IGCP autorizado a emitir certificados de aforro e CTPC até 6 mil milhões

A agência que gere a dívida pública está autorizada a emitir empréstimos públicos até um valor líquido global de 19,9 mil milhões de euros, de acordo com a resolução do Conselho de Ministros publicada esta sexta-feira em Diário da República. Dentro deste limite, o IGCP está também autorizado a emitir Certificados de Aforro (CA) e de Certificados do Tesouro Poupança Crescimento (CTPC) até ao montante máximo de seis mil milhões de euros.

Esta resolução do Governo dá autorização ao IGCP para concretizar o seu programa de financiamento em 2021, tendo em conta os limites de endividamento fixados pelo Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021). Em termos líquidos (diferença entre a dívida contraída e a dívida reembolsada), o máximo de endividamento é de 19,9 mil milhões de euros.

Dentro deste limite, a agência liderada por Cristina Casalinho tem várias formas de financiamento com prazos e “públicos-alvo” diferentes. Para os portugueses “normais” o IGCP reserva os Certificados de Aforro (CA) e Certificados do Tesouro Poupança Crescimento (CTPC) com um montante máximo de emissão de seis mil milhões de euros.

Para os mercados financeiros há um máximo de 20 mil milhões de euros em Obrigações do Tesouro (OT) — dívida de médio e longo prazo –, dos quais o IGCP estima utilizar 15 mil milhões de euros. Na dívida de curto prazo (Bilhetes do Tesouro), o máximo é de 13 mil milhões de euros, mas em termos líquidos não haverá um aumento uma vez que haverá novas emissões que servirão apenas para reembolsar títulos que atingem a maturidade.

A resolução autoriza ainda a “emissão de outra dívida pública fundada, denominada em moeda com ou sem curso legal em Portugal”, até 17 mil milhões de euros, e a emissão de dívida pública flutuante até ao limite de 25 mil milhões de euros.