Como a Europa está a ajudar na luta contra o vírus. E o que vem para Portugal?

As instituições europeias e os Estados-membros (a nível nacional) avançaram com uma bateria de medidas para mitigar os brutais efeitos económicos e sociais que a pandemia do coronavírus já está a provocar. As iniciativas a nível europeu complementam as inúmeras decisões nacionais tomadas pelos 27 e que, neste momento, já atingem mais de 2% do PIB, em média.

A resposta das instituições europeias centrou-se sobretudo em apoiar os sistemas de saúde de cada país, mas também proporcionar liquidez à economia, particularmente para as PME. E, claro, para aliviar o impacto no emprego, tentado evitar que a taxa de desemprego dispare.

À espera de outras decisões — esta terça-feira há reunião do Eurogrupo –, eis um elenco das medidas propostas até agora pelas instituições europeias e o que Portugal pode esperar de cada uma delas.

Plano de investimento de resposta ao vírus

Este mecanismo proposto pela Comissão Europeia disponibilizará até 37 mil milhões de euros em investimento para fazer face às consequências da crise provocada pela pandemia. Trata-se da mobilização de reservas de tesouraria disponíveis nos fundos europeus estruturais e de investimento (fundos da coesão), sendo por isso uma reorientação de montantes já previstos.

Bruxelas não vai reclamar aos Estados-membros o reembolso do pré-financiamento não utilizado para fundos estruturais. Normalmente, os países teriam que reembolsar um total de cerca de 8 mil milhões de euros do pré-financiamento — valor não utilizado que receberam para 2019 –, até ao final de junho de 2020. Agora estão autorizados a reter essas verbas o que lhes proporciona uma reserva de liquidez imediata para injetar no setor da saúde, no apoio às PME e ao mercado de trabalho.

Segundo a repartição por país, Portugal pode mobilizar um investimento de 1.800 milhões de euros — 400 milhões (de adiamentos de 2019 que Portugal já não tem que devolver) que combinam com 1.400 milhões de cofinanciamento do orçamento comunitário.

Alívio das regras relativas às ajudas de Estado

Bruxelas adotou um quadro temporário — até finais de dezembro de 2020, mas prorrogável — para permitir que os 27 utilizem toda a flexibilidade nas regras dos auxílios estatais para apoiar a economia. O quadro alivia as estritas regras da concorrência da UE e está a ser utilizado por vários governos para garantir liquidez às empresas. Entre outras possibilidades, prevê a concessão de subvenções diretas, injeções de capital ou benefícios fiscais seletivos até 800 mil euros, e também de garantias estatais de montante e prazo limitados.

Ao abrigo deste quadro, a Comissão aprovou no sábado dois regimes de apoios estatais do governo português à economia num total de 13 mil milhões de euros: um regime de subvenções diretas e um regime de garantia estatal para os empréstimos de investimento e fundo de maneio concedidos pelos bancos comerciais.

Estes dois regimes de auxílios serão acessíveis às PME mas também a grandes empresas em apuros — e já incluem os regimes de garantia para empresas que operam nos setores do turismo, restauração, indústria extrativa/transformadora, atividades das agências de viagens e animação turística, num valor de 3 mil milhões de euros que o governo já tinha sido autorizado por Bruxelas a conceder.

Mecanismo de resseguro de emprego

Apresentado na semana passada pela presidente do executivo comunitário, este instrumento de apoio temporário para a atual situação de emergência (batizado “SURE”) visa mobilizar até 100 mil milhões de euros com o objetivo de atenuar o desemprego, ajudando os 27 a manter postos de trabalho e proteger trabalhadores diretamente afetados pela crise.

Para evitar uma vaga de desempregados e o aumento brutal da despesa social dos Estados-membros, o SURE vai ajudar a financiar regimes de redução do tempo de trabalho. Estes regimes que já existem em alguns países permitem evitar despedimentos ou colocar trabalhadores em lay-off, preservando assim a capacidade produtiva das empresas.

O mecanismo vai assumir a forma de um empréstimo da UE aos Estados-membros que solicitem apoio. Para financiar os empréstimos em condições favoráveis, a Comissão irá contrair empréstimos nos mercados financeiros, através de um sistema de garantias voluntárias prestadas pelos Estados-membros à UE. O mecanismo ainda tem que ser aprovado e implementado pelos 27. Será acessível a Portugal e qualquer país membro.

Suspensão das regras do Pacto de Estabilidade

Perante um cenário de recessão, a Comissão propôs uma decisão sem precedentes: ativar a “cláusula de salvaguarda” do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Esta ativação significa, na prática, a suspensão das regras orçamentais, caindo assim a imposição sagrada dos 3% do PIB para o défice orçamental, permitindo aos governos fazer despesa para mitigar os efeitos do surto. “Isto significa que os governos nacionais podem injetar na economia tanto quanto precisarem“, afirmou a presidente da Comissão Ursula von der Leyen quando anunciou a proposta.

Um escape para os Estados-membros que têm aprovado medidas orçamentais de apoio aos sistemas de saúde e à economia que ultrapassam 2% do PIB, em média.

BEI lança garantia pan-europeia

Num primeiro momento, o Banco Europeu de Investimento lançou um pacote financeiro que prevê mobilizar imediatamente até 40 mil milhões de euros para apoiar pequenas e médias empresas europeias. Também disponibilizou 5 mil milhões de euros adicionais para os sistemas da saúde, projetos de pesquisa para tratamentos e uma vacina contra o Covid-19.

Já na semana passada, o BEI anunciou a criação de um fundo de garantia de 25 mil milhões de euros, composto por contribuições dos Estados-membros. Estas garantias servirão para apoiar as ações do Banco podendo mobilizar até cerca de 200 mil milhões de euros de financiamento em apoio às empresas europeias.

Em entrevista ao ECO, a vice-presidente do Banco, Emma Navarro, diz que “Portugal pode ser um beneficiário importante” deste programa e garante que a instituição “não poupará esforços” para apoiar a recuperação da economia europeia.

BCE anuncia “bazuca” contra a pandemia

Após uma reunião de emergência devido à pandemia, o Banco Central Europeu anunciou em meados de março um programa de compra de ativos públicos e privados no valor de 750 mil milhões de euros — para além dos 120 mil milhões que o BCE já tinha anunciado antes.

A autoridade monetária explicou que o programa de compras — cujo nome de código é “Pandemic Emergency Purchase Programme” — tem como objetivo “contrariar os sérios riscos aos mecanismos de transmissão da política monetária e às perspetivas para a economia da Zona Euro em resultado da propagação do coronavírus”. O recurso à designada “bazuca” para garantir estabilidade no mercado financeiro deverá durar enquanto a crise do coronavírus continuar a atingir a Europa, mantendo-se ativo até ao final deste ano.