Têxtil, vestuário e calçado preocupados com prolongamento da crise do coronavírus

  • Lusa
  • 22 Fevereiro 2020

Os setores têxtil, vestuário e calçado estão “preocupados” com o eventual impacto de um prolongamento da crise do coronavírus, admitindo que poderá levar a quebras no fornecimento de matérias-primas.

“Mais de 85% de toda a roupa consumida na Europa provém da Ásia, o que quer dizer que a Europa está refém da Ásia. Isto significa que a Europa tem que repensar a forma como se vai posicionar no futuro, porque qualquer coisa que acontece, neste caso na China, tem um efeito devastador na Europa e no mundo”, afirmou o presidente da Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confeção (ANIVEC) em declarações à agência Lusa.

Recordando o impacto em curso de problemas como o ‘Brexit’ e a guerra comercial entre os EUA e a China, o dirigente associativo considera que esta nova crise surge agora como um “‘cocktail molotov’”.

De acordo com César Araújo, o setor dispõe normalmente de ‘stocks’ de matérias-primas e acessórios para quatro semanas, pelo que, “se o impacto do coronavírus se prolongar no tempo, poderá ser dramático para as empresas de vestuário, mas também para outros setores”.

Também em declarações à Lusa, o presidente da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP) disse não ter ainda “conhecimento de empresas em rutura por falta de abastecimento que venha da China”, mas admitiu que tal poderá acontecer “se a situação se prolongar muito”.

“Já se começam a ouvir alguns comentários de que está a ser mais difícil encontrar este ou aquele material, mas felizmente existem ainda outras zonas produtoras de matérias-primas concorrentes da China”, disse Mário Jorge Machado.

Como exemplos apontou “algumas fibras, nomeadamente as fibras sintéticas, onde a China é o grande produtor mundial”, enquanto no caso do fio e dos tecidos de algodão “já não é assim tanto, porque embora sendo a China um produtor importante, há outras zonas do globo que também são grandes produtores”.

Ainda assim, a ATP diz que “as últimas informações” recebidas por parte dos seus associados apontam que “nos próximos dias poderão já começar a sair novamente da China as compras que lá tinham sido colocadas” e “a situação será desbloqueada”.

“Há encomendas que já estavam em trânsito quando a crise explodiu e estão neste momento a chegar cá para alimentar as cadeias de abastecimento. Eu diria que o problema de escassez [de matérias-primas] ainda não se sente hoje, mas pode sentir-se a partir de meados de março, que é quando aquilo que devia ter saído da China deveria estar a chegar”.

Covid-19 pode prejudicar as encomendas

Além deste problema ao nível da cadeia de abastecimento, o presidente da ANIVEC receia que um prolongamento da crise do coronavírus Covid-19 venha a prejudicar as encomendas feitas às empresas portuguesas, sobretudo no segmento dos produtos de luxo.

Uma grande parte das cadeias de luxo, que são muitos dos nossos clientes, têm como maior mercado de vendas a China. Se eles encerram as suas lojas lá porque os trabalhadores estão em quarentena, é normal que não vendam e, ao não venderem, reduzam as encomendas”, disse.

Afirmando-se “muito atento e preocupado”, César Araújo vem mantendo contactos regulares com os ministérios da Economia e do Trabalho e a secretaria de Estado da Internacionalização, que diz estarem a acompanhar “de perto” a situação.

Questionado pela Lusa sobre a eventual necessidade de vir a ser criado um regime transitório de exceção que permita às empresas do setor mitigar os efeitos desta crise, o presidente da ANIVEC considerou que os instrumentos atualmente previstos são, por enquanto, suficientes.

Nesta fase ainda existem na lei e no contrato coletivo de trabalho instrumentos, como a possibilidade de dar férias e de utilizar a adaptabilidade, que nos permitem aligeirar com muita harmonia [a situação]. Vamos para já tentar que estes mecanismos sejam suficientes. Agora se o coronavírus se prolongar…”, disse.

No mesmo sentido, a ATP defende que a situação “tem de se ir avaliando, para então se reagir de uma forma adequada à dimensão do problema”: “Se vier a ser necessário, cá estaremos, mas de momento não está de todo em cima da mesa uma situação dessas”, assegurou Mário Machado.

Para este dirigente, a situação criada com o surto do coronavírus demonstra “a importância de se ter na Europa setores industriais fortes”: “Isto é uma boa oportunidade para os políticos europeus perceberem da importância da indústria e de que não devemos perder a indústria na Europa, porque isto pode ter consequências graves em termos da sustentabilidade económica do continente europeu”, salientou.

“Marcas estão a perceber como é importante a diversificação de mercados”

Por outro lado, disse, esta crise pode ser encarada como “uma oportunidade”, já que “várias marcas estão a perceber como é importante a diversificação de mercados na colocação das suas produções”.

“Com a guerra comercial entre os EUA e a China os principais compradores e marcas já estavam a levar em linha de conta que por razões geopolíticas é uma boa prática não pôr todos os ovos no mesmo cesto, que foi o que foi feito durante anos numa atitude míope de procura só de um determinado tipo de proveitos. Há os riscos políticos, há os riscos económicos e, agora, há os riscos de saúde e já notamos essa perceção por parte das marcas”, sustentou.

No setor do calçado, o diretor de comunicação da Associação Portuguesa dos Industriais do Calçado, Componentes, Artigos de Pele e Seus Sucedâneos (APICCAPS) considera serem “difíceis de prever” as consequências do coronavírus, embora dê como adquirido que “será sempre um impacto negativo, porque traz incerteza ao universo dos negócios e pode contribuir para um arrefecimento da economia mundial”.

De acordo com Paulo Gonçalves, a importação de matérias-primas da China “não é particularmente relevante no setor do calçado” e, se “alguns dos componentes do calçado, nomeadamente acessórios”, são adquiridos, direta ou indiretamente, àquele país, “neste momento isso ainda não está a ter efeitos” na produção em Portugal.

No que diz respeito às vendas, os dados da APICCAPS apontam que as exportações portuguesas de calçado para a China e Hong Kong somaram 30 milhões de euros em 2019, mais 10% do que no ano anterior, sendo estes mercados em crescimento para o setor.

“Para já, ainda há uma aparente normalidade, mas o que nos preocupa é o evoluir da situação e a incerteza no mundo dos negócios. Um prolongamento desta crise é que nos preocupa”, admitiu.

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Fundo da Square paga 47 milhões por antigos imóveis do Sporting

A gestora de fundos Square Asset Management comprou quatro imóveis na capital à Explorer Investments por 50 milhões. Dois já tinham pertencido ao património do Sporting.

A Square Asset Management (Square AM) comprou quatro imóveis na capital que estavam a ser vendidos desde o início do ano passado pela Explorer Investments, sabe o ECO. Esta gestora nacional, liderada por Pedro Coelho, desembolsou mais de 47 milhões de euros por estes edifícios, que incluem o Visconde de Alvalade e a CUF Alvalade Clínica, outrora património do Sporting.

A operação ficou concluída em dezembro do ano passado, por um total de 47,2 milhões de euros, de acordo com informações da carteira do fundo CA Património Crescente. Estes imóveis entraram para o mercado no início do ano passado, tal como o ECO noticiou, e, em causa estão o Edifício E, no Alfrapark em Alfragide (13,5 milhões de euros) e o Edifício Smart, no Parque das Nações (12 milhões de euros).

Do pacote faziam também parte o edifício Visconde de Alvalade, que acabou vendido por 18 milhões de euros, e a CUF Alvalade Clínica (3,7 milhões de euros), ambos localizados junto ao estádio do Sporting. Mas o “pacote” que os donos do Penha Longa Resort tinham à venda incluía ainda uma agência bancária na Madeira, que acabou por não ser vendida devido ao facto de os inquilinos terem invocado o direito de preferência sobre o edifício, apurou o ECO.

Edifício Visconde de Alvalade, comprado pela Square AM por 19,3 milhões de euros.CBRE

O pagamento destes 47,2 milhões será feito durante três anos, sem juros, tendo a Square pago até ao momento apenas um terço do valor total, mas já está desde a conclusão do negócio a receber a totalidade das rendas, sabe o ECO. A operação foi fechada com uma yield de 7,5%, um valor considerado acima da média, mas em linha com as demais operações que a Square tem feito.

Esta foi mais uma das muitas operações que a Square tem levado a cabo em Portugal. Em setembro do ano passado, a gestora comprou o Montijo Retail Park ao Commerzbank por 16,3 milhões de euros e, em agosto, tinha comprado um “pacote” de quatro centros comerciais — Continente Telheiras, Continente Loures, Minho Center (Braga) e Gaia Jardim — aos franceses da Klépierre por 111 milhões de euros.

Do Sporting para o Grupo SIL… até à Explorer Investments

Com esta operação, os participantes do fundo imobiliário CA Património Crescente podem dizer que são “donos” de antigo património do clube dos leões. Isto porque, até chegarem às mãos da Explorer, estes imóveis passaram por outros donos.

A história remonta a 2006, ano em que o Sporting decidiu vender o património não desportivo. Na altura, Filipe Soares Franco era presidente dos leões e vendeu quatro edifícios à Silcoge, do Grupo SIL. Na lista incluía-se o Visconde de Alvalade, que acabou vendido por 15 milhões, o edifício da clínica CUF (3,5 milhões), o health club (13,2 milhões) e o Centro Comercial Alvaláxia (cerca de 19 milhões), adiantou no ano passado Pedro Silveira, CEO do Grupo SIL, ao ECO.

Mais de uma década depois, no verão de 2017, a Silcoge vendeu à Explorer um “pacote” de 14 imóveis, que incluíam estes quatro ativos que tinham sido do Sporting. “Cerca de seis são muito bons e, pelo que percebi, eles [Explorer] querem guardar. Há dois ou três em que querem fazer umas obras para vender daqui a quatro ou cinco anos e depois há cinco que eles não gostam, mas que tiveram de comprar no pacote inteiro. São menos atrativos”, explicou o CEO do Grupo SIL.

Mas, apesar de na altura a Explorer ter desembolsado cerca de 150 milhões de euros por este “pacote”, o negócio não foi muito rentável para a Silcoge. “Perdemos dinheiro, vendemos por bastante menos. Porque comprámos caro demais na altura — pelo menos o Alvaláxia. O Visconde de Alvalade penso que ganhámos dinheiro e a CUF foi ela por ela”, notou Pedro Silveira.

E, assim, cerca de dois anos depois de terem comprado estes imóveis, a Explorer pôs cinco destes imóveis à venda, já com o objetivo de tentar encaixar cerca de 50 milhões de euros, como noticiou o ECO. O negócio acabou por superar as expectativas, dado que vendeu apenas quatro por esse valor.

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Quem teve o maior aumento de salário na Função Pública na última década? PSP e magistrados lideram

Os magistrados e os oficiais da Polícia de Segurança Pública viram os maiores aumentos nos salários, desde 2011. No final do mês, os magistrados e os diplomatas são os que levam mais para casa.

Os salários da Função Pública têm vindo a aumentar e, em quase uma década, cresceram mais de 9%. Feitas as contas, tendo como base os dados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) para outubro de 2019, os magistrados e os oficiais da Polícia de Segurança Pública (PSP) são os que tiveram uma maior subida no que recebem ao fim do mês, face a 2011.

Olhando para a média das Administrações Públicas, é possível verificar que a remuneração base média mensal aumentou 8,4% para os 1.501,3 euros, face a 2011, quando se inicia a série. Já o ganho médio mensal, que inclui, para além da base, todos os prémios e subsídios ou suplementos regulares, bem como o pagamento por horas suplementares ou extraordinárias, subiu 9,8% para os 1.760 euros.

Entre as várias carreiras e profissões, a evolução dos salários variou. Os magistrados destacam-se, ao registar um aumento na remuneração base média mensal de 19,5% em oito anos, passando de 4.124,5 euros para 4.930,3 euros. Já no ganho médio mensal, o aumento foi de 21,1%, ao subir mais de mil euros para os 5.820,2 euros.

Para os oficiais da PSP, o aumento foi principalmente sentido nos ganhos, que já incluem os subsídios que acrescem à base. Enquanto a remuneração base média subiu 16,9% para os 2.184,2 euros por mês, o ganho mensal foi de 2.607,5 euros, mais 21,8% do que recebiam em outubro de 2011, segundo os cálculos do ECO.

A evolução dos docentes do ensino superior politécnico também se destaca entre os funcionários públicos. Entre 2011 e 2019, tanto a remuneração base média mensal como o ganho médio subiram 19,3%, para rondar os 3.100 euros. Estas subidas foram superiores àquelas verificadas para os docentes do ensino superior, à volta de 12% para cerca de 3.500 euros.

Parte dos aumentos das remunerações no Estado deve-se ao descongelamento das progressões e às promoções que foram descongeladas em 2018, às revisões de algumas carreiras e, nos anos mais recentes e para os salários mais baixos, a aumentos salariais propriamente ditos. Em 2020, a tendência nos salários da Função Pública vai continuar a ser de subida. Nas negociações salariais com os sindicatos que representam os trabalhadores do Estado, o Governo propôs atualizar as remunerações mais baixas em dez euros e em 0,3%, no caso de todas as outras, o que se vai traduzir em aumentos entre os dois e os 19 euros.

Para muitos trabalhadores do Estado, o aumento de remuneração na última década representou uma perda de poder de compra, já que os aumentos de salários não foram suficientes para compensar a inflação.

Intervalo entre quem ganha mais e quem ganha menos supera os quatro mil euros

Os salários pagos na Função Pública variam muito consoante os níveis e profissões. Quando se olha para a remuneração base média mensal, em outubro de 2019, o intervalo é de mais de 4.200 euros. Varia entre 681,5 euros por mês para assistentes operacionais, operários e auxiliares e 4.930,3 euros para os magistrados.

no que diz respeito ao ganho médio mensal, a diferença aumenta para 8.350 euros. Continuam a ser os operacionais que levam menos para casa, 851,8 euros, mas no extremo oposto passam a estar os diplomatas, que recebem em média 9.202,2 por mês. Grande parte do salário dos diplomatas, cerca de 73%, é constituída pelos suplementos regulares, nomeadamente devido ao caráter internacional da profissão.

Para além dos diplomatas, os subsídios têm um peso também significativo nos ganhos de profissionais como médicos, bombeiros e polícias. No entanto, a tendência nas Administrações Públicas é que mais de metade dos ganhos (83,3%) corresponda ao valor base. É no pessoal docente que o fenómeno mais se verifica, sendo que a remuneração base dos professores tem um peso de 94,8% no ganho mensal.

http://videos.sapo.pt/z6O5Su345kVQQiUbWReF

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Coronavírus e dados económicos negativos pressionam Wall Street

Os principais índices bolsistas dos EUA fecharam no vermelho pelo segundo dia, com as tecnológicas a sobressaírem pela negativa. O Nasdaq caiu quase 2%.

As ações norte-americanas encerraram no vermelho, com as tecnológicas sobre forte pressão. A condicionar o rumo de Wall Street esteve a subida dos novos casos de coronavírus na China e outros países, mas também a divulgação de dados económicos que mostram que a atividade comercial dos EUA, em fevereiro, recuou.

O S&P 500 perdeu 1,05%, para os 3.337,68 pontos, enquanto o Dow Jones e o Nasdaq recuaram 0,78% e 1,79%, respetivamente, para os 28.992,68 e 9.576,59 pontos.

As quedas na última sessão da semana foram comandadas pelos pesos pesados do setor tecnológico: Apple, Microsoft e Amazon. Sofreram perdas de 2,26%, 3,16% e 2,65%, respetivamente. O setor apresenta um elevado nível de exposição à China e aos efeitos do surto do coronavírus.

A China reportou um disparo nos novos casos de cornavírus esta sexta-feira, enquanto a Coreia do Sul tornou-se no mais recente “ponto quente” do surto, com 100 novos casos, enquanto mais de 80 pessoas tiveram resultados positivos para o vírus no Japão.

Os receios em torno do impacto do surto sobre a economia mundial fez disparar o “índice do medo” e levou os investidores a procurarem refúgio em ativos tidos como mais seguros. O preço do ouro e das obrigações subiram, enquanto os setores mais defensivos como as utillities e o imobiliário, também avançaram.

A elevar o alerta dos investidores esteve ainda a divulgação do índice de compras do setor dos serviços que caiu nos EUA para a fasquia mais baixa desde outubro de 2013, sinalizando uma contração pela primeira vez desde 2016.

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Tribunal Constitucional recusa recurso do Fisco sobre ISV de carro usado importado

  • Lusa
  • 21 Fevereiro 2020

Na origem deste recurso esteve um processo movido por um contribuinte que reclamava da forma como foi aplicado o ISV num carro usado importado de outro país da União Europeia.

O Fisco recorreu para o Tribunal Constitucional (TC) depois de ter perdido, num tribunal arbitral, um processo sobre a aplicação do Imposto Sobre Veículos (ISV) num carro importado, mas o recurso foi recusado na ausência de resposta da Autoridade Tributária (AT) para que o fundamentasse.

Na sequência deste recurso, o TC convidou a AT a indicar o sentido normativo cuja conformidade constitucional pretendia ver apreciada pelo Tribunal, mas na ausência de resposta ao convite, o juiz relator do caso no TC julgou “deserto o concurso”.

Na origem deste recurso esteve um processo, que correu no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), movido por um contribuinte que reclamava da forma como foi aplicado o ISV num carro usado importado de outro país da União Europeia. Tal como sucedeu em outros processos da mesma natureza, o tribunal arbitral deu razão ao contribuinte, ordenando a devolução de parte do imposto, por considerar que a legislação portuguesa, ao não contemplar na componente ambiental nenhuma desvalorização dos veículos usados importados de outros países da UE, está em desconformidade com o artigo 110.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE).

O desfecho que este e outros casos têm tido nos tribunais arbitrais vai ao encontro do entendimento da Comissão Europeia que no dia 12 de fevereiro anunciou ter instaurado uma ação contra Portugal junto do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) em virtude de os veículos usados importados de outros Estados-membros continuarem sujeitos a impostos superiores aos aplicados aos ‘usados’ adquiridos no mercado português.

O executivo comunitário lembrou que, “ao abrigo das regras da UE, nenhum Estado-membro pode fazer incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos dos outros Estados-Membros imposições internas, qualquer que seja a sua natureza, superiores às que incidam, direta ou indiretamente, sobre produtos nacionais similares”, mas Portugal continua a aplicar uma carga tributária superior aos automóveis em ‘segunda mão’ importados de outros países da UE.

Segundo a Comissão, “a legislação portuguesa em causa não tem plenamente em conta a depreciação dos veículos importados de outros Estados-membros” e é, por conseguinte, incompatível com o Tratado da UE.

Numa resposta à Lusa sobre a decisão de Bruxelas, o Ministério das Finanças afirmou que “Portugal lamenta e discorda da decisão tomada pela Comissão Europeia […]. Portugal entende que o atual modelo de apuramento do ISV sobre os veículos usados comprados noutros Estados-membros da União Europeia cumpre simultaneamente o princípio da livre concorrência e vai ao encontro do Pacto Ecológico Europeu”.

A questão do ISV e da forma como é calculado quando estão em causa carros importados usados tem levado vários fiscalistas, entre os quais antigos dirigentes da ex-Direção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), a defender um modelo que, por um lado, desincentive fiscalmente a importação de carros em segunda mão, mais poluentes, e, por outro, ultrapasse a questão da desconformidade com o direito comunitário.

Neste sentido defendem que, em vez do ISV, os carros passem a pagar um Imposto de Matrícula, que seria mais elevado no caso dos usados e mais baixo nos novos, de forma a mitigar o valor pago em sede de IVA – imposto que apenas é suportado pelos novos.

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Parlamento Europeu “desapontado com fracasso” no orçamento

  • Lusa
  • 21 Fevereiro 2020

David Sassoli diz esperar “que as próximas negociações vão numa direção melhor do que aquelas a que se assistiu nas últimas horas”.

O Parlamento Europeu “está desapontado com o fracasso do Conselho Europeu em alcançar um acordo” sobre o próximo orçamento plurianual da União Europeia, e espera que as próximas negociações tomem uma melhor direção, afirmou o seu presidente.

“Se queremos ir ao encontro das expectativas dos nossos cidadãos, necessitamos de apoiar as nossas ambições com fundos suficientes […] É essencial que cheguemos rapidamente a um acordo ambicioso em torno do orçamento de longo prazo da UE e nos recursos próprios”, afirmou David Sassoli, numa declaração divulgada em Bruxelas, pouco após a cimeira extraordinária de líderes ter chegado ao fim longe de um compromisso.

Sassoli disse esperar “que as próximas negociações vão numa direção melhor do que aquelas a que se assistiu nas últimas horas”, pois a União Europeia e os cidadãos europeus “merecem-no”.

O Conselho Europeu extraordinário em Bruxelas consagrado ao orçamento plurianual da União para 2021-2027 terminou sem acordo, apenas cerca de 20 minutos após os líderes se terem sentado novamente à mesa para discutir a nova proposta.

Iniciada na quinta-feira à tarde, a cimeira foi interrompida ao início da noite, sucedendo-se desde então múltiplas reuniões bilaterais, madrugada dentro e ao longo do dia de hoje, e ao fim de praticamente 24 horas os chefes de Estado e de Governo voltaram a juntar-se na mesma sala para apreciar uma proposta revista apresentada pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, que foi assim liminarmente rejeitada.

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CaetanoBus transfere produção de autocarros elétricos para Ovar e cria 100 empregos

  • Lusa
  • 21 Fevereiro 2020

A CaetanoBus, do grupo Salvador Caetano, vai transferir para a unidade de Ovar a produção de autocarros elétricos, prevendo criar pelo menos mais 100 postos de trabalho.

A CaetanoBus, do grupo Salvador Caetano, vai transferir para a unidade de Ovar a produção de autocarros elétricos, prevendo criar pelo menos mais 100 postos de trabalho, disse esta sexta-feira o presidente do grupo, José Ramos.

“Nesta fábrica [referindo-se à unidade localizada em Vila Nova de Gaia] a capacidade está a atingir o limite. Mas temos um plano de crescimento. Está decidido que tudo o que são autocarros de mobilidade elétrica vão para a fábrica de Ovar, o que obrigará a uma ampliação da fábrica“, disse José Ramos. O presidente da Salvador Caetano explicou que o chassi dos autocarros elétricos “já é produzido em Ovar” e que a produção integral deste segmento acontecerá “num horizonte de quatro a cinco anos”.

Questionado sobre se esta aposta obrigará a reforço de recursos humanos, José Ramos estimou a entrada de “pelo menos mais 100 pessoas” na unidade de Ovar, distrito de Aveiro. O grupo Salvador Caetano apostou, recentemente, num novo projeto de fabrico de autocarros movidos a hidrogénio, veículos com uma autonomia de 400 quilómetros que usam o sistema de pilha de combustível da Toyota.

José Ramos revelou que as primeiras cinco unidades saem este ano e que três delas estarão em outubro na cimeira dos G20. Hoje, o presidente do grupo mostrou “uma grande esperança” no sucesso desta aposta, estimando em 2021 chegar “próximo das 100 unidades” de autocarros movidos a hidrogénio. Outra nota que marcou a visita de Pedro Siza Vieira à empresa com sede em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, foi o negócio do grupo Salvador Caetano com a Abellio, que opera autocarros em Londres.

Em agosto do ano passado foi anunciado que a CaetanoBus fechou um negócio com a Abellio para a venda de 34 veículos elétricos por 15 milhões de euros. Os autocarros e.City Gold “entrarão em operação a partir de março de 2020” e trata-se do “primeiro autocarro elétrico Caetano no Reino Unido, reforçando a já forte presença da marca neste mercado”, referia a empresa portuguesa em comunicado.

Pedro Siza Vieira esteve a bordo de um dos autocarros que vai partir para Londres, tendo no final da visita elogiado a forma como o grupo soube “gerir bem” o “efeito que o Brexit e, simultaneamente, um efeito colateral que era a desvalorização previsível da libra”. “Aqui o Brexit não está a ter nenhum impacto. Esta empresa tem neste momento uma penetração e uma quota de mercado no setor dos autocarros de turismo muito significativa em Inglaterra”, disse o governante.

O ministro da Economia também elogiou a “grande qualidade da engenharia” da CaetanoBus, bem como a “grande diversidade de veículos”. “Quando falamos de veículos elétricos ou veículos que são alimentados a pilha de hidrogénio, estamos a falar de sistemas muito complexos que têm de ser integrados e que exigem muito daqueles que estão aqui a desenvolver estes novos veículos”.

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“Infelizmente” não houve acordo sobre orçamento da UE. “Precisamos de mais tempo” diz presidente do Conselho Europeu

  • Lusa
  • 21 Fevereiro 2020

"Nas últimas semanas e nos últimos dias, tivemos de trabalhar muito para tentar chegar a um acordo, mas infelizmente hoje observámos que não era possível", disse o presidente do Conselho Europeu.

O presidente do Conselho Europeu lamentou esta sexta-feira que os 27 Estados-membros da União Europeia (UE) não tenham chegado a acordo, na cimeira extraordinária em Bruxelas, sobre o orçamento plurianual, indicando que os líderes europeus “precisam de mais tempo”.

“Nas últimas semanas e nos últimos dias, tivemos de trabalhar muito para tentar chegar a um acordo, mas infelizmente hoje observámos que não era possível”, declarou Charles Michel, falando em conferência após o fim da cimeira. “Precisamos de mais tempo”, reconheceu o responsável, falando numa “negociação difícil” e no âmbito da qual é “preciso trabalhar para responder às diferentes preocupações e exigências” dos Estados-membros.

O Conselho Europeu extraordinário em Bruxelas consagrado ao orçamento plurianual da União para 2021-2027 terminou sem acordo, apenas cerca de 20 minutos após os líderes se terem sentado novamente à mesa para discutir a nova proposta, revelaram fontes europeias.

Iniciada na quinta-feira à tarde, a cimeira foi interrompida ao início da noite, sucedendo-se desde então múltiplas reuniões bilaterais, madrugada dentro e ao longo do dia de hoje, e ao fim de praticamente 24 horas os chefes de Estado e de Governo voltaram a juntar-se na mesma sala para apreciar uma proposta revista apresentada pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel.

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“O que aconteceu? Isto é democracia”, diz Von der Leyen

  • Lusa
  • 21 Fevereiro 2020

"Temos 27 Estados-membros, com 27 diferentes interesses", daí que não tenha havido acordo no orçamento da UE. "Estamos a trabalhar num objetivo comum que é a UE", diz presidente da Comissão Europeia.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, justificou o falhanço das negociações sobre o orçamento plurianual para 2021-2017, para o qual é necessário “trabalho árduo”, com “a democracia”, falando em “27 diferentes interesses” dos Estados-membros.

“Perguntam o que aconteceu. Então, isto é democracia. Temos 27 Estados-membros, com 27 diferentes interesses, mas todos estamos a trabalhar num objetivo comum que é a UE e o orçamento europeu para os próximos anos”, afirmou a líder do executivo comunitário, falando em conferência de imprensa, em Bruxelas, após o fim da cimeira.

Segundo Ursula Von der Leyen, “é uma boa tradição em democracia debater as diferentes visões, as diferentes ênfases e necessidades apontadas pelos diferentes Estados-membros, no que toca às políticas de coesão, agricultura ou relativamente às novas prioridades”.

“Temos de trabalhar arduamente para prosseguir”, apelou.

O Conselho Europeu extraordinário em Bruxelas consagrado ao orçamento plurianual da União para 2021-2027 terminou sem acordo, apenas cerca de 20 minutos após os líderes se terem sentado novamente à mesa para discutir a nova proposta, revelaram fontes europeias.

Iniciada na quinta-feira à tarde, a cimeira foi interrompida ao início da noite, sucedendo-se desde então múltiplas reuniões bilaterais, madrugada dentro e ao longo do dia de hoje, e ao fim de praticamente 24 horas os chefes de Estado e de Governo voltaram a juntar-se na mesma sala para apreciar uma proposta revista apresentada pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel.

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“O que temos é um não orçamento”, diz Costa após o Conselho Europeu. A base negocial “é má”

Após o Conselho Europeu para negociar o Orçamento da UE ter acabado sem acordo, o primeiro-ministro critica a proposta, dizendo que a sua base "é má".

O Conselho Europeu terminou sem um acordo para o Orçamento da União Europeia. António Costa diz que aquilo que foi alcançado foi “um não orçamento”, criticando ainda a sua base negocial considerando que “é má”.

Em conferência de imprensa após a curta reunião desta sexta-feira dos 27 chefes de Estado da União Europeia que falhou um acordo para o orçamento comunitário dos próximos sete anos, António Costa começou por dizer que a rejeição da proposta pelo Conselho “não pode ser surpresa”, mas que espera que “signifique uma lição”.

“Não se constroem consensos a partir de posições minoritárias, constroem-se consensos a partir das posições maioritárias”, atirou o primeiro-ministro português, acrescentando ainda relativamente ao orçamento proposto que “a base negocial é má”.

António Costa lançou ainda críticas ao documento técnico que foi colocado em cima da mesa na reunião desta sexta-feira. “Esse documento técnico não só não ajudou como complicou, visto que foi manifestamente, porventura, ao encontro da posição de alguma minoria presente no conselho, mas foi frontalmente contra a posição maioritária dos membros do conselho”, disse.

Sobre a mesa, os 27 tinham um “documento técnico” elaborado pela Comissão Europeia — que está a prestar apoio técnico ao presidente do Conselho, Charles Michel –, que previa um Quadro Financeiro Plurianual com contribuições equivalentes a 1,069% do Rendimento Nacional Bruto. A proposta foi liminarmente rejeitada pelos líderes europeus.

A este propósito disse ainda que “alguns países, em vez de terem uma postura construtiva, agarraram-se a um número mágico e à insistência em manter uma contribuição para o orçamento da união que não seja proporcional ao respetivo rendimento”.

(Notícia atualizada às 20h06 com mais informação)

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Conselho Europeu termina em Bruxelas sem acordo para o Orçamento

  • ECO e Lusa
  • 21 Fevereiro 2020

Conselho Europeu extraordinário em Bruxelas consagrado ao orçamento plurianual da União para 2021-2027 terminou sem acordo.

O Conselho Europeu extraordinário em Bruxelas consagrado ao orçamento plurianual da União para 2021-2027 terminou sem acordo, apenas cerca de 20 minutos após os líderes se terem sentado novamente à mesa para discutir a nova proposta, revelaram fontes europeias.

Iniciada na quinta-feira à tarde, a cimeira foi interrompida ao início da noite, sucedendo-se desde então múltiplas reuniões bilaterais, madrugada dentro e ao longo do dia de hoje, e ao fim de praticamente 24 horas os chefes de Estado e de Governo voltaram a juntar-se na mesma sala para apreciar uma proposta revista apresentada pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel.

O reinício formal do Conselho teve lugar hoje perto das 19:00 locais (18:00 de Lisboa), depois de, na sequência das consultas, ter sido elaborado um novo documento negocial.

Em cima da mesa, os 27 tinham um “documento técnico” elaborado pela Comissão Europeia — que está a prestar apoio técnico ao presidente do Conselho, Charles Michel –, que previa um Quadro Financeiro Plurianual com contribuições equivalentes a 1,069% do Rendimento Nacional Bruto. Este montante global fica não só aquém da proposta colocada sobre a mesa por Charles Michel (1,074%), como também da proposta apresentada em dezembro passado pela presidência finlandesa (1,07%), liminarmente rejeitada pelos líderes europeus.

O documento previa ainda uma redistribuição de várias verbas, na tentativa de ir ao encontro das reivindicações dos Estados-membros, com a canalização de 4,8 mil milhões de euros adicionais para a política de coesão, em concreto para “políticas especiais e situações especiais”, e também mais dinheiro para a Política Agrícola Comum (PAC), quer para os pagamentos diretos (2 mil milhões), quer para o desenvolvimento rural (2,4 mil milhões).

Tendo em cima da mesa essas propostas para discussão, os 27 não tiveram contudo tempo para “aquecer as cadeiras”. Apenas cerca de 20 minutos após o seu arranque a reunião terminou.

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Acessibilidades previstas para o Montijo são “insuficientes para dar respostas às necessidades”, diz Ministro das Infraestruturas

  • Lusa
  • 21 Fevereiro 2020

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, diz que acessibilidades previstas para o aeroporto do Montijo são insuficientes, mas referiu acreditar num acordo com ANA para alteração do contrato.

O ministro das Infraestruturas disse esta sexta-feira que as acessibilidades previstas para o aeroporto do Montijo são insuficientes, mas referiu acreditar num acordo com a ANA para alteração do contrato de concessão.

“Ao nível das acessibilidades, aquilo que está previsto [para o Montijo] é insuficiente para dar resposta às necessidades da cidade de Lisboa”, defendeu o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que falava aos jornalistas à margem do almoço/debate do International Club of Portugal, sobre “Os Desafios da Ferrovia: Infraestrutura, Serviços e Indústria”, em Lisboa.

“Obviamente que a ANA percebe que tem que ter um bom relacionamento com o Governo português e com o povo português e com as cidades onde se vai localizar”, acrescentou o ministro.

Admitindo que o Governo tem “algumas reivindicações” em relação ao contrato de concessão assinado com a gestora de aeroportos, Pedro Nuno Santos demonstrou-se convicto de que Governo e a ANA chegarão a acordo para poder ser feita uma “alteração ao contrato de concessão”.

Em 8 de janeiro de 2019, a ANA – Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo, na margem sul do Tejo, num novo aeroporto.

No final de janeiro deste ano, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) anunciou que o projeto do novo aeroporto no Montijo, na margem sul do Tejo, recebeu uma decisão favorável condicionada em sede de Declaração de Impacte Ambiental (DIA), mantendo cerca de 160 medidas de minimização e compensação a que a ANA – Aeroportos de Portugal “terá de dar cumprimento”, as quais ascendem a cerca de 48 milhões de euros.

No pacote relacionado com as acessibilidades está incluída uma nova ligação à A12, assim como dois barcos para a Transtejo e um ‘shuttle’ com ligação entre o terminal fluvial do Seixalinho e o aeroporto.

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