315 mil recibos verdes arriscam ficar sem apoio em abril

Há 315 mil trabalhadores a recibos verdes em Portugal que arriscam passar o mês de abril sem o apoio extraordinário de 438 euros que o Governo decidiu criar para ajudar quem enfrenta uma paragem súbita da atividade por causa da propagação do novo coronavírus. Em causa estão aqueles trabalhadores independentes sem trabalho neste momento que só recebem o primeiro apoio a partir de maio. Para os que abriram a atividade no início deste ano o acesso está em dúvida, avança o Público (acesso condicionado) nesta terça-feira.

O apoio de 438,81 euros é pago a partir do mês seguinte ao da entrada do requerimento, sendo que esse formulário só será disponibilizado no portal Segurança Social Direta esta quarta-feira (1 de abril). Daí que ninguém poderá apresentar o requerimento em março para poder beneficiar desta medida governamental em abril. Ou seja, deixando de fora, para já, os 314.734 trabalhadores independentes que, segundo os registos da administração fiscal, têm exclusivamente rendimentos do trabalho independente em Portugal.

Foi a 14 de março que foi publicado pelo Governo o decreto-lei que veio estipular que os trabalhadores independentes que fiquem totalmente sem trabalho por causa da pandemia de coronavírus venham a receber da Segurança Social um apoio extraordinário que pode chegar aos 438,81 euros mensais. Determina ainda que quem passa recibos verdes e esteja nas referidas condições verá as suas contribuições adiadas durante o período em que estiver a beneficiar desta proteção social.