Quem é quem na nova comissão de inquérito ao Novo Banco

Vem aí a comissão de inquérito ao Novo Banco, que visa apurar as perdas registadas pelo banco e imputadas ao Fundo de Resolução. O grupo de deputados que vão fazer parte da comissão toma posse esta terça-feira, sendo que terá quatro meses para concluir o inquérito (até abril). As audições só arrancarão no próximo ano. Ainda não há nomes em cima da mesa. Mas a polémica história do Novo Banco nos últimos anos deixa antever quem irá ao Parlamento. Quem é quem na novela que se segue dentro de semanas.

De Duarte Pacheco e João Paulo Correia à dupla Mortágua-Meireles

São os mais experientes em comissões de inquérito à banca e deverão voltar a assumir protagonismo no inquérito ao Novo Banco, que será presidida pelo social-democrata Fernando Negrão (que também conhece muito bem as funções inerentes à presidência de uma comissão de inquérito à banca). Cada um terá papéis diferentes.

Do PSD, Duarte Pacheco procurará centrar atenções à fase posterior à venda do Novo Banco ao Lone Star em outubro 2017, pois é esse o período de decisão do Governo socialista. Já o socialista João Paulo Correia terá como prioridade evidenciar os erros feitos no momento da resolução do BES, em 2014, quando o Governo vestia as cores do PSD e CDS.

Estrelas na anterior comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, é muito provável que Mariana Mortágua (Bloco) e Cecília Meireles (CDS) assumam novamente esse destaque no inquérito ao Novo Banco. Quem não se lembra das intervenções das duas deputadas na audição ao empresário madeirense Joe Berardo?

Mário Centeno: o ministro do acordo de 3,9 mil milhões

Centeno é hoje governador do Banco de Portugal, mas será chamado ao Parlamento pelas decisões que tomou enquanto ministro das Finanças, cargo que exerceu entre 2016 até maio deste ano. Há, sobretudo, uma decisão no centro desta comissão de inquérito: a venda do Novo Banco ao Lone Star (75% por mil milhões de euros) e o acordo de capital contingente de 3,9 mil milhões de euros que tem estado a cobrir as perdas do banco com ativos tóxicos.

Não é a primeira vez que Centeno abordará o tema. O ex-ministro já justificou o acordo com a necessidade de vender o banco na 25.ª hora, sob pena de Bruxelas mandar fechar o banco com consequências imprevisíveis para todo o sistema. E não deixou de apontar críticas à resolução do banco, feita em 2014, que considerou ser “mais desastrosa” da Europa, referindo ainda que a separação de ativos foi “incompetente”.

Carlos Costa: o governador da resolução

Foi o ex-governador do Banco de Portugal que aplicou a medida de resolução ao BES em agosto de 2014 e que deu origem ao Novo Banco. Logo na altura, ficou decidido quais os passivos e ativos transitariam para o banco de transição e quais ficariam no banco mau. Os deputados têm dúvidas que essa separação tenha sido bem feita, tendo em conta o nível de ativos problemáticos que foram passados para o Novo Banco e os quais, de resto, estão na origem dos pedidos de dinheiro ao Fundo de Resolução.

Foi também com Carlos Costa que, um ano mais tarde, o banco central procedeu à retransmissão de um conjunto de obrigações seniores do banco bom para o banco mau. O Parlamento quer avaliar a operação, designadamente as implicações que teve para o custo de financiamento de Portugal. Grandes investidores como a Pimco e a BlackRock foram afetados pela decisão e anunciaram um boicote ao país durante determinado período. Ainda hoje estes fundos internacionais têm ações em tribunal para reaver o dinheiro.

A supervisão do Banco de Portugal, o qual liderou na última década, também vai ser escrutinada, embora a queda do BES já tenha sido alvo de uma comissão de inquérito. Será que é desta que ficamos a conhecer o teor do relatório “Costa Pinto”?

Máximo dos Santos: o homem forte do fundo que injeta dinheiro no Novo Banco

É o responsável máximo pelo Fundo de Resolução, que está obrigado, contratualmente, a compensar o Novo Banco pelas perdas com um conjunto de ativos tóxicos. O envelope de 3,9 mil milhões já foi usado em cerca de três mil milhões. Restam 900 milhões e ainda não se sabe se vão ser totalmente utilizados devido ao travão colocado pelo Parlamento.

Embora seja financiado pelos bancos do sistema, o Fundo de Resolução tem recorrido a empréstimos do Tesouro português para suportar as resoluções bancárias nos últimos anos (Banif e Novo Banco) e, por ser uma entidade pública, cada injeção no Novo Banco tem peso nas contas públicas. No caso do Novo Banco, este fundo detém uma participação de 25% do banco e tem um papel central na vida do banco, nomeadamente ao fiscalizar as vendas de ativos (nenhuma operação é feita sem o aval de Luís Máximo dos Santos) que estão na origem dos prejuízos milionários do Novo Banco e, consequentemente, das injeções.

António Ramalho: o CEO do banco

O CEO do banco no centro do furacão já foi por várias vezes ao Parlamento dar explicações sobre os prejuízos e os pedidos de dinheiro ao Fundo de Resolução. Também já prestou esclarecimentos sobre as vendas de ativos (malparado e imobiliário) que se revelaram polémicas e levantaram suspeitas a muitos quanto à possibilidade de o Novo Banco estar a vender ao desbarato para “maximizar” as injeções ao abrigo do mecanismo de capital contingente.

Apesar dos esforços de Ramalho, os deputados mantêm as dúvidas e é certo que o CEO do Novo Banco vá novamente ao Parlamento até porque o banco fará nova call ao Fundo de Resolução no próximo ano, devido aos prejuízos que registará este ano.

Lone Star: o acionista americano

Detem uma participação de 75% no Novo Banco desde outubro de 2017, a troco de 1.000 milhões de euros. Mas, como contrapartida para ficar com o banco, o Lone Star tem estado a beneficiar da tal garantia pública de 3,9 mil milhões de euros que protege o banco (e os acionistas) das perdas com um conjunto de ativos problemáticos herdados pelo BES.

Este fundo americano de private equity também tem sido implicado nos processos de vendas de ativos, tendo já reiterado que nunca comprou imóveis ao banco. O acionista americano faz-se representar no banco através de Byron Haynes, presidente do conselho geral e de supervisão, que também já esteve envolvido em polémica, devido as ligações no passado ao fundo Cerberus que comprou ativos ao Novo Banco.

José Rodrigues de Jesus: o “polícia” do Fundo de Resolução

A comissão de acompanhamento do Novo Banco é outro dos alvos da comissão de inquérito. Este órgão, apesar de discreto, é relevante: tem por missão escrutinar as decisões do banco naquilo que possa ter impacto na chamada de capital ao Fundo de Resolução através do mecanismo de capital contingente, nomeadamente as vendas de malparado e outros ativos problemáticos que têm dado prejuízos significativos. É uma espécie de “polícia” do Fundo de Resolução dentro do banco.

Recentemente, foram feitas alterações na composição deste órgão com a saída de José Rodrigues de Jesus. Mas este responsável (ex-bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas) acompanhou as vendas que foram realizadas até ao dia de hoje. Na memória de muitos estará ainda a sua audição em março de 2019, depois de algumas “tiradas” que deixou os deputados perplexos e que pode recordar aqui.