As 7 propostas que a AEP quer ver no Plano de Recuperação e Resiliência

A Associação Empresarial de Portugal (AEP) enviou esta sexta-feira ao Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital o seu parecer sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que está em consulta pública até dia 1 de março.

Para a associação, o Plano de Recuperação e Resiliência “está muito aquém do que o país e a economia real precisam e tem um forte desequilíbrio nos destinatários – a favor do setor público e em detrimento do setor privado”.

Depois de analisar as mais de 140 páginas do documento, a AEP destaca que as prioridades do PRR estão trocadas e que o foco deveria estar no apoio à iniciativa privada. “Só desta forma é possível assegurar uma resposta social robusta e duradoura, que apoie a criação de riqueza e de emprego”, defende a AEP.

Segundo uma apresentação recente do primeiro-ministro, o total de verbas destinadas diretamente às empresas ascende a 4,6 mil milhões de euros, sendo que, neste valor, 1,25 mil milhões se refere à modalidade de empréstimos (capitalização via Banco de Fomento).

Segundo a AEP, e de acordo com os cálculos do Governo, do total de 13.944 milhões de subvenções, apenas 24% são alocadas diretamente às empresas. A AEP fez contas e estima que apenas cerca de um terço do total de subvenções está alocado às empresas, o que na ótica da associação “é manifestamente insuficiente”.

“O PRR deve fazer jus ao nome e apostar sobretudo na recuperação das empresas e na sua resiliência, por forma a que se mantenham no mercado. Não podemos esquecer que a resiliência está nas empresas privadas e não no Estado, que, por natureza, não corre o risco de insolvência, estando o emprego público muito mais “abrigado” de situações de desemprego”, lembra Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP.

De acordo com um inquérito que a AEP realizou junto dos seus associados, 93% das empresas considera que a estruturação do PRR nas dimensões, componentes e dotações não se adequam aos atuais desafios que o tecido industrial enfrenta.

Conheça as sete medidas que a AEP quer ver no Plano de Recuperação e Resiliência:

1. Capitalização das empresas: apoios imediatos e diretos à liquidez, a fundo perdido, para empresas viáveis, mas em dificuldades

A AEP lembra que face ao cenário pandémico, as empresas não têm liquidez e estão muito endividadas. A associação defende que as empresas precisam fundamentalmente de liquidez imediata, que deve ser canalizada preferencialmente através da modalidade de financiamento a fundo perdido e não de mais empréstimos. No caso da componente de financiamento, desejavelmente deve estar prevista a conversão total em subsídio a fundo perdido, sem imposição de requisitos rígidos que dificilmente as empresas podem assegurar.

Neste Plano de Recuperação e Resiliência está prevista uma componente dedicada ao Banco de Fomento para capitalização e resiliência financeira das empresas. Para a AEP o montante (1.250 milhões) é muito limitado no conjunto do PRR – apenas 7,5% do total previsto de subvenções e empréstimos (16,6 mil milhões de euros) – e trata-se de uma componente de empréstimo, o que logo à partida condiciona o tipo de apoio possível se a lógica pretendida é de capitalização, que de facto é a mais urgente.

2. Apoios a fundo perdido para manutenção do emprego

A associação, lidera por Luís Miguel Ribeiro, defende que o atual regime de lay-off simplificado devia ser aplicado de forma geral, em função das perdas, e não apenas às empresas com obrigação de encerramento por determinação legal, sob pena de aumentar gravemente o risco de insolvências e de desemprego daí resultante para as muitas empresas que ficam fora dos apoios.

3. Reindustrialização da economia: aposta na indústria e serviços conexos

O tema da reindustrialização faz parte das dimensões do PRR. Neste âmbito, a AEP realça o Programa que elaborou – Programa Estratégico para a Valorização da Indústria Portuguesa – Portugal Industrial PT i5.0. Na ótica da AEP deverá ser alocado verbas não só do PRR mas também as verbas por executar do Portugal 2020 e do novo Quadro Financeiro Plurianual.

Entre 1995 e 2019, o peso da indústria transformadora no PIB reduziu-se em quase 5 pontos percentuais. A AEP destaca que documento PRR reconhece (na página 60), que “a indústria foi perdendo relevância, tendo o movimento de desindustrialização sido particularmente sentido em Portugal”.

4. (Re)qualificação dos trabalhadores

Para a AEP, a componente dirigida para a requalificação tem uma dotação total interessante, contudo não se encontra destinada maioritariamente para as reais necessidades das empresas, para a (re)qualificação dos seus trabalhadores, atuais e futuros. Pelo contrário, o foco dos investimentos está, mais uma vez, em infraestruturas dos próprios estabelecimentos de ensino e formação.

A associação defende que esse montante deve ser direcionado para a formação com vista à aquisição de competências por parte dos quadros das empresas, imprescindível para responder aos desafios das transições digital e climática e, em particular, aos da reindustrialização e intensificação tecnológica da base produtiva.

5. Aproveitar da forma mais eficiente os investimentos previstos na digitalização da Administração Pública

AEP sugere aproveitar de forma mais eficiente os investimentos previstos na digitalização da administração pública, de modo a operar uma verdadeira reforma do Estado, desburocratizar e prestar serviços melhores, mais rápidos e com menor custo para as empresas e cidadãos.

Sugere a criação de lojas públicas digitais para empresas e cidadãos, como pontos de acesso a um conjunto alargado de serviços a um preço bastante inferior ao das lojas físicas, de modo a repassar para as empresas e para os cidadãos a poupança de recursos com a digitalização – até porque a parte do serviço (inserção de dados) é feito pelos próprios.

As poupanças alcançadas em termos de recursos humanos e físicos deverão servir para alocar a áreas com necessidade efetiva e reduzir a carga fiscal sobre as empresas e cidadãos.

6. Privilegiar a aquisição de bens e serviços a empresas nacionais e instaladas em território nacional

O setor público deve privilegiar a sua aquisição de bens e serviços a empresas nacionais, contribuindo para a sobrevivência das empresas e a manutenção de emprego. Outros países já o fazem. É também uma forma de assegurar uma maior inclusão social. “Reafirmamos que não pode haver redistribuição sem se criar previamente riqueza, de outro modo será um modelo económico e social condenado ao fracasso”, prevê a associação.

A AEP propôs ao Executivo que na alteração ao Código dos Contratos Públicos estivesse subjacente a inclusão de critérios que privilegiassem o grau de incorporação nacional e a menor “pegada ambiental”.

7. Apostar em investimentos essencialmente distribuídos em áreas de acolhimento Empresarial e em transportes

Executar os investimentos previstos no PRR – essencialmente distribuídos em Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) e em transportes, sendo esta última apenas na vertente rodoviária. Depreende-se que as restantes vertentes dos transportes terão de ser incluídas noutros mecanismos de apoio, designadamente o CEF – Connecting Europe Facility ou o QFP 2021-2027.

AEP lembra que no que respeita à rodovia, os investimentos do PRR somam um total de 663 milhões de euros. Quando comparados com os do PNI 2030 é possível verificar que a maioria dos projetos é coincidente, mas o valor deste último tem um total de 1.150 milhões de euros e contempla investimentos com comparticipação privada, enquanto os valores do PRR se referem apenas a subvenções.