Mês: Fevereiro 2020

O concurso, no âmbito do programa Mar 2020, para apoios ao investimento na aquicultura registou 26 candidaturas, a maioria do Algarve, com um investimento previsto superior a 35 milhões de euros, foi anunciado esta quarta-feira.

“Foram submetidas, a nível nacional, 26 candidaturas no âmbito do concurso para candidaturas no domínio da aquicultura, cujo prazo encerrou no final do mês de janeiro. O investimento nelas previsto ultrapassa os 35 milhões de euros”, avançou, em comunicado, a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve.

Do total, 15 candidaturas são provenientes de promotores do Algarve.

Segue-se agora o processo de análise e seleção das candidaturas, “que se prevê difícil pelo facto da dotação disponível a concurso não ser suficiente”.

O período para a submissão de candidaturas a estes apoios terminou em 31 de janeiro e, dado o nível de compromisso, esta foi, “muito provavelmente”, a última oportunidade para os beneficiários usufruírem destas ajudas, conforme apontado numa nota publicada na página da internet do Mar 2020.

Inicialmente, estava agendado o encerramento deste aviso para o final de 2019, no entanto, acabou por ser alargado “para dar mais oportunidades à apresentação de candidaturas às empresas do setor”, promovendo a sua competitividade “num mercado em que o desenvolvimento destes produtos é cada vez mais relevante para a sustentabilidade ambiental e a preservação dos ecossistemas marinhos”.

Os apoios revestem a forma de subvenção não reembolsável, sendo o limite máximo de 6,5 milhões de euros por operação.

As taxas de apoio das despesas variam entre os 50% e os 100%.

O Mar 2020, que se insere no Portugal 2020, tem como objetivo a implementação das medidas de apoio enquadradas no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), estando entre as suas prioridades a promoção da competitividade, a sustentabilidade económica, social e ambiental, bem como o aumento da coesão territorial.

O primeiro-ministro, António Costa, e o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, manifestaram-se esta quarta-feira em Bruxelas “muito em sintonia” na defesa de um orçamento da União Europeia “ambicioso” e sem cortes na política de coesão.

Depois de um encontro de trabalho na assembleia europeia, durante o qual Costa entregou a Sassoli a declaração aprovada no passado sábado em Beja pelo conjunto de países “Amigos da Coesão”, ambos reiteraram que a UE deve dotar-se dos recursos financeiros necessários para cumprir a agenda delineada para 2021-2027, tendo o primeiro-ministro comentado que apenas “uma pequena minoria” de Estados-membros não partilha esta visão, mas deve ceder à vontade da maioria, até porque, lembrou, a última palavra cabe ao Parlamento.

“Estamos muto concentrados no debate sobre o orçamento plurianual da União Europeia. Temos um ponto de vista muito comum. Queremos um orçamento ambicioso, que sustente os programas de sucesso da União, que não prejudique políticas fundamentais da UE, como a Política de Coesão e a Política Agrícola Comum, além de grandes apostas desta legislatura, como o pacto ecológico. São necessários recursos importantes”, comentou David Sassoli.

Agradecendo por diversas vezes ao “presidente Costa” Portugal também partilhar o ponto de vista da assembleia, que defende um orçamento “ambicioso, que permita à Europa crescer e reforçar-se e ser mais presente na cena internacional”, para mais numa altura que representa “o inicio de uma legislatura que pretende apontar um caminho”, o presidente do Parlamento Europeu disse estar “muito em sintonia” com o chefe de Governo português.

“Agradeço ao presidente Costa, porque percebemos que a nossa ambição é a ambição de muitos Estados-membros, em particular de Portugal”, completou.

Por seu lado, António Costa destacou a posição assumida pelos “Amigos da Coesão”, da qual está a dar conta esta quarta-feira em Bruxelas a vários dirigentes europeus, no sentido de defender a política de coesão como uma política “absolutamente fundamental”, em conjunto com a Política Agrícola Comum, e sublinhou que o Parlamento Europeu tem uma palavra decisiva neste processo, pelo que a “minoria” no Conselho Europeu que defende cortes deve ter isso em consideração.

“Convém nunca esquecer que, no fim deste processo, é ao Parlamento que cabe aprovar o orçamento e, portanto, o Conselho tem que trabalhar para poder apresentar um orçamento que possa ser aprovado pelo PE, e que o possa ser sem atrasos, porque a Europa e a economia europeia precisam de decisões rápidas, e não de novos adiamentos”, observou.

Perspetivando a cimeira extraordinária de chefes de Estado e de Governo da UE agendada para 20 de fevereiro próximo, para discutir o orçamento plurianual da União pós-2020, o primeiro-ministro reafirmou que é “fundamental que haja avanços”, pois “todo o atraso na aprovação deste quadro criará muitos problemas à economia europeia”.

“A atitude correta do Conselho é procurar evitar crises institucionais, trabalhar com base na proposta da Comissão e procurar aproximar-se da posição do PE, que é quem tem o poder de aprovar no final o orçamento”, disse, apelando a uma “concertação institucional”.

Questionado sobre se Portugal estará disposto a vetar um compromisso que fique aquém das suas posições, atendendo a que neste momento há posições extremadas entre os países contribuintes líquidos, que pretendem cortes no orçamento sobretudo face à saída do Reino Unido do bloco europeu, e os “Amigos da Coesão”, Costa considerou que as posições “não estão extremadas”, porque o Parlamento, a Comissão Europeia e “uma esmagadora maioria de países no Conselho” partilham “uma posição muito clara” contra cortes na política de coesão, na PAC e em defesa de uma “capacidade de investir nas novas ambições”.

“Portanto, eu acho que já uma posição genericamente consensual e uma pequena minoria que se opõe. Portanto, eu espero que essa pequena minoria avance, tendo em conta que não pode ir contra a maioria, porque é assim a vida democrática”, disse, provocando o riso de Sassoli.

Costa mantém esta quarta-feira em Bruxelas uma série de encontros em Bruxelas com altos responsáveis europeus, incluindo o presidente do Conselho, para dar conta das conclusões da cimeira dos “Amigos da Coesão” sobre o orçamento plurianual comunitário, quatro dias depois da reunião de Beja, que juntou representantes de 17 Estados-membros, e a cerca de duas semanas de um Conselho Europeu extraordinário na capital belga.

Antes da reunião com Sassoli, Costa encontrou-se com os presidentes das comissões parlamentares de Desenvolvimento Regional e de Orçamentos, e para esta quarta-feira tem ainda previstos, entre outros, encontros com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, que chamou a si a condução das negociações entre os 27 e presidirá aos trabalhos do Conselho Europeu extraordinária de 20 de fevereiro, assim como com os presidentes do Comité das Regiões e do Comité Económico e Social Europeu, estes dois últimos órgãos consultivos da UE.

A todos os dirigentes europeus, o primeiro-ministro dá conta dos resultados da reunião de Beja, na qual os “Amigos da Coesão” reafirmaram a sua firme oposição a cortes nesta política no futuro quadro financeiro da União Europeia para 2021-2027, defendendo que deve ser pelo menos mantido o financiamento do quadro ainda em vigor (2014-2020) em termos reais.