Ano: 2020

A Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (AAFDL) quer contar com o apoio das sociedades de advogados, bem como dos seus profissionais, para o Fundo de Emergência Social (FES). Esta medida foi criada pela mesma no mandato 2015/2016 e visa combater o abandono escolar, ajudando financeiramente os alunos que atravessem situações de carência económica imprevistas e de extrema urgência.

“Consideramos que uma nova forma de angariar montantes para o Fundo de Emergência Social, infelizmente em desuso, é a prática do mecenato. Poder contar com o apoio de advogados e dos seus escritórios seria uma forma muito eficaz e honrosa de apoiar os alunos de direito que se encontrem a estudar em situações de precariedade“, explica à Advocatus Filipe Gomes, presidente da direção da AAFDL.

Atualmente, um dos meios que alimenta economicamente o FES é a AAFDL Editora, a editora jurídica da Associação. “É, sem dúvida, através do incrível trabalho realizado por esta Editora e pela excelência das suas publicações que todo o montante arrecado como receita é investido nos alunos”, nota o presidente. Ainda assim, contam também com o apoio do Instituto Português do Desporto e Juventude e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

“Pretendemos que o Fundo possa, futuramente, ver crescer a sua dotação financeira possibilitando uma ajuda mais completa a cada aluno. De igual forma se sente que há muitos pedidos de ajuda que não chegam até nós por existir um estigma à volta da ideia de pedir auxílio financeiro, principalmente a uma Associação de Estudantes”, explica Filipe Gomes.

A atribuição de valores do FES é normalmente aprovada pelo tesoureiro da AAFDL, coadjuvado por um vice-presidente e pelo vogal com o pelouro da Ação Social. À Advocatus, Filipe Gomes admite que a AAFDL gostaria de puder contar com uma pessoa externa que conduzisse as entrevistas com os candidatos ao Fundo, de forma a garantir a imparcialidade. “De igual forma, será nossa intenção a de criar uma campanha de sensibilização para o problema e de combate ao estigma que rodeia a necessidade de pedir ajuda“, acrescenta.

Entre as principais dificuldades apresentadas pelos estudantes está o pagamento de propinas, passes de transportes públicos e rendas dos quartos. “De igual forma recebemos pedidos de apoio para material escolar e senhas de alimentação. Ainda que estes sejam os problemas mais frequentes, o Fundo quer-se flexível para poder servir de auxílio em qualquer situação de precariedade, tendo já sido utilizado para gastos relacionados com a saúde dos alunos, como é o caso de contas hospitalares”, acrescenta.

"O Fundo quer-se flexível para poder servir de auxílio em qualquer situação de precariedade, tendo já sido utilizado para gastos relacionados com a saúde dos alunos, como é o caso de contas hospitalares.”

Com cerca de 40 alunos apoiados por ano através deste Fundo, Filipe Gomes garantiu que o número tem vindo a aumentar, principalmente devido à pandemia. “Desde que começou a pandemia Covid-19 temos visto um aumento exponencial no pedido de apoio por parte dos estudantes, principalmente no que diz respeito a pagamento de propinas e acesso a materiais de estudo uma vez que o acesso à Biblioteca esteve, por razões óbvias, interdito durante metade do semestre”, assegura o presidente.

O Fundo de Emergência Social conta com um montante global anual de cerca de 21 mil euros. Mas este ano face à pandemia já foram investidos cerca de 30 mil euros, em apoios sociais por parte da AAFDL.

Com uma visão de que a falta de recursos e uma situação de precariedade espontânea não podem ser uma barreira à aprendizagem, Filipe Gomes refere que os critérios de acesso ao Fundo de Emergência Social refletem uma dimensão objetiva. que se baseia em elementos como o rendimento familiar do estudante. e uma dimensão subjetiva/causística.

“Assim, avalia-se igualmente, de acordo com os vetores estabelecidos no Regulamento de Atribuição de Apoios Indiretos, as respetivas situações familiares e as razões que levaram o estudante a pedir apoio através do FES. Pede-se ainda que sejam anexados todos os documentos que o aluno julgue necessários para comprovar a veracidade dos factos que apresenta. Para mais, certos alunos são indicados pelo Gabinete de Responsabilidade Social da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sendo o preenchimento dos critérios aferido por este. Cumprindo todos os requisitos, o candidato é sujeito a uma entrevista”, explica.

Numa associação centenária como a AAFDL, vários são as ações de responsabilidade social realizadas e que foram intensificadas devido à pandemia. Sorteios de trajes académicos, realização de feiras de livros em segunda mão ou a fundação da biblioteca jurídica, que permite a requisição de manuais, são algumas medidas colocadas em prática.

“A pandemia levou a que a Associação Académica tenha disponibilizado, de forma gratuita, a consulta online de todos os manuais que são por nós editados e constantes do plano de curso. Assim, apesar do elevado impacto financeiro que tal medida pudesse trazer, garantiu-se que todos os alunos tinham acesso aos elementos necessários para prosseguir os seus estudos”, refere Filipe Gomes.

“O alojamento universitário em Lisboa encontra-se, cada vez mais, de difícil acesso e a um preço muito elevado”

Nos últimos anos, várias federações e associações académicas, como a AAFDL, têm denunciado situações relacionadas com o alojamento universitário e os preços elevados das rendas, que fazem com que muitos estudantes não consigam suportar as despesas.

“O alojamento universitário em Lisboa encontra-se, cada vez mais, de difícil acesso e a um preço muito elevado. Este fator leva a que muitos alunos não tenham condições para prosseguir os seus estudos, tendo em conta que o valor médio de um quarto em Lisboa é superior a mais de metade do salário mínimo nacional”, explica.

Mas com a pandemia Covid-19, Filipe Gomes admite que os estudantes que estavam deslocadas da sua terra natal, regressaram à suas casas, “não sendo possível manter o pagamento de uma renda”. O presidente da direção prevê ainda que a incerteza dos moldes em que se dará o próximo semestre, presencial ou à distância, levará a um agravamento “exponencial” deste problema.

“Uma solução que poderá ser implementa prende-se com o aproveitamento de património municipal, muitas vezes devoluto, para a criação de residências universitárias. De igual forma, deverão ser revistas e aproveitadas as iniciativas governamentais ‘Porta 65’ e o Programa de Arrendamento Acessível, como forma de combate ao iminente problema do alojamento universitário”, nota.

Sobre a postura adotada pelo ministério da Educação, o representante de cerca de 4.000 alunos da Faculdade de Direito apenas refere que não seria justo fazer um “juízo a posteriori de uma situação atípica”, pelo que louva o esforço de todos os envolvidos.

“A pandemia levou a uma abrupta alteração da realidade a que estávamos habituados. Num cenário sem igual, a tanto quanto remonta a memória, a adaptação foi necessária e urgente. A utilização da televisão nacional como mecanismo de manutenção do ensino foi completamente inovador e frutífero, possibilitando que o conhecimento fosse transmitido não só aos alunos a que se destinava, mas também a população de outras faixas etárias que desejasse (re)aprender. O ensino à distância abriu novas portas para o futuro e acabou por se tornar num mecanismo de combate à iliteracia digital”, explica.

"O ensino à distância abriu novas portas para o futuro e acabou por se tornar num mecanismo de combate à iliteracia digital.”

Ainda assim, Filipe Gomes refere que o ensino presencial continua a afigurar-se como necessário, principalmente nos mais jovens, “pois a aprendizagem não se basta com os conteúdos das disciplinas, mas alarga-se à interação humana que partilhar uma sala de aluna com colegas possibilita”.