração da TAP SA e assumiu novas funções na TAP SGPS e na Portugália, passou a ganhar 13,5 mil euros brutos por mês face aos anteriores 12 mil euros. O gestor abdicou deste aumento um dia depois da notícia do ECO. “A TAP não teve qualquer acréscimo de custos salariais com as funções desempenhadas pelos três administradores, bem pelo contrário. Comparando o mês de março com o mês de dezembro do atual ano, os encargos com o Conselho de Administração da TAP, na sua atual configuração, reduziram-se em 33% em valores brutos”, explicou o Governo.

"O sinal de desconsideração pelos portugueses e pelos trabalhadores da TAP está dado. Repor a situação anterior com efeitos retroativos é de bom senso, que é uma coisa que o Governo tem pouca.”

Mas nem o PSD nem o Bloco de Esquerda — os dois partidos que questionaram o Governo sobre o assunto — estão convencidos. “Mantém-se a pertinência das questões”, diz o deputado social-democrata Cristóvão Norte. “Estão a ser pedidos 3,7 mil milhões de euros aos portugueses, estão em vias do maior despedimento coletivo de que há memória e ao mesmo tempo este Governo dedica-se a aumentar os que estão em exercício de funções“, critica.

O partido considera “moralmente inaceitável” que sejam feitos aumentos numa altura em que a empresa está prestes a entrar em reestruturação. “Do ponto de vista da paz social, é uma péssima decisão”, sublinha. “O sinal de desconsideração pelos portugueses e pelos trabalhadores da TAP está dado. Repor a situação anterior com efeitos retroativos é de bom senso, que é uma coisa que o Governo tem pouca“.

"As justificações vêm já tarde e sobre uma decisão que não devia ter sido tomada. Devia haver uma tomada de decisão política por parte do Governo e é isso que está a falhar.”

Tal como o PSD, também o BE quer mais. “As justificações vêm já tarde e sobre uma decisão que não devia ter sido tomada“, diz a deputada do BE, Isabel Pires, ao ECO. “Comparar momentos que não são comparáveis parece-nos que não faz sentido”. Apesar de ter conseguido perceber a resposta à primeira questão colocada pelo partido — “que sim, o Governo deu aval” à decisão –, mas mantém-se o pedido de reversão.

E o recuo de Frasquilho não é suficiente para tirar a responsabilidade do Executivo, na perspetiva do BE. “Acabou por ser uma tomada de decisão do ponto de vista pessoal. Devia haver uma tomada de decisão política por parte do Governo e é isso que está a falhar. Decisões individuais cabem a cada um, tem de existir uma posição política”, acrescentou Isabel Pires.

Além das questões destes dois partidos, o único outro partido a pronunciar-se sobre o assunto foi o Chega, cujo líder André Ventura classificou a situação de “vergonhosa”. Em declarações citadas pela Lusa, o candidato presencial e deputado disse esperar que a decisão seja revertida. “É um insulto a todos os portugueses, é um insulto a quem está a lutar para se manter à superfície, é um insulto aos funcionários da TAP”.

"Claro que as pessoas estão indignadas e incrédulas. É uma vergonha. Liderar pelo exemplo não existe aqui. Caiu que nem uma bomba dentro da TAP.”

Sindicatos indignados com aumentos em tempos de cortes

Mais do que os partidos foi entre os trabalhadores que a decisão mais gerou surpresa. “As pessoas que dão a cara pela reestruturação, pelos cortes e pelos despedimentos é que são aumentadas. A única coisa que nos apraz dizer é que queremos o mesmo: primeiro um aumento de 100% e depois até podem cortar 50%”, diz André Teives, presidente do Sindicato dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA) e representante da plataforma que agrega sete sindicatos afetos à TAP. “Claro que as pessoas estão indignadas e incrédulas. É uma vergonha. Liderar pelo exemplo não existe aqui. Caiu que nem uma bomba dentro da TAP”.

A principal razão para as críticas prende-se com o plano de reestruturação que irá implicar o despedimento de cerca de 3.000 trabalhadores (entre efetivos e não renovação de contratos a termo), acompanhada pela suspensão dos acordos de empresa e por cortes nos salários de 25% para a generalidade dos trabalhadores e de 30% para a administração. Segundo Pedro Nuno Santos, a redução dos custos é imprescindível para a reestruturação da companhia aérea.

“Que moral terão estes senhores administradores para aplicar os cortes por si propostos, empurrando milhares para o desemprego e reduzindo em 25% os respetivos ordenados dos que ficam, ao mesmo tempo que vêm a sua conta bancária aumentar?“, questionou igualmente Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), pedindo a suspensão do plano. Questionado pelo ECO, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) não quis fazer comentários, não tendo sido possível contactar a Comissão de Trabalhadores.

O Governo justificou ao presidente Marcelo Rebelo de Sousa os aumentos salariais na TAP, incluindo a duplicação do salário de Ramiro Sequeira quando assumiu funções de CEO. Apesar de o chefe de Estado considerar que o “bom senso” determina que não se aumentassem salários, sublinha que o caso é isolado. Ainda assim, alerta o Governo que “em política, a perceção é importante”.

“Apelaria ao bom senso de não haver aumentos“, respondeu Marcelo Rebelo de Sousa quando questionado sobre a TAP, em entrevista à RTP, na condição de candidato presidencial. Em causa está o aumento do salário de Ramiro Sequeira para 35 mil euros (de 17 mil de chief operating officer), segundo avançou o ECO.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação Pedro Nuno Santos clarificou, esta terça-feira, que o aumento resulta de uma acumulação das funções anteriores com as novas. O presidente explicou ter falado o Governo sobre o assunto, que lhe explicou exatamente a acumulação de cargos, bem como que Sequeira fica a receber 33% abaixo do antecessor, Antonoaldo Neves.

“É preciso que genericamente haja bom senso nestes casos. Mas um caso pontual é uma situação diferente do geral”, apontou, mas alertou: “nestes casos é preciso dar o exemplo”. Elogiou, ainda assim, a atitude de Miguel Frasquilho de abdicar do aumento que também recebeu (neste caso para 13,5 mil euros, dos anteriores 12 mil).

“Em política, o que parece é. A perceção é fundamental. É preciso atenção“, respondeu o presidente quando questionado sobre se discordou da decisão do Governo, que, mesmo não estando na comissão de vencimentos, validou as revisões salariais. “Deve fazer-se mais para a perceção ser melhor”, acrescentou, apontando a possibilidade de voltar a ser negociada uma parceria com a Lufthansa como a que estava em cima da mesa em fevereiro, antes da pandemia.

(Notícia atualizada às 21h35)