Mês: Maio 2020

Coronavírus

Marcelo promulga prolongamento dos apoios às rendas e suspensão de água e luz

  • Lusa
  • 25 Maio 2020

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que prolonga até setembro o apoio às rendas. Também o travão à suspensão de serviços básicos teve "luz verde" do Presidente.

O Presidente da República promulgou o diploma que prolonga até setembro o regime que permite aos inquilinos habitacionais em dificuldades recorrer a um empréstimo para pagar a renda e aos não habitacionais diferir o seu pagamento.

“O Presidente da República promulgou (…) o diploma da Assembleia da República que altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia Covid-19”, indica uma nota publicada no site da Presidência da República.

Em causa está o diploma que prolonga os prazos previstos na lei aprovada em abril, no que diz respeito ao recurso a empréstimo junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) por parte dos arrendatários habitacionais com quebras de rendimentos e ao diferimento do pagamento da renda por parte dos inquilinos não habitacionais.

No caso das rendas não habitacionais, o prolongamento da proteção ao inquilino destina-se aos espaços comerciais que se mantenham encerrados ou com atividade suspensa, determinando o diploma que “até 01 de setembro de 2020, o arrendatário (…) pode igualmente diferir o pagamento das rendas vencidas, pelos meses em que ao abrigo de disposição legal ou medida administrativa aprovada no âmbito da pandemia da doença covid-19 seja determinado o encerramento de instalações ou suspensão de atividades ou no primeiro mês subsequente desde que compreendido no referido período”.

A mesma nota da Presidência da República adianta que foi também promulgado o diploma que prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública.

O diploma em causa prolonga até 30 de setembro a proibição da suspensão do fornecimento de água, luz, gás e comunicações eletrónicas e as regras de resgate dos Planos Poupança Reforma (PPR).

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Insurtech

Plataforma da LOQR assegura “compliance” de canal 100% digital do Montepio

  • ECO Seguros
  • 25 Maio 2020

A startup que fornece a seguradoras e agentes soluções de conformidade normativa na subscrição remota e digital conclui, em plena pandemia, nova etapa na transformação digital do Montepio.

Graças à parceria do banco com a tecnológica portuguesa LOQR, o novo serviço de abertura de conta online para empresas está, numa primeira fase, disponível às sociedades unipessoais com um sócio gerente e, depois, será alargado a empresas com mais sócios. A solução totalmente made in Portugal permite que o cliente complete “em apenas três passos” o processo de abertura de conta no serviço Montepio24 Empresas.

“Em menos de 20 minutos, a conta fica ativa, pronta a movimentar e é atribuído o acesso” a um canal 100% digital, assegura a LOQR.

O novo serviço digital do Montepio resulta de um processo que levou “apenas dois meses”, em pleno contexto de confinamento (devido à covid-19). A solução assegura total conformidade com diretrizes KYC e AML e de assinatura do contrato.

“O lançamento da abertura de conta ‘online’ para empresas é um passo importante no processo de transformação digital do banco”, afirma o presidente executivo do Montepio, Pedro Leitão. Através do site do banco, a plataforma desenvolvida pela startup de Felgueiras “permite que seja efetuada a recolha de dados e documentos; videochamada; assinatura digital de contrato e ativação da conta, sem a necessidade de deslocações ao balcão ou de instalação de uma app”, explica a tecnológica que trabalha na transformação digital da banca e seguros.

A LOQR “mantém-se focada no desenvolvimento de uma plataforma que possibilita aos bancos a criação de um verdadeiro canal digital integrado, seguro e no estrito cumprimento da legislação vigente”, realça Ricardo Costa, CEO da LOQR.

A transformação digital da banca tem vindo a verificar-se de forma gradual e estruturada. Mas, observa a tecnológica, como “vivemos tempos desafiantes que impõem medidas extraordinárias”, a criação de um canal digital integrado com base nesta solução assegura:

Onboarding digital do cliente – melhora experiência dos clientes através da customização de cada jornada de acordo com as suas especificidades, assegurando uma maior confiabilidade dos dados, bem como o cumprimento das diretrizes de KYC (know your customer) e AML (anti money laundering), incluindo verificações de PEP (politically exposed persons), RCA (relatives and close associates) e SIP (special interest persons). Este conjunto de protocolos garante requisitos de digitalização dos processos de negócio, nomeadamente face a cibersegurança, regulamento de proteção de dados e cumprimento de normas de prevenção contra branqueamento de capitais.

Assinatura digital – integra processos de assinatura diretamente nas jornadas dos clientes, permitindo obter as assinaturas de forma rápida e cómoda, gerir múltiplas assinaturas e assinaturas corporativas, aumentando significativamente a taxa de conversão (ganhos com aquisição de um novo cliente).

Autenticação forte do cliente – Reduz o risco de fraude, assegurando transações online seguras através de múltiplos fatores de autenticação e em conformidade com a Diretiva Europeia de Serviços de Pagamento (PSD2).

Atualização de dados – Agiliza e facilita atualização regular dos dados clientes, através de vídeo entrevistas ou com recurso a mecanismos de biometria, assegurando o cumprimento do regulamento AML5 e evitando multas.

Embora progredindo com maior destaque junto da banca, a LOQR recorda que dispõe de parceiros e clientes na área dos seguros. “No âmbito do nosso empenho para acelerar uma transição segura para o mundo digital, apresentamos ao mercado a utilização das funcionalidades da nossa plataforma para subscrição remota e digital de seguros on demand, em função das necessidades do cliente final, assegurando sempre uma correta verificação da sua identidade e a assinatura eletrónica de contratos, com todas as garantias de segurança, compliance e conveniência para o utilizador,” recorda a insurtech.

As sociedades unipessoais com um sócio gerente representam mais de 50% do universo de empresas que abre atividade num ano, nota a LOQR. A abertura de Conta Empresa através de canal digital totalmente integrado “é mais um serviço, entre outros, como os pedidos 100% online de moratórias, que o Banco optou mais recentemente” no quadro da crise pandémica, complementa.

A parceria com o Banco Montepio iniciou-se em meados de 2018 tendo por base a criação de serviços 100% digitais. “Logo no primeiro ano foram lançados três serviços 100% digitais com recurso às funcionalidades asseguradas pela plataforma LOQR”, acrescenta fonte da tecnológica.

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Riscos & Produtos

Covid-19: Confinamento pode custar 2 200 milhões ao comércio global. Euler Hermes admite retoma no 2º semestre

  • ECO Seguros
  • 25 Maio 2020

Depois de um choque de 22,5% em termos de valor, o comércio internacional poderá, mesmo após o fim do confinamento, situar-se abaixo de 90% do que registava antes da crise, estima a Euler Hermes

As medidas de confinamento implementadas por todo o mundo para combater a propagação do novo coronavírus e a consequente retoma da atividade de forma desfasada entre países poderão custar 2,2 mil milhões de euros ao comércio internacional de mercadorias, o equivalente a uma subida de 11 pontos percentuais nas tarifas à importação por parte de todos os países, para os 17%, estima a Euler Hermes, acionista da COSEC – Companhia de Seguro de Créditos.

De acordo com o estudo “COVID-19 losses equivalent to a return of 1994 tariffs” lançado pelo grupo líder mundial em seguro de créditos: mesmo após o fim do confinamento, “o facto de haver regras diferentes entre Estados sobre a circulação de bens, serviços e pessoas pode gerar incerteza, assimetria de informação e uma sobrecarga regulatória sobre as empresas, impedindo o comércio global de voltar ao normal.

Depois de um choque de 22,5% em termos de valor, o comércio internacional poderá, “mesmo após o fim do confinamento, permanecer abaixo de 90% do que se registava antes da crise. Não obstante, de acordo com o relatório, “a recuperação acontecerá ainda no segundo semestre deste ano, na sequência da retoma da atividade no setor industrial, e durante 2021, crescendo 10% em volume e 15% em valor”.

Risco de pressões inflacionistas

Apesar do mais provável ser um cenário de recuperação em forma de “U”, os analistas alertam para o facto de alguns setores, nomeadamente os que exportam produtos de alto valor acrescentado e são mais sensíveis a interrupções na cadeia de fornecimento, correrem o risco de sofrer aumento de preços.

É o caso da informática, eletrónica, dos metais e da indústria mineira, dos transportes, do equipamento elétrico e dos têxteis. Em termos de países, correm maior risco as empresas que operam na China, nos Estados Unidos da América, na Alemanha, em França, na Irlanda, Bélgica, Holanda e Luxemburgo.

Protecionismo

Os economistas da Euler Hermes alertam para o regresso de um risco que o comércio internacional enfrentava antes do surgimento da pandemia: o aumento do protecionismo. A adoção destas políticas por parte dos Estados pode recriar a incerteza vivida em 2019 e prejudicar a recuperação do investimento, “intensificando-se à medida que se agravam tensões entre os EUA e a China”, nota o estudo salientando que o protecionismo tem sido evidente, por exemplo, nos produtos relacionados com a Covid-19.

Os dados revelam um “nível recorde de novas restrições à exportação de produtos médicos, farmacêuticos e de equipamento de proteção por parte de muitos países. No total, foram aplicadas mais de 80 novas medidas protecionistas a estes produtos em 2020 em todo o mundo – um recorde, e que equivale a 2,5 vezes o total de medidas implementadas em todo o ano de 2019.”

O estudo calcula que, “só em 2020, os bloqueios às exportações possam reduzir o comércio de produtos Covid-19 em 27 mil milhões de euros”.

Os economistas alertam ainda para o impacto que as políticas protecionistas podem ter no agravamento da crise sanitária nos países em desenvolvimento. O Brasil, a Argentina e a Argélia, seguidos da África do Sul, Marrocos, Indonésia, Colômbia, Malásia, México e Chile, são países cujas importações de produtos relacionados com a crise sanitária da Covid-19 estão fortemente concentradas em três principais parceiros e onde as tarifas sobre esses produtos são mais elevadas em relação ao resto do mundo.

A Cosec é uma empresa de capitais privados repartidos equitativamente pelo Banco BPI e a Euler Hermes.

No mercado há cinco décadas, a Cosec é responsável pela gestão de um sistema de seguro de créditos com garantia do Estado português, para apoiar as empresas nas exportações e na internacionalização para países de risco político agravado.

A sinergia operacional existente entre a Cosec e a Euler Hermes é relevante ao nível da gestão de risco e das recuperações.

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Impostos

Receita de Adicional ao IMI subiu 8,5% em 2019

  • Lusa
  • 25 Maio 2020

Cobrado pela primeira vez em 2017, o Adicional ao IMI tem registado desde então um aumento da receita.

A receita do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) aumentou 8,5% em 2019, para 151,56 milhões de euros, indicam as estatísticas do fisco que apontam também uma subida dos contribuintes e dos imóveis sujeitos ao imposto.

Cobrado pela primeira vez em 2017, o Adicional ao IMI tem registado desde então um aumento da receita, sendo que o valor arrecadado em 2019 engloba pela primeira vez o resultado da nova taxa de 1,5% aplicada aos contribuintes com património de valor superior a dois milhões de euro e que incide sobre a parte que supera este montante.

Segundo as estatísticas deste imposto, agora publicadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o AIMI gerou uma receita de 151,56 milhões de euros em 2019, depois de no ano anterior ter gerado 139,66 milhões de euros. Em 2017, a receita totalizou 131,37 milhões de euros.

No ano passado, foram emitidas 76.304 notas de cobrança de AIMI, o número mais elevado desde que o imposto foi criado, correspondendo 13.253 a contribuintes singulares e 63.051 a pessoas coletivas (incluindo heranças indivisas). Em 2017, foram emitidas 68.252 destas notas de cobrança e no ano passado foram 71.945.

Na informação que acompanha a divulgação destas estatísticas, a AT refere que, na contabilização dos contribuintes singulares (particulares), foram consideradas todas as pessoas “quer tenham sido tributadas individualmente, quer tenham sido tributadas conjuntamente em resultado da opção pela tributação conjunta”.

A mesma informação indica que aqueles números não incluem os elementos relativos aos chamados verbetes, ou seja, os imóveis cuja caderneta predial não foi ainda atualizada e não está associada ao NIF dos proprietários.

O número de prédios que no ano passado caiu no alcance do Adicional ao IMI também subiu em cerca de 30 mil, totalizando 517.543.

O adicional é pago durante o mês de setembro, contemplando taxas distintas consoante o proprietário seja uma empresa ou um particular, prevendo ainda que estes últimos beneficiem de isenção do pagamento do imposto de parte dos imóveis.

É isso que explica que os particulares apenas paguem AIMI se detiverem um conjunto de imóveis cujo valor patrimonial supere os 600 mil euros – ou 1,2 milhões de euros quando são detidos por casados ou unidos de facto e estes optem por ser tributados em conjunto.

Criado em 2017, o Adicional ao IMI é calculado anualmente pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) com base nos valores patrimoniais tributários (VPT) dos prédios que constem das matrizes em 01 de janeiro do ano a que imposto respeita, sendo pago por empresas e particulares.

De acordo com as regras em vigor, as empresas pagam uma taxa de 0,4% sobre a totalidade do valor patrimonial dos prédios urbanos habitacionais e dos terrenos para construção. De fora do raio de alcance do imposto ficam os prédios urbanos classificados como “comerciais, industriais ou para serviços” e “outros” e ainda os que no ano anterior gozaram de isenção ou se encontrem isentos.

Relativamente aos particulares, o AIMI compreende três escalões de taxas: uma taxa de 0,7% sobre o valor patrimonial dos imóveis que exceda os 600 mil euros (ou 1,2 milhões de euros para os casados e unidos de facto que optem pela tributação conjunta); outra de 1% quando o valor ultrapassa um milhão de euros; e uma terceira de 1,5% para os valores acima dos dois milhões de euros.

A receita do AIMI está consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Na semana passada o Conselho de Finanças Pública (CFP) assinalou que a Segurança Social continua sem receber parte do Adicional ao IMI de 2018 e 2019, tendo sido transferidos no ano passado 123 milhões de euros, a maior parte relativa à verba de 2017.

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Insurtech

Insurtechs com modelos de negócio consolidados atraem mais investimento

  • ECO Seguros
  • 25 Maio 2020

Um relatório coproduzido pela NTT Data e a everis usou um modelo de análise que permitiu identificar variáveis determinantes para o sucesso de startups no mercado de seguros.

O valor total de investimento em insurtechs alcançou 6,3 mil milhões de dólares em 2019, mais 53% face ao valor investido no anterior, destacando-se as startups de seguros já com modelos de negócio consolidados no mercado e as que se encontram em estágio adiantado de desenvolvimento.

O valor global distribuído por 25 empresas inovadoras, de um total de 238, ascendeu a 4,54 mil milhões ou 72% do financiamento total aplicado em insurtechs, indica o estudo Insurtech Global Outlook 2020, coproduzido pela NTT Data e a everis.

Os EUA e a China lideram o ranking de montante investido em insurtechs. Analisando o número de startups que motivaram financiamentos, a Europa é segunda, logo a seguir aos EUA.

Investimento por linha de negócio

Entre 2018 e 2019, os setores de Seguros, Serviços Financeiros e Saúde “quase duplicaram a sua participação de mercado no que respeita a startups” que receberam financiamento de 76 grandes grupos de seguros (e respetivos veículos de investimento).

De um total aproximado de 1,27 mil milhões de dólares investidos em 296 startups, 863,5 milhões, ou 66% do total desembolsado por esses grupos seguradores (no scope da everis) foi destinado a inovações tecnológicas dedicadas aos seguros, serviços financeiros e saúde.

Em 2019 registou-se também um salto qualitativo no financiamento de insurtechs europeias e asiáticas, num total de 3,6 mil milhões ao longo da última década, o que denota um “amadurecimento dos mercados nestas geografias”. Contudo, a grande fatia de investimento continua a estar alocada aos Estados Unidos, onde a maioria das grandes empresas bem-sucedidas está sediada.

Tecnologias com mais investimento: Cloud, Mobile & Applications, IA e IoT

No que respeita às tecnologias, verifica-se que a maior parte do investimento (74%) foi direcionado para as startups que desenvolvem soluções Cloud e aplicações móveis, com 16% as soluções de IA (Inteligência Artificial) e 6% direcionado para IoT (Internet of Things), “já que são as soluções que permitem a criação de serviços personalizados para consumidores cada vez mais digitais e com maior potencial de atratividade para investidores cada vez mais competitivos”.

A tendência demonstra, assim, que o número de investidores interessados em participar do ecossistema de startups com modelos mais robustos e consolidados está a crescer, refere o estudo.

Tendo em conta o contexto socioeconómico particular que o mundo atravessa, Nuno Castro, Head of Insurance na everis Portugal, refere: “a transformação digital deixou de ser uma opção e o setor dos seguros não é exceção. As novas tecnologias contribuem não só para a constante procura pela melhoria da eficiência operacional, mas também para acelerar a inovação, ampliar a atratividade dos negócios e o investimento. Um dos mais claros exemplos é a orquestração de todos os prestadores que, em complemento com a seguradora, tentam oferecer uma jornada consistente aos seus clientes.”

Variáveis chave do sucesso

Pela primeira vez, o Global Insurtech Report utilizou um modelo preditivo de análise que permitiu identificar e avaliar as variáveis que foram determinantes para o sucesso de startups no mercado de seguros a nível global.

Tal foi possível graças ao desenvolvimento de um algoritmo e à solução de análise de dados que, conjuntamente, permitiram a análise comparativa de mais de 53.000 startups em todo o mundo e a identificação de atributos comuns em cerca de 5.000 startups bem-sucedidas. Entre as variáveis chave para o sucesso dos investimentos destaca-se a identificação do investidor (quem é; qual o perfil de gestão e rondas em que participou).

“Podemos concluir que o acesso a informações transparentes e credíveis sobre o ecossistema de startups e sua atividade é determinante para a identificação de fatores de sucesso e a definição de estratégias de atuação concretas, bem como para orientação e testes de investimento”, referem a NTT Data e a everis na apresentação do relatório.

A América do Norte detém a maior fatia (62%) do total de fundos investidos entre 2010 e 2019, e representa o maior número de startups (48%), com muitos investidores ativos interessados em empresas disruptivas e escaláveis.

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Fundos europeus

Apoios para microempresas se adaptarem ao Covid já esgotaram

O concurso para as microempresas tinha uma dotação de 50 milhões de euros, que já foi esgotada pelas mais de 17 mil empresas que pediram apoio para se ajustarem às regras do desconfinamento.

Bastaram 11 dias para esgotar os 50 milhões de euros que o Governo pôs à disposição das microempresas para as ajudar a suportar os investimentos necessários para voltar a abrir portas em tempos de Covid-19. Foram apresentadas 17.067 candidaturas que representam um investimento elegível de 64 milhões de euros, ou seja, acima do plafond previsto, avança a Agência para o Desenvolvimento & Coesão (AD&C) em comunicado.

Em virtude deste forte afluxo de candidaturas, o Compete decidiu suspender o concurso que dava um apoio a fundo perdido de 80%, sendo elegíveis as despesas feitas desde a declaração do primeiro estado de emergência, a 18 de março, e com um mínimo de 500 euros. O montante máximo do apoio, por empresa, poderá ir até aos 5.000 euros.

A maior parte das candidaturas ao programa Adaptar foi apresentada por “pequenos empresários das áreas da saúde (em particular, de medicina dentária), da restauração (restaurantes e cafés), do comércio de retalho (talhos, lojas de vestuário e informática), serviços pessoais (cabeleireiros) e também da área do turismo (alojamento)”, revela o mesmo comunicado. Além disso, quase metade das empresas que se candidataram são da Região Norte (45%), seguindo-se as do Centro (24%) e Lisboa (21%).

Na sexta-feira, quando o ministro do Planeamento fez um balanço do programa, na RTP2, havia 14.418 candidaturas de microempresas submetidas e aceites, que tinham implícito um investimento superior a 54 milhões de euros, a que corresponde um subsídio de cerca de 43 milhões de euros. E destas, 2.633 já tinham sido aprovadas e comunicada a decisão aos beneficiários. Por isso, “caso confirmem a aceitação das condições, na segunda-feira poderão receber o primeiro adiantamento”, explicou Nelson Souza, que, se acordo com as regras, corresponde a metade do apoio. Em causa estão 8,4 milhões de euros de incentivos, sendo que “o processo de pagamento aos beneficiários terá início nos próximos dias, após aceitação do apoio concedido”, especificou a AD&C.

De acordo com a Agência não houve nenhuma alteração ao nível das candidaturas já aprovadas. Mas a estimativa é de que “a decisão sobre pelo menos metade das candidaturas apresentadas ocorra ainda antes do próximo fim de semana“.

Esta suspensão não afeta, contudo, o concurso que ainda está a decorrer para as PME, que tem a mesma dotação de 50 milhões de euros. Ao Adaptar PME foram submetidas mais de 1.300 candidaturas, “que somam um investimento global de 35 milhões de euros”. Também aqui o número de candidaturas disparou face a sexta-feira — um aumento de 45% face às 893 candidaturas entregues nos primeiros oito dias.

Assim, as PME ainda podem candidatar-se a um apoio de 50% a fundo perdido para adaptar a sua atividade ao Covid-19, seja para comprar equipamentos de proteção individual, incluindo máscaras e roupa de proteção, ou de desinfeção pessoal e das instalações e ainda de adaptação de infraestruturas e com a compra de equipamentos de apoio ao teletrabalho

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Política

Novo lay-off, adiar PEC e contribuições solidárias. As exigências da esquerda para aprovar o suplementar

Os partidos à esquerda querem que o Governo apoie o emprego, mas sem a quebra de rendimento provocada pelo lay-off. Esta é uma das exigências que fazem para viabilizar o orçamento suplementar.

Em São Bento, o primeiro-ministro apresentou esta segunda-feira os planos do Governo para o programa de estabilidade económica e social e recebeu o feedback dos seus antigos parceiros de coligação parlamentar, que levaram exigências para viabilizar o orçamento suplementar: querem apoio ao emprego, mas sem perda de salário; o adiamento do pagamento por conta e contribuições solidárias por parte dos setores menos afetados pela pandemia e cujas empresas têm lucros.

Os comunistas foram os primeiros a serem recebidos por António Costa num dia em que também o PEV, o BE e o PAN foram à residência do primeiro-ministro. A meio da manhã, o PCP saiu da reunião com a certeza de que o Governo está a ponderar “três ou quatro medidas importantes” para os comunistas, apesar de não ter revelado quais. Certo é que Jerónimo de Sousa não quer que o lay-off simplificado seja prolongado para lá de junho, argumentando que os trabalhadores não podem ter cortes salariais “ad eternum”. Para Jerónimo de Sousa poderia estar em causa a “banalização de algo que é inaceitável” pelo que, apesar de querer medidas de apoio ao emprego, rejeita uma prorrogação do lay-off tal como ele está desenhado atualmente.

Esta poderá ser uma questão determinante para o apoio do PCP ao orçamento suplementar, o qual terá de ir a votos na Assembleia da República até ao final de julho para permitir que — através do aumento dos tetos de despesa e das necessidades de financiamento do OE 2020 — o Estado possa gastar mais. Questionado sobre se o prolongamento da medida levaria ao voto contra dos comunistas, a resposta deixou em aberto o desfecho: “Mediante a proposta que o Governo apresentar, apresentaremos o nosso pronunciamento“, disse.

Esta questão é também fundamental para o Bloco de Esquerda: “Não é possível uma manutenção e desvalorização salarial prolongada por via do lay-off“, disse Catarina Martins, à saída da conversa com Costa, exigindo que a nova medida de apoio ao emprego pague o salário a 100% e que assegure a proteção dos trabalhadores a prazo ou dos precários. Manter o lay-off como está “daria um péssimo sinal de valorização salarial em Portugal e só aprofundaria uma recessão“, argumentou a líder bloquista, referindo que é preciso continuar a garantir o direito à habitação e aos bens essenciais — água, luz, gás e comunicações –, tendo o Governo sinalizado que “algumas” destas medidas “iam avançar muito em breve”.

Mas o BE avançou com mais “pedidos”, desta vez para aumentar a receita do Estado através da criação de contribuições solidárias para os setores menos afetados pela pandemia e cujas empresas continuam com lucros avultados. “Se é certo que as empresas precisam de apoios (…) achamos também que há setores que ganham com a crise e que devem ser chamados a uma contribuição solidária“, disse Catarina Martins, dando o exemplo do setor dos seguros e do da energia. Recorde-se que em orçamentos anteriores o BE propôs e quase conseguiu ver aprovada uma contribuição extraordinária para as empresas das energias renováveis.

Esta posição está em linha com a posição do BE sobre a distribuição de dividendos sobre lucros passados: estes devem ser proibidos, principalmente nas empresas que “estão a despedir trabalhadores e a descapitalizar”. Mas o terceiro maior partido do Parlamento admite que as empresas, principalmente as PME, não devem ser prejudicadas com a obrigação de fazer o pagamento por conta (que é um adiantamento do IRC entregue pelas empresas ao Estado) partindo do princípio que estas terão os lucros que tiveram no ano passado, o que não deverá verificar-se na maioria dos casos.

O Governo terá mesmo demonstrado abertura para suspender o pagamento por conta para as PME, segundo disse o deputado do PEV, José Luís Ferreira, após a reunião com o primeiro-ministro, apesar de não ter sido firmado nenhum compromisso. Os Verdes avançaram ainda com outra proposta: a criação de um fundo de tesouraria para as empresas que permita assegurar o pagamento de salários, de rendas e de outros custos fixos, com um período de carência de cerca de dois anos e uma taxa de juro zero.

Sem nenhum documento escrito nem uma proposta formal entregue pelo Governo, os partidos que formaram a geringonça na legislação anterior mantêm ainda o jogo em aberto, sem se comprometerem com a aprovação ou chumbo do orçamento suplementar que deverá ser entregue à Assembleia da República nas próximas semanas. O Governo PS não contou com o voto favorável dos antigos parceiros no Orçamento do Estado para 2020, tendo a abstenção chegado para a sua aprovação no início deste ano. O mesmo poderá acontecer agora com o orçamento suplementar, sendo que, face à situação de exceção, o PSD também já abriu a porta à viabilização do orçamento suplementar, apesar de não ter passado um “cheque em branco” ao Executivo.

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Coronavírus

PAN propõe ao Governo prolongamento do lay-off até ao fim do ano

O primeiro-ministro António Costa está a receber todos os partidos para apresentar a proposta de programa de estabilização económica e social decorrente da pandemia de Covid-19.

O PAN – Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza pediu esta segunda-feira ao Governo para prolongar o regime simplificado de lay-off até fim do ano. Esta medida extraordinária está em vigor até junho para ajudar as empresas a manter postos de trabalho apesar do impacto da pandemia, mas vários partidos já defenderam o seu prolongamento.

O líder do PAN André Silva concorda que este mecanismo de apoio ao emprego deve continuar, como explicou à saída do encontro com o primeiro-ministro, António Costa. “Entendemos que o mecanismo de lay-off deve ser prolongado no tempo até, do nosso ponto de vista, final do ano. Portanto, mais dois trimestres”, afirmou o deputado, em declarações transmitidas pelas televisões.

“Deve ser estendido e deve ser aplicado também àquelas pessoas em situação de trabalho experimental, em trabalho a termo ou estagiários. São pessoas que estão fora deste âmbito, que caem numa situação de desemprego e que têm de ser, de alguma forma, acompanhados”, sublinhou André Silva.

António Costa começou esta segunda-feira a receber os partidos com representação parlamentar na residência oficial, em São Bento. Já apresentou a proposta de programa de estabilização económica e social decorrente da pandemia de Covid-19 ao PCP, PEV, BE e PAN.

Destes, tanto a bloquista Catarina Martins como o comunista Jerónimo de Sousa não excluíram o prolongamento do regime de lay-off simplificado, mas ambos impuseram uma condição: que seja pago a 100%. Atualmente, o regime permite aos empregadores mais afetados pela pandemia de coronavírus suspender os contratos de trabalho ou reduzir as cargas horárias dos seus trabalhadores, que passam a ter direito a, pelo menos, dois terços do seu salário, pagos em 70% pela Segurança Social e em 30% pelo patrão.

Mas a medida acaba em junho e os patrões já pediram um prolongamento, o que alguns partidos veem com bons olhos. Ainda assim, tanto o BE como o PCP pedem ao Governo que repense o corte salarial. André Silva não especificou se a proposta que fez ao Governo previa alterações.

Por outro lado, referiu que, além do lay-off, pediu ao primeiro-ministro que considere medidas de incentivo ao teletrabalho devido às implicações positivas na produtividade e equilíbrio entre vida profissional e familiar, mas também pela redução de aglomerados de pessoas. “É fundamental garantir que o teletrabalho possa ser de alguma forma regular e que se possam encontrar garantias, para ambas as partes, de que as pessoas possam continuar a beneficiar do teletrabalho”, disse o líder do PAN.

Por último, André Silva acrescentou ter pedido ao Governo um reforço do orçamento dos municípios para aumentar a capacidade de resposta básica e de proximidade. “Sabemos que o Orçamento do Estado para 2020 já está subfinanciado 35 milhões de euros portanto importa fazer esforço para ir ao encontro das necessidades mais básicas“.

(Notícia atualizada às 19h40)

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Coronavírus

Quase metade das ajudas estatais autorizadas por Bruxelas são da Alemanha

  • Lusa
  • 25 Maio 2020

Portugal regista uma quota inferior a 1,5% das ajudas estatais autorizadas pela Comissão Europeia ao abrigo das regras temporárias devido à pandemia. Total do pacote totaliza 2,13 biliões de euros.

Quase metade das ajudas estatais autorizadas pela Comissão Europeia ao abrigo das regras temporárias devido à pandemia de Covid-19 foram solicitadas pela Alemanha, enquanto Portugal regista uma quota inferior a 1,5%, num total de dois biliões de euros.

“Temos, ao todo, 175 medidas [aprovadas] que totalizam cerca 2,13 biliões de euros”, anunciou esta segunda-feira a vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, falando numa audição na comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, em Bruxelas.

Divulgando os dados mais recentes sobre estas ajudas estatais, a responsável pela pasta da Concorrência indicou que, deste bolo total, 47% das ajudas estatais foram requeridas pela Alemanha, 18% por Itália, 16% por França e mais de 4% por Espanha.

Por seu lado, o Reino Unido – parceiro económico da região, embora já não seja Estado-membro – regista uma quota de quase 4%, enquanto a Bélgica e a Polónia se ficam pelos 2,5%.

Segundo Margrethe Vestager, “o resto dos Estados-membros registam quotas de 1,5% ou inferiores”, entre os quais se inclui Portugal, que já avançou com ajudas estatais para áreas como a investigação, as pequenas e médias empresas e a proteção do emprego.

Ainda assim, a vice-presidente do executivo comunitário ressalvou aos eurodeputados que estes são sempre “números estimados”, desde logo porque “nem todos os regimes [de auxílios estatais] têm orçamentos determinados”.

“Também não se pode assumir que todo este montante está a ser distribuído” às empresas dos Estados-membros, apontou a responsável, numa alusão aos diferentes tipos de ajudas estatais existentes.

Com estas regras mais flexíveis para as ajudas estatais, adotadas devido ao surto de Covid-19, “tornaram-se mais evidentes as discrepâncias” entre os apoios que cada país pode prestar às suas economias, admitiu Margrethe Vestager, garantindo porém que Bruxelas está a avaliar eventuais desequilíbrios no mercado interno europeu.

Adotado em meados de março passado, este enquadramento europeu temporário para os auxílios estatais alarga os apoios que os Estados-membros podem prestar às suas economias em altura de crise gerada pela pandemia, em que muitas empresas, especialmente as de pequena e média dimensões, enfrentam problemas de liquidez.

Em causa estão medidas como subvenções diretas ou apoios em benefícios fiscais de até 850 mil euros por empresa, garantias públicas para empréstimos e ainda recapitalizações de companhias, suporte este que deve ser utilizado apenas como último recurso.

A nível global, a pandemia de Covid-19 já provocou quase 345 mil mortos e infetou mais de 5,4 milhões de pessoas em 196 países e territórios. Mais de 2,1 milhões de doentes foram considerados curados. Em Portugal, morreram 1.330 pessoas das 30.788 confirmadas como infetadas, e há 17.822 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

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Alojamento Local

Câmara do Porto vai distribuir mais de 100 mil euros por AL que alojaram profissionais de saúde

A Câmara do Porto vai vai apoio financeiro excecional por 28 entidades e proprietários de alojamento local que hospedaram gratuitamente profissionais de saúde nas primeiras semanas da pandemia.

Os proprietários de alojamento local que alojaram profissionais de saúde durante esta crise pandémica vão ser compensados pela Câmara do Porto. A autarquia vai distribuir cerca de 111.000 euros por 28 entidades e alojamentos, numa forma de “agradecimento” pelas mais de 3.600 noites cedidas.

“Os proprietários de alojamentos locais e empreendimentos turísticos da cidade do Porto que cederam quartos a profissionais de saúde na linha da frente do combate à Covid-19 vão receber um apoio financeiro municipal, a título excecional, próximo dos 111 mil euros“, refere a Câmara do Porto, em comunicado enviado esta segunda-feira, numa proposta que foi aprovada por unanimidade em reunião camarária.

Ao ECO, a Câmara do Porto adiantou que por cada noite oferecida, serão pagos 20 euros acrescidos de IVA e, se incluir pequeno-almoço, esse valor aumenta para 25 euros acrescidos de IVA.

Este apoio municipal vai ser distribuído por 28 entidades que “ficaram de fora das verbas” do Turismo de Portugal e da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), diz a autarquia, que preparou uma base de dados com as mesmas, disponibilizando-a às administrações hospitalares da cidade e à Ordem dos Médicos. A Câmara vai exigir a cada uma uma prova deste apoio excluído, “que não pode ser duplicado” por outras entidades.

Ao todo, estas 28 entidades e alojamentos disponibilizaram um total de 378 quartos, durante 3.606 noites a mais de 200 profissionais de saúde, “antes mesmo da declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde“, diz o vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente. A compensação municipal será referente “ao período entre 14 de março e 16 abril, a atualizar mensalmente em função do número de quartos cedidos”.

Ressalvando que esta proposta não foi acordada previamente com os proprietários, o vereador da Câmara do Porto afirma que “fazia sentido a cidade demonstrar o seu agradecimento a pessoas que de forma tão abnegada disponibilizaram os seus alojamentos, assumindo custos diretos, como manutenção e a limpeza, sem estar à espera de nenhuma contrapartida”.

(Notícia atualizada às 19h24 com declarações da Câmara do Porto)

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Estamos abertos à economia

ECO Talk: Setor agroalimentar – overview e zoom

  • ECO
  • 25 Maio 2020

Susana Barros, consultora sénior do Novo Banco, faz uma análise do impacto da crise do Covid-19 no setor agroalimentar, na quarta webtalk do ciclo "Estamos abertos à economia".

“Toda a cadeia de abastecimento se manteve em funcionamento” durante a pandemia e foi “também evidenciada a importância do setor agrícola português“, refere Susana Barros ao descrever a situação do setor agroalimentar ao longo dos últimos meses.

Como é que se está a comportar o setor? Quais os principais impactos da crise? Quais as tendências identificadas para o futuro desde setor? A consultora sénior do Novo Banco responde numa análise ao setor agroalimentar, no quarto episódio da webtalk “Estamos abertos à economia”, uma parceria ECO e Novo Banco, e que conta com moderação de António Costa, publisher do ECO.

Reveja ainda os episódios anteriores:

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Impostos

Número de imóveis com isenção está a cair desde 2016 e diminuiu 4,8% em 2019

  • Lusa
  • 25 Maio 2020

No ano passado, 1.285.175 prédios urbanos beneficiaram de isenção de IMI, o que representa uma quebra de 4,8% face a 2018. O número de imóveis isentos deste imposto está a cair desde 2016.

A receita do IMI aumentou 14,6 milhões de euros em 2019, para 1.527,9 milhões de euros, ano em que o número de imóveis isentos deste imposto recuou 4,8%, mantendo a queda observada desde 2016.

Em 2019, beneficiaram de isenção de IMI um total de 1.285.175 prédios urbanos (construções e terrenos licenciados para construção), o que traduz uma quebra de 4,8% por comparação com o total de isenções registada no ano anterior, de acordo com as estatísticas deste imposto agora divulgadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

A série estatística indica que o número de imóveis dispensado do pagamento deste imposto está a diminuir de forma consecutiva desde 2016, ano em que este benefício abrangeu cerca de 1,5 milhões de imóveis.

A lei contempla vários tipos de isenções de IMI, nomeadamente as permanentes, atribuídas aos imóveis do Estado, institutos públicos, autarquias locais e outras entidades públicas, e às famílias de baixos rendimentos e reduzido património imobiliário.

Há ainda as chamadas isenções temporárias, para os imóveis destinados a habitação própria e permanente, cujos moldes de atribuição foram alvo de várias alterações ao longo dos últimos anos, com as mais recentes a limitarem mais o prazo máximo e os critérios exigíveis para aceder ao benefício fiscal.

Se antes da chegada da troika esta isenção chegou a ser atribuída por oito anos e quatro anos, para casas de valor patrimonial tributário (VPT) até, respetivamente, 157.500 e 236.250 euros, com a imposição das medidas de austeridade, a isenção máxima para a habitação própria e permanente baixou para um máximo de três anos, desde que o VPT da casa não ultrapasse os 125.000 e o rendimento da família que a está a pedir não tenha excedido no ano anterior os 153.300 euros.

Este aperto dos critérios e a redução do prazo máximo terão contribuído para parte da descida do universo global de prédios urbanos isentos de IMI.

A quebra do número de isentos foi acompanhada por uma diminuição do valor patrimonial tributário dos isentos, que recuou 2,67% em 2019.

Em contrapartida quer o número de prédios sujeitos ao pagamento de IMI quer o respetivo VPT (sobre o qual incide a taxa do imposto) aumentaram em 2019 face ao ano anterior, o mesmo acontecendo com a receita cobrada.

“A variação positiva do VPT Tributado no ano de 2019 reflete o aumento do número total de prédios e a diminuição do VPT Isento em 2,67%”, refere a AT.

A receita do IMI atingiu um valor máximo de 1.534,7 milhões de euros em 2015, tendo registado no ano seguinte a primeira quebra anual desde que este imposto foi criado, em 2003, substituindo a Contribuição Autárquica. De então para cá, a receita voltou a aumentar, não tendo ainda conseguido superar o patamar observado em 2015.

As taxas do IMI são anualmente fixadas pelas autarquias, num intervalo entre 0,5% e 0,45%, no caso dos prédios urbanos. Relativamente aos rústicos, a taxa está fixada em 0,8%.

Em 2019 havia registo de 11.534.451 prédios rústicos, incluindo 8.810.792 tributados e 2.723.659 isentos.

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