Trabalhadores informais vão passar a ter direito a apoio excecional

Os trabalhadores informais vão passar a ter direito a um apoio excecional, que foi aprovado esta quinta-feira pelo Governo em Conselho de Ministros. Esta medida faz parte do pacote de novos apoios sociais lançado pelo Executivo de António Costa em resposta à pandemia de coronavírus.

No comunicado do Conselho de Ministros divulgado esta tarde, é adiantado: “É criada uma medida que visa a inclusão das pessoas que estão excluídas do sistema de proteção social“. Não são revelados, contudo, os pormenores da mesma. Considerando as declarações que já tinham sido dadas pela ministra Ana Mendes Godinho ao Jornal de Notícias, é possível, ainda assim, perceber que se trata de um apoio para os trabalhadores que recebem “por baixo da mesa” e, portanto, não fazem descontos para a Segurança Social.

Até agora, estes trabalhadores não tinham direito a qualquer apoio excecional, mas o Governo decidiu lançar agora uma nova ajuda.

No pacote de novos apoios aprovado esta quinta-feira, está também incluída a flexibilização do acesso ao subsídio social de desemprego, uma ajuda para os “recibos verdes” que não cumpram o prazo de garantia e o alargamento da proteção social aos sócios-gerentes com trabalhadores.