Banco de Fomento aprovado. Falta ainda “ok” de Bruxelas para sair do papel

O Governo aprovou esta quinta-feira a fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) e da PME Investimentos na SPGM, dando assim o pontapé de saída para criar o Banco Português de Fomento (BPF). Mas a aprovação do decreto-lei foi apenas “na generalidade”. Ainda é necessário decorrer um período de audições, nomeadamente no Banco de Portugal, para que seja efetivamente formado e ter luz verde de Bruxelas.

Este banco, cuja aprovação foi antecipada por António Costa no Parlamento, na discussão do Orçamento Suplementar, passará a agregar um conjunto alargado e diferenciado de instrumentos de apoio ao desenvolvimento das empresas apresentando como missão fomentar a modernização das empresas e o desenvolvimento económico e social designadamente colmatando falhas de mercado ou situações de otimização de investimento”, disse o secretário de Estado André Moz Caldas.

O diploma foi para já aprovado na generalidade e será agora submetido a audições no Banco de Portugal, especificou o responsável. Além disso, “o Estado português aguarda ainda o resultado da notificação que fez à Comissão Europeia no âmbito do procedimento dos auxílios de Estado”. Sem a luz verde do Banco de Portugal e da Comissão Europeia a instituição não pode começar a operar.

“Após essas consultas voltará para uma votação final no Conselho de Ministros”, precisou, explicando que é necessário decorrer esse período de audições para que seja efetivamente formado. “Uma tramitação formalmente obrigatória”, acrescentou André Moz Caldas.

O banco de fomento estava prometido para os primeiros cem dias de Governo, um prazo que se esgotou a 6 de fevereiro. E apesar da aprovação do diploma nesta quinta-feira, 133 dias depois do objetivo o banco continua a existir apenas no papel.

O banco ficará operacional assim que “a escritura de fusão for concretizada ele estará operacional e não tem nenhuma limitação do ponto de vista de ação”, explicou em entrevista ao ECO o secretário de Estado da Economia. Mas, será no início do próximo que o “verdadeiro banco promocional” estará em velocidade cruzeiro para ajudar a canalizar para a economia os milhões de euros provenientes dos vários programas de ajuda de Bruxelas.

“O BPF é uma sociedade anónima de capitais detidos exclusivamente por entes públicos, qualificando-se para todos os efeitos legais como uma sociedade financeira, e terá sede na cidade do Porto“, revela o comunicado do Conselho de Ministros confirmando assim uma informação já avançada pelo ECO.

(Notícia atualizada às 15h16 com mais informação)