Ano: 2020

O Governo vai flexibilizar o Apoio à Retoma Progressiva. As empresas com quebras de faturação acima de 75% podem reduzir o horário do trabalho em até 100%. Neste último caso, os trabalhadores recebem 88% do salário original, que deverá ser pago na íntegra pela Segurança Social.

A garantia foi dada esta quarta-feira pelo ministro Pedro Siza Vieira no final da reunião de Concertação Social. Para as empresas que estão “há tantos meses com redução da atividade, o esforço é muito significativo”, apontou o ministro. Desta forma, o Governo espera que este “apoio muito mais intenso possa permitir que empresários consigam preservar o ativo que é a força de trabalho”.

Até agora, este regime de Apoio à Retoma Progressiva, que veio substituir o regime do lay-off simplificado, previa que as empresas com uma quebra de faturação superior a 75% face ao período homólogo pudessem reduzir os horários de trabalho em até 60%. Agora, com a flexibilização anunciada pelo Governo, essa redução dos horários de trabalho poderá chegar, no limite, a 100% para estas empresas mais afetadas pela crise económica.

Para estas empresas com quebras de venda acima de 75%, as horas trabalhadas são pagas em 35% pela Segurança Social e em 65% pela empresa. Esta parte relativa à remuneração das horas trabalhadas não sofre alterações.

Onde há novidades é na comparticipação das horas não trabalhadas. Até agora, a Segurança Social pagava 70% dos custos salariais relativos às horas não trabalhadas e a empresa suportava os 30% remanescentes. A grande novidade anunciada pelos ministros Pedro Siza Vieira e Ana Mendes Godinho é que para as empresas mais debilitadas por causa da crise, a comparticipação da Segurança Social poderá ser de 100%, e não de 70%.

E quanto recebe o trabalhador?

No cenário de uma empresa com uma quebra superior a 75%, se decidir reduzir o horário do trabalhador em 100%, este poderá ir para a casa a receber 88% do salário original e a Segurança Social irá pagar a totalidade dessa remuneração.

Este regime flexibilizado entrará em vigor a partir do dia 1 de outubro e vai vigorar até final de dezembro, mas o ministro da Economia já afirmou que a medida poderá ser prolongada ou alterada no Orçamento do Estado para 2021.

Segundo foi explicado pela ministra da Segurança Social, estes trabalhadores que fiquem em casa com horário zero, poderão ter acesso a uma bolsas de formação “que complementam o salário de 88% que recebe”. Essa bolsa de formação, financiada pelo IEFP, é hoje de 150 euros (partilhada a meias pela empresa e pelo trabalhador) e vai duplicar para 300 euros.

Siza Vieira sinaliza que o facto de este apoio prever uma redução do horário e não uma suspensão do contrato de trabalho, como existia no lay-off simplificado, é o que permite ter acesso a estas ações de formação. O ministro apontou ainda que, neste período em que há menos atividade económica, “é bom que possamos utilizar o tempo de formação”, nomeadamente para adquirir competências em matéria digital.

Novo escalão para empresas com quebra de vendas acima de 25%

A outra novidade que foi transmitida esta manhã aos parceiros sociais é o alargamento dos critérios, permitindo a mais empresas ter acesso ao regime do Apoio de Retoma Progressiva. Até agora, só empresas com quebras acima de 40% é que podiam aceder a este apoio.

Agora, as empresas com quebras de faturação acima de 25% e inferior a 40% poderão também aceder a esta medida, sendo que neste novo escalão poderão reduzir o horário de trabalho em até 33%. As horas trabalhadas são pagas, como sempre, em 100% pela empresa e as horas não trabalhadas são pagas, neste escalão, em 70% pela Segurança Social e em 30% pelo empregador.

No escalão seguinte mantém-se tudo inalterado. Para empresas com quebras de faturação entre 40% e 60%, a redução do horário de trabalho poderá ser de 40% a partir de outubro. Para as empresas com uma quebra de vendas entre 60% e 75%, a redução do horário de trabalho poderá chegar a 60%. Só a partir de quebras de vendas acima de 75% é que a redução dos períodos normais de trabalho poderá ser maior, podendo, no limite, chegar a 100%.

Mas o ministro Siza Vieira fez questão de afirmar de forma reiterada que a redução de 100% do horário de trabalho não implica suspender temporariamente o contrato de trabalho, uma possibilidade prevista no anterior regime do lay-off simplificado.

Regime atual do Apoio à Retoma Progressiva

Quanto ao impacto desta medida nas contas do Estado, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apontou que não existem “desvios” face ao montante que tinha sido inicialmente identificado. Isto até porque este ajuste se aplica principalmente às empresas com quebras acima de 75% um “universo reduzido”.

Ana Mendes Godinho salientou também que as medidas extraordinárias são suportadas pelo Orçamento do Estado, que fará as transferências para a Segurança Social, respondendo assim a preocupações da CGTP relativamente ao impacto do apoio nas contas da Segurança Social.

O Executivo ainda vai elaborar o diploma referente a estas mudanças, que terá de ser aprovado em Conselho de Ministros, mas será sempre com efeitos a 1 de outubro.

(Notícia atualizada às 15h45)

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, disse esta quarta-feira que o Governo “está muito disponível e ansioso pelo investimento americano em Portugal”, numa reação à posição do embaixador dos EUA em Lisboa.

Questionado sobre as declarações proferidas pelo embaixador dos EUA, George Glass, em entrevista ao Expresso, publicada na edição de sábado, em que defende que “Portugal tem de escolher entre os aliados e os chineses”, Pedro Nuno Santos sustentou que “em Portugal mandam os portugueses”.

“Em primeiro lugar, em Portugal mandam os portugueses, é assim, já vamos a caminho dos 900 anos, e assim continuará a ser. Em segundo lugar nós estamos obviamente muito disponíveis e ansiosos pelo investimento americano em Portugal”, avançou.

Pedro Nuno Santos falava aos jornalistas à margem da sessão pública de apresentação do plano estratégico do Porto de Sines, no distrito de Setúbal, que visa reforçar o papel do maior porto nacional, em termos de carga movimentada, no shipping internacional nos próximos dez anos.

O embaixador norte-americano George Glass avisou que Portugal “tem de escolher agora” entre a “parceira” China ou os “aliados” EUA em processos como o 5G, a entrada da CCCC na Mota-Engil ou a construção do novo terminal de Sines.

“O concurso [para o terminal Vasco da Gama] está a decorrer com prazo até abril e temos de esperar. Enquanto portugueses o que queremos é que haja muita gente interessada, muitos investidores dos EUA, da China e do resto do mundo, aliás o senhor embaixador dos EUA deu a entender que havia esse interesse e nós estamos de braços abertos para quem quiser investir em Portugal”, concluiu.

Na entrevista ao Expresso, o embaixador norte-americano em Lisboa considera que “Portugal acaba inevitavelmente por ser parte do campo de batalha na Europa entre os Estados Unidos e a China” e alega que esta potência “é uma nova China, com planos de longo prazo para acumular influência maligna através da economia, política ou outros meios”.

Segundo George Glass, “nos últimos três anos” Portugal tem olhado para os EUA como “amigos” e “aliados” no domínio da segurança e defesa e para a República Popular da China como “parceira económica”.

O embaixador dos EUA defendeu que “não se pode ter os dois” e que os portugueses “têm de fazer uma escolha agora” entre “trabalhar com os parceiros de segurança, os aliados, ou trabalhar com os parceiros económicos, os chineses”.