Governo acusa Anacom de criar “situação anómala” com regulamento 5G e quer revisão

O secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, disse no Parlamento que o projeto de regulamento do leilão do 5G desenhado pela Anacom “não é congruente” com a estratégia do Governo para a quinta geração de rede móvel. Está, por isso, à espera que João Cadete de Matos, presidente da Anacom, reveja o documento.

Numa rara crítica do Governo ao regulador, Alberto Souto de Miranda alinhou com o que tem vindo a ser defendido pelas empresas do setor. E acusou a Anacom de ter criado “uma situação anómala” e “estranha” no mercado.

“Por um lado, operadores e potenciais interessados são confrontados com legislação que deve ser cumprida. Por outro, há um projeto de leilão que não é congruente com a mesma”, disse, referindo-se a uma resolução do Conselho de Ministros que definiu a estratégia nacional para o 5G e obrigações de cobertura.

Para o secretário de Estado, o projeto de regulamento de leilão apresentado pela Anacom e já levado a consulta pública “criou uma perturbação no mercado” e “está a causar ainda”. “Parece-me claro que, para bem do processo, tem de haver previsibilidade, certeza. E, neste momento, temos uma situação anómala”.

Souto de Miranda disse, por fim, esperar que a Anacom reveja o regulamento, numa altura em que já é conhecido o novo calendário: o regulador espera arrancar com o leilão em outubro, concluí-lo até dezembro e finalizar a atribuição dos direitos de utilização das frequências até fevereiro de 2021.

A 10 de julho, a Altice Portugal expressou uma posição semelhante. Alexandre Fonseca, presidente executivo da dona da Meo, considerou que “o mundo mudou” e que, como tal, a Anacom deve rever o regulamento do leilão. “Todos os líderes políticos e económicos a nível mundial dizem que o mundo mudou. O único responsável que pelos vistos acha que o mundo não mudou é o presidente da Anacom”, criticou.