Medina diz que tensão com Tribunal de Contas é natural

O presidente da Área Metropolitana de Lisboa, Fernando Medina, considerou esta quarta-feira que as tensões entre Governo, autarquias e Tribunal de Contas são “naturais” e sublinhou que a questão da recondução de Vítor Caldeira está resolvida.

“É normal haver tensões entre quem tem diferentes funções do ponto de vista da defesa do interesse público. São instituições com missões diferentes, com orientações diferentes, com obrigações de resposta de serviço público diferentes, e as tensões são naturais que existam e é natural que os problemas se ultrapassem, como este foi ultrapassado”, afirmou em declarações aos jornalistas, à margem de uma reunião preparatória, no Porto, no âmbito da realização da Cimeira das Áreas Metropolitanas do Porto e Lisboa.

Na terça-feira, o primeiro-ministro, António Costa, confirmou que não iria propor a recondução de Vítor Caldeira como presidente do Tribunal de Contas (TdC), alegando que fixou com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a não renovação dos mandatos como princípio nas nomeações para cargos de natureza judicial.

Em declarações aos jornalistas, em Lisboa, Costa rejeitou qualquer relação entre a opção de não reconduzir Vítor Caldeira e as críticas do TdC à proposta do executivo para a revisão da contratação pública.

O juiz conselheiro Vítor Caldeira assumiu funções como presidente do Tribunal de Contas no dia 1 de outubro de 2016.

Medina, que é também presidente da Câmara de Lisboa, considera que o último mandato não foi o “mais tenso de relações entre câmaras ou o Governo com o Tribunal de Contas”, reiterando que estas “tensões são normais”. “Se me pergunta se gostaria que as coisas corressem todas da forma como acho, naturalmente gostaria, mas a vida não é assim e bem. Cada um faz a sua missão e esse problema está neste momento resolvido”, afirmou.

Em janeiro, o Programa de Renda Acessível que a Câmara de Lisboa tinha previsto fazer na Rua de São Lázaro foi chumbado pelo TdC, com o argumento de que não cumpria “minimamente as rigorosas exigências do regime jurídico das parceiras público-privadas”.

O projeto de São Lázaro acabaria por ser aprovado mais tarde pelo TdC, já depois de o Governo ter mudado a lei.

O Tribunal de Contas foi também muito crítico sobre o acordo para a cedência de imóveis para o Programa de Renda Acessível, assinado com a Segurança Social, dizendo, numa auditoria ao negócio, que o “contrato” foi apenas benéfico para a autarquia, prejudicando as contas da Segurança Social.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nomeou na terça-feira, sob proposta do primeiro-ministro, o juiz conselheiro José Tavares presidente do Tribunal de Contas, sucedendo a Vítor Caldeira.

O juiz conselheiro José Fernandes Farinha Tavares, de acordo com o portal do Tribunal de Contas, é mestre em Direito pela Universidade de Lisboa e foi diretor-geral do Tribunal de Contas e membro e secretário-geral do Conselho de Prevenção da Corrupção.