Ano: 2020

Numa conferência realizada em Luanda, Elmer Serrão, presidente da entidade supervisão de seguros em Angola, apresentou uma perspetiva da situação atual no setor, objetivos e ações em curso.

A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) espera concluir, em 2021, a materialização das ações previstas num protocolo de cooperação celebrado com o Ministério da Educação, nos termos do qual a ARSEG contribuirá para a criação de conteúdos sobre seguros e fundos de pensões a serem inseridos nos manuais académicos do ensino primário e secundário, revelou o presidente do organismo regulador num evento que o semanário Expansão realizou sobre seguros.

O mercado angolano evidencia taxa de penetração baixa (cerca de 0,9%), sendo ainda mais baixos os níveis de literacia financeira. Por isso, Angola tem “um longo caminho a percorrer para o aumento da cultura de seguros e no incremento dos níveis de proximidade entre o Regulador e o mercado”, realçou o presidente do organismo de supervisão (ARSEG), durante um evento em Luanda, antes de referir medidas que visam a mudança desse paradigma, entre as quais figuram o lançamento de uma campanha de comunicação e literacia financeira.

Nesse domínio, Elmer Serrão anunciou que “está para breve o lançamento público de um novo e mais interativo website da ARSEG, acompanhado de uma APP para smartphones, disponível em formato Android e IOS. Um e outro, além de um mecanismo público de verificação do seguro por via da matrícula, dispõem de ferramentas que irão promover uma maior aproximação entre o Regulador e o mercado, quer através da disponibilização e acesso a conteúdos e informações relevantes, quer através da submissão célere e mais eficiente de informações obrigatórias e periódicas por via do portal dos operadores”, detalhou o responsável.

Ao longo da sua comunicação, o presidente da agência reguladora destacou a reforma do quadro legal dos seguros e fundos de pensões, através de dois instrumentos legais fundamentais “que visam dotar o setor de ferramentas modernas que permitam uma melhor gestão e controlo dos riscos, criando assim um mercado que transmita a confiança necessária para garantir o aumento do volume de subscrições por um lado, e uma mais eficiente regularização de sinistros, por outro.”

A reforma do quadro legal e regulatório passa pela nova Lei Geral da Atividade Seguradora Resseguradora, recentemente aprovada, e pelo Novo Regime Jurídico da Mediação de Seguros, um diploma que se encontra ainda em consulta pública.

Segundo explicou, os dois instrumentos legislativos têm objetivos abrangentes, desde a proteção dos tomadores de seguros, segurados e beneficiários e a prevenção e repressão de atuações contrárias à lei. Definem o enquadramento ao papel da Banca na distribuição de seguros, consagram deveres de informação dos mediadores, regras para movimentação de fundos relativos ao contrato de seguro e, finalmente, “mas não menos importante, a figura do mediador de seguros a título acessório”, permitindo que outras entidades exerçam mediação de seguros em complemento da sua atividade profissional.

Elmer Serrão recordou também que, em 2020, a ARSEG concretizou adesão aos organismos internacionais IAIS – Associação Internacional dos Supervisores de Seguros e IOPS – Associação Internacional dos Supervisores de Fundos de Pensões, salientando a crença de que estas adesões “irão contribuir para uma maior credibilização do setor financeiro” do país “e colocar o mercado segurador e dos Fundos de Pensões angolano no mapa da indústria financeira mundial”.

Na sua intervenção, o responsável abordou a evolução da atividade do setor, apontando números do relatório setorial de 2019 noticiado por ECO Seguros, segundo os quais o volume de prémios de seguro direto no mercado angolano cresceu acima de 30% face a 2018.

Face aos constrangimentos da Covid-19 na economia, a atividade seguradora deverá registar “alguma queda no nível de produção, admitiu. No entanto, “o setor tem, de forma resiliente, procurado encontrar soluções que minimizem o impacto negativo do atual contexto, tornando mais eficiente a gestão das suas operações de negócio e investindo em meios tecnológicos que permitiram a subscrição e resolução de sinistros online, bem como a oferta on-line de produtos de fundos de pensões”, desenvolveu Elmer Serrão.

Na perspetiva da cooperação com outros organismos angolanos, a ARSEG celebrou protocolo com a IGT – Inspecção Geral do Trabalho, “instrumento fundamental para fortalecer a fiscalização da adesão ao Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, bem como materializar outros mecanismos de apoio aos tomadores de seguros, com destaque para a criação do Fundo de Actualização das Pensões decorrentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (FUNDAP) e a institucionalização da Comissão Nacional de Avaliação das Incapacidades decorrentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais”.

No mesmo sentido, o dirigente referiu “ações preparatórias para assinatura de protocolo com a Polícia Nacional, visando, sobretudo, uma maior eficiência na fiscalização do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel e no tratamento dos processos de sinistros pelo Fundo de Garantia Automóvel”.

A Luso Atlântica, quinta entre as maiores corretoras de seguros em Portugal, foi adquirida pela Verlingue, filial de corretagem de seguros do grupo Adelaïde.

A compra da empresa portuguesa enquadra-se na estratégia anunciada pelo grupo Adelaïde, há dois anos, de acelerar a sua expansão internacional com ambição de se tornar um “grande grupo de dimensão europeia no setor de corretagem, mantendo a sua natureza familiar e independente”, explica o grupo presidido por Jacques Verlingue, representante da 3ª geração da família fundadora do grupo bretão.

Num comunicado, a Verlingue, cujo volume de negócios ascende a 2,2 mil milhões de euros, afirma que o conselho de administração e a direção da Luso Atlântica continuarão a assegurar a gestão executiva da corretora portuguesa, em estreita colaboração com as equipas da Verlingue, “mantendo as suas competências junto dos clientes e funcionários”, diz a corretora francesa.

A Luso Atlântica tinha um capital disperso com participações qualificadas de António Corrêa Figueira, o maior acionista com 15% do capital, 10% estavam José Félix Morgado, 10,37% era controlado por Joaquim Ferreira de Oliveira e a Braga Holdings detinha 10% do capital. O valor estimado da Luso Atlântica não foi revelado, mas a corretora registou um EBITDA (Lucros antes de juros, impostos, provisões e amortizações) superior a 3 milhões de euros nos últimos dois exercícios completos e, no final de 2019, tinha um passivo de cerca de 4 milhões de euros para um ativo de cerca de 6 milhões.

“Queremos dar resposta sustentável aos novos desafios do mercado em termos de experiência do cliente. Juntarmo-nos a um corretor tão ambicioso como a Verlingue, independente e europeu, é uma excelente oportunidade para os nossos clientes e colaboradores. Estamos entusiasmados por trabalhar com as equipas da Verlingue para continuar o nosso desenvolvimento e construir um corretor líder nos nossos mercados”, afirma José Félix Morgado, presidente da Luso Atlântica, citado no comunicado.

A transação será efetiva após aprovação das autoridades de regulação e coloca o mercado português como o terceiro de implantação mais importante para a Verlingue na Europa, atrás do Reino Unido e da Suíça.

A Luso Atlântica é a 5ª maior entre as empresas do setor em Portugal, sendo liderada pelos seus quadros. Gerindo uma carteira de seguros de aproximadamente 100 milhões de euros e com três escritórios (Lisboa, Porto e Portimão), a corretora consolida um volume de negócios de 12 milhões de euros, indica a nova proprietária.

A Verlingue, principal subsidiária da Adelaïde, opera no aconselhamento e corretagem de riscos especializados para empresas e em proteção social, tendo reforçado no seguro marítimo e de transporte, após aquisição em 2019 do grupo Eyssautier.

A compra da Luso Atlântica constitui a 5ª operação de expansão internacional por parte da Verlingue nos últimos cinco anos, sendo que a empresa já se encontra presente na Grã-Bretanha, com a marca Verlingue, e na Suíça, com as marcas Advantis, S&P e Meex).

Com origem na Bretanha e uma história de 85 anos, o grupo Adelaïde é a holding que controla a Verlingue, a Coverlife e a Génération (esta última com atividade em Portugal, desde 2015, em produtos de previdência e saúde).

Com mais de 35% do volume de negócios gerado na Europa, o grupo de aconselhamento e corretagem emprega 2 100 colaboradores, metade dos quais ao serviço da Verlingue, e gere 2,6 mil milhões de euros prémios por conta de 3200 empresas clientes, operando também coberturas de saúde e previdência para mais de dois milhões de segurados.