Carga fiscal estabiliza em 2019. Continua em nível recorde

Nem subiu nem desceu. A carga fiscal estabilizou no ano passado, mantendo-se em máximos históricos. É de notar que Os números têm sido frequentemente revistos dada a atualização dos dados do PIB de anos anteriores, mas a tendência de subida da carga fiscal mantém-se.

Segundo os cálculos do ECO, entretanto confirmado pelos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o valor de impostos e contribuições entregue pelos portugueses, empresas e outras entidades ao Estado, em percentagem do PIB, estabilizou em 34,8% do PIB. Este é o mesmo valor de 2018, que era o mais elevado desde, pelo menos, 1995, ano em que começa a série do INE.

A expectativa do Governo no Orçamento do Estado para 2020, onde consta a previsão mais recente, era terminar a anterior legislatura com uma carga fiscal de 34,9%. Contudo, esta estimativa foi feita antes de o INE ter revisto em alta o crescimento económico de 2019 e de 2018, o que levou a uma redução do rácio nesses anos. Em fevereiro deste ano, o gabinete de estatísticas reviu em alta o PIB de 2019 de 2% para 2,2% e o de 2018 de 2,4% para 2,6%. Ou seja, os números não são comparáveis com os apresentados no OE 2020.

O que explica esta evolução da carga fiscal em 2019? A economia cresceu 3,9% em termos nominais (sem descontar a evolução dos preços). As contribuições sociais aumentaram 6,3% ao passo que a receita fiscal cresceu a um ritmo mais baixo do que o PIB. De acordo com os dados divulgados esta quarta-feira pelo INE — onde foi anunciado o excedente orçamental inédito de 0,2% do PIB –, os impostos sobre a produção e a importação (como o IVA) subiram 3,9% e os impostos correntes sobre o rendimento e património (como o IRS) cresceram 0,9%.

Carga fiscal estabiliza nos 34,8% do PIB

Feitas as contas, com estas componentes a cresceram de forma semelhante, a carga fiscal arredondada acabou por não mexer apesar de ter subido muito ligeiramente: em 2018 foi de 34,820% e em 2019 foi de 34,848%. Contudo, é preciso ressalvar que os dados revelados esta quarta-feira são preliminares pelo que podem ser revistos nas próximas atualizações do INE. Nos últimos anos tem sido frequente a revisão em alta do PIB e a revisão em baixa da carga fiscal, apesar de a tendência de subida manter-se.

Acresce que há várias razões pelas quais a carga fiscal pode subir sem ser por intervenção direta do Governo. Exemplo disso é o aumento das contribuições sociais que ocorre quando o emprego cresce mesmo que a TSU não tenha sido aumentada. O mesmo pode acontecer nos impostos quando a receita fiscal cresce mais do que o PIB, ainda que não se tenham alterado as taxas dos impostos. Segundo um estudo do Banco de Portugal relativo aos últimos anos, é esta componente da economia que explica a maior parte da subida da carga fiscal.

Para 2020, o Governo previa um aumento da carga fiscal para 35,1%, mas, tal como referido anteriormente, este número deverá estar desatualizado não só porque o ponto de partida de 2019 é diferente, mas também pelas implicações que a pandemia terá na arrecadação de receita fiscal e contribuições sociais e no crescimento da economia, sendo imprevisível o que poderá acontecer. Recorde-se que, durante a última crise, a carga fiscal até desceu em alguns períodos, porque a queda do PIB foi superior à redução da receita fiscal e contribuições sociais.

O conceito de carga fiscal corresponde à soma das receitas fiscais com as contribuições sociais, medida em percentagem do PIB. O método de cálculo preferencial do INE exclui as contribuições sociais imputadas desta conta.