Mês: Fevereiro 2020

Mercados

Grandes acionistas vão ter mais controlo sobre salários dos gestores da bolsa

Governo entregou no Parlamento a proposta de lei que transpõe a segunda diretiva europeia dos acionistas. Grandes investidores terão mais poderes, mas também deveres de transparência.

Grandes acionistas nas empresas da bolsa de Lisboa vão passar a ter mais direitos sobre os salários dos gestores, mas também mais deveres de transparência. As mudanças poderão acontecer com a transposição da segunda diretiva europeia dos acionistas, cuja proposta de lei foi entregue pelo Governo ao Parlamento e está agora à espera do ok dos deputados.

“A crise financeira revelou a existência de estratégias de curto prazo que se traduziram na assunção excessiva de riscos por parte das sociedades cotadas, apoiadas pelos seus acionistas”. Neste seguimento, a revisão da diretiva europeia “relativa ao exercício de certos direitos dos acionistas de sociedades cotadas no que se refere aos incentivos ao envolvimento dos acionistas a longo prazo visa incentivar o envolvimento transparente e ativo dos acionistas de sociedades cotadas“, explica a proposta de lei.

Para fazer face ao que considera serem “insuficiências” no governo das sociedades e promover tanto a sustentabilidade das empresas como o crescimento e criação de emprego, são definidos quatro objetivos. Um dos principais é reforçar o controlo acionista sobre a política remuneratória dos administradores das sociedades cotadas.

O decreto-lei prevê a obrigação de as cotadas adotarem uma política de remuneração relativa aos membros do conselho de administração e fiscalização, a aprovar pela assembleia geral. “A política de remuneração deverá contribuir para a estratégia empresarial, para os interesses a longo prazo e para a sustentabilidade da sociedade, não devendo estar associada a objetivos a curto prazo“, defende.

A política de remuneração deverá contribuir para a estratégia empresarial, para os interesses a longo prazo e para a sustentabilidade da sociedade, não devendo estar associada a objetivos a curto prazo.

Proposta de Lei 12/XIV

Atualmente, as cotadas já têm de apresentar uma proposta aos acionistas pelo que a ATM – Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais considera que a alteração imposta “não é disruptiva com o que já está atualmente em vigor no ordenamento jurídico interno” no comentário feito à consulta pública.

A mudança implica, na prática, que a proposta de remuneração seja justificada. Essa justificação irá incluir fatores como o contributo dos salários propostos para a estratégia, interesses de longo prazo e sustentabilidade ou como é que estes têm em conta as condições de emprego e salários dos trabalhadores. Passa também a estar prevista “a possibilidade de a sociedade solicitar a restituição de remuneração variável já entregue”.

Em simultâneo, há também maior escrutínio sobre as componentes fixa e variável, bónus e benefícios, contratos (incluindo duração, cláusulas e pagamentos) ou mesmo regimes de pensão e reforma. Após a assembleia-geral, o relatório sobre as remunerações tem de ficar disponível no site do emitente durante, pelo menos, dez anos.

Identidade e estratégia passam a ser conhecidas pela cotada

A remuneração é apenas uma das vertentes da nova lei, que pretende também facilitar a identificação dos acionistas (para facilitar o exercício dos direitos dos acionistas e o seu envolvimento com a empresa) e aumentar as regras de transparência relativas a investidores institucionais, gestores de ativos e consultores em matéria de votação.

“Os investidores institucionais e os gestores de ativos são frequentemente acionistas relevantes de sociedade cotadas, podendo desempenhar um papel importante no governo das sociedades no que diz respeito à sua estratégia e desempenho a longo prazo, devendo atuar de forma transparente“, sublinha o Governo.

Para que a empresa possa comunicar diretamente com os acionistas, a proposta de lei determina que, a pedido da cotada, tenham de ser comunicadas as informações relativas à identidade dos seus acionistas. Além disso, investidores institucionais e gestores de ativos passam a ser obrigados a elaborar e divulgar publicamente a sua política de envolvimento (nomeadamente valores que o levam a votar de determinada maneira na assembleia geral) e como a aplicam anualmente.

“Por fim, no que se refere às transações relevantes com partes relacionadas, prevê-se que as transações com partes relacionadas que não sejam realizadas no âmbito da atividade corrente e em condições de mercado fiquem sujeitas a um regime especial de aprovação e de divulgação pela sociedade”, acrescenta a proposta de lei sobre o último objetivo do diploma: introduzir um regime de controlo acionista sobre transações com partes relacionadas que combata os conflitos de interesses.

Antecipamos, desde já, que nos parece que, com base num exercício de ponderação entre benefícios atribuídos a uns (emitentes e acionistas) e custos imputados a outros (intermediários financeiros), se justificará que as opções do legislador nacional, espelhadas no projeto, sofram ainda algum ajustamento.

Associação Portuguesa de Bancos

Mais peso para os intermediários financeiros?

Sendo a proposta de lei uma transposição de uma diretiva europeia, as questões levantadas pelos membros do mercado são pontuais e relativas, principalmente, à formulação do texto. Mas um ponto que é alvo de forte crítica tanto pela Associação Portuguesa de Bancos (APB) como pela Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP) prende-se com o peso para os intermediários financeiros.

Os intermediários financeiros e a entidade gestora do sistema centralizado não podem cobrar comissões por determinados serviços previstos na proposta. “Antecipamos, desde já, que nos parece que, com base num exercício de ponderação entre benefícios atribuídos a uns (emitentes e acionistas) e custos imputados a outros (intermediários financeiros), se justificará que as opções do legislador nacional, espelhadas no projeto, sofram ainda algum ajustamento”, defende o representante da banca.

Especificamente, a APB é contra a proibição de cobrança de comissões ao abrigo do cumprimento dos deveres impostos pela lei em questão por considerar que a “extensão, requisitos e complexidade” dos novos deveres são “muito significativos”. Se não podem cobrar, os intermediários poderão ter um “desincentivo” para cumprir. E ainda porque teme que a proposta de lei seja alargada a investidores de retalho, como já acontece noutros países.

A Euronext abre exatamente a porta a uma harmonização entre regimes ao questionar porque é que os investidores institucionais podem corrigir informações incompletas ou incorretas sobre a sua identidade, mas os investidores de retalho não o podem fazer. A empresa que gere a bolsa de Lisboa considera ainda limitativo que o projeto fale apenas de “acionistas” e “ações”, o que exclui outros valores mobiliários.

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Energia

Coopérnico. Há um novo comercializador de energia verde em Portugal, e não tem fins lucrativos

Na Europa existem mais de 1.500 cooperativas de energia renovável. Em Portugal a Coopérnico é a única. Tem 32 centrais espalhados pelo país, com uma potência instalada de 1,3 megawatts.

Chama-se Coopérnico, é uma cooperativa sem fins lucrativos que produz energia renovável descentralizada a partir de centrais fotovoltaicas instaladas nos telhados de várias empresas e organizações, e é a primeira empresa de economia social a vender energia elétrica no mercado liberalizado de eletricidade em Portugal (um universo de cerca de cinco milhões de consumidores), ao lado de gigantes como a EDP Comercial, a Endesa, a Iberdrola ou a Galp Energia, entre outras comercializadoras.

Atualmente, a cooperativa tem 32 centrais espalhados por todo o país, com uma potência instalada de 1,3 megawatts (MW) e já produz energia verde suficiente para abastecer cerca de 1000 famílias portuguesas. Fundada em 2013, a Coopérnico foi a primeira cooperativa portuguesa de energias renováveis. Hoje, sete anos depois, continua a ser caso único no país e conta com mais de 1500 membros, 937 contratos e mais de 1,6 milhões de euros de investimento direto dos cidadãos em projetos de produção de energia renovável.

Até ao final do ano a Coopérnico espera duplicar a carteira e chegar aos 2000 clientes; que cada membro tenha pelo menos um contrato; e atingir 2,4 milhões de euros, quase multiplicando por dois o investimento em renováveis.

Um dos objetivos desta primeira cooperativa portuguesa que agora se estreia na venda de eletricidade “é democratizar o setor da energia e colocar os cidadãos e os consumidores no centro do sistema”, explicou em declarações ao Capital Verde, do ECO, Nuno Brito Jorge, presidente da direção da Coopérnico, sublinhando que este modelo cooperativo se baseia na contribuição dos cidadãos para investir em projetos de geração de energia a partir de fontes renováveis e passa a integrar a partir de agora a comercialização de eletricidade para abastecer não só famílias famílias mas também pequenos negócios.

O objetivo não é ser o concorrente mais barato, mas sim o mais justo e transparente. O facto de se tratar de uma cooperativa sem fins lucrativos é desde logo um grande diferenciador. Claro que nos permite também ambicionar ter uma oferta mais competitiva

Nuno Brito Jorge

Presidente da direção da Coopérnico

Quanto custa a eletricidade verde da Coopérnico?

A Coopérnico garante que o preço da sua energia “é competitivo e equipara-se às ofertas das principais empresas comercializadoras, segundo o simulador da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e o tarifário apresentado pela Coopérnico“.

No site da cooperativa ficamos a saber que, para os consumidores domésticos com uma potência contratada de 3,45 kVA, o aluguer do contador custa 0,1554€/dia e, na tarifa simples, a eletricidade consumida vale 0,1499€ por kWh. Para as empresas os preços são os mesmos, acrescendo a estes valores o IVA à taxa legal em vigor (ainda nos 23%) e “outras taxas e custos obrigatórios que deverão refletir-se na composição da fatura final do cliente”.

Para o presidente da direção da Coopérnico, “o objetivo não é ser o concorrente mais barato, mas sim o mais justo e transparente. O facto de se tratar de uma cooperativa sem fins lucrativos é desde logo um grande diferenciador. Claro que nos permite também ambicionar ter uma oferta mais competitiva“, explica. Nuno Brito Jorge sublinha ainda que “os lucros serão sempre reinvestidos na Cooperativa para alimentar novos projetos de energia renovável e promover o acesso à mesma”.

De acordo com as simulações efetuadas pelo Capital Verde, do ECO, no simulador da ERSE, para um perfil-tipo que equivale ao de um casal com dois filhos e uma potência contratada de 6,9 kVA, contagem bi-horária e um consumo de cerca de 5000 kWh, num total de 241 ofertas o tarifário da Coopérnico surge como o 16º mais competitivo (1078,75 euros por ano, 89,90 euros por mês), por comparação com a fatura mais baixa do mercado (da Muon Electric, por 1023,31 euros anuais e 85,28 euros mensais).

Já face à tarifa regulada (1124,41 euros/ano), a oferta da Coopérnico para o mesmo perfil-tipo representa uma poupança de 45,66 euros em 12 meses.

A energia é toda da mesma cor?

No entanto, aplicando ao simulador da ERSE o filtro “energia 100% renovável”, pesquisa que devolve 86 tarifários disponíveis de energia verde, a Coopérnico desaparece da listagem, algo que Nuno Brito Jorge justifica com o atual sistema em vigor em Portugal, que obriga a que os comercializadores comprem garantias de origem no estrangeiro para garantir que a sua eletricidade é mesmo verde. Para ver a sua oferta de eletricidade reconhecida e listada em breve pela ERSE como 100% renovável, a Coopérnico já está a tratar de obter estas garantias de origem, embora a cooperativa preferisse, em vez disso, optar por contratos bilaterais com outras congéneres europeias de energias renováveis.

“O nosso compromisso global é produzir sempre energia renovável em quantidade igual ou superior àquela que os nossos clientes e membros consomem, mantendo assim o saldo sempre positivo. O objetivo de curto prazo é conseguirmos ter produção própria de energia renovável e só ter de ir a mercado comprar energia quando esta não for suficiente para o consumo dos nossos membros e clientes”, acrescentou por seu lado Miguel Almeida, membro da direção da Coopérnico e responsável pela unidade de negócio da comercialização.

Em Portugal não existe um sistema de certificação desde 2015, sendo que chegou a ser anunciado pelo Governo a criação em 2019 (até ao fim da anterior legislatura) de um sistema de certificados de origem que garantam que a produção de energia foi feita a partir de fontes renováveis, com adesão voluntária mas com custos para os produtores. Por enquanto, a solução passa mesmo por comprar certificados de garantia de origem emitidos noutros países. O regulador refere que só a certificação de origem e a apresentação dos respetivos certificados verdes garante ao consumidor que a eletricidade consumida foi injetada na rede por produtores que utilizaram fontes de energia renovável.

Como tornar-se cliente da eletricidade da Coopérnico?

Para fazer parte da carteira de clientes da Coopérnico, é necessário ser membro da cooperativa ou amigo de um membro, de forma a poder contribuir ativamente para este modelo de sustentabilidade. Para ser membro é necessário adquirir três títulos de capital social, no valor total de 60 euros (20 euros cada um). Com a adesão, cada membro da cooperativa pode oferecer o tarifário da Coopérnico a três amigos ou familiares.

Na lista de membros constam nomes conhecidos como Jorge Vasconcelos, antigo presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, Júlia Seixas, professora na área do Ambiente, entre outros. Além de consumirem energia limpa, os membros/clientes podem ainda investir as suas poupanças na produção de energias renováveis, protegendo o ambiente e apoiando projetos de solidariedade social.

Quanto a projetos para um futuro próximo, Nuno Brito Jorge adiantou ao Capital Verde, do ECO, que a Coopérnico pretende expandir a área de negócio em Portugal e apostar “em investimentos maiores seja na área solar ou centrais já existentes noutras fontes renováveis”.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

É dia de debate quinzenal. O Parlamento vai discutir o orçamento da União Europeia em vésperas do Conselho Europeu extraordinário. Serão também conhecidos dados sobre as taxas no crédito da casa.

O orçamento da União Europeia vai estar em destaque durante esta terça-feira, sendo que será discutido no Parlamento, onde vai decorrer o debate quinzenal, e também na reunião do Ecofin. O surto de coronavírus também vai estar na ordem do dia, com a Câmara de Comércio Europeia a discutir o impacto económico desta epidemia. Será ainda conhecida a atualização da estratégia da Galp Energia, e dados do Instituto Nacional de Estatística sobre as taxas de juro implícitas no crédito à habitação.

Debate quinzenal no Parlamento

É dia de debate com o primeiro-ministro na Assembleia da República. Esta terça-feira tem lugar o debate preparatório do Conselho Europeu, que vai reunir para uma cimeira extraordinária, que arranca na quinta-feira em Bruxelas, para tentar chegar a um acordo sobre o futuro Quadro Financeiro Plurianual. A proposta de orçamento para a União Europeia já recebeu algumas críticas, nomeadamente de António Costa.

Ecofin discute orçamento da UE

O Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros (Ecofin), composto pelos ministros dos Estados-membros da União Europeia (UE) responsáveis pela Economia e Finanças, reúne esta terça-feira para discutir e adotar conclusões sobre as orientações orçamentais da UE. Na agenda está ainda a análise sobre a eficácia do quadro de supervisão económica, bem como a preparação das próximas reuniões financeiras do G20.

Qual é o impacto do coronavírus na economia?

Numa altura em que o número de infetados com o novo coronavírus continua a crescer, tendo atingido já os 70 mil, o escritório chinês da Câmara de Comércio Europeia vai fazer uma conferência de imprensa sobre as consequências económicas da epidemia do novo coronavírus. Várias empresas suspenderam diretora-geral do Fundo Monetário Internacional já admitiu que a previsão de 3,3% para o crescimento da economia mundial possa descer 0,1 ou 0,2 pontos percentuais devido à propagação do coronavírus.

Galp Energia atualiza estratégia

Depois de apresentar os resultados do quarto trimestre de 2019, a Galp Energia vai também fazer uma atualização da estratégia. Naquilo que chama de “Capital Markets Day”, a petrolífera liderada por Carlos Gomes da Silva apresenta aos investidores e ao mercado o plano estratégico renovado.

Como andam as taxas no crédito à habitação?

O Instituto Nacional de Estatística (INE) publica os dados sobre as taxas de juro implícitas no crédito à habitação, referentes a janeiro deste ano. Em dezembro, a taxa de juro implícita no crédito à habitação desceu pelo quinto mês consecutivo, ficando muito próxima dos 1%, uma evolução que acontece depois de os juros terem atingido máximos de três anos em julho.

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Finanças Pessoais

Parlamento quer acabar com comissões bizarras da banca

A gratuitidade do distrate, das emissões de declarações de dívida e da comissão da prestação do crédito ao consumo e para a compra da casa estão entre as propostas dos partidos.

Além do travão ao MB Way, os partidos de esquerda vão juntar-se para acabaram com um conjunto de comissões bancárias que dizem que não fazem sentido. Comissões que recentemente foram apelidadas de “bizarras” por Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda, um dos partidos que a par do PS e do PAN, apresentaram no Parlamento propostas legislativas que pretendem eliminar dos preçários dos bancos alguns desses custos.

Em causa estão comissões para os quais os partidos consideram que ou não têm associado um serviço ou que não faz sequer qualquer sentido que sejam aplicadas aos clientes bancários. Na mira dos partidos estão alguns encargos que são cobrados aos clientes nos contratos de crédito seja para a compra de casa ou para consumo: nomeadamente, processamento de prestações do crédito, emissões de declarações de dívida ou o distrate.

A proposta do projeto-lei que o PS entregou no Parlamento na passada sexta-feira, prevê “a obrigatoriedade de emissão de distrate num prazo razoável sem necessidade de requerimento do consumidor e a limitação dos custos com a emissão de declarações de dívida”.

Neste quadro, relativamente ao crédito, o PS pretende impedir “a cobrança de qualquer comissão associada à emissão de declarações de dívida ou qualquer declaração emitida para o cumprimento de obrigações para acesso a apoios ou prestações sociais e serviços público”.

O partido pretende ainda que a emissão de distrate — documento que atesta que o cliente cessou o pagamento do crédito face à instituição financeira — seja disponibilizada “no prazo máximo de dez (10) dias contados sobre o término de contrato […] verificado o cumprimento integral das obrigações contratuais”.

Mais longe vai ainda o Bloco de Esquerda que no pacote legislativo sobre comissões bancárias que apresentou no início de dezembro, para além da gratuitidade da declaração de liquidação dos empréstimos para consumo e habitação, pretende que também a emissão do distrate, para além de obrigatória no fim do contrato, seja ainda gratuita.

Ao longo da vida dos empréstimos, sejam eles para consumo ou compra de casa, o partido liderado por Catarina Martins também pretende que o processamento do pagamento das prestações não acarrete qualquer custo para o cliente.

Também o PAN faz mira a essa comissão, incluindo na sua proposta de projeto de lei a proibição da sua cobrança. Está também alinhado com as propostas que pretendem eliminar a cobrança nas emissões de distrate ou de declarações de dívida.

A comissão de processamento das prestações do crédito, seja este dos financiamentos para a compra de habitação, seja no caso do crédito ao consumo, há muito que vem sendo alvo de críticas, nomeadamente pela associação de defesa dos consumidores.

O fim desta comissão foi mesmo apontado pela Deco como uma das 12 exigências para este ano. A associação defende a definição do que se considera um serviço efetivamente prestado e avançar mesmo com a proibição de comissões sem justificação, como a do processamento das prestações de crédito.

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Dinheiro

Além de rico, Bezos quer ser filantropo. CEO da Amazon dá 10 mil milhões por ano para proteger a natureza

Foi na rede social Instagram que o CEO da Amazon anunciou a criação do seu Bezos Earth Fund, com uma dotaçao anual de 10 mil milhões anuais para combater as alterações climáticas.

O fundador e CEO da Amazon, Jeff Bezos, anunciou na sua conta na rede social Instagram que vai criar o Bezos Earth Fund, com um valor de 10 mil milhões de euros por ano — menos de um décimo da sua riqueza total — para ajudar no combate às alterações climáticas a nível global.

Com uma fortuna avaliada em 114 mil milhões de dólares no ano passado (agora são já 129,9 mil milhões), de acordo com a revista Forbes, Bezos foi eleito como a pessoa mais rica nos Estados Unidos em 2019. No entanto, apesar da conta bancária recheada, Bezos não é propriamente famoso pelos seus gestos filantrópicos, de tal forma que nesta categoria de avaliação do ranking da Forbes o multimilionário não vai além de um 2 (numa escala de 1 a 5), situando-se na 188ª posição da lista dos maiores filantropos, no total dos 400 americanos mais ricos.

Bezos pode até ser oito mil milhões de dólares mais rico do que o fundados da Microsoft, Bill Gates, o segundo mais rico nos EUA (com 106 mil milhões), mas quando o tema é filantropia, Gates leva a medalha de ouro, com nota máxima (5) e o primeiro lugar na lista dos que mais têm “amor à humanidade” ou “contribuem generosamente para melhorar a situação dos homens”. Warren Buffett é o terceiro mais rico (80,8 mil milhões) e o segundo mais filantropo, seguido por Mark Zuckerberg, o quarta mais rico (69,6 mil milhões) e o terceiro no pódio da filantropia.

 

Para colmatar este “calcanhar de Aquiles”, o CEO Amazon (que viu a sua fortuna cair de 160 para 114 mil milhões de dólares entre 2018 e 2019, muito por conta do polémico divórcio de MacKenzie Bezos, com quem era casado há 25 anos) anunciou agora a sua decisão mais filantrópica até ao momento.

“Hoje, estou entusiasmado ao anunciar o lançamento do Bezos Earth Fund […] Para começar, vou dedicar 10 mil milhões de dólares a este fundo e no verão serão atribuídas as primeiras bolsas”, escreveu Bezos no Instagram. ⁣⁣⁣

“Esta iniciativa global irá financiar cientistas, ativistas, organizações não-governamentais — e qualquer esforço que permita uma real possibilidade de ajudar a preservar e a proteger a natureza”, acrescentou.

“As alterações climáticas são a maior ameaça ao nosso planeta. Quero trabalhar ao lado de outras pessoas para encontrar novas formas, e melhorar as já existentes, de combater o impacto devastador das alterações climáticas no nosso planeta, que todos partilhamos […] Podemos salvar a Terra. Vai exigir um esforço coletivo de grandes e pequenas empresas, nações, organizações globais e indivíduos […] A Terra é a única coisa que todos temos em comum — vamos protegê-la, juntos”, rematou, assinando “Jeff”.

Jeff Bezos fundo o colosso americano do e-commerce Amazon em 1994, na garagem de sua casa em Seattle. Mantém-se como CEO até hoje e detém 12% das ações da empresa. Antes de se divorciar de MacKenzie, em julho de 2019, Bezos tinha 16% da Amazon, mas teve de dar um quarto da posição acionista à ex-mulher, ou seja, 4%, o que fez dela uma das mulheres mais ricas do mundo, com entrada direta para o ranking da Forbes. Além de dono da Amazon, é proprietário do jornal The Washington Post e, na indústria aeronáutica, detém a Blue Origin, uma empresa que está a desenvolver um foguetão para uso comercial. Tem quatro filhos e é formado em Artes e Ciência pela Universidade de Princeton.

Em 1998 conheceu os fundadores do Google, Larry Page e Sergey Brin, tornando-se num dos primeiros investidores na empresa, com um investimento de 125 mil dólares.

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Riscos & Produtos

Envelhecimento em Portugal mais seguro que futuro económico

  • Lusa
  • 17 Fevereiro 2020

David Bloom, professor da Universidade de Harvard e demógrafo norte-americano afirmou estar “muito inseguro” quanto ao futuro económico português, muito pressionado por um galopante envelhecimento.

O professor da Universidade de Harvard e demógrafo norte-americano David Bloom afirmou estar “muito inseguro” quanto ao futuro económico português, muito pressionado por um galopante envelhecimento da população, numa conferência recentemente organizada pela Fundação Francisco Manuel dos Santos.

A conferência analisou as estimativas para o crescimento mundial até 2050 e as respetivas consequências, e David Bloom foi taxativo ao afirmar que não há dúvidas que é no envelhecimento da população que reside o maior problema demográfico, um cenário transversal, ou quase, a todos os países.

“À exceção do Vaticano, todos os países do mundo estão a envelhecer”, disse, numa nota o académico norte-americano no decurso da conferência “Quem Somos? Os desafios das alterações demográficas em debate”, a primeira do ciclo ‘Nós, portugueses”, que assinala os 10 anos da Pordata.

Questões como o crescimento da população, a longevidade e a fertilidade estiveram em análise, associadas a aspetos como o impacto no investimento em saúde, os impactos económicos, laborais e de rendimento e produção de riqueza no mundo, ou ainda as questões ambientais, mais prementes nos países menos desenvolvidos, onde se espera que haja nas próximas décadas o maior crescimento populacional mundial.

Mas é o envelhecimento da população o maior problema com o qual as sociedades vão ter que lidar, sobretudo as mais desenvolvidas, defendeu David Bloom, que olha sem otimismo para o cenário português.

O professor da Universidade de Harvard salientou em relação a Portugal que o pico de população total e de população em idade laboral já foi atingido, em 2009, e que o declínio é a tendência das próximas décadas, esperando-se, por exemplo, que em 2050 a idade média seja de 52 anos, contra os atuais 46, que o peso dos cidadãos com mais de 65 anos represente cerca de 30% da população portuguesa e que a taxa de fertilidade se fixe em cerca de um filho por mulher.

Dados que, em conjunto, deixam David Bloom “muito inseguro” quanto ao futuro económico de Portugal, que até 2050 terá mais cidadãos dependentes do que a trabalhar e um cenário demográfico muito próximo do Japão, o país onde o envelhecimento da população é reconhecidamente o mais grave em todo o mundo e que já lida atualmente com problemas económicos graves.

As respostas serão necessariamente novas, frisou Bloom, afirmando: “não temos exemplos históricos de como lidar com o envelhecimento da população”, e terão que passar por políticas públicas, possivelmente apoiadas no desenvolvimento da tecnologia e da medicina, centrando-se em questões como o envelhecimento ativo, a independência física, económica e social dos mais velhos e a aposta na saúde, focado na prevenção e diagnóstico precoce, uma visão que “sai mais barata ao sistema”.

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Seguradoras

Lucros das Seguradoras quebram 120 milhões de euros

  • ECO Seguros
  • 17 Fevereiro 2020

O conjunto das companhias de seguros portuguesas tiveram uma quebra de 26% nos resultados líquidos em 2019 comparando 2018. Os capitais próprios foram reforçados em 900 milhões reavaliando ativos.

O conjunto das companhias de seguros a atuar em Portugal registou uma quebra de 26% nos resultados líquidos (menos 120 milhões de euros) quando comparados com 2018, regressando ao nível dos obtidos em 2017, revelam dados provisórios divulgados pela APS – Associação Portuguesa de Seguradores.

Os primeiros dados provisórios, agora revelados pela APS, analisam cerca de 93% das contas económicas e financeiras de 40 companhias de seguros que, em conjunto, representam a quase totalidade dos negócios do setor.

Os principais indicadores da atividade consolidada, adicionando todas as companhias, aponta para:

  • O ativo total cresceu 6,2% para 59,9 mil milhões de euros, devido ao crescimento de investimentos em 4,2 mil milhões;
  • O passivo total passou de 51 mil milhões para 53,6 mil milhões de euros, principalmente devido ao aumento das provisões técnicas nos ramos Vida;
  • O capital próprio aumentou 16,8% devido essencialmente à constituição de 795 milhões de euros de reservas de reavaliação;
  • Os prémios adquiridos líquidos de resseguros cresceram 9% ou 672 milhões de euros para quase 8 mil milhões de euros;
  • Os custos com sinistros, líquidos de resseguro, baixaram 119 milhões de euros para 5,45 mil milhões;
  • Os resultados líquidos atingiram 346 milhões de euros em 2019, um valor inferior em 120 milhões aos obtidos em 2018 e ao nível de 2017 (347 milhões de euros);
  • Das 40 companhias até agora analisadas apenas quatro apresentaram resultados líquidos negativos.

Quanto a resultados técnicos o ramo Vida apresentou os piores resultados dos últimos três anos, embora positivos em 197 milhões de euros:

  • Nos ramos Não Vida, os resultados técnicos atingiram 193 milhões de euros, os melhores dos últimos quatro anos;
  • Dentro do ramos Não Vida o destaque volta aos Acidentes de Trabalho por ter apresentado prejuízos técnicos (-43 milhões de euros) tal como sucedeu em 2016 e 2017 (-132 e -37 milhões de euros, respetivamente) embora no ano de 2018 tenha subido para 16 milhões positivos;
  • O ramo automóvel, em resultados técnicos, atingiu números positivos pela primeira vez em quatro anos. Doença e incêndio também apresentaram números positivos.

As contas definitivas das seguradoras estão ainda por aprovar nas diferentes assembleias gerais, mas os dados agora divulgados costumam ser muito próximos dos finais.

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Atualidade

Guimarães vai colaborar com autoridades para identificar atos racistas

  • Lusa
  • 17 Fevereiro 2020

"Vitória reitera a sua total disponibilidade para colaborar ativamente na identificação dos verdadeiros responsáveis pela ocorrência de racismo" contra o jogador Marega.

O Vitória de Guimarães adiantou que vai colaborar com Polícia de Segurança Pública e Procuradoria-Geral da República para identificar os responsáveis dos atos racistas contra Marega, do FC Porto, num jogo da I Liga portuguesa de futebol.

O avançado maliano deixou o relvado do Estádio D. Afonso Henriques aos 71 minutos do encontro da 21.ª jornada (triunfo dos ‘dragões’ por 2-1), tendo-se queixado de insultos racistas, situação que levou a Procuradoria-Geral da República a abrir um inquérito e a PSP a analisar as imagens das câmaras de videovigilância.

“Em face das posições publicamente assumidas pela Polícia de Segurança Pública e pela Procuradoria-Geral da República, o Vitória reitera a sua total disponibilidade para colaborar ativamente na identificação dos verdadeiros responsáveis pela ocorrência de racismo ou discriminação no Estádio D. Afonso Henriques, para o que apela ainda à cooperação dos seus adeptos e associados”, lê-se no comunicado publicado no sítio oficial.

O clube vincou ainda a “intenção de se constituir assistente no âmbito dos processos desencadeados pelas autoridades judiciais competentes”, tendo ainda confirmado a “disponibilização das imagens do sistema CCTV do recinto desportivo”, que “não se avariou e se mantém em bom estado de funcionamento”.

O Vitória de Guimarães frisou ainda que “o racismo é um ato de traição à fundação do clube”, perante o qual, acrescentou, o clube e os seus adeptos serão “verdadeiramente implacáveis”, mas criticou as “declarações simplistas de repúdio e censura seletivas” de “entidades com responsabilidade governativa” sobre um problema de “dimensão nacional”, que “se repete há vários anos em diversos estádios”.

“Não é admissível pretender que o Vitória vista a ‘pele de lobo’ defronte um problema social que já conheceu condenações efetivas no plano desportivo nacional e internacional, contando embora com o silêncio e a parcimónia de todos os órgãos e entidades que agora prontamente se pronunciaram. São conhecidos os casos de racismo, de glorificação da morte, de homicídio, de violência e de discriminação no futebol português, todos sem a indignação correspondente”, lê-se.

O Vitória disse ainda ter sido alvo de uma “gravosa desconsideração institucional pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional”, por ter ignorado “a posição de censura e a condenação sobre os acontecimentos em causa” que o clube fez, ao mesmo tempo que divulgou as posições dos restantes clubes nas redes sociais.

O clube de Guimarães considerou ainda necessária a “promoção de um desporto igual e universal, sem lugar nem tempo para a violência, racismo, xenofobia, intolerância ou discriminação, ao lado de todos e com todos”.

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Brexit

Reino Unido rejeita supervisão e regras europeias nas negociações pós-Brexit

  • Lusa
  • 17 Fevereiro 2020

"É fundamental para a nossa visão que possamos ter a capacidade de estabelecer leis que nos convêm", disse o negociador-chefe, David Frost.

O Reino Unido rejeita a supervisão ou qualquer tipo de regras europeias num futuro acordo pós-Brexit, afirmou o negociador-chefe, David Frost, num discurso em Bruxelas.

“Pensar que poderíamos aceitar a supervisão da UE [União Europeia] nas chamadas questões de igualdade de condições equitativas é ignorar o que estamos a fazer”, afirmou na universidade ULB de Bruxelas.

“É fundamental para a nossa visão que possamos ter a capacidade de estabelecer leis que nos convêm – reivindicar o direito que todos os outros países fora da UE têm, acrescentou.

Frost vincou que rejeitar qualquer intromissão da UE em regras e regulamentos britânicos “é o objetivo de todo o projeto” de deixar o bloco após 47 anos, e reiterou a recusa em estender as negociações com Bruxelas para além do final de 2020.

No dia 1 janeiro de 2021, disse, “recuperamos completamente a nossa independência política e económica – por que quereríamos adiá-la?”

A UE disse que deseja uma relação comercial estreita com o Reino Unido, mas apenas se este aceitar condições equitativas para as empresas, desde normais ambientais e laborais a respeitar regras sobre subsídios estatais.

O Reino Unido manifestou o desejo de negociar um acordo de comércio livre semelhante ao que foi negociado por Bruxelas com o Canadá, que removeu 98% das tarifas sobre bens e que inclui o respeito de algumas regras, mas não implica um alinhamento “dinâmico”, que acompanhe conforme a UE introduza mudanças.

As negociações devem começar no início do próximo mês, tendo vários especialistas e dirigentes da UE avisado de que será difícil obter um acordo abrangente num espaço de tempo tão curto.

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Economia Verde

Fundador da Amazon investe 10 mil milhões no combate às alterações climáticas

  • Lusa
  • 17 Fevereiro 2020

Jeff Bezos vai começar a fazer contribuições, no verão, para cientistas, ativistas e organizações sem fins lucrativos que tenham como objetivo combater as alterações climáticas.

O fundador da empresa tecnológica norte-americana Amazon, Jeff Bezos, revelou que vai investir dez mil milhões de dólares (mais de nove mil milhões de euros) da fortuna pessoal para encontrar soluções para combater as alterações climáticas.

De acordo com uma publicação na página oficial do empresário norte-americano na rede social Instagram, Jeff Bezos vai começar a fazer contribuições, no verão, para cientistas, ativistas e organizações sem fins lucrativos que tenham como objetivo combater as alterações climáticas.

“Quero trabalhar com outras pessoas para ampliar o conhecimento existente e para explorar novas maneiras de combater o impacto devastador das alterações climáticas”, afirmou o fundador da Amazon, acrescentando que a iniciativa será denominada de “Fundo Bezos para a Terra”.

De acordo com a agência Associated Press (AP), um porta-voz da empresa referiu que o fundador da Amazon vai investir dinheiro pessoal.

Responsáveis da Amazon disseram, em 2019, que a empresa teria de se esforçar para que 100% da energia utilizada fosse proveniente de painéis solares e outras fontes de energias renováveis, até 2030.

A empresa dedicada ao comércio eletrónico e plataformas de streaming utiliza combustíveis fósseis nos aviões e camiões que fazem a distribuição para todo o mundo dos produtos disponíveis no site.

Vários funcionários que trabalham na sede da Amazon, em Seattle, nos Estados Unidos da América, já se tinham manifestado contra as políticas da empresa, reivindicando mudanças estruturais que reduzissem a pegada de carbono da tecnológica.

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União Europeia

Conselho da UE e Comissão apelam para cedências dos países para consenso no orçamento

  • Lusa
  • 17 Fevereiro 2020

É necessária “vontade política para se chegar a um acordo”, diz Johannes Hahn, comissário europeu com a pasta do Orçamento.

A presidência da União Europeia (UE) e a Comissão apelaram para cedências dos Estados-membros relativamente ao orçamento comunitário plurianual 2021-2027, que já suscitou críticas, e vincaram ser “tempo de convergência em vez de divergência”.

“É tempo de convergência em vez de divergência, por isso espero que os Estados-membros […] atuem na defesa dos cidadãos e das empresas europeias, o que significa terem um papel construtivo e de cedência”, declarou o comissário europeu com a pasta do Orçamento, Johannes Hahn, em conferência de imprensa após um Conselho de Assuntos Gerais, em Bruxelas.

Em declarações prestadas aos jornalistas após uma reunião dos responsáveis da UE com a pasta dos Assuntos Europeus, na qual foi discutida a nova proposta para o orçamento da União a longo prazo, Johannes Hahn realçou ser necessária “vontade política para se chegar a um acordo”, apesar de prever “discussões intensas”.

Falando na mesma ocasião e em representação da presidência rotativa croata da UE, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus da Croácia, Andreja Metelko-Zgombić, considerou que “todos os Estados-membros estão interessados em chegar a um compromisso de grande qualidade, que tenha em conta o espaço temporal”, dado que o orçamento a longo prazo deverá entrar em vigor em 01 de janeiro de 2021.

“Acredito que os nossos líderes serão capazes de decidir da melhor forma”, acrescentou.

Ainda assim, Andreja Metelko-Zgombić reconheceu que, na reunião desta segunda-feira, os representantes dos 27 já manifestaram “algumas divergências”, pelo que antecipou uma “semana bastante intensa e importante”.

A proposta em causa, elaborada pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, estará em discussão numa cimeira extraordinária de chefes de Estado e de Governo da UE, que começará na quinta-feira em Bruxelas.

Para o documento ser aprovado, é necessário consenso entre os 27.

Porém, esta nova proposta é bastante semelhante à que foi apresentada pela presidência finlandesa do Conselho da UE no segundo semestre de 2019 e rejeitada pelos Estados-membros, continuando desde logo a prever cortes na Política de Coesão e na Política Agrícola Comum (PAC), rejeitados por Portugal, entre muitos outros Estados-membros.

O documento contempla um envelope global de 1.094 mil milhões de euros, representando estas contribuições o equivalente a 1,074% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) do conjunto da União, muito próximo do valor proposto no ano passado por Helsínquia (1,07% do RNB) e que Portugal considerou na ocasião “inaceitável”.

Um grupo alargado de Estados-membros, denominados os “Amigos da Coesão”, com Portugal à cabeça, têm reafirmado a sua firme oposição a cortes, sobretudo nesta política, assim como na PAC.

A proposta de Charles Michel continua a ser inferior à que foi apresentada originalmente pela Comissão Europeia (que contemplava contribuições de 1,114% do RNB), e muito aquém do valor de 1,3% do RNB defendido pelo Parlamento Europeu, que tem a última palavra no processo negocial, e que já manifestou o seu descontentamento com o novo documento sobre a mesa, apontando precisamente que não difere muito da proposta finlandesa, claramente rejeitada pela assembleia.

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Empresas

Arnaut responde ao presidente da TAP. “Resultados mostram quem percebe do setor”

José Luís Arnaut, presidente da ANA, desmente Antonoaldo Neves sobre o financiamento do aeroporto de Lisboa. "Nunca se viu uma empresa pública deficitária a financiar uma empresa privada lucrativa".

Às críticas do presidente executivo da TAP sobre os conhecimentos da Vinci, dona da ANA, sobre o setor da aviação, o chairman da concessionária de aeroportos nacionais é claro: “Relativamente a conhecimento de aviação, nada melhor que os resultados das empresas para avaliar quem percebe do setor”, afirma José Luís Arnaut ao ECO, numa referência explícita aos mais de 100 milhões de euros de prejuízos registados pela companhia aérea em 2019.

Antonoaldo Neves concedeu este fim de semana uma entrevista ao jornal espanhol El País com ataques diretos à Vinci. “Não sabia nada de aeroportos. Portugal foi a sua primeira experiência”, disse o gestor. Para o chairman da ANA, “não é a primeira vez que o CEO da TAP utiliza a ANA como bode expiatório para tentar justificar os resultados da sua gestão, incorrendo em declarações distantes da realidade”.

“A ANA desmente que alguma vez tenha havido qualquer proposta de financiamento das infraestruturas por parte da TAP. Seria, aliás, estranho uma empresa maioritariamente do Estado, ou seja pública e deficitária estar a financiar uma empresa privada lucrativa concessionária do Estado”, afirma José Luís Arnaut. “Mas não será por isso que deixaremos de procurar o melhor para a TAP, mas que também seja o melhor para o interesse geral na operação das infraestruturas”.

"A ANA desmente que alguma vez tenha havido qualquer proposta de financiamento das infraestruturas por parte da TAP. ”

José Luís Arnaut

O presidente da TAP tinha afirmado ao El País que projeto da Vinci [ANA] para a expansão do aeroporto “só favorece 20% dos movimentos”. “Oferecemos uma solução que favorecia 100% dos movimentos, mas a Vinci não quis. Propusemos pagar a obra, mas [a Vinci] também não quis”, acrescentou. “É incompreensível a sua posição, quero crer que é um grupo que não sabe nada de aviação quando aqui chegaram e que, no futuro, fará melhor”.

José Luís Arnaut explica o que está em causa no projeto de expansão do atual aeroporto de Lisboa. “Neste sentido, a saída rápida em construção oferecerá aos aviões de tipo A320 ou B737 a possibilidade de sair mais rapidamente da pista 03, contribuindo para uma utilização mais eficiente da pista, reduzindo o tempo de circulação dos aviões, das emissões de CO2, e permitindo uma melhor absorção dos atrasos, sendo por todos estes motivos benéfico para todos. Sendo uma opção, ninguém estará obrigado a utilizar essa saída rápida. Vários operadores, que também conhecem os aviões, já confirmaram a intenção de a utilizarem”.

O presidente do conselho de administração da ANA acrescenta ainda que “a saída rápida da pista 03 comporta duas fases : a fase 1, já em construção, aportará benefícios imediatos à operação no aeroporto de Lisboa. A fase 2 será realizada assim que a ANA tiver a autorização de utilizar uma parte do terreno ocupado pelo AT1 militar, e constituirá uma melhoria da fase 1”.

A entrevista de Antonoaldo Neves ao El País foi mal recebida na ANA, e entendida como uma desculpa da TAP para mais um ano de prejuízos. Desde logo porque a Vinci assume-se como o maior operador privado de aeroportos do mundo, com mais de 45 aeroportos em países como o Brasil, a França, o Japão ou a Suécia. E geriram mais de 255 milhões de passageiros em 2019.

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