Hoje nas notícias: TdC, salário mínimo e Função Pública

Esta sexta-feira na imprensa nacional o destaque vai para o Tribunal de Contas que dá um alerta sobre as alterações legislativas que o Governo quer introduzir no código dos contratos públicos. Nota ainda para o aumento das famílias que pedem ajuda à Cáritas e ao Banco Alimentar e ainda a ideia do Governo de indexar o salário mínimo à produtividade.

Tribunal de Contas avisa que revisão dos contratos públicos abre a porta à corrupção

O Tribunal de Contas considera que a proposta do Governo para alterar o Código dos Contratos Públicos (CCP) pode levar à distorção da concorrência e abrir a porta ao conluio e até à corrupção. O objetivo do Governo é agilizar o processo das obras públicas, saltando várias etapas que agora são obrigatórias, num momento em que Portugal se prepara para receber dinheiro europeu que tem um curto período de execução. Contudo, o Tribunal de Contas considera que as mudanças têm riscos: a “exceção passar a ser regra”, o que “aumenta as possibilidades de conluio na contratação pública e distorção de concorrência”. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Metade das famílias não tem apoios para pagar contas

Metade das famílias portuguesas estão sem ajuda para pagar contas o que se reflete nos pedidos de ajuda que chegam, por exemplo, à Cáritas e ao Banco Alimentar. No caso da Cáritas, a situação é “crítica”, tendo disparado o número das pessoas que não conseguem suportar renda, água e luz. Já o apoio do Banco Alimentar chega já a 440 mil pessoas, mais 60 mil do que antes da pandemia. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (link indisponível).

Governo pondera indexar salário mínimo à produtividade

Num momento em que já comprometeu a aumentar o salário mínimo no próximo ano, o Governo pondera indexar a sua evolução à produtividade e à inflação. Como a inflação deverá ser muito baixa (ou até nula ou negativa), incluir a produtividade do fator trabalho ajuda a dar mais ao salário mínimo. A fórmula poderia levar a um aumento entre os 10 e os 21 euros em 2021. Leia a notícia no Jornal Económico (acesso pago).

Medina promete limite à circulação na Baixa e Chiado no próximo mandato

O atual presidente da Câmara de Lisboa vai recandidatar-se e promete que o “limite à circulação na Baixa e Chiado avança no próximo mandato”. Em causa está a Zona de Emissões Reduzidas cujo objetivo é diminuir a poluição atmosférica no centro da cidade. O objetivo de Lisboa é chegar a 2030 com uma redução de 60% nas emissões de CO2, mas Fernando Medina admite que é preciso “acelerar a transformação da cidade”. “Temos de acelerar a construção de uma cidade diferente, de uma cidade mais sustentável e com melhor qualidade de vida”, defende. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Função Pública não estava preparada para o teletrabalho

“Nem as chefias nem os trabalhadores da Função Pública estavam preparados para o teletrabalho”, defende Eugénio Rosa, em entrevista ao i. O economista acusa ainda o Governo de ter permitido que “a administração de Tomás Correia no Montepio violasse reiteradamente a lei à vista de toda a gente”. Por outro lado, o responsável, que é membro do conselho diretivo da ADSE, diz que a despesa neste subsistema de saúde com oncologia aumentou 48% o ano passado, atingindo 75 milhões de euros. Leia a notícia completa no i (link indisponível).