Costa critica proposta do PSD para a eletricidade. “Não há um IVA para uns e um IVA para outros”

O primeiro-ministro critica a proposta do PSD para baixar o IVA da luz para os consumidores domésticos, argumentando que “não há um IVA para uns e um IVA para outros”, mas defendendo que a proposta do Governo, que liga o IVA ao consumo da energia, é “coerente” com o combate às alterações climáticas.

O líder socialista falava nas jornadas parlamentares do PS que terminam esta quarta-feira. O encontro aconteceu em pleno debate do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) e numa altura em que os partidos ameaçam com o que o Governo chama de maiorias negativas, como é o caso da redução do IVA na luz.

“A redução acrítica do IVA de uma forma generalizada para tudo e para todos é injusta e irresponsável do ponto de vista ambiental”, disse o secretário-geral socialista perante dos deputados do PS. E criticou o PSD por querer diferenciar o IVA da luz para o consumo doméstico. “Toda a gente sabe menos o PSD que não é possível”, disse. “Não há um IVA [da luz] para uns e um IVA para outros”, defendeu.

O primeiro-ministro defendeu de seguida a proposta que o Governo enviou para a Comissão Europeia para ser avaliada. Um alívio no IVA da energia que “permite diferenciar a taxa do IVA não em natureza do consumidor mas do nível de consumo”.

Perante os deputados socialistas, Costa mostrou disponibilidade para melhorar o OE2020 na especialidade, mas avisou que serão aceites propostas “desde que não sejam contraditórias com o programa eleitoral do PS. Não nos ponham a cumprir o programa de outros”.

O primeiro-ministro quis ainda esclarecer a proposta para os vistos gold, afirmando que “não estamos a proibir os vistos gold mas estamos a reorientar” e garantiu que “todos os que já obtiveram os vistos gold não os perdem”.

António Costa lembrou que foram os “passos seguros” dados na legislatura anterior que permitiram os resultados orçamentais já alcançados e recordou que todos falharam as previsões mais pessimistas – desde a Comissão Europeia, à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), passando pelo “diabo do dr. Passos Coelho”.

Citando por duas vezes o antigo Presidente da República Jorge Sampaio, o líder do PS socorreu-se da frase “há vida para além do Orçamento” para destacar que o Orçamento do Estado “não é um fim em si mesmo” – é antes um instrumento para concretizar o Programa de Governo – e é o “primeiro da legislatura”, ou seja, haverá outros para ir mais além.