Ano: 2020

O Executivo de António Costa teve em conta o aumento extraordinário das pensões até 658,2 euros no desenho das tabelas de retenção na fonte de IRS, que irão vigorar ao longo de 2021 e que foram conhecidas esta quinta-feira. O Ministério das Finanças explica que os escalões mais baixos são agora atualizados “por forma a manter o nível de rendimento líquido dos pensionistas beneficiados” pelo referido reforço de 10 euros.

“As tabelas de retenção na fonte aplicáveis aos rendimentos de pensões são atualizadas nos escalões mais baixos, por forma a manter o nível de rendimento líquido dos pensionistas beneficiados pelo aumento extraordinário das pensões mais baixas“, sublinha o Ministério de João Leão, em comunicado.

No Orçamento do Estado para 2021, ficou previsto que todas as pensões até 658,2 euros (1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais) irão beneficiar de um aumento extraordinário de 10 euros, a partir de janeiro de 2021.

Ora, as tabelas de retenção na fonte que vigoraram em 2020 determinavam que apenas os rendimentos até 659 euros estavam livres de imposto, o que significa que, se as tabelas se mantivessem inalteradas, em 2021 algumas das pensões que até aqui estavam isentas de IRS passariam a ser taxadas.

O Governo decidiu, contudo, aumentar o patamar mínimo a partir do qual é exigida retenção na fonte para 686 euros, dando margem para que todas as pensões que beneficiem do referido aumento extraordinário continuem sem ter de reter IRS.

Essa subida do limite mínimo a partir do qual há lugar a retenção na fonte acomoda também o anunciado aumento do salário mínimo nacional, que o Governo já disse que será superior a 23,75 euros.

Os contribuintes portugueses vão ficar com mais rendimento na carteira, ao fim de cada mês do próximo ano. Isto porque, de acordo com as tabelas de retenção na fonte publicadas esta quinta-feira — e que vigorarão em 2021 –, as taxas de IRS que serão aplicadas mensalmente aos rendimentos do trabalho dependente e das pensões serão mais baixas do que as de 2020. De acordo com as simulações do Ministério das Finanças, um solteiro, com um dependente, poderá ter um “ganho”, por exemplo, de 30,8 euros, no conjunto do ano, se tiver um salário de 1.110 euros.

As novas tabelas de retenção na fonte de IRS constam de um despacho assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e refletem o “alívio fiscal” anunciado pelo Governo no Orçamento do Estado para 2021. De acordo com o Executivo, as novas taxas garantem às famílias portuguesas uma liquidez adicional de 200 milhões de euros, ao longo do próximo ano.

A par do referido despacho, o Ministério das Finanças divulgou simulações que refletem o impacto das novas taxas nos rendimentos dos portugueses. “Disponibilizam-se algumas simulações que permitem identificar os valores de poupança para diferentes agregados e rendimentos”, salienta o gabinete de João Leão, em comunicado.

Por exemplo, um solteiro, sem dependentes e com um salário de 685 euros via retido, em 2020, 0,1% do seu rendimento todos os meses, isto é, 0,69 euros. Em 2021, passará a ficar isento de retenção na fonte, o que representará um “ganho” no conjunto do ano de 9,59 euros (14 vezes os tais 69 cêntimos).

Isto porque o patamar mínimo a partir do qual os rendimentos são taxados subirá em 2021 de 659 euros para 686 euros, acomodando anunciado aumento do salário mínimo e o reforço extraordinário das pensões mais baixas previsto no Orçamento do Estado para 2021.

Num outro exemplo, um solteiro, com um dependente, e um salário de 1.100 euros mensais pode esperar um “ganho” mensal de 2,20 euros (30,8 euros, no conjunto do ano), em 2021, já que a taxa de retenção que lhe é aplicada passará de 11% para 10,8%.

Já um solteiro, com dois dependentes, e um salário de 1.750 euros mensais beneficiará de um “ganho” mensal mais robusto: sete euros. No conjunto do ano, são mais 98 euros na carteira, por força da queda em 0,4 pontos percentuais da taxa de retenção na fonte de IRS, de 17,8% para 17,4%.

O Ministério das Finanças dá ainda exemplos de contribuintes que sejam casados. No caso de um casado (um titular), sem dependentes e com um salário de 700 euros, a taxa de retenção baixará, em 2021, de 2,4% para 2,3%, o que significará mais 0,7 euros na carteira, ao fim do mês. Tudo somado, são mais 9,8 euros, no conjunto do ano.

Já se esse casado (um titular) tiver um dependente e um salário de 1.225 euros, o “ganho” esperado é de 1,23 euros, em termos mensais, e 17,15 euros, em termos anuais. Isto porque a taxa de IRS a aplicar todos os meses baixará de 7% para 6,9%.

Num outro caso, um casado (um titular), com dois dependentes, e um salário de 1.400 euros pode esperar ter mais 1,4 euros na carteira, ao fim do mês (19,6 euros, no conjunto do ano). A taxa de retenção na fonte a aplicar nesta situação cairá de 7,2% para 7,1%.

Já no caso dos contribuintes casados que façam parte de agregados com dois titulares tendem a ter “ganhos” mais significativos por via do “alívio” que consta das novas tabelas de retenção na fonte.

Por exemplo, um casado (dois titulares), sem dependentes, e com um salário de 900 euros passará a ser alvo de uma taxa de retenção de 10,2%, quando em 2020 foi-lhe aplicada uma taxa de 10,4%. Tal é sinónimo de mais 1,8 euros todos os meses e 25,2 euros, no conjunto do ano.

De um “alívio” ainda mais expressivo beneficiarão, por exemplo, os contribuintes casados (dois titulares), com um dependente, e um salário de 1.750 euros. Em 2021, a taxa de retenção na fonte passará de 19,9% para 19,5%, libertando mais sete euros todos os meses. Ao fim do ano, o “ganho” será de 98 euros.

Na mesma linha, um contribuinte casado (dois titulares), com dois dependentes, e um salário de 3.100 euros, passará a receber, todos os meses, mais 15,5 euros de salário líquido de IRS (são mais 217 euros, no conjunto do ano). Isto porque a taxa de retenção na fonte a aplicar neste caso descerá de 26,5% para 26%.

Ainda falta praticamente um mês para 2020 terminar, mas o Governo já divulgou as tabelas de retenção na fonte que irão vigorar em 2021, de modo a dar “previsibilidade no processamento de salários e pensões, cujos sistemas têm de ser adaptados”.

O Governo já publicou as novas tabelas de retenção na fonte de IRS, que irão vigorar em 2021. O Ministério das Finanças sublinha que as taxas agora divulgadas refletem um esforço de aproximação entre o imposto retido e o imposto efetivamente devido, com vista a “aumentar a liquidez das famílias”. Esta medida terá um impacto de cerca de 200 milhões de euros no rendimento disponível das famílias, ao longo do próximo ano, de acordo com o Governo.

Estas novas tabelas não refletem uma baixa de IRS, mas antes um ajuste nas taxas de retenção. Isto querer dizer que o alívio que os portugueses vão sentir em 2021 todos os meses será por conta de um reembolso menor que vão ter em 2022 quando acertarem as contas com o Fisco.

Segundo o Governo, as novas tabelas refletem a “aproximação entre o imposto retido e imposto a pagar”, que “visa aumentar a liquidez das famílias, sobretudo as de classe média e aquelas cujo rendimento foi afetado em consequência da crise pandémica”.

Tal como já estava previsto no Orçamento do Estado para 2021, esta medida garantirá às famílias portuguesas uma liquidez adicional de 200 milhões de euros, ao longo do próximo ano. Em causa está um “grande impacto no rendimento disponível das famílias”, destaca o Ministério das Finanças.

O Governo sublinha, além disso, que tem vindo a ajustar as tabelas de retenção na fonte de IRS ao longo dos últimos anos, pelo que as taxas agora conhecidas dão “continuidade à ação de esbater o diferencial entre nas tabelas de retenções na fonte onde existe o maior desfasamento entre o valor das retenções realizadas e o valor final de imposto a pagar pelos trabalhadores dependentes”.

Ainda falta praticamente um mês para o próximo ano, mas o Executivo decidiu publicar já as tabelas de retenção (em vez de em janeiro, como nos últimos anos), de modo a dar “previsibilidade no processamento de salários e pensões, cujos sistemas têm de ser adaptados”.