Banco de Portugal conclui avaliação sobre “lavagem de dinheiro” no EuroBic este mês

O Banco de Portugal encontra-se a avaliar o modo como o EuroBic deu cumprimento aos deveres a que está sujeito em matéria de prevenção de branqueamento de capitais (vulgo lavagem de dinheiro) no caso de Isabel dos Santos. Carlos Costa revelou que essa avaliação ficará pronta até final deste mês.

“Essa avaliação estará concluída ainda durante o presente mês de março e o Banco de Portugal extrairá dela todas as consequências, quer à luz das normas legais sobre a avaliação da idoneidade dos acionistas, quer no contexto da avaliação da renovação dos mandatos dos órgãos sociais, que se iniciará brevemente atento o final de mandato ocorrido no final de 2019, quer, sendo o caso, de natureza sancionatória”, garantiu Carlos Costa esta quarta-feira. O governador do Banco de Portugal está a ser ouvido no Parlamento.

Em causa estão transferências suspeitas no valor de 115 milhões de euros realizadas por Isabel dos Santos de contas da Sonangol para uma offshore no Dubai, a Mattel Business Solutions. Estas operações foram reveladas em janeiro pela investigação de um consórcio internacional de jornalistas no caso “Luanda Leaks”.

Carlos Costa diz que “tais transferências não tinham de ser (e não foram) comunicadas ao Banco de Portugal, mesmo que tivessem sido consideradas suspeitas pelo EuroBic”.

“A Sonangol faz muitas transferências ao longo do ano, não vamos partir do princípio que têm de ser todas analisadas. (…) Vamos ver se o banco tinha de comunicar as operações suspeitas em conformidade com a lei”, explicou, lembrando que o destinatário de eventuais comunicações de operações suspeitas seriam a Unidade de Informação Financeira (UIF) da Polícia Judiciária e o DCIAP, e não o Banco de Portugal.

“Não supervisionamos os milhões de operações que decorrem no sistema. São as entidades que têm de garantir” o controlo dos mecanismos de branqueamento de capitais, disse aos deputados.

“Falta esperar pelo resultado da análise, mas se houver uma conclusão de que não foi respeitada as regras, do ponto de vista do Banco de Portugal coloca-se uma questão contraordenacional”, afirmou ainda.

(Notícia atualizada às 10h43)