Banco de Fomento vai sair do papel em outubro

O Governo aprovou a versão final do Banco de Fomento, depois de também o Banco de Portugal ter dado “luz verde” à criação da instituição. O diploma entrará em vigor em 40 dias úteis e ainda este ano já vai desenvolver um conjunto alargado de operações, anunciou Siza Vieira. O ministro da Economia garantiu que a instituição estará operacional em outubro.

O Banco Português de Fomento vai poder realizar operações de crédito direto às empresas, gestão de garantias de Estado e capitalização de empresa, assim como apoiar as exportações e a internacionalização das empresas, explicou o ministro da Economia na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira.

Nos próximos dias vai ser levada a cabo a fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) e da PME Investimentos na Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM), tal como o Público (acesso condicionado) avançou em primeira mão, uma vez que o diploma agora aprovado define os termos dessa fusão.

De acordo com as versões preliminares a que o ECO foi tendo acesso, essa fusão, extinção e transferência total do património da IFD e da PME Investimentos é automático e não está dependente de nenhuma formalidade. Por outro lado, o IAPMEI tem de comprar a participação que os privados ainda detém na SPGM (0,63%). A instituição vai manter a sede no Porto, terá nove a 11 membros do conselho de administração sendo que só o conselho de administração da SPGM se manterá em funções até à nomeação de um novo board.

A nomeação do presidente e vice-presidente está a cargo dos quatro acionistas da instituição: o IAPMEI passará a ter 47% do capital do banco, a Direção Geral do Tesouro e Finanças 40,88%, o Turismo de Portugal 8,1% e a Aicep 4,02%. Uma repartição que ditou um reforço de poder do Ministério da Economia em detrimento do Ministério das Finanças.

A instituição vai funcionar com um capital social de 255 milhões de euros, voltou a confirmar na conferência de imprensa Siza Vieira, excluindo assim a possibilidade de um aumento de capital, que aumentaria o poder de fogo da instituição. Um valor que resulta da soma do capital social de cada uma das instituições que vão compor o agora rebatizado Banco Português de Fomento: 100 milhões de euros do capital social da IFD, mas também da entrada em espécie das participações que o Estado tem na Capital Ventures, e da participação que o Turismo de Portugal tem na TF Turismo de Fundos e da incorporação de reservas correspondentes aos lucros da SPGM.

Siza Vieira sublinhou que um capital social de 255 milhões de euros é idêntico ao que tem, por exemplo o banco de fomento da Irlanda ou do Reino Unido. Este montante “permitirá conceder um conjunto significativo de crédito”, alem disso, o responsável recordou que a instituição “herdará da SPGM a gestão do fundo de contragarantia mutua”.

No Banco Português de Fomento está também prevista a criação de um conselho consultivo compostos por dez a 20 representantes dos stakeholders relevantes para a atividade do banco, mas também por personalidades independentes com mérito científico e técnico que serão nomeados pelo Governo. O mandato também será de três anos, mas apenas poderá ser renovado uma vez.

Siza Vieira reconheceu o atraso na criação desta instituição que esteve prometida para os primeiros cem dias de Governo. Já lá vão 290 dias, as aprovações de Bruxelas e do Banco de Portugal já chegaram, mas o banco ainda só existe sob a forma de diploma. Siza Vieira explicou que o “Governo tem estado concentrado noutras tarefas e por isso o processo conheceu algum atraso”, mas também recordo que a ideia de criar um banco de fomento remonta a 2009, sendo que só em 2012 se conseguiu criar a IFD com “bastantes limitações ao seu funcionamento no quadro das autorizações de Bruxelas”.

(Notícia atualizada pela última vez às 15h23)