Apoio aos pais já abrange 68 mil pessoas. Governo alarga acesso

Já foram feitos 68 mil pedidos de apoio a família, relativos a janeiro, devido ao encerramento das escolas, anunciou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. O Governo vai fazer mudanças ao apoio, nomeadamente o pagamento a 100% para famílias monoparentais e para pais que alternem apoio, e o acesso à medida para alguns pais em teletrabalho.

Quanto às pessoas potencialmente abrangidas por esta medida, a ministra sublinha que em 2020, no total dos meses, foram 201 mil os pais que beneficiaram, o que “representou em termos globais 83 milhões de euros de apoios pagos”. Neste momento, nos primeiros 15 dias relativamente a janeiro, já foram feitos 68 mil pedidos. Recorde-se que, na semana passada, a ministra avançou que já tinham chegado à Segurança Social 61 mil pedidos.

Uma das diferenças que o Governo apresentou, aos parceiros sociais, é que as famílias monoparentais vão ter o apoio pago a 100%, bem como os pais que alternarem o acesso à medida, disse a ministra. Este apoio contempla o pagamento de 66% do salário base (pago em partes iguais pelo empregador e pela Segurança Social), sendo que agora, nestes casos, a Segurança Social poderá “assumir o diferencial para os 100%”, explicou, em conferência de imprensa, após a reunião da Concertação Social.

Questionada sobre como se verifica que os pais alternam o acesso, a ministra começou por dizer que os “detalhes ficarão para depois”. Ainda assim, “para garantir que são processados de forma célere”, a solução deverá estar em “declarações de responsabilidade das próprias pessoas”, através das quais os “próprios assumem que será partilhado o acompanhamento dos filhos”.

Para além disso, alguns pais vão poder trocar o teletrabalho pelo apoio, algo que até agora não era possível. São três situações abrangidas: as famílias monoparentais, progenitores que tenham a cargo uma criança até ao final do primeiro ciclo de escolaridade, “reconhecendo que há dificuldade na autonomia das crianças”, ou quando haja a cargo dependentes com deficiência ou incapacidade igual ou superior a 60%.

Esta decisão vem “tipificar” as situações em que o teletrabalho é “de difícil conciliação”, sendo que concretiza a norma deste regime, que “já prevê que sé é obrigatório quando seja possível concretizar”, apontou a ministra. Esta avaliação está a ser feita agora “uma vez que se perspetiva durante o mês de março também a necessidade de apoio se manter”, acrescentou. O confinamento atual está em vigor até 1 de março, mas o Governo já sinalizou que é possível prolongar-se durante esse mês.

“A matéria será discutida amanhã [quinta-feira] em Conselho de Ministros”, sendo que “entrará em vigor logo que seja publicada”, adiantou a ministra. De salientar que para esta quinta-feira está também marcada a apreciação parlamentar deste tema, pedida pelo Bloco e pelo PCP, sendo que outros partidos também vão avançar com propostas.

A ministra salienta ainda que as mudanças para os pais que passam a ter o apoio a 100% se prendem, por um lado, no caso das famílias monoparentais, de “combate a pobreza, porque são de maior risco, e não há alternativa de outro progenitor ter rendimento”. Por outro, no que diz respeito à alternância do apoio, serve para “promover equilíbrio” e garantir que “não há distorção como se sentiu em 2020”. Isto porque, no ano passado, em 82% das situações aqueles que recorreram ao apoio à família foram mulheres, sublinhou a ministra.

(Notícia atualizada às 14h18)